Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia)

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 167/XIII-1ª Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia) O alargamento da linha do Metro do Porto é uma justa aspiração de muitas populações do distrito do Porto há já vários anos. Há 14 anos a população da Trofa ficou sem o comboio e com a promessa (nunca cumprida) de, no seu lugar, ser garantida a mobilidade com o alargamento da linha do Metro do Porto. Há mais de 10 anos que os concelhos de Gondomar e Vila Nova de Gaia esperam que o metro chegue a Gondomar e Vila D’Este. Importa recuperar o histórico de intervenção sobre esta matéria: em Abril de 2012, a Assembleia da República aprovou, sem o voto favorável de PSD e CDS (que aliás, vergonhosamente, tentaram fazer depender a ligação Maia-Trofa da “análise do projeto”, da “reavaliação do projeto em questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste investimento”), um Projeto de Resolução do PCP (PJR n.º 290/XII-1ª), que recomendava ao Governo que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integrasse a 2ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto. Afirmamos na altura que “Das quatro linhas originárias da primeira fase só a linha Verde não foi construída em toda a sua extensão. As outras três linhas viram inclusivamente os trajetos originários alargados – até ao estádio do Dragão, no caso das linhas Azul e Vermelha, até Santo Ovídio, a linha Amarela. A linha C - Verde, no PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar entanto, iniciou a sua operação em 30 de Julho de 2005, primeiro entre a estação de Campanhã e o Fórum da Maia – no centro desta cidade – e um pouco mais tarde, em 31 de Maio de 2006, entre o centro urbano da Maia e o ISMAI, mais a Norte, ainda em território maiato, mas nunca mais arrancou a sua conclusão até ao centro da cidade da Trofa conforme o previsto originariamente e confirmado mais tarde, em 2007, aquando da assinatura de um Memorando de Entendimento entre a o Governo e a Junta Metropolitana do Porto. No entretanto, a empresa Metro do Porto, SA, chegou mesmo a avançar com a construção de uma nova linha que não integrava a primeira fase da rede, a linha E – Violeta, que passou a ligar o Aeroporto do Porto à linha Vermelha (na estação de Verdes), criando-se, a partir de 27 de maio de 2006, uma nova ligação entre o Estádio do Dragão, a Estação de Campanhã e o Aeroporto. Em 2011 a rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto foi alargada com a entrada em funcionamento da linha F – Laranja, entre a Senhora da Hora e Fânzeres (concelho de Gondomar), uma sexta linha que já fazia parte do conjunto de linhas originariamente previstas para a segunda fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto. Na verdade, a linha da Trofa – isto é, a linha Verde (C) - que desde sempre fez parte da primeira fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto, nunca foi construída na sua totalidade, não obstante os sucessivos compromissos assumidos – mas sempre adiados - com aquele concelho e sua população. Deve relembrar-se que, em Fevereiro de 2002, foi encerrado o serviço ferroviário nas linhas da CP da Póvoa de Varzim e da Trofa – justificado, à altura, com o argumento de tal permitir a construção das linhas do metro, sobre o ramal existente, nomeadamente a ligação à Estação da Trindade (no Porto) à Póvoa de Varzim e à Trofa. Se no que se PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar refere à Póvoa de Varzim, o compromisso assumido foi cumprido, passando a servir as populações antes servidas pelo comboio, já no caso da Trofa, as populações da região viram o metro ficar-se pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI), na Maia, e perderam o comboio. Isto significa que as populações a norte do ISMAI, a quem foi retirado o comboio, estão há mais de 14 anos à espera do cumprimento da promessa feita, de que “em breve” teriam o metro a servi-las. Afirma-se cada vez mais como uma questão ética e de justiça, além da necessária restituição de um serviço público de transportes coletivos que foi retirado às populações em 2002, a conclusão da linha Verde, completando-se assim a ligação entre o ISMAI e o centro da cidade da Trofa, bem como o alargamento das linhas do metro até Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia). Importa referir que a construção do prolongamento da linha C até à Trofa foi, sucessivas vezes, confirmada e consagrada em diferentes documentos, chegando mesmo no final de 2009, a ser lançado o concurso para a construção da extensão da linha C (Verde), entre o ISMAI e a Trofa, com o valor base de 140 milhões de euros, inesperadamente anulado, em Dezembro de 2010, quando se encontrava já em fase de adjudicação. Quando, nesta data, é invocada, pela Administração da Metro do Porto, a necessidade de novos estudos para a concretização do projeto, fica clara a vontade de “enterrar” o projeto de construção da extensão da linha C (Linha Verde) do ISMAI até à Trofa. É igualmente revelador o silêncio que impera quanto aos prolongamentos das linhas até Gondomar e Vila D’Este (Vila Nova de Gaia). PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar A este propósito, importa referir que o prolongamento da linha do metro até Vila D’Este significará garantir a mobilidade para as mais de 17.000 pessoas que vivem nesta zona da freguesia de Vilar de Andorinho, bem como servirá milhares de pessoas que se deslocam, diariamente, ao Centro Hospitalar de Gaia/Espinho. Já o prolongamento da linha até Gondomar é fundamental, uma vez que este concelho constitui um dos principais polos urbanos do distrito do Porto, sendo dos piores servidos em termos de transportes públicos e cuja ligação à rede de metro permitiria a garantia de mobilidade à população e contribuiria para a dinamização da economia local. Assim, o prolongamento da linha do metro até Vila D’Este e Gondomar assume-se como uma prioridade política, em conjunto com o prolongamento da linha do metro até à Trofa, considerando o que significaria para estas populações e para a economia regional. O PCP considere que a atual rede de metro está incompleta e não serve as necessidades das populações enquanto não forem concretizados os devidos prolongamentos. O PCP tem acompanhado este assunto e tem estado solidariamente presente, junto da população que tanto tem reivindicado, que tanto demonstrando a indignação sentida pela profunda injustiça que tem sido alvo e que tanto tem lutado pela construção da linha da Trofa, bem como não deixou cair no esquecimento a necessidade do prolongamento da linha do metro até Gondomar e Vila D’Este, tendo-as inscrito como compromissos eleitorais e propostas apresentadas. PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Considerando o direito à mobilidade destas populações, entendendo que os prolongamentos das linhas até à Trofa, Gondomar e Vila D’Este são da mais elementar justiça para responder às necessidades da região, o PCP apresenta este Projeto de Resolução. Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP recomenda ao Governo: 1. Que sejam tomadas as medidas necessárias à execução da recomendação prevista na Resolução da Assembleia da República nº 74/2012. 2. A construção da ligação do ISMAI à Trofa, enquadrada no prolongamento da Linha C (Verde) do metro do Porto, a concretizar até ao final de 2017. 3. Que sejam tomadas as medidas necessárias para a planificação que conduza ao prolongamento da Linha D (Amarela) até Vila D’Este (Vila Nova de Gaia). 4. Que sejam tomadas as medidas necessárias para a planificação que conduza ao prolongamento da Linha F (Laranja) até Gondomar. Assembleia da República, 17 fevereiro de 2016 Os Deputados, DIANA FERREIRA; JORGE MACHADO; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; PAULA SANTOS; MIGUEL TIAGO; CARLA CRUZ; ANTÓNIO FILIPE; BRUNO DIAS; RITA RATO; JOÃO RAMOS; JOÃO OLIVEIRA --- Publicação — DAR II série A — 25-26 — 19/02/2016 19 DE FEVEREIRO DE 2016 25 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 167/XIII (1.ª) PROLONGAMENTO DA LINHA DO METRO DO PORTO ATÉ À TROFA, GONDOMAR E VILA D’ESTE (VILA NOVA DE GAIA) O alargamento da linha do Metro do Porto é uma justa aspiração de muitas populações do distrito do Porto há já vários anos. Há 14 anos a população da Trofa ficou sem o comboio e com a promessa (nunca cumprida) de, no seu lugar, ser garantida a mobilidade com o alargamento da linha do Metro do Porto. Há mais de 10 anos que os concelhos de Gondomar e Vila Nova de Gaia esperam que o metro chegue a Gondomar e Vila d’Este. Importa recuperar o histórico de intervenção sobre esta matéria: em abril de 2012, a Assembleia da República aprovou, sem o voto favorável de PSD e CDS (que aliás, vergonhosamente, tentaram fazer depender a ligação Maia-Trofa da “análise do projeto”, da “reavaliação do projeto em questão, nomeadamente verificando as condições para potenciar os rácios de custo-benefício deste investimento”), um projeto de resolução do PCP [PJR n.º 290/XII (1.ª)], que recomendava ao Governo que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integrasse a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto. Afirmamos na altura que “Das quatro linhas originárias da primeira fase só a linha Verde não foi construída em toda a sua extensão. As outras três linhas viram inclusivamente os trajetos originários alargados – até ao estádio do Dragão, no caso das linhas Azul e Vermelha, até Santo Ovídio, a linha Amarela. A linha C - Verde, no entanto, iniciou a sua operação em 30 de Julho de 2005, primeiro entre a estação de Campanhã e o Fórum da Maia – no centro desta cidade – e um pouco mais tarde, em 31 de Maio de 2006, entre o centro urbano da Maia e o ISMAI, mais a Norte, ainda em território maiato, mas nunca mais arrancou a sua conclusão até ao centro da cidade da Trofa conforme o previsto originariamente e confirmado mais tarde, em 2007, aquando da assinatura de um Memorando de Entendimento entre a o Governo e a Junta Metropolitana do Porto. No entretanto, a empresa Metro do Porto, SA, chegou mesmo a avançar com a construção de uma nova linha que não integrava a primeira fase da rede, a linha E – Violeta, que passou a ligar o Aeroporto do Porto à linha Vermelha (na estação de Verdes), criando-se, a partir de 27 de maio de 2006, uma nova ligação entre o Estádio do Dragão, a Estação de Campanhã e o Aeroporto. Em 2011 a rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto foi alargada com a entrada em funcionamento da linha F – Laranja, entre a Senhora da Hora e Fânzeres (concelho de Gondomar), uma sexta linha que já fazia parte do conjunto de linhas originariamente previstas para a segunda fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto. Na verdade, a linha da Trofa – isto é, a linha Verde (C) – que desde sempre fez parte da primeira fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto, nunca foi construída na sua totalidade, não obstante os sucessivos compromissos assumidos – mas sempre adiados – com aquele concelho e sua população. Deve relembrar-se que, em fevereiro de 2002, foi encerrado o serviço ferroviário nas linhas da CP da Póvoa de Varzim e da Trofa – justificado, à altura, com o argumento de tal permitir a construção das linhas do metro, sobre o ramal existente, nomeadamente a ligação à Estação da Trindade (no Porto) à Póvoa de Varzim e à Trofa. Se no que se refere à Póvoa de Varzim, o compromisso assumido foi cumprido, passando a servir as populações antes servidas pelo comboio, já no caso da Trofa, as populações da região viram o metro ficar-se pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI), na Maia, e perderam o comboio. Isto significa que as populações a norte do ISMAI, a quem foi retirado o comboio, estão há mais de 14 anos à espera do cumprimento da promessa feita, de que “em breve” teriam o metro a servi-las. Afirma-se cada vez mais como uma questão ética e de justiça, além da necessária restituição de um serviço público de transportes coletivos que foi retirado às populações em 2002, a conclusão da linha Verde, completando-se assim a ligação entre o ISMAI e o centro da cidade da Trofa, bem como o alargamento das linhas do metro até Gondomar e Vila d’Este (Vila Nova de Gaia). Importa referir que a construção do prolongamento da linha C até à Trofa foi, sucessivas vezes, confirmada e consagrada em diferentes documentos, chegando mesmo no final de 2009, a ser lançado o concurso para a --- Votação Deliberação — DAR I série — 69-69 — 08/07/2016 8 DE JULHO DE 2016 Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria informar a Mesa que, sobre esta votação, o Bloco de Esquerda entregará uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 318/XIII (1.ª) — Passagem da gestão do património do Vale do Côa para o Ministério da Cultura e extinção da Fundação Côa Parque (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 167/XIII (1.ª) — Prolongamento da Linha do Metro do Porto até à Trofa, Gondomar e Vila d’Este (Vila Nova de Gaia) (PCP) (texto alterado em sede de Comissão). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. FernandoVirgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, era para informar que, sobre esta votação, o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado. Sr. Deputado Hélder Amaral, tem a palavra. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para dizer que apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica também registado. Passamos, então, à votação do projeto de resolução n.º 322/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE autónomo para o setor da logística (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se, a votação do projeto de resolução n.º 359/XIII (1.ª) — Avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas e dos particulares (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 387/XIII (1.ª) — Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos (BE). A pedido do PSD, desagregamos a votação do ponto 4 dos restantes pontos. Vamos votar o ponto 4. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD. Votamos agora os pontos 1, 2, 3 e 5.