Diminuição do número de alunos por turma e promoção do sucesso escolar

II SÉRIE-A — NÚMERO 59 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 181/XIII (1.ª) DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA E PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR Entre 2012 e 2014 a austeridade chegou à educação de forma brutal. Entre as imposições da Troica e a vontade própria do anterior Governo, o corte orçamental nas políticas de educação ultrapassou os 1300 milhões em apenas três anos. Este desinvestimento sem precedentes fez-se à custa dos dois grandes objetivos da Escola Pública: a promoção do sucesso escolar e a diminuição das desigualdades sociais. Do enorme corte de professores até às obras que ficaram por fazer, todas as medidas de austeridade que se aplicaram na educação prejudicaram os alunos e, em particular, os mais vulneráveis e mais desprotegidos. O aumento do número de alunos por turma foi uma das medidas mais emblemáticas do último Governo. Turmas maiores são naturalmente mais difíceis de conhecer, de gerir e de motivar, em particular quando se procura a diferenciação pedagógica como estratégia de promoção do sucesso escolar. Os benefícios pedagógicos e até sociais de turmas mais reduzidas são fáceis de reconhecer, mas o corte foi cego. Não foi apenas o aumento do número máximo, mas também o aumento do número mínimo de alunos por turma que veio piorar a realidade das escolas. Sobretudo nas escolas das áreas metropolitanas o resultado foi a criação de turmas sobrelotadas, de difícil gestão e desastrosas do ponto de vista pedagógico. Por carência de recursos, as Escolas são muitas vezes obrigadas a criar turmas acima do que está legalmente previsto, como aconteceu na Escola Secundária da Sé, na Guarda, em que uma turma é composta por 26 alunos (32 na disciplina de espanhol), dos quais 5 com necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo individual que obrigava a redução de turma. Este é apenas um exemplo de entre tantos casos em que o aumento do número de alunos por turma acabou por prejudicar de forma permanente o direito à educação de algumas crianças. Em sentido contrário, o número médio de alunos por turma é muitas vezes apresentado como argumento contra a redução. Este argumento omite deliberadamente dois factos: o caráter profundamente assimétrico do país em que contrastam escolas de zonas despovoadas com escolas sobrelotadas nas grandes áreas metropolitanas; a razão/ratio docente/alunocontabilizamuitos docentes que estão a desempenhar outras tarefas. O elevado número de turmas e de alunos a que estão obrigados os docentes, em particular aqueles que viram as cargas horárias das suas disciplinas diminuírem, é igualmente um enorme obstáculo a um ensino de qualidade que faça da diferenciação pedagógica a matriz do seu trabalho com os alunos. Motivar e dar sentido às aprendizagens, privilegiar o contexto e o desenvolvimento individual, equilibrar na escola o que é desigual na sociedade, são os desafios da Escola do século XXI. A redução dos números mínimos e máximos de alunos por turma e de alunos por docente não resolverá por si só todos os problemas da escola, da indisciplina ao insucesso escolar, mas é uma medida essencial a enquadrar numa estratégia de promoção do sucesso escolar que terá também de passar pela reorganização curricular, pela introdução de novas práticas como a interdisciplinaridade, coadjuvações e pares pedagógicos, e pela generalização de metodologias inovadoras na área das tecnologias educativas. Em educação, a poupança anda a par da exclusão social. Quando a escola não tem instrumentos para responder aos desafios da educação, a saída mais fácil será sempre excluir, reter, selecionar, seriar e, em última instância, desistir dos alunos com maiores dificuldades. A obrigação da Escola Pública é garantir que ninguém fica para trás e para isso é necessário banir as políticas de austeridade. Algumas das medidas essenciais para esse objetivo estão previstas no acordo que o PS assinou com os partidos à sua esquerda e já começaram a ser aplicadas. Este é mais um passo na defesa do direito à educação e ao sucesso escolar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Reduza o número máximo de alunos por turma nos ensino pré-escolar, básico e secundário no sentido de, no mínimo, repor os critérios que vigoravam antes de 2011.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/XIII/1.ª DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA E PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR Entre 2012 e 2014 a austeridade chegou à educação de forma brutal. Entre as imposições da Troika e a vontade própria do anterior Governo, o corte orçamental nas políticas de educação ultrapassou os 1300 milhões em apenas três anos. Este desinvestimento sem precedentes fez-se à custa dos dois grandes objetivos da Escola Pública: a promoção do sucesso escolar e a diminuição das desigualdades sociais. Do enorme corte de professores até às obras que ficaram por fazer, todas as medidas de austeridade que se aplicaram na educação prejudicaram os alunos e, em particular, os mais vulneráveis e mais desprotegidos. O aumento do número de alunos por turma foi uma das medidas mais emblemáticas do último Governo. Turmas maiores são naturalmente mais difíceis de conhecer, de gerir e de motivar, em particular quando se procura a diferenciação pedagógica como estratégia de promoção do sucesso escolar. Os benefícios pedagógicos e até sociais de turmas mais reduzidas são fáceis de reconhecer, mas o corte foi cego. Não foi apenas o aumento do número máximo, mas também o aumento do número mínimo de alunos por turma que veio piorar a realidade das escolas. Sobretudo nas escolas das áreas metropolitanas o resultado foi a criação de turmas sobrelotadas, de difícil gestão e desastrosas do ponto de vista pedagógico. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Por carência de recursos, as Escolas são muitas vezes obrigadas a criar turmas acima do que está legalmente previsto, como aconteceu na Escola Secundária da Sé, na Guarda, em que uma turma é composta por 26 alunos (32 na disciplina de espanhol), dos quais 5 com necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo individual que obrigava a redução de turma. Este é apenas um exemplo de entre tantos casos em que o aumento do número de alunos por turma acabou por prejudicar de forma permanente o direito à educação de algumas crianças. Em sentido contrário, o número médio de alunos por turma é muitas vezes apresentado como argumento contra a redução. Este argumento omite deliberadamente dois factos: o caráter profundamente assimétrico do país em que contrastam escolas de zonas despovoadas com escolas sobrelotadas nas grandes áreas metropolitanas; a razão/ ratio docente/aluno contabiliza muitos docentes que estão a desempenhar outras tarefas. O elevado número de turmas e de alunos a que estão obrigados os docentes, em particular aqueles que viram as cargas horárias das suas disciplinas diminuírem, é igualmente um enorme obstáculo a um ensino de qualidade que faça da diferenciação pedagógica a matriz do seu trabalho com os alunos. Motivar e dar sentido às aprendizagens, privilegiar o contexto e o desenvolvimento individual, equilibrar na escola o que é desigual na sociedade, são os desafios da Escola do século XXI. A redução dos números mínimos e máximos de alunos por turma e de alunos por docente não resolverá por si só todos os problemas da escola, da indisciplina ao insucesso escolar, mas é uma medida essencial a enquadrar numa estratégia de promoção do sucesso escolar que terá também de passar pela reorganização curricular, pela introdução de novas práticas como a interdisciplinaridade, coadjuvações e pares pedagógicos, e pela generalização de metodologias inovadoras na área das tecnologias educativas. Em educação, a poupança anda a par da exclusão social. Quando a escola não tem instrumentos para responder aos desafios da educação, a saída mais fácil será sempre excluir, reter, selecionar, seriar e, em última instância, desistir dos alunos com maiores dificuldades. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 A obrigação da Escola Pública é garantir que ninguém fica para trás e para isso é necessário banir as políticas de austeridade. Algumas das medidas essenciais para esse objetivo estão previstas no acordo que o PS assinou com os partidos à sua esquerda e já começaram a ser aplicadas. Este é mais um passo na defesa do direito à educação e ao sucesso escolar. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Reduza o número máximo de alunos por turma nos ensino pré-escolar, básico e secundário no sentido de, no mínimo, repor os critérios que vigoravam antes de 2011. 2 - Promova as alterações necessárias à diminuição e criação de número máximo de alunos por docente, nomeadamente no quadro de uma reorganização curricular. 3 - Estabeleça critérios para o desdobramento de turmas, para promoção de coadjuvações e para introdução de pares pedagógicos, assim como de outras práticas pedagógicas inovadoras. 4 - Adote critérios mais restritivos para a constituição ou continuidade, a título excecional, de turmas com número superior ao legalmente estabelecido. Assembleia da República, 15 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,