PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Lei n.º 986/XII/4.ª
Criação da Freguesia do Pragal, no Concelho de Almada,
Distrito de Setúbal
A freguesia do Pragal tem 2,27 km² de área e 7.156 habitantes, de acordo com os
censos de 2011.
O significado da palavra "Pragal" é de terreno infértil, estéril, o que não é de forma
alguma o caso desta localidade. Os terrenos circundantes, apesar de serem de
sequeiro, dão boas produções agrícolas.
O historiador R. H. Pereira de Sousa, ao analisar cuidadosamente o topónimo "Pragal"
refere que o sufixo "al" indicia o significado de um local onde há algo característico.
Deste modo Pragal seria um espargal ou terreno fértil na cultura de espargos. Além
disso, existem registos escritos antigos referindo Espargal e Pragal.
Até 1878, o Pragal pertenceu à freguesia de Santa Maria do Castelo ou de Nossa
Senhora da Assunção, altura em que se extinguiu, passando a localidade a pertencer à
de Santiago. Na localidade existem vários vestígios arquitetónicos dos séculos XVII e
XVIII, épocas em que a localidade terá gozado alguma prosperidade, intimamente
ligada ao desenvolvimento da viticultura que floresceu por todo o concelho de
Almada.
Contudo no século XIX as vinhas concelhias sofreram com a filoxera que fustigou quase
por completo essa cultura. A viticultura desapareceu por completo do concelho de
Almada, e progressivamente, o concelho toma características urbanas. O
desaparecimento da cultura do vinho, explica assim, a paragem do crescimento do
Pragal.
Em meados do século XX, o Pragal conheceu a decadência, com ruas e edifícios em
nítida degradação. Esta situação deveu-se ao facto de os seus habitantes terem
passado de camponeses a operários, tendo piorado as suas condições de vida. Para
colmatar este panorama, foram criadas pelos pragalenses duas associações: a
Cooperativa de Consumo (1918) e a Sociedade Recreativa União Pragalense (1919),
cuja ação económica e social foi de grande importância.
O Pragal recuperou algum desenvolvimento no final do século XIX, quando se
procedeu ao melhoramento da estrada que liga Almada à Caparica. Nessa altura foram
construídos alguns edifícios habitacionais ao longo da estrada nacional, a rua Direita.
O grande desenvolvimento do Pragal deu-se contudo após a Revolução de Abril e a
instituição do Poder Local Democrático, procedendo-se à conservação e
melhoramento da localidade. Foi elevada a freguesia em 1985, desanexada da de
Almada.
Ao longo dos anos a localidade tem vindo a sofrer uma série de mudanças
socioculturais, fruto da sua posição estratégica no concelho, no contacto com Lisboa
por via da Ponte 25 de Abril e no contacto com as zonas mais rurais do concelho.
Destacam-se hoje, no Pragal, uma série de novas infraestruturas e espaços, dos quais
se dá destaque ao Hospital Garcia de Orta e ao Almada Bussiness Center.
Em termos económicos, o Pragal vive dos serviços, do pequeno comércio e da indústria
de refinação de óleos, existente na localidade de Palença de Cima.
P a t r i m ó n i o e d i f i c a d o
Ermida de invocação de Nossa Senhora de Deus e dos Homens
Quinta de São Lourenço
Estátua e mural a Fernão Mendes Pinto
Quinta de São Miguel
Quinta de Santo António da Bela Vista
Quinta de Santa Rita (incluindo a Casa de Fresco e o poço)
F e s t a s e r o m a r i a s
São João (24 de Junho)
Festa de elevação a freguesia
Comemoração do 25 de Abril
C o l e c t i v i d a d e s
As principais coletividades existentes são:
Associação de Artistas Plásticos de Almada
Associação Cultural Manuel da Fonseca
Cooperativa de Consumo União Pragalense Pluricoop
Sociedade Recreativa União Pragalense
Associação de Moradores do Bº do Matadouro
ARCO Centro de Arte e Comunicação Visual
E d u c a ç ã o
Nesta localidade existem as seguintes escolas:
Ensino pré-primário
Jardim de Infância Oficial do Pragal
Jardim de Infância AIPICA (Qta da Horta)
Jardim de Infância AIPICA (Liberdade)
Escolas do 1º ciclo (primárias)
Escola Básica n.º 1 do Pragal
Escola Básica Rogério Ribeiro
Escola secundária
Escola Secundária Fernão Mendes Pinto
Ensino superior
Instituto Superior "Jean Piaget"
Ensino artístico
Escola das Belas Artes da Cooperativa ARCO
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no
empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a
eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de
proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade
de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a
participação das freguesias nos impostos diretos do Estado.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a
proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações.
Assim, propomos a reposição da Freguesia do Pragal no Concelho de Almada.
Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da
alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os
Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte
Projeto de Lei:
Artigo 1.º
Criação
É criada, no concelho de Almada a Freguesia do Pragal, com sede no Pragal.
Artigo 2.º
Limites territoriais
Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia do Pragal até à entrada
em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Artigo 3.º
Comissão Instaladora
1- A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova
freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis
meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso.
2- Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar
a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos
preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens,
universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova
freguesia.
3- A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Almada com a
antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.º 1 do
presente artigo, devendo integrar:
a) Um representante da Assembleia Municipal de Almada;
b) Um representante da Câmara Municipal de Almada;
c) Um representante da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Almada,
Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
d) Um representante da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Almada, Cova
da Piedade, Pragal e Cacilhas;
e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova Freguesia do Pragal, designados tendo em
conta os resultados das últimas eleições na área territorial correspondente à nova
freguesia.
Artigo 4.º
Exercício de funções da Comissão Instaladora
A Comissão Instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos
autárquicos da nova freguesia.
Artigo 5.º
Partilha de direitos e obrigações
Na repartição de direitos e obrigações existentes à data da criação da nova freguesia
entre esta e a de origem, considera-se como critério orientador a situação vigente até
à entrada em vigor da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro.
Artigo 6.º
Extinção da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
É extinta a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas por
efeito da desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia do Pragal criada
em conformidade com a presente lei.
Assembleia da República, 5 de junho de 2015
Os Deputados,
FRANCISCO LOPES; PAULA SANTOS; BRUNO DIAS; DIANA FERREIRA; PAULO SÁ;
MIGUEL TIAGO; CARLA CRUZ; JOÃO RAMOS; DAVID COSTA; LURDES RIBEIRO; RITA
RATO; ANTÓNIO FILIPE; JOÃO OLIVEIRA
---
Publicação — DAR II série A — 35-38 — 05/06/2015
5 DE JUNHO DE 2015 35
Artigo 6.º
Extinção da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
É extinta a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas por efeito da
desanexação da área que passa a integrar a nova Freguesia da Cova da Piedade criada em conformidade
com a presente lei.
Assembleia da República, 5 de junho de 2015.
Os Deputados do PCP, Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Diana Ferreira — Paulo Sá —
Miguel Tiago — João Oliveira — Davdi Costa — João Ramos — António Filipe — Lurdes Ribeiro — Rita Rato
— Carla Cruz.
—————
PROJETO DE LEI N.º 986/XII (4.ª)
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO PRAGAL, NO CONCELHO DE ALMADA, DISTRITO DE SETÚBAL
A freguesia do Pragal tem 2,27 km² de área e 7.156 habitantes, de acordo com os censos de 2011.
O significado da palavra "Pragal" é de terreno infértil, estéril, o que não é de forma alguma o caso desta
localidade. Os terrenos circundantes, apesar de serem de sequeiro, dão boas produções agrícolas.
O historiador R. H. Pereira de Sousa, ao analisar cuidadosamente o topónimo "Pragal" refere que o sufixo
"al" indicia o significado de um local onde há algo característico. Deste modo Pragal seria um espargal ou
terreno fértil na cultura de espargos. Além disso, existem registos escritos antigos referindo Espargal e Pragal.
Até 1878, o Pragal pertenceu à freguesia de Santa Maria do Castelo ou de Nossa Senhora da Assunção,
altura em que se extinguiu, passando a localidade a pertencer à de Santiago. Na localidade existem vários
vestígios arquitetónicos dos séculos XVII e XVIII, épocas em que a localidade terá gozado alguma
prosperidade, intimamente ligada ao desenvolvimento da viticultura que floresceu por todo o concelho de
Almada.
Contudo no século XIX as vinhas concelhias sofreram com a filoxera que fustigou quase por completo essa
cultura. A viticultura desapareceu por completo do concelho de Almada, e progressivamente, o concelho toma
características urbanas. O desaparecimento da cultura do vinho, explica assim, a paragem do crescimento do
Pragal.
Em meados do século XX, o Pragal conheceu a decadência, com ruas e edifícios em nítida degradação.
Esta situação deveu¬-se ao facto de os seus habitantes terem passado de camponeses a operários, tendo
piorado as suas condições de vida. Para colmatar este panorama, foram criadas pelos pragalenses duas
associações: a Cooperativa de Consumo (1918) e a Sociedade Recreativa União Pragalense (1919), cuja
ação económica e social foi de grande importância.
O Pragal recuperou algum desenvolvimento no final do século XIX, quando se procedeu ao melhoramento
da estrada que liga Almada à Caparica. Nessa altura foram construídos alguns edifícios habitacionais ao longo
da estrada nacional, a rua Direita.
O grande desenvolvimento do Pragal deu¬-se contudo após a Revolução de Abril e a instituição do Poder
Local Democrático, procedendo-¬se à conservação e melhoramento da localidade. Foi elevada a freguesia em
1985, desanexada da de Almada.
Ao longo dos anos a localidade tem vindo a sofrer uma série de mudanças socioculturais, fruto da sua
posição estratégica no concelho, no contacto com Lisboa por via da Ponte 25 de Abril e no contacto com as
zonas mais rurais do concelho. Destacam-¬se hoje, no Pragal, uma série de novas infraestruturas e espaços,
dos quais se dá destaque ao Hospital Garcia de Orta e ao Almada Bussiness Center.