Criação da Freguesia do Pragal, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Lei n.º 986/XII/4.ª Criação da Freguesia do Pragal, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal A freguesia do Pragal tem 2,27 km² de área e 7.156 habitantes, de acordo com os censos de 2011. O significado da palavra "Pragal" é de terreno infértil, estéril, o que não é de forma alguma o caso desta localidade. Os terrenos circundantes, apesar de serem de sequeiro, dão boas produções agrícolas. O historiador R. H. Pereira de Sousa, ao analisar cuidadosamente o topónimo "Pragal" refere que o sufixo "al" indicia o significado de um local onde há algo característico. Deste modo Pragal seria um espargal ou terreno fértil na cultura de espargos. Além disso, existem registos escritos antigos referindo Espargal e Pragal. Até 1878, o Pragal pertenceu à freguesia de Santa Maria do Castelo ou de Nossa Senhora da Assunção, altura em que se extinguiu, passando a localidade a pertencer à de Santiago. Na localidade existem vários vestígios arquitetónicos dos séculos XVII e XVIII, épocas em que a localidade terá gozado alguma prosperidade, intimamente ligada ao desenvolvimento da viticultura que floresceu por todo o concelho de Almada. Contudo no século XIX as vinhas concelhias sofreram com a filoxera que fustigou quase por completo essa cultura. A viticultura desapareceu por completo do concelho de Almada, e progressivamente, o concelho toma características urbanas. O desaparecimento da cultura do vinho, explica assim, a paragem do crescimento do Pragal. Em meados do século XX, o Pragal conheceu a decadência, com ruas e edifícios em nítida degradação. Esta situação deveu-se ao facto de os seus habitantes terem passado de camponeses a operários, tendo piorado as suas condições de vida. Para colmatar este panorama, foram criadas pelos pragalenses duas associações: a Cooperativa de Consumo (1918) e a Sociedade Recreativa União Pragalense (1919), cuja ação económica e social foi de grande importância. O Pragal recuperou algum desenvolvimento no final do século XIX, quando se procedeu ao melhoramento da estrada que liga Almada à Caparica. Nessa altura foram construídos alguns edifícios habitacionais ao longo da estrada nacional, a rua Direita. O grande desenvolvimento do Pragal deu-se contudo após a Revolução de Abril e a instituição do Poder Local Democrático, procedendo-se à conservação e melhoramento da localidade. Foi elevada a freguesia em 1985, desanexada da de Almada. Ao longo dos anos a localidade tem vindo a sofrer uma série de mudanças socioculturais, fruto da sua posição estratégica no concelho, no contacto com Lisboa por via da Ponte 25 de Abril e no contacto com as zonas mais rurais do concelho. Destacam-se hoje, no Pragal, uma série de novas infraestruturas e espaços, dos quais se dá destaque ao Hospital Garcia de Orta e ao Almada Bussiness Center. Em termos económicos, o Pragal vive dos serviços, do pequeno comércio e da indústria de refinação de óleos, existente na localidade de Palença de Cima. P a t r i m ó n i o e d i f i c a d o  Ermida de invocação de Nossa Senhora de Deus e dos Homens  Quinta de São Lourenço  Estátua e mural a Fernão Mendes Pinto  Quinta de São Miguel  Quinta de Santo António da Bela Vista  Quinta de Santa Rita (incluindo a Casa de Fresco e o poço) F e s t a s e r o m a r i a s  São João (24 de Junho)  Festa de elevação a freguesia  Comemoração do 25 de Abril C o l e c t i v i d a d e s As principais coletividades existentes são:  Associação de Artistas Plásticos de Almada  Associação Cultural Manuel da Fonseca  Cooperativa de Consumo União Pragalense Pluricoop  Sociedade Recreativa União Pragalense  Associação de Moradores do Bº do Matadouro  ARCO Centro de Arte e Comunicação Visual E d u c a ç ã o Nesta localidade existem as seguintes escolas:  Ensino pré-primário  Jardim de Infância Oficial do Pragal  Jardim de Infância AIPICA (Qta da Horta)  Jardim de Infância AIPICA (Liberdade)  Escolas do 1º ciclo (primárias)  Escola Básica n.º 1 do Pragal  Escola Básica Rogério Ribeiro  Escola secundária Escola Secundária Fernão Mendes Pinto  Ensino superior Instituto Superior "Jean Piaget"  Ensino artístico Escola das Belas Artes da Cooperativa ARCO A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos impostos diretos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia do Pragal no Concelho de Almada. Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projeto de Lei: Artigo 1.º Criação É criada, no concelho de Almada a Freguesia do Pragal, com sede no Pragal. Artigo 2.º Limites territoriais Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia do Pragal até à entrada em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. Artigo 3.º Comissão Instaladora 1- A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso. 2- Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia. 3- A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Almada com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.º 1 do presente artigo, devendo integrar: a) Um representante da Assembleia Municipal de Almada; b) Um representante da Câmara Municipal de Almada; c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas; d) Um representante da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas; e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia do Pragal, designados tendo em conta os resultados das últimas eleições na área territorial correspondente à nova freguesia. Artigo 4.º Exercício de funções da Comissão Instaladora A Comissão Instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia. Artigo 5.º Partilha de direitos e obrigações Na repartição de direitos e obrigações existentes à data da criação da nova freguesia entre esta e a de origem, considera-se como critério orientador a situação vigente até à entrada em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. Artigo 6.º Extinção da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas É extinta a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas por efeito da desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia do Pragal criada em conformidade com a presente lei. Assembleia da República, 5 de junho de 2015 Os Deputados, FRANCISCO LOPES; PAULA SANTOS; BRUNO DIAS; DIANA FERREIRA; PAULO SÁ; MIGUEL TIAGO; CARLA CRUZ; JOÃO RAMOS; DAVID COSTA; LURDES RIBEIRO; RITA RATO; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO OLIVEIRA --- Publicação — DAR II série A — 35-38 — 05/06/2015 5 DE JUNHO DE 2015 35 Artigo 6.º Extinção da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas É extinta a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas por efeito da desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia da Cova da Piedade criada em conformidade com a presente lei. Assembleia da República, 5 de junho de 2015. Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Diana Ferreira — Paulo Sá — Miguel Tiago — João Oliveira — Davdi Costa — João Ramos — António Filipe — Lurdes Ribeiro — Rita Rato — Carla Cruz. ————— PROJETO DE LEI N.º 986/XII (4.ª) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO PRAGAL, NO CONCELHO DE ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL A freguesia do Pragal tem 2,27 km² de área e 7.156 habitantes, de acordo com os censos de 2011. O significado da palavra "Pragal" é de terreno infértil, estéril, o que não é de forma alguma o caso desta localidade. Os terrenos circundantes, apesar de serem de sequeiro, dão boas produções agrícolas. O historiador R. H. Pereira de Sousa, ao analisar cuidadosamente o topónimo "Pragal" refere que o sufixo "al" indicia o significado de um local onde há algo característico. Deste modo Pragal seria um espargal ou terreno fértil na cultura de espargos. Além disso, existem registos escritos antigos referindo Espargal e Pragal. Até 1878, o Pragal pertenceu à freguesia de Santa Maria do Castelo ou de Nossa Senhora da Assunção, altura em que se extinguiu, passando a localidade a pertencer à de Santiago. Na localidade existem vários vestígios arquitetónicos dos séculos XVII e XVIII, épocas em que a localidade terá gozado alguma prosperidade, intimamente ligada ao desenvolvimento da viticultura que floresceu por todo o concelho de Almada. Contudo no século XIX as vinhas concelhias sofreram com a filoxera que fustigou quase por completo essa cultura. A viticultura desapareceu por completo do concelho de Almada, e progressivamente, o concelho toma características urbanas. O desaparecimento da cultura do vinho, explica assim, a paragem do crescimento do Pragal. Em meados do século XX, o Pragal conheceu a decadência, com ruas e edifícios em nítida degradação. Esta situação deveu¬-se ao facto de os seus habitantes terem passado de camponeses a operários, tendo piorado as suas condições de vida. Para colmatar este panorama, foram criadas pelos pragalenses duas associações: a Cooperativa de Consumo (1918) e a Sociedade Recreativa União Pragalense (1919), cuja ação económica e social foi de grande importância. O Pragal recuperou algum desenvolvimento no final do século XIX, quando se procedeu ao melhoramento da estrada que liga Almada à Caparica. Nessa altura foram construídos alguns edifícios habitacionais ao longo da estrada nacional, a rua Direita. O grande desenvolvimento do Pragal deu¬-se contudo após a Revolução de Abril e a instituição do Poder Local Democrático, procedendo-¬se à conservação e melhoramento da localidade. Foi elevada a freguesia em 1985, desanexada da de Almada. Ao longo dos anos a localidade tem vindo a sofrer uma série de mudanças socioculturais, fruto da sua posição estratégica no concelho, no contacto com Lisboa por via da Ponte 25 de Abril e no contacto com as zonas mais rurais do concelho. Destacam-¬se hoje, no Pragal, uma série de novas infraestruturas e espaços, dos quais se dá destaque ao Hospital Garcia de Orta e ao Almada Bussiness Center.