Publicação — DAR II série B — 110-110 — 15/06/1992
II SÉRIE-B — NÚMERO 25
Ratificação n.9 23/VI — Decreto-Lei n.9 106-A/92, de 1 de Junho
Os Depulados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República cio Decreto-Lei n.° 106-A/92, de l de Junho, publicado uo Diário da República, 1." serie-A, n." 126, que extingue serviços na área da cultura.
Assembleia da República, 9 de Junho de 1992. — Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanbol — Apolónia Teixeira — Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino de Carvalho — João Amaral — José Manuel Maia.
Ratificação n.e 24A/I — Decreto-Lei n.9 106-B/92, de 1 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República tio Decreto-Lei n." 106-B/92, de I de Junho, publicado no Diário da República, l." série-A. n.° 126, que cria a Direcção-Geral dos Espectáculos c tias Artes.
Assembleia da República. 9 de Junho de 1902. — Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanhol — Apolónia Teixeira — Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino de Carvalho — João Amaral — José Manuel Maia.
Ratificação n.9 25A/I — Decreto-Lei n.e 106-C/92, de 1 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreio-Lei n." I06-C/92, de l de Junho, publicado no Diário da Repúblico. I." série-A, n.° 126, que cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização.
Assembleia da República, 9 de Junho ilc I992.—Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanhol — Apolónia Teixeira — Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino de Carvalho — João Amaral—José Manuel Maia.
Ratificação n.9 26/VI — Decreto-Lei n.9 106-E/92, de 1 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreio-Lei n." I06-E/92, de l de lunho, publicado no Diário da República. I.J série-A, n." 126, que cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.
Assembleia da República, 9 de Junho de 1992. —Us Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanhol — Apolónia Teixeira — Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino de Carvalho — João Amurai — José Manuel Mciict.
Ratificação n.fi 27/VI — Decreto-lei n.9 106-F/92, de 1 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 106-F/92, de 1 de Junho, publicado no Diário da República. 1.° série-A, ii." 126, que cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.
Assembleia da República, 9 de Junho de 1992. — Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanhol — Apolónia Teixeira —Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino de Carvalho — João Amaral — José Manuel Maia.
Ratificação n.9 28/VI — Decreto-Lei n.9 106-G/92, de 1 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n." 106-G/92, de 1 de Junho, publicado no Diário da República. 1." série-A, ii." 126, que aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Tone tio Tombo.
Assembleia da República, 9 de Junho de 1992.—Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanhol — Apolónia Teixeira — Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino cie Carvalho — João Amaral — José Manuel Maia.
Ratificação n.9 29/VI — Decreto-Lei n.9 106-H/92, de 1 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar ilo PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 106-H/92, de l de Junho, publicado no Diário da República. I." série-A, ii." 126, que aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura.
Assembleia da República, 9 tle Junho de 1992. — Os Deputados do PCP: António Filipe — Octávio Teixeira — Lourdes Hespanhol — Apolónia Teixeira —Miguel Urbano Rodrigues — Odete Santos — Luís Peixoto — Lino de Carvalho — João Amaral — José Manuel Maia.
Ratificação n.9 30/VI — Decreto-Lei n.9 113/92, de 4 de Junho
Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pelo Plenário da Assembleia tia República do Decreto-Lei n." 113/92, de 4 tle Junho, publicado no Diário da República, 1.a série-A, ti." 129, que extingue a Comissão paja o Combate ao Contrabando cie Gado/Carne.
Assembleia tia República, 11 de Junho de 1992. — Os Deputados do PCP: Lina de Carwillio — Miguel Urbano