Recomenda ao Governo que inicie urgentemente operações de desassoreamento do Porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais

II SÉRIE-A — NÚMERO 75 50 região, salvaguardando ao mesmo tempo o interesse público e a segurança das populações e dos utentes, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: Promova, com a máxima urgência, as obras de recuperação e beneficiação do IC1, no troço Alcácer do Sal/Grândola, para que seja ultrapassada a franca ameaça que aquela via rodoviária constitui para a vida dos que por ela circulam e para que sejam garantidas as devidas condições de segurança rodoviária. Assembleia da República, 28 de abril de 2016. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 279/XIII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE URGENTEMENTE OPERAÇÕES DE DESASSOREAMENTO DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES DURADOURAS PARA O PROBLEMA DO ASSOREAMENTO EM VÁRIOS PORTOS NACIONAIS O mar e a pesca estão desde antanho umbilicalmente ligados à identidade da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. A indústria de conservas, a construção e reparação navais, as atividades marítimas de recreio e o apoio à pesca em terra – prestado principalmente por mulheres – fazem parte integrante da vida económica e social desta que é uma das maiores comunidades piscatórias do País. O porto da Póvoa abriga centenas de embarcações de pesca costeira e de recreio. Na marina poveira, todos os anos atracam mais de meio milhar de embarcações estrangeiras que transportam turistas dos mais variados pontos do globo, dinamizando as economias poveira e vilacondense. À semelhança de outros portos no país, principalmente a norte, desde há vários anos que o porto da Póvoa vê minimizado o seu potencial económico devido ao fenómeno do assoreamento. O caso do porto da Póvoa é grave. Diariamente, no fluxo de entrada e saída das embarcações, o perigo é eminente. A qualquer momento, as dificuldades causadas pela cíclica acumulação de inertes sob as águas do porto, e o esforço a que as embarcações e pessoas são submetidos para se desviarem deles, constituem um elevado risco, potencial causador de destruição dos barcos, ferimentos e morte. O risco e o ponderado acautelamento dos bens materiais e das vidas dos pescadores obrigam a que o fluxo portuário seja parado. Estas paragens forçadas, que poderiam ser evitadas com uma dragagem executada na época certa, condicionam negativamente o trabalho e o rendimento dos pescadores e suas famílias. Além dos constrangimentos causados à pesca, as paragens interrompem o calendário das embarcações de recreio e afastam visitantes que pretendam atracar na marina. Os utilizadores do porto da Póvoa de Varzim, principalmente pescadores e pequenos armadores, mas também as associações de promoção da segurança, têm-se queixado, debalde, desta situação. As dragagens de manutenção que ocorreram recentemente, após repetidos apelos, foram insuficientes, tanto pela quantidade de inertes dragados, como pelo resultado final. A última, iniciada ainda no Governo PSD/CDS, deveria ter acabado em dezembro de 2015. Terminou em março de 2016 e foi, na opinião de quem faz uso do porto, claramente insuficiente. A presença excessiva de inertes continua a colocar problemas de segurança aos pescadores. Aos dois metros de vaga, por razões de segurança, o capitão do porto vê-se frequentemente obrigado a ordenar a proibição de navegação, impedindo a saída para o mar e a descarga do pescado.

I SÉRIE — NÚMERO 89 102 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 330/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que defina como prioritária a requalificação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 371/XIII (1.ª) — Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 372/XIII (1.ª) — Promove ações inspetivas para averiguar e garantir a qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo (TST) (BE), cujo texto foi substituído pelo autor. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 402/XIII (1.ª) — Pela fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações de prestação do serviço público por parte da empresa TST Transportes Sul do Tejo (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 279/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que inicie urgentemente operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim e promova a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento em vários portos nacionais (BE), tendo o ponto 1 da parte resolutiva sido substituído pelo autor. O PS e o PCP solicitam a votação em separado dos pontos 1 e 2. Vamos, pois, votar o ponto 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos votar o ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 403/XIII (1.ª) — Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Segue-se o projeto de resolução n.º 420/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde (PSD). O PS solicita a votação, em primeiro lugar, dos pontos 1 e 2, após o que se votará o ponto 3. Vamos votar os pontos 1 e 2 do projeto de resolução.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/XIII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE INICIE URGENTEMENTE OPERAÇÕES DE DESASSOREAMENTO DO PORTO DA PÓVOA DE VARZIM E PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA ENCONTRAR SOLUÇÕES DURADOURAS PARA O PROBLEMA DO ASSOREAMENTO EM VÁRIOS PORTOS NACIONAIS O mar e a pesca estão desde antanho umbilicalmente ligados à identidade da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde. A indústria de conservas, a construção e reparação navais, as atividades marítimas de recreio e o apoio à pesca em terra - prestado principalmente por mulheres - fazem parte integrante da vida económica e social desta que é uma das maiores comunidades piscatórias do país. O porto da Póvoa abriga centenas de embarcações de pesca costeira e de recreio. Na marina poveira, todos os anos atracam mais de meio milhar de embarcações estrangeiras que transportam turistas dos mais variados pontos do globo, dinamizando as economias poveira e vilacondense. À semelhança de outros portos no país, principalmente a norte, desde há vários anos que o porto da Póvoa vê minimizado o seu potencial económico devido ao fenómeno do assoreamento. O caso do porto da Póvoa é grave. Diariamente, no fluxo de entrada e saída das embarcações, o perigo é eminente. A qualquer momento, as dificuldades causadas pela cíclica acumulação de inertes sob as águas do porto, e o esforço a que as embarcações e Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 pessoas são submetidos para se desviarem deles, constituem um elevado risco, potencial causador de destruição dos barcos, ferimentos e morte. O risco e o ponderado acautelamento dos bens materiais e das vidas dos pescadores obrigam a que o fluxo portuário seja parado. Estas paragens forçadas, que poderiam ser evitadas com uma dragagem executada na época certa, condicionam negativamente o trabalho e o rendimento dos pescadores e suas famílias. Além dos constrangimentos causados à pesca, as paragens interrompem o calendário das embarcações de recreio e afastam visitantes que pretendam atracar na marina. Os utilizadores do porto da Póvoa de Varzim, principalmente pescadores e pequenos armadores, mas também as associações de promoção da segurança, têm-se queixado, debalde, desta situação. As dragagens de manutenção que ocorreram recentemente, após repetidos apelos, foram insuficientes, tanto pela quantidade de inertes dragados, como pelo resultado final. A última, iniciada ainda no Governo PSD/CDS, deveria ter acabado em dezembro de 2015. Terminou em março de 2016 e foi, na opinião de quem faz uso do porto, claramente insuficiente. A presença excessiva de inertes continua a colocar problemas de segurança aos pescadores. Aos dois metros de vaga, por razões de segurança, o capitão do porto vê-se frequentemente obrigado a ordenar a proibição de navegação, impedindo a saída para o mar e a descarga do pescado. Por terem acontecido em pleno inverno, as operações de dragagem foram frequentemente interrompidas devido às más condições meteorológicas. Dragando dois dias e parando trinta, por causa do mau tempo, é natural que a areia regressasse ao porto com a maré. Como se constata, o período em que as dragagens ocorrem, que deverá ser nos meses de verão, é de vital importância para a sua eficácia. Além das paragens forçadas pelo defeso para algumas espécies; da impossibilidade de renovação da frota, fomentada pela Política Comum de Pescas; das dificuldades no preço de venda do pescado em primeira venda; da exploração a que são sujeitos pelas condições impostas pela grande distribuição - os pescadores da região vêm-se enormemente afetados por mais este problema. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Cansados dos apelos que têm feito a vários governos para que o problema seja resolvido, muitos mestres começam a optar por atracar as suas embarcações nos portos da Galiza, lembrando que só faz sentido que o Estado lhes exija o pagamento de impostos e taxas se lhes forem garantidas condições de segurança nos portos onde trabalham. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Inicie, urgentemente, operações de desassoreamento do porto da Póvoa de Varzim, de modo a que estas sejam concluídas antes do início do inverno de 2016. 2. Promova, em conjunto com cientistas, comunidades piscatórias e associações de promoção de segurança no trabalho marítimo, a realização de estudos para encontrar soluções duradouras para o problema do assoreamento nos diversos portos de pesca nacionais onde o problema ocorre. Assembleia da República, 28 de abril de 2016. Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,