Manutenção da unidade de saúde de Mozelos e contratação dos médicos em falta

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1519/XII/4.ª MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS EM FALTA Há muitos meses que se arrasta uma situação de incerteza na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira. Episódios de falta de médicos, encerramentos temporários da unidade e reencaminhamento de utentes para USF de outras freguesias deterioraram a prestação de cuidados de saúde nesta unidade. Quem mais perde com toda esta situação são os utentes e a população residente em Mozelos. Como é do conhecimento do Governo, esta Unidade de Saúde tinha 3 médicos para fazer o atendimento a mais de 4000 utentes e atender a população de uma freguesia com mais de 7000 habitantes. No entanto, dois destes médicos reformaram-se, deixando a Unidade com apenas 1 médico, o que se tornou uma situação insustentável. A Unidade de Saúde deixou de conseguir responder às necessidades da população e o acesso à prestação de cuidados de saúde tornou-se mais difícil, tendo mesmo levado a encerramentos temporários. Perante este problema, o Governo nunca tomou uma decisão definitiva que garantisse a continuidade da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos. Para colmatar a falta de dois médicos, recorreu-se a uma empresa prestadora de serviços e não a uma contratação efetiva. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Esta solução não resolveu a situação porque sempre foi deixado claro que esta era uma solução precária e transitória. Só a contratação efetiva garantiria um compromisso com a continuidade da Unidade de Saúde de Mozelos. Pelo contrário, o Governo decidiu avançar com uma solução meramente temporária. Ao mesmo tempo, o comportamento do ACES Feira/Arouca parece ter como objetivo esvaziar a Unidade de Saúde em causa e não garantir o futuro da mesma. Só isso explica que exista um aviso afixado na Unidade de Saúde a aconselhar os utentes a deslocarem-se a USF de outras freguesias. Sabe-se também que os utentes da Unidade de Saúde de Mozelos têm recebido cartas personalizadas a incentivar a inscrição dos utentes em USF de outras freguesias. Estas cartas estão timbradas com o logótipo da ARS Norte e com o logótipo do ACES Feira/Arouca, pelo que ficam legítimas dúvidas sobre as intenções do Governo para esta Unidade de Saúde. Em resposta recente a uma pergunta do Bloco de Esquerda o Governo admite o encerramento definitivo da Unidade de Saúde de Mozelos mediante a entrada em funcionamento da USF de Argoncilhe. O encerramento desta Unidade de Mozelos não pode ser uma opção e não deveria estar a ser ponderado. Esse encerramento dificulta o acesso a cuidados de saúde, pois obrigará a deslocações para outra freguesia num concelho com manifesta falta de transportes públicos. É de referir ainda que o edifício onde atualmente está localizada a UCSP de Mozelos oferece boas condições, sendo instalações relativamente recentes. É necessário, a bem da população, garantir que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos continua em funcionamento, prestando os serviços de proximidade fundamentais aos seus utentes e evitando uma excessiva concentração na USF de Argoncilhe. Para garantir a continuidade deste serviço público em Mozelos, recomenda-se ao Governo que mantenha este equipamento em funcionamento e que contrate, de forma efetiva, os médicos que faltam nesta Unidade. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Mantenha em funcionamento a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos; 2. Proceda à contratação efetiva dos dois médicos necessários para o pleno funcionamento desta Unidade de Saúde, bem como restantes profissionais que sejam necessários ao normal funcionamento da unidade de saúde. Assembleia da República, 5 de junho de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 85-86 — 05/06/2015 5 DE JUNHO DE 2015 85 1. Reabrir o Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira; 2. Alargar o horário de funcionamento do mesmo; 3. Reformular a sua forma de funcionamento, promovendo a articulação entre o mesmo e outras unidades de saúde existentes no concelho, assim como a articulação entre o mesmo e a comunidade escolar; 4. Promover a divulgação do GASJ junto da comunidade escolar e associações de jovens do concelho de Santa Maria da Feira. Assembleia da República, 5 de junho de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca. ————— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1519/XII (4.ª) MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE MOZELOS E CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS EM FALTA Há muitos meses que se arrasta uma situação de incerteza na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos, concelho de Santa Maria da Feira. Episódios de falta de médicos, encerramentos temporários da unidade e reencaminhamento de utentes para USF de outras freguesias deterioraram a prestação de cuidados de saúde nesta unidade. Quem mais perde com toda esta situação são os utentes e a população residente em Mozelos. Como é do conhecimento do Governo, esta Unidade de Saúde tinha 3 médicos para fazer o atendimento a mais de 4000 utentes e atender a população de uma freguesia com mais de 7000 habitantes. No entanto, dois destes médicos reformaram-se, deixando a Unidade com apenas 1 médico, o que se tornou uma situação insustentável. A Unidade de Saúde deixou de conseguir responder às necessidades da população e o acesso à prestação de cuidados de saúde tornou-se mais difícil, tendo mesmo levado a encerramentos temporários. Perante este problema, o Governo nunca tomou uma decisão definitiva que garantisse a continuidade da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Mozelos. Para colmatar a falta de dois médicos, recorreu- se a uma empresa prestadora de serviços e não a uma contratação efetiva. Esta solução não resolveu a situação porque sempre foi deixado claro que esta era uma solução precária e transitória. Só a contratação efetiva garantiria um compromisso com a continuidade da Unidade de Saúde de Mozelos. Pelo contrário, o Governo decidiu avançar com uma solução meramente temporária. Ao mesmo tempo, o comportamento do ACES Feira/Arouca parece ter como objetivo esvaziar a Unidade de Saúde em causa e não garantir o futuro da mesma. Só isso explica que exista um aviso afixado na Unidade de Saúde a aconselhar os utentes a deslocarem-se a USF de outras freguesias. Sabe-se também que os utentes da Unidade de Saúde de Mozelos têm recebido cartas personalizadas a incentivar a inscrição dos utentes em USF de outras freguesias. Estas cartas estão timbradas com o logótipo da ARS Norte e com o logótipo do ACES Feira/Arouca, pelo que ficam legítimas dúvidas sobre as intenções do Governo para esta Unidade de Saúde. Em resposta recente a uma pergunta do Bloco de Esquerda o Governo admite o encerramento definitivo da Unidade de Saúde de Mozelos mediante a entrada em funcionamento da USF de Argoncilhe. O encerramento desta Unidade de Mozelos não pode ser uma opção e não deveria estar a ser ponderado. Esse encerramento dificulta o acesso a cuidados de saúde, pois obrigará a deslocações para outra freguesia num concelho com manifesta falta de transportes públicos. --- Votação Deliberação — DAR I série — 20-20 — 23/07/2015 I SÉRIE — NÚMERO 109 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, parece que tem havido problemas com os pedidos de desagregação de votações por parte do Partido Socialista. É que não temos nenhuma informação sobre os pedidos de desagregação de votações e eles têm surgido à medida em que as vamos fazendo. Assim, pedia ao Grupo Parlamentar do PS que, ao menos, nos informasse dessas indicações para nos podermos preparar convenientemente para as votações. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, é muito oportuno. Costumo ter a prudência de perguntar se os outros grupos parlamentares já estão informados, mas, como costuma ser assim, neste caso, confiei. Pedia, então, aos Srs. Deputados que pretendem fragmentar o escrutínio de projetos que o fizessem indicando-o primeiro às demais bancadas ou, pelo menos, à Mesa, e aguardaremos, como já aconteceu, que os Srs. Deputados reflitam sobre a sua posição de voto. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1579/XII (4.ª) — Por uma nova política de saúde pública (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Queria dizer aos Srs. Deputados que se tiverem preferência por fragmentar a votação de alguns diplomas e houver dificuldade de comunicação, digam-no à Mesa e nós passamo-las para o fim, para dar tempo aos grupos parlamentares para refletirem. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1568/XII (4.ª) — Defende a construção do novo hospital central público de Évora (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa de que, sobre esta votação, irei apresentar uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1519/XII (4.ª) — Manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e contratação dos médicos em falta (BE) Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1539/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso.