Primeira alteração à Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, que fixa o elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 30 PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 2/XIII (1.ª) PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 11-PL/2015, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE FIXA O ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação que altera a composiçãoda Comissão de Educação e Ciência. Assim, o n.º 1 da Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, passa a ter a redação seguinte: “1 –………………………………………………………………………………………..……………………………….: 8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros; Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência –PSD 2.ª Vice-Presidência –CDS-PP Membros Efetivos Suplentes PSD – 9 9 9 PS – 9 9 9 BE – 2 2 2 CDS-PP – 2 2 2 PCP – 1 1 1 PEV – 1 1 1 2- ……………………………………………………………………………………” Palácio de S. Bento, 26 de novembro de 2015. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

28 DE NOVEMBRO DE 2015 33 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para informar a Câmara que iremos apresentar uma declaração de voto por escrito sobre a votação do voto a que acabámos de proceder. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 9/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelo atentado ocorrido em Tunes (PCP), que será lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão. A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n.º 9/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelo atentado ocorrido em Tunes (PCP) é do seguinte teor: «Perante o atentado perpetrado em Tunes, no passado dia 24 de novembro, do qual resultaram dezenas de vítimas, recordando os recentes atentados perpetrados na Tunísia, no Museu do Bardo, em março, e junto a um hotel, em junho; Constatando que estes crimes estão associados ao aumento da instabilidade e da insegurança nesta região, em resultado da desestabilização e, mesmo, destruição de Estados soberanos, da ingerência e da guerra, com o seu lastro de morte e de destruição; Salientando que o combate aos grupos terroristas que assolam as populações de países do Norte de África e do Médio Oriente exige o fim do apoio com que estes contam e não ações que atentem contra a soberania, a independência e a integridade territorial desses Estados; Sublinhando a premência de uma política de desanuviamento e de paz nas relações internacionais e do respeito pelo direito internacional; A Assembleia da República, reunida a 27 de novembro, condena veementemente este atentado, manifesta a sua consternação e sentimentos de pesar às vítimas e seus familiares, expressa ao povo tunisino a sua solidariedade e considera que a resposta ao terrorismo passa pelo combate às suas mais profundas causas — políticas, económicas e sociais — e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da soberania e independência nacionais e do respeito pelo direito internacional». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, vejo que também pede a palavra. É para o mesmo efeito? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, também apresentaremos uma declaração de voto por escrito sobre a votação a que acabámos de proceder. O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o projeto de deliberação n.º 2/XIII (1.ª) — Primeira alteração à deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, que fixa o elenco e a composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 2/XIII Primeira alteração à Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, que fixa o elenco e composição das comissões parlamentares permanentes Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação que altera a composição da Comissão de Educação e Ciência. Assim, o n.º 1 da Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, passa a ter a redação seguinte: “1-………………………………………………………………………………………...: 8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros; Presidência – PS 1ª Vice-Presidência – PSD 2ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efetivos Suplentes PSD - 9 9 9 PS - 9 9 9 BE - 2 2 2 CDS-PP - 2 2 2 PCP - 1 1 1 PEV - 1 1 1 ………………………………………………………………………………………… 2 2- ……………………………………………………………………………………” Palácio de S. Bento, 26 de novembro de 2015 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Eduardo Ferro Rodrigues)