Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere

Projeto de Resolução Nº 371/XIII/1ª Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere A Estrada Nacional (EN) 238 constitui a principal ligação rodoviária da Sertã a Ferreira do Zêzere e Tomar, sendo muito utilizada por veículos de transportes de mercadorias e também de passageiros, e tendo um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconómico desta região interior do País. Com a sua utilidade, já foi considerada, por uns, como uma das mais belas vias da região centro do país, sendo, porém, uma das mais perigosas, por ter um circuito morfologicamente acidentado e com muitas curvas. Em 2014, este troço foi afetado pelo desmoronamento de uma barreira, ao quilómetro vinte e três, que mereceu uma pergunta do PEV ao Governo (pergunta n.º 1281/XII/3ª – Corte Estrada Nacional 238 – Sertã/Ferreira do Zêzere), deixando a circulação interrompida por, pelo menos, dois meses. Este incidente causou um enorme transtorno aos utilizadores da via, incluindo às empresas que tiveram um acréscimo de custos, uma vez que as estradas alternativas são bastante mais extensas e demoradas. As empresas que utilizam este troço, entre as quais as de transporte de passageiros, são sobretudo de pequena e média dimensão. Embora tenham ocorrido, entretanto, algumas obras para a estabilização das vertentes que desmoronaram, possibilitando a reabertura do referido troço, as autarquias e as populações locais têm alertado para o perigo iminente de desmoronamento das barreiras que alicerçam a estrada, bem como para as imprevisíveis consequências. Paralelamente ao risco associado à dinâmica das vertentes, o qual é necessário reduzir, a EN 238 apresenta, há vários anos, outros riscos, nomeadamente o piso irregular e em mau estado, a falta de visibilidade, o desnível acentuado, a falta de sinalização vertical e horizontal, fatores que agravam ainda mais o perigo da via e que têm contribuído para o aumento de acidentes rodoviários, nomeadamente em períodos de grande precipitação e geada. Entre os vários pontos que poderiam servir de exemplo concreto do estado da via, está a paradigmática ponte do Vale da Ursa, localizada sobre o rio Zêzere, onde é possível constatar o péssimo estado de conservação do piso, que tem motivado alertas de condutores devido ao grande perigo para a circulação. Há vários anos que as populações e as autarquias locais defendem uma ligação digna entre Cernache do Bonjardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere, com obras profundas neste troço que aumentem a segurança dos utilizadores e encurtem a distância entre estas duas localidades. Em maio de 2015, a Câmara Municipal da Sertã referiu publicamente que está previsto pela Infraestruturas de Portugal, um projeto de requalificação da EN 238, entre Cernache do Bonjardim e o Vale da Ursa, ou seja, nos nove quilómetros de percurso correspondentes ao município da Sertã, que poderá incluir a eliminação de curvas, faixa de lentos e um viaduto numa curva mais apertada. A requalificação deste troço, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, para além de ser necessária e fundamental para garantir a segurança e integridade física dos utilizadores desta EN 238, representará também uma significativa melhoria da acessibilidade entre estes dois municípios, constituindo uma crescente mais-valia não só para as populações, como também para as empresas e tecido económico desta região do interior do país. Sendo o Pinhal Interior uma das principais regiões do país com grande predominância do setor florestal, a EN 238 é identificada como uma das principais vias de escoamento de madeiras e material lenhoso, que tem contribuído positivamente para a economia desta zona. A requalificação da EN 238, de forma a melhorar a segurança e a redução dos tempos de deslocação entre os dois municípios, é uma medida essencial para influenciar positivamente uma região que tem, como muitas outras do interior do país, sido votada ao esquecimento por vários Governos, acentuando as diferenças e os problemas da interioridade e conduzindo ao esvaziamento de pessoas e empresas deste território. Os Verdes têm acompanhado ao longo dos últimos anos o estado de degradação da EN 238 e os riscos de segurança que resultam para os utentes, assim como da reivindicação dos utilizadores e autarquias locais, pela sua requalificação, tendo dirigido em 2014 e em 2016 duas perguntas ao Governo, sobre o desmoronamento e a requalificação da via (vide Pergunta n.º 336/XIII/1ª). Convictos de que é necessário promover as indispensáveis condições de circulação em plena segurança, de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental para o desenvolvimento daquela região e salvaguardando, ao mesmo tempo, o interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: Promova, com urgência, as obras de requalificação da EN 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, de forma a garantir a segurança e a redução dos tempos de deslocação despendidos pelas pessoas e empresas que circulam por esta via rodoviária. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2016 Os Deputados Heloísa Apolónia José Luís Ferreira --- Publicação — DAR II série A — 7-8 — 14/06/2016 14 DE JUNHO DE 2016 7 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 371/XIII (1.ª) PELA NECESSÁRIA E URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA NACIONAL 238, NO TROÇO QUE LIGA CERNACHE DO BONJARDIM (SERTÃ) A FERREIRA DO ZÊZERE A Estrada Nacional (EN) 238 constitui a principal ligação rodoviária da Sertã a Ferreira do Zêzere e Tomar, sendo muito utilizada por veículos de transportes de mercadorias e também de passageiros, e tendo um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconómico desta região interior do País. Com a sua utilidade, já foi considerada, por uns, como uma das mais belas vias da região centro do país, sendo, porém, uma das mais perigosas, por ter um circuito morfologicamente acidentado e com muitas curvas. Em 2014, este troço foi afetado pelo desmoronamento de uma barreira, ao quilómetro vinte e três, que mereceu uma pergunta do PEV ao Governo [pergunta n.º 1281/XII (3.ª) – Corte Estrada Nacional 238 – Sertã/Ferreira do Zêzere], deixando a circulação interrompida por, pelo menos, dois meses. Este incidente causou um enorme transtorno aos utilizadores da via, incluindo às empresas que tiveram um acréscimo de custos, uma vez que as estradas alternativas são bastante mais extensas e demoradas. As empresas que utilizam este troço, entre as quais as de transporte de passageiros, são sobretudo de pequena e média dimensão. Embora tenham ocorrido, entretanto, algumas obras para a estabilização das vertentes que desmoronaram, possibilitando a reabertura do referido troço, as autarquias e as populações locais têm alertado para o perigo iminente de desmoronamento das barreiras que alicerçam a estrada, bem como para as imprevisíveis consequências. Paralelamente ao risco associado à dinâmica das vertentes, o qual é necessário reduzir, a EN 238 apresenta, há vários anos, outros riscos, nomeadamente o piso irregular e em mau estado, a falta de visibilidade, o desnível acentuado, a falta de sinalização vertical e horizontal, fatores que agravam ainda mais o perigo da via e que têm contribuído para o aumento de acidentes rodoviários, nomeadamente em períodos de grande precipitação e geada. Entre os vários pontos que poderiam servir de exemplo concreto do estado da via, está a paradigmática ponte do Vale da Ursa, localizada sobre o rio Zêzere, onde é possível constatar o péssimo estado de conservação do piso, que tem motivado alertas de condutores devido ao grande perigo para a circulação. Há vários anos que as populações e as autarquias locais defendem uma ligação digna entre Cernache do Bonjardim (Sertã) e Ferreira do Zêzere, com obras profundas neste troço que aumentem a segurança dos utilizadores e encurtem a distância entre estas duas localidades. Em maio de 2015, a Câmara Municipal da Sertã referiu publicamente que está previsto pela Infraestruturas de Portugal, um projeto de requalificação da EN 238, entre Cernache do Bonjardim e o Vale da Ursa, ou seja, nos nove quilómetros de percurso correspondentes ao município da Sertã, que poderá incluir a eliminação de curvas, faixa de lentos e um viaduto numa curva mais apertada. A requalificação deste troço, entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, para além de ser necessária e fundamental para garantir a segurança e integridade física dos utilizadores desta EN 238, representará também uma significativa melhoria da acessibilidade entre estes dois municípios, constituindo uma crescente mais-valia não só para as populações, como também para as empresas e tecido económico desta região do interior do País. Sendo o Pinhal Interior uma das principais regiões do País com grande predominância do setor florestal, a EN 238 é identificada como uma das principais vias de escoamento de madeiras e material lenhoso, que tem contribuído positivamente para a economia desta zona. A requalificação da EN 238, de forma a melhorar a segurança e a redução dos tempos de deslocação entre os dois municípios, é uma medida essencial para influenciar positivamente uma região que tem, como muitas outras do interior do país, sido votada ao esquecimento por vários Governos, acentuando as diferenças e os problemas da interioridade e conduzindo ao esvaziamento de pessoas e empresas deste território. Os Verdes têm acompanhado ao longo dos últimos anos o estado de degradação da EN 238 e os riscos de segurança que resultam para os utentes, assim como da reivindicação dos utilizadores e autarquias locais, pela sua requalificação, tendo dirigido em 2014 e em 2016 duas perguntas ao Governo, sobre o desmoronamento e a requalificação da via [vide Pergunta n.º 336/XIII (1.ª)]. --- Votação Deliberação — DAR I série — 102-102 — 21/07/2016 I SÉRIE — NÚMERO 89 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 330/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que defina como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 371/XIII (1.ª) — Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 372/XIII (1.ª) — Promove ações inspetivas para averiguar e garantir a qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo (TST) (BE), cujo texto foi substituído pelo autor. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 402/XIII (1.ª) — Pela fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações de prestação do serviço público por parte da empresa TST Transportes Sul do Tejo (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 279/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que inicie urgentemente operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais (BE), tendo o ponto 1 da parte resolutiva sido substituído pelo autor. O PS e o PCP solicitam a votação em separado dos pontos 1 e 2. Vamos, pois, votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos votar o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 403/XIII (1.ª) — Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se o projeto de resolução n.º 420/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde (PSD). O PS solicita a votação, em primeiro lugar, dos pontos 1 e 2, após o que se votará o ponto 3. Vamos votar os pontos 1 e 2 do projeto de resolução.