Orçamento do Estado para 1993.

Publicação — DAR II série A — 2-(46)-2-(65) — 15/10/1992 Quinta-feira, 15 de Outubro de 1992 II Série-A — Número 1 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) 3.º SUPLEMENTO SUMÁRIO Proposta de lei n." 37/VI: Orçamento ilo Eslail» para I'M?....................................... 2-(46) --- Publicação — DAR II série A — 2-(68)-2-(89) — 15/10/1992 Quinta-feira, 15 de Outubro de 1992 II Série-A — Número 1 DIARIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) 4.° SUPLEMENTO SUMÁRIO Proposta de lei i»." 37/Vl (Orçamento do lisiado para 1993): Mapas i a X. Mapa / (Keccilas)............................................................ 2-(f.X) Mapa II (Despesas por capítulas).................................. 2-(7'J) Mapa 111 (Despesas por classificação funcional) .......... 2-(70) Mapa IV (Dcs|vsa Mapa V (Fmnlos c servidos aulónoiuos — Receitas |>>r classificação orgânica).................................................... 2-(X0) Mapa VI (Fumlus c servidos aolónomos — De.spe.xas por classificação orgânica).................................................... 2-(K3) Mapa V(I (Fundos c serviços autónomos — Despesas por classificação funcional)............................................ 2-(86) Mapa VIII (Fundos e serviços autónomos — Despesas |>or classificação económica).......................................... 2-(86) Mapa IX (Orçamento Mapa X (Finanças locais)............................................... 2-(K7) --- Publicação — DAR II série A — 2-(93)-2-(304) — 15/10/1992 Quinta-feira, 15 de Outubro de 1992 II Série-A — Número 1 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) 5.° SUPLEMENTO SUMÁRIO Proposta di: lei ii." 37/VI (Orçaiiunto do Estado para M;ip;i XI (PIDDAC)........................................................... 2-(';3) --- Publicação — DAR II série A — 2-(306)-2-(347) — 15/10/1992 Quinta-feira, 15 de Outubro de 1992 II Série-A — Número 1 DIARIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) 6.° SUPLEMENTO SUMÁRIO Proposta de lei n.º 37/VI (Orçamento do Estado para 1993) Relatório geral.................................2-(3xi) --- Discussão generalidade — DAR I série — 19/11/1992 Quinta-feira, 19 do Novembro do 1992 I Série - Número 15 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 229 a 232/VI e das ratificações n.º 51/VI e 52/VI. Iniciou-se a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993, temia intervindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Braga de Macedo), do Planeamento e da Administração do Território {Valente de Oliveira), do Ambiente e Recursos Naturais (Carias Borrego), os Srs, Deputadas Manuel das Santos (PS), Mário Tomé (Indep.), Guilherme Oliveira Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP), Rogério Martins (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Isabel Castro (Os Verdes), Ferro Rodrigues, Ferraz de Abreu e João Proença (PS), Rui Carp, Castro Almeida, Rui Rio e Antunes da Silva (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Silva Marques e Pacheco Pereira (PSD), Manuel Alegre, Domingues Azevedo, Almeida Santos e Raúl Riga (PS), Octávio Teixeira (PCP), Adriano Moreira (CDS), Gameiro dos Santos (PS), Manuel Sérgio (PSN), António José Seguro (PS), António Filipe (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD), José Sócrates (PS) e André Martins (Os Verdes). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos. --- Discussão generalidade — DAR I série — 20/11/1992 Sexta-feira, 20 da Novembro do 1992 I Série - Número 16 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião Belarmino Henriques Correia SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos. Prosseguiu a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993, tendo munindo, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Justiça (Laborinho Lúcio), da Educação (Couto dos Santos) e da Agricultura (Arlindo Cunha), os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Ferraz de Abreu e Laurentino Dias (PS), Rui Carp (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Manuel dos Santos e Ferro Rodrigues (PS), Norma Coissoró (CDS), Helena Tones Marques e Guilherme Oliveira Martins (PS), Carlos Coelho (PSD), Mano Tomé (Indep.), Adriano Moreira (CDS), Fernando de Sousa (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Ângelo Correia (PSD), André Martins (Os Verdes), Mário Maciel (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Ana Maria Bettencourt (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), António Filipe (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Rui Carp (PSD) e Nogueira de Brito (CDS). A Câmara concedeu ainda autorização a cinco Deputados para deporem em tribunal e denegou-a a outros íris. O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 25 minutos. --- Discussão generalidade — DAR I série — 21/11/1992 Sábado, 21 do Novembro do 1992 I Série - Número 17 579 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMARIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 233/VI e 234/VI, das ratificações n.ºs 53/VI a 55/VI e dos votos n.ºs 44/VI a 46/VI. Concluiu-se a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993, que foram aprovadas, tendo intervindo, a diverso título, além dos Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Carvalhas (PCP), Manuel dos Santos (PS) e Duarte Lima (PSD). Foi aprovado um voto (n.º 47/VI), apresentado pelo Sr. Presidente, sintetizando os votos n.º 44/VI (PCP), 45/VI (PS) e 46/VI (CDS), de protesto pela prisão de Xanana Gusmão e exigindo o respeito pelos direitos humanos, por parte da Indonésia, relativamente a Timor Leste e ao resistente timorense. A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um Deputado do CDS. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos. --- Discussão especialidade — DAR I série — 16/12/1992 Quarta-feira, 16 de Dezembro de 1992 I Série - Número 21 DIÁRIO Da Assembleia da República VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 40 minutos. Deu-se conta da entrada na Moa da proposta de resolução n.º 17/V1. Foram aprovados os n.ºs 9 a 12 do Diário. Após a rejeição dos requerimentos de avocação a Plenário de propostas de alteração, apresentadas pelo PS e pelo PCP, da parte relativa à despesa e aos artigos 5º e 13º e de artigos novos, bem como da aprovação do requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, do artigo 2º, iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993 (artigos 21º, 23.º-A, 24º, 25º, 28.º, 35º, 55º, 44º a 49º, 52º, 56º, 57º, 58.º, 59.º, 60º e 61º). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo), do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretaría de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Ferreira Matias) e do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (José Braz), os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Lino de Carvalho e José Calçada (PCP), José Vera Jardim, Leonor Coutinho, Guilherme Oliveira Martins, Fernando Pereira Marques, Ana Maria Bettencourt, Maria Julieta Sampaio, Edite Estrela e Gameiro dos Santos (PS), António Lobo Xavier (CDS), Manuel dos Santos, António José Seguro e Joel Hasse Ferreira (PS), Silva Marques e Rui Carp (PSD), Ferro Rodrígues (PS), Castro Almeida (PSD), Mano Tomé (Indep.), Pedro Passos Coelho (PSD), António José Seguro e Domingues Azevedo (PS), António Filipe (PCP), Carlos Coelho e Rui Rio (PSD), Martins Goulart (PS), Manuel Azevedo (PSD), João Amaral (PCP), Guilherme Silva (PSD) e João Corregedor da Fonseca (Indep.). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas. --- Discussão especialidade — DAR I série — 17/12/1992 Quinta-feira, 17 de Dezembro do 1992 I Série - Número 22 DIÁRIO da Assembleia da república VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmo. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos. Concluiu-se a discussão e votações, na especialidade e final global, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento de Estado para 1993 (artigos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 19.º, 30.º, 34.º e 39.º a 42.º), que foram aprovadas. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite), do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato) e do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunto e do Orçamento (Vasco Matias), os Srs. Deputados Rui Carp (PSD), João Proença (PS), Castro Almeida (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Manuel dos Santos e Artur Penedos (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Libo Xavier (CDS), Otávio Teixeira (PCP), Jorge Lacãoo (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Rui Rio (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carneiro dos Santos (PS), António Murteira (PCP), Mário Tomé (Indep.), Silva Marques (PSD), Helena Torres Marques (PS), Fialho Anastácio (PS), Guilherme Silva (PSD) e António Martinho e Carlos Luís (PS). Em declarações finais, usaram da palavra, atém do Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo), a Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), António Lobo Xavier (CDS), Lino de Carvalho (PCP), Ferro Rodrigues (PS) e Rui Carp (PSD). O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos. --- Votação na especialidade — DAR I série — 17/12/1992 Quinta-feira, 17 de Dezembro do 1992 I Série - Número 22 DIÁRIO da Assembleia da república VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993) REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmo. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado Vítor Manuel Caio Roque José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos. Concluiu-se a discussão e votações, na especialidade e final global, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento de Estado para 1993 (artigos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 19.º, 30.º, 34.º e 39.º a 42.º), que foram aprovadas. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Manuela Leite), do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato) e do Sr. Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunto e do Orçamento (Vasco Matias), os Srs. Deputados Rui Carp (PSD), João Proença (PS), Castro Almeida (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Manuel dos Santos e Artur Penedos (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Libo Xavier (CDS), Otávio Teixeira (PCP), Jorge Lacãoo (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Rui Rio (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carneiro dos Santos (PS), António Murteira (PCP), Mário Tomé (Indep.), Silva Marques (PSD), Helena Torres Marques (PS), Fialho Anastácio (PS), Guilherme Silva (PSD) e António Martinho e Carlos Luís (PS). Em declarações finais, usaram da palavra, atém do Sr. Ministro das Finanças (Braga de Macedo), a Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), António Lobo Xavier (CDS), Lino de Carvalho (PCP), Ferro Rodrigues (PS) e Rui Carp (PSD). O Sr Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.