Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução nº 431/XIII-1ª Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja A linha do Alentejo foi construída na segunda metade do século XIX, tendo o comboio chegado a Beja em 1864, a Casével (Castro Verde) em 1870 e a Amoreiras (Odemira) em 1888. Até à construção da linha do sul já no século XX, a linha do Alentejo fazia a ligação ao Algarve. A existência das duas linhas em paralelo é importante, segundo os especialistas, como solução alternativa em casos em que uma delas tenha impedimentos. A cidade de Beja foi servida até 2010 de ligações ferroviárias diretas a Lisboa, o que contribuía para uma procura considerável deste meio de transporte. No caso da ligação entre Beja e Lisboa, o transporte ferroviário tem capacidade de concorrer com as ligações rodoviárias, uma vez que o primeiro consegue ser sempre mais rápida, mesmo quando prestado em situações deficitárias. Em 2010, como fase intermédia da construção da ligação ferroviária entre o Poceirão e Espanha, foi requalificada a ligação a Évora, através do ramal de Évora, com a eletrificação da linha, tendo sido desclassificada a ligação a Beja, não só porque que passou a ser feita por automotoras, como passou a ser necessário fazer transbordo. O serviço ferroviário em Beja foi mesmo muito desqualificado com o encerramento parcial da estação, a cobrança de bilhetes no comboio, as avarias recorrentes das composições e até a manutenção das mesmas têm sido descurada. Não temos dúvidas que com estas medidas se afastam passageiros deste transporte. Com este processo de requalificação encerrou-se a ligação ferroviária para sul, entre Beja e a Funcheira e hoje, quem de Beja quiser ir de comboio para o Algarve, tem de ir para norte até à Estação de Pinhal Novo para depois voltar a descer. O argumento para encerramento desta ligação era a pouca procura, mas a verdade é que os horários eram completamente desfasados das necessidades dos passageiros. As ligações entre Beja e Funcheira, para além de servirem as populações nas deslocações entre aglomerados urbanos, levavam passageiros até à estação da Funcheira, onde podiam apanhar os comboios intercidades ou Alfa pendular para Lisboa ou para Faro. As mesmas funções tinham os comboios regionais que circulavam na linha do Sul e faziam as ligações entre as estações de Funcheira, Garvão, Amoreiras, Luzianes, Santa Clara – Sabóia. No caso das estações da linha do sul, a ligação à Funcheira permitia também a deslocação para Beja. O comboio regional da linha do sul foi interrompido há alguns anos e hoje os comboios só param nas estações de Santa Clara-Sabóia e Funcheira. Hoje, devido à interrupção destas ligações, quer na linha do Alentejo, quer na linha do Sul, são muitas as pessoas que se deslocam em veículo próprio até à estação da Funcheira para aí poderem apanhar o comboio, como é facilmente demonstrado pelo parque de estacionamento da estação. No Plano Estratégico de transportes e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 não existem prioridade de investimento para resolução dos problemas aqui elencados. O atual governo apresentou também as suas prioridades através do plano de investimento ferroviário 2016-2020 e a linha do Alentejo e as preocupações aqui levantadas, continuam sem figurar. Os países evoluídos têm redes ferroviárias modernas, desenvolvidas e que contribuem para a coesão territorial. O território do distrito de Beja e os territórios conexos têm potencialidades e projetos de investimento dos mais expressivos em Portugal. Tanto as questões agrícolas e o projeto de Alqueva, como as questões das riquezas minerais, o aeroporto de Beja ou o Porto de Sines são potencialidades que necessitam de uma infraestruturação em vias de comunicação que não aconteceu, nem para potenciar essas oportunidades. O desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente desta porção a sul, não se fará sem uma adequada infraestruturação do território e por isso o PCP tem vindo a reclamar a realização do investimento público necessário à criação de condições de vida para as populações, também permitidas pela mobilidade e pela coesão territorial e também de condições para o desenvolvimento da atividade económica. Em julho de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução 40/XII-1ª, que “Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja”, votado em setembro de 2011 e rejeitado. Nele se colocavam um conjunto de considerandos cuja atualidade não só se manteve como se reforçou: “Em matéria de transporte ferroviário, as opções políticas em Portugal aparecem em contra-corrente com outros países da Europa. Quando as questões energéticas são cada vez mais um problema, a tomada de medidas que empurram os portugueses para soluções individuais de transporte, fazem muito pouco sentido. Para além de deixarem sem opção de mobilidade, todos aqueles que não têm solução individual. Além disto, também especialistas apontam para a necessidade de se fazer o percurso inverso: a valorização do transporte colectivo. Nesta matéria aponta-se mesmo a electrificação da linha do Alentejo como condição essencial para melhorar a exploração económica daquela ligação ferroviária. Aponta-se, ainda, a necessidade de reforçar uma rede secundária de alimentação da rede principal, como uma medida útil. Reduzir os serviços ferroviários e não apostar na sua qualificação, num distrito que tem um aeroporto pronto a funcionar e onde existe a potencialidade de surgir o maior projecto agrícola do país, não faz qualquer sentido. Abdicar da linha do Alentejo, não promovendo a sua adequada modernização é mais uma forma de penalizar uma região com indicadores sociais e demográficos que nos devem preocupar a todos.” Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Assuma como prioridade a requalificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, incluindo a sua eletrificação; 2. Garanta a qualificação das ligações, através das condições das composições e da adequação dos horários, como forma de atrair passageiros; 3. Avalie modelos de exploração económica do troço entre Beja e a estação da Funcheira, tendo como objetivo a sua reativação; 4. Não abdique da consideração da linha do Alentejo no plano ferroviário nacional; 5. Considere a reposição de um comboio regional na linha do sul que possa servir todas as estações, articulando os seus horários com a possibilidade de utilização dos comboios de longo curso; Assembleia da República, 7 de julho de 2016 Os Deputados, JOÃO RAMOS; BRUNO DIAS; JOÃO OLIVEIRA; FRANCISCO LOPES; PAULO SÁ; MIGUEL TIAGO; CARLA CRUZ; PAULA SANTOS; ANA MESQUITA; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; DIANA FERREIRA --- Publicação — DAR II série A — 11-12 — 11/07/2016 11 DE JULHO DE 2016 11 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 431/XIII (1.ª) DEFENDE A VALORIZAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DO ALENTEJO E A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE BEJA A linha do Alentejo foi construída na segunda metade do século XIX, tendo o comboio chegado a Beja em 1864, a Casével (Castro Verde) em 1870 e a Amoreiras (Odemira) em 1888. Até à construção da linha do sul já no século XX, a linha do Alentejo fazia a ligação ao Algarve. A existência das duas linhas em paralelo é importante, segundo os especialistas, como solução alternativa em casos em que uma delas tenha impedimentos. A cidade de Beja foi servida até 2010 de ligações ferroviárias diretas a Lisboa, o que contribuía para uma procura considerável deste meio de transporte. No caso da ligação entre Beja e Lisboa, o transporte ferroviário tem capacidade de concorrer com as ligações rodoviárias, uma vez que o primeiro consegue ser sempre mais rápida, mesmo quando prestado em situações deficitárias. Em 2010, como fase intermédia da construção da ligação ferroviária entre o Poceirão e Espanha, foi requalificada a ligação a Évora, através do ramal de Évora, com a eletrificação da linha, tendo sido desclassificada a ligação a Beja, não só porque que passou a ser feita por automotoras, como passou a ser necessário fazer transbordo. O serviço ferroviário em Beja foi mesmo muito desqualificado com o encerramento parcial da estação, a cobrança de bilhetes no comboio, as avarias recorrentes das composições e até a manutenção das mesmas têm sido descurada. Não temos dúvidas que com estas medidas se afastam passageiros deste transporte. Com este processo de requalificação encerrou-se a ligação ferroviária para sul, entre Beja e a Funcheira e hoje, quem de Beja quiser ir de comboio para o Algarve, tem de ir para norte até à Estação de Pinhal Novo para depois voltar a descer. O argumento para encerramento desta ligação era a pouca procura, mas a verdade é que os horários eram completamente desfasados das necessidades dos passageiros. As ligações entre Beja e Funcheira, para além de servirem as populações nas deslocações entre aglomerados urbanos, levavam passageiros até à estação da Funcheira, onde podiam apanhar os comboios intercidades ou Alfa pendular para Lisboa ou para Faro. As mesmas funções tinham os comboios regionais que circulavam na linha do Sul e faziam as ligações entre as estações de Funcheira, Garvão, Amoreiras, Luzianes, Santa Clara – Sabóia. No caso das estações da linha do sul, a ligação à Funcheira permitia também a deslocação para Beja. O comboio regional da linha do sul foi interrompido há alguns anos e hoje os comboios só param nas estações de Santa Clara-Sabóia e Funcheira. Hoje, devido à interrupção destas ligações, quer na linha do Alentejo, quer na linha do Sul, são muitas as pessoas que se deslocam em veículo próprio até à estação da Funcheira para aí poderem apanhar o comboio, como é facilmente demonstrado pelo parque de estacionamento da estação. No Plano Estratégico de transportes e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 não existem prioridade de investimento para resolução dos problemas aqui elencados. O atual governo apresentou também as suas prioridades através do plano de investimento ferroviário 2016-2020 e a linha do Alentejo e as preocupações aqui levantadas, continuam sem figurar. Os países evoluídos têm redes ferroviárias modernas, desenvolvidas e que contribuem para a coesão territorial. O território do distrito de Beja e os territórios conexos têm potencialidades e projetos de investimento dos mais expressivos em Portugal. Tanto as questões agrícolas e o projeto de Alqueva, como as questões das riquezas minerais, o aeroporto de Beja ou o Porto de Sines são potencialidades que necessitam de uma infraestruturação em vias de comunicação que não aconteceu, nem para potenciar essas oportunidades. O desenvolvimento do Alentejo, nomeadamente desta porção a sul, não se fará sem uma adequada infraestruturação do território e por isso o PCP tem vindo a reclamar a realização do investimento público necessário à criação de condições de vida para as populações, também permitidas pela mobilidade e pela coesão territorial e também de condições para o desenvolvimento da atividade económica. Em julho de 2011 o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução 40/XII (1.ª), que “Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja”, votado em setembro de 2011 e rejeitado. Nele se colocavam um conjunto de considerandos cuja atualidade não só se manteve como se reforçou: --- Votação Deliberação — DAR I série — 59-59 — 25/03/2017 25 DE MARÇO DE 2017 Assim, vamos votar, primeiro, o ponto 6 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação dos pontos 1 a 5 do projeto de resolução n.º 428/XIII (1.ª). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS. Quanto ao projeto de resolução n.º 431/XIII (1.ª) — Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja (PCP), o PS solicitou a votação em três blocos: primeiro, os pontos 1, 2 e 5, depois o ponto 3 e, finalmente, o ponto 4. Vamos, então, proceder à votação dos pontos 1, 2 e 5. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS. Vamos votar o ponto 3 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar o ponto 4 do projeto de resolução n.º 431/XIII (1.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 548/XIII (2.ª) — Estação de São Bento (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos votar o projeto de lei n.º 594/XIII (2.ª) — Pela defesa e valorização da estação de São Bento (Porto) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos votar o projeto de resolução n.º 627/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo português que inclua um ponto específico na agenda da próxima Cimeira Luso-Espanhola sobre a central nuclear de Almaraz, bem como da necessidade de proceder ao seu encerramento (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Helena Roseta e a abstenção do PS. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que o Grupo parlamentar do Partido Socialista apresentará, sobre esta matéria, uma declaração de voto.