Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 31/XII PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas Comissões, a apreciação de projetos e propostas de lei e outras iniciativas para discussão e votação em Plenário, delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, o seguinte: 1- Prorrogar o funcionamento das reuniões plenárias até 8 de julho, inclusive, deste ano de 2015. 2- Realizar uma sessão plenária no dia 23 de julho. 3- Para além dessa data e até 31 do mesmo mês, pode ocorrer o funcionamento das Comissões. 4- Autorizar o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 1 de setembro. Assembleia da República, 12 de junho de 2015 A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Maria da Assunção A. Esteves) --- Publicação — DAR II série A — 46-46 — 12/06/2015 II SÉRIE-A — NÚMERO 146 46 PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 31/XII (4.ª) PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas Comissões, a apreciação de projetos e propostas de lei e outras iniciativas para discussão e votação em Plenário, delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, o seguinte: 1- Prorrogar o funcionamento das reuniões plenárias até 8 de julho, inclusive, deste ano de 2015. 2- Realizar uma sessão plenária no dia 23 de julho. 3- Para além dessa data e até 31 do mesmo mês, pode ocorrer o funcionamento das Comissões. 4- Autorizar o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 1 de setembro. Assembleia da República, 12 de junho de 2015. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. --- Votação Deliberação — DAR I série — 36-36 — 15/06/2015 I SÉRIE — NÚMERO 98 Foi dirigente do Vitória Futebol Clube. De 1981 a 1987 foi Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista e Deputado, tendo desenvolvido o seu trabalho na valorização e defesa das populações do distrito de Setúbal. O seu contributo pela defesa da democracia e da liberdade é reconhecido por todos os que com ele partilharam o seu percurso de vida. A abnegação com que abraçava as causas em que acreditava e o seu sentido de entrega ficam como património do seu contributo para a nossa vida democrática. A Assembleia da República presta a sua sentida homenagem ao antigo parlamentar Américo Salteiro e apresenta as suas mais sentidas condolências à família e amigos. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. A Mesa associa-se ao voto de pesar e cumprimenta os familiares presentes. Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação do projeto de deliberação n.º 31/XII (4.ª) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de deliberação n.º 30/XII (4.ª) — A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o projeto de resolução n.º 1517/XII (4.ª) — Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso (BE). Como todos sabem, o CDS-PP solicitou que votássemos separadamente o ponto 2 e os restantes em conjunto. O Sr. Jorge Fão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, o Partido Socialista também solicita a votação por pontos, mas de uma forma diferente. Ou seja, os pontos 1 e 5 em separado e os restantes podem ser votados em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, vamos votar separadamente os pontos 1, 2 e 5 e os restantes pontos em conjunto. Vamos votar o ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Votamos, agora, o ponto 2.