Recomenda ao Governo o reforço e investimento no Hospital Santa Luzia de Elvas

II SÉRIE-A — NÚMERO 98 20 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 383/XIII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E INVESTIMENTO NO HOSPITAL SANTA LUZIA DE ELVAS O Hospital Santa Luzia de Elvas integra a Unidade Local de Saúde (ULS) do Norte Alentejano – Entidade Pública Empresarial (EPE) conjuntamente com o Hospital Doutor José Maria Grande em Portalegre. Esta ULS integra também o agrupamento de centros de saúde (ACES) de São Mamede que tem como prestadores associados dezasseis Centros de Saúde aos quais estão associadas 65 extensões. Os centros de saúde em causa são os de Avis, Castelo de Vide, Campo Maior, Sousel, Arronches, Fronteira, Gavião, Alter do Chão, Montargil, Monforte, Marvão, Portalegre, Elvas, Nisa e Ponte de Sor (onde funciona também um Serviço de Urgência Básica). Esta ULS presta cuidados de saúde a uma população de cerca de 118 mil pessoas. De acordo com o Relatório e Contas de 2015, a ULS do Norte Alentejano conta com 1544 trabalhadores, sendo que 44% se encontram na faixa etária entre os 45 e os 59 anos de idade. No que respeita ao pessoal médico, o cenário é ainda mais preocupante: dos 151 médicos ao serviço (excluindo internos) 122 têm mais de 45 anos, sendo que destes 95 têm 55 ou mais anos. Constata-se assim que é premente a implementação de medidas que permitam efetivamente reforçar e renovar o quadro de pessoal desta ULS que, a breve prazo, verá diversos profissionais a saírem para a aposentação. O Hospital Santa Luzia de Elvas dispõe de uma urgência geral de nível básico, em funcionamento contínuo 24 horas por dia, 365 dias por ano; o serviço de observação tem quatro camas, existindo também uma sala de pequena cirurgia e uma outra de reanimação. No que concerne a consultas de especialidade, estão disponíveis as especialidades de anestesiologia, angiologia e cirurgia vascular, cardiologia, cirurgia geral, doenças infeciosas, ginecologia/obstetrícia, imunoalergologia, medicina física e de reabilitação, medicina interna, oncologia médica, ortopedia, pediatria e também existem consultas de diabetes e psicologia. De acordo com o Relatório e Contas de 2015, as consultas realizadas no ano passado distribuíram-se da seguinte forma, tendo em conta os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG): Consultas realizadas Consultas realizadas acima Percentagem de consultas abaixo do TMRG do TMRG realizadas acima do TMRG 1353 417 23,56% 290 44 13,17% 95 53 35,81% 1738 514 22,82% Ao longo dos últimos anos, a população de Elvas tem vindo a deparar-se com o constante receio de que o seu hospital vá sendo sucessivamente enfraquecido, levando os utentes de Elvas a terem que se deslocar cada vez mais a Portalegre para acederem a cuidados de saúde diferenciados, uma situação que traz custos, causa transtorno e afasta os utentes da sua rede social de apoio. Para esta sensação, muito contribuem acontecimentos como os que tiveram lugar em 2014, quando a população foi surpreendida com diversas medidas que causaram forte desagrado. Na origem esteve uma deliberação por parte do conselho de administração no sentido de não permitir o acesso ao Hospital Santa Luzia de Elvas de doentes dos concelhos do Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa. Nesta altura também, foi posta em causa a realização de consultas via telemedicina para os concelhos de Alandroal,

I SÉRIE — NÚMERO 88 70 Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 383/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço e investimento no Hospital Santa Luzia de Elvas (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o projeto de resolução n.º 404/XIII (1.ª) — Recomenda a requalificação e consolidação da prestação de cuidados de saúde no Hospital de Santa Luzia em Elvas (PCP). Votamos primeiro, a pedido do PS, o ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Luís Testa e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Votamos agora os pontos 2, 3, 4 e 5. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Ainda sobre a mesma matéria, vamos votar o projeto de resolução n.º 405/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço e a consolidação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas (PS). Votamos primeiro, a pedido do PCP, o ponto 4. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Segue-se a votação dos pontos 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 301/XIII (1.ª) — Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos (PCP). A pedido do PS, votamos primeiro o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN. Votamos agora os pontos 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.º 407/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia (BE). A pedido do PS, votamos primeiro os pontos 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Votamos agora os pontos 4 e 5.

b Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 383/XII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO E INVESTIMENTO NO HOSPITAL SANTA LUZIA DE ELVAS O Hospital Santa Luzia de Elvas integra a Unidade Local de Saúde (ULS) do Norte Alentejano - Entidade Pública Empresarial (EPE) conjuntamente com o Hospital Doutor José Maria Grande em Portalegre. Esta ULS integra também o agrupamento de centros de saúde (ACES) de São Mamede que tem como prestadores associados dezasseis Centros de Saúde aos quais estão associadas 65 extensões. Os centros de saúde em causa são os de Avis, Castelo de Vide, Campo Maior, Sousel, Arronches, Fronteira, Gavião, Alter do Chão, Montargil, Monforte, Marvão, Portalegre, Elvas, Nisa e Ponte de Sor (onde funciona também um Serviço de Urgência Básica), Esta ULS presta cuidados de saúde a uma população de cerca de 118 mil pessoas. De acordo com o Relatório e Contas de 2015, a ULS do Norte Alentejano conta com 1544 trabalhadores, sendo que 44% se encontram na faixa etária entre os 45 e os 59 anos de idade. No que respeita ao pessoal médico, o cenário é ainda mais preocupante: dos 151 médicos ao serviço (excluindo internos) 122 têm mais de 45 anos, sendo que destes 95 têm 55 ou mais anos. Constata-se assim que é premente a implementação de medidas que permitam efetivamente reforçar e renovar o quadro de pessoal desta ULS que, a breve prazo, verá diversos profissionais a saírem para a aposentação. O Hospital Santa Luzia de Elvas dispõe de uma urgência geral de nível básico, em funcionamento contínuo 24 horas por dia, 365 dias por ano; o serviço de observação tem quatro camas, existindo também uma sala de pequena cirurgia e uma outra de reanimação. No que concerne a consultas de especialidade, estão disponíveis as especialidades de anestesiologia, angiologia e cirurgia vascular, cardiologia, cirurgia geral, doenças infeciosas, ginecologia/obstetrícia, imunoalergologia, medicina física e de reabilitação, medicina interna, oncologia médica, ortopedia, pediatria e também existem consultas de diabetes e psicologia. De acordo com o Relatório e Contas de 2015, as consultas realizadas no ano passado distribuíram-se da seguinte forma, tendo em conta os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG): Consultas realizadas abaixo do TMRG Consultas realizadas acima do TMRG Percentagem de consultas realizadas acima do TMRG 1353 417 23,56% 290 44 13,17% 95 53 35,81% 1738 514 22,82% Ao longo dos últimos anos, a população de Elvas tem vindo a deparar-se com o constante receio de que o seu hospital vá sendo sucessivamente enfraquecido, levando os utentes de Elvas a terem que se deslocar cada vez mais a Portalegre para acederem a cuidados de saúde diferenciados, uma situação que traz custos, causa transtorno e afasta os utentes da sua rede social de apoio. Para esta sensação, muito contribuem acontecimentos como os que tiveram lugar em 2014, quando a população foi surpreendida com diversas medidas que causaram forte desagrado. Na origem esteve uma deliberação por parte do conselho de administração no sentido de não permitir o acesso ao Hospital Santa Luzia de Elvas de doentes dos concelhos do Alandroal, Borba, Campo Maior, Estremoz, Monforte e Vila Viçosa. Nesta altura também, foi posta em causa a realização de consultas via telemedicina para os concelhos de Alandroal, Borba e Vila Viçosa, atividade que estava então a gerar mais de 20% da atividade cirúrgica do Hospital de Elvas, seja em consultas, em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e em grandes cirurgias, com particular impacto em cirurgia de ambulatório. Recentemente, o Bloco de Esquerda visitou o Hospital de Santa Luzia em Elvas e reuniu com o conselho de administração desta ULS, tendo constatado as dificuldades com que esta unidade hospitalar se depara. A título de exemplo refira-se que são contratualizadas 2300 horas semanais de trabalho médico através de prestação de serviços, o que deixa ficar bem patente a necessidade de agilizar medidas que permitam a fixação de médicos nesta unidade hospitalar. No sentido de melhorar as instalações bem como os serviços disponibilizados, a ULS pretende instalar um centro de alta resolução na unidade hospitalar de Elvas; para tal, numa primeira fase está a proceder-se à internalização da realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) bem como ao melhoramento da cirurgia de ambulatório. Numa segunda fase preconizam-se obras na consulta externa, seguindo-se a reestruturação da urgência. Estas são medidas importantes para garantir que o Hospital de Santa Luzia de Elvas é dotado dos meios técnicos e profissionais para que a população possa aí receber os cuidados hospitalares de saúde de que necessita. É também fundamental garantir não só a continuidade das valências médicas atualmente disponibilizadas como também assegurar o seu reforço. Este é um passo no caminho certo: o da valorização dos cuidados hospitalares a que a população de Elvas tem direito. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Seja reforçado o serviço de urgência do Hospital da Santa Luzia de Elvas; 2. O Hospital da Santa Luzia de Elvas mantenha e reforce todas as valências médicas disponibilizadas; 3. Sejam desenvolvidas as ações necessárias para garantir a contratação dos profissionais necessários ao normal funcionamento do Hospital de Elvas, designadamente médicos, enfermeiros e assistentes técnicos; 4. Os utentes dos concelhos limítrofes a Elvas, designadamente Alandroal, Borba, Estremoz e Vila Viçosa, possam ser atendidos no Hospital de Santa Luzia de Elvas, sendo agilizado o protocolo de modo a assegurar que a ULS é ressarcida pela prestação deste serviço de saúde; 5. Sejam asseguradas as condições necessárias para a implementação das obras de beneficiação tidas por convenientes para a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes; 6. Sejam asseguradas as condições para a internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente nas áreas de análises clínicas, radiologia, medicina física e reabilitação, cardiologia e gastrenterologia. Assembleia da República, 17 de junho de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,