Requalificação e reabertura da linha do Tâmega

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1504/XII/4.ª REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO TÂMEGA A Linha do Tâmega começou a ser pensada ainda no séc. XIX, com a constatação de que junto ao curso do rio Tâmega se concentravam povoados de densidade populacional importante e com atividade agrícola, mineira e florestal que poderiam ser melhor desenvolvidas com o transporte ferroviário. No início do séc. XX, mais concretamente em 1909, inaugura-se o troço entre as estações de Livração e Amarante, numa extensão de quase 13km. Posteriormente foram feitas obras de extensão da Linha: em 1926 inaugurou-se o troço Amarante-Chapa; em 1932 foi a vez do troço Chapa-Celorico de Basto e, por fim, o troço Celorico de Basto-Arco do Baúlhe, já em 1949. Foi uma obra extremamente demorada e, pelo caminho, foram abandonados vários projetos. No final de todo este investimento, a Linha do Tâmega apresentava uma extensão de quase 52km, mas que viria a reduzir-se drasticamente em 1990. Nesse ano foi encerrado o troço entre Amarante e Arco do Baúlhe, permanecendo em funcionamento apenas o troço entre Livração e Amarante, permitindo-se, ainda assim, uma ligação entre a Linha do Tâmega e a Linha do Douro. No entanto, este último troço foi também encerrado em 2009 por motivos de segurança. Até 2012 a CP ainda garantiu um transporte rodoviário alternativo à população, mas que foi suprimido quando se suspendeu o processo de reativação da Linha do Tâmega. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Atualmente, a população anteriormente servida pela Linha do Tâmega ficou privada deste transporte outrora considerado importantíssimo para a região. Ficou também privada das alternativas que eram asseguradas pela CP. Recorde-se que o encerramento do troço Livração-Amarante foi dado como temporário pelo Governo, tendo-se prometido à população que se iriam proceder a obras de requalificação da Linha para a sua posterior abertura. Passaram 6 anos entretanto e o que se sabe é que a CP vendeu o material circulante daquela Linha ao Peru. As automotoras LRV2000 que faziam serviço na linha do Tâmega e estavam aparcadas na estação da Livração foram carregadas e vendidas ao Peru, o que faz temer que a intenção do Governo e da CP seja a de não reativar esta Linha. Porque a Linha do Tâmega é importante para a região e porque o transporte ferroviário é importante para a população, é fundamental que se assuma o compromisso de requalificação e reativação da mesma. Essa foi a promessa em 2009, mas até agora nada foi efetivamente feito. Perante esse facto e perante os comportamentos da CP que fazem temer pelo futuro da Linha do Tâmega, a Assembleia da República deve exigir que se proceda, de imediato, às obras de requalificação da Linha para a sua rápida reativação. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Iniciar, de imediato, as obras de requalificação da Linha do Tâmega, em particular do troço encerrado em 2009 e proceder à consequente reativação do transporte ferroviário nesta Linha. Assembleia da República, 29 de maio de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 78-79 — 29/05/2015 II SÉRIE-A — NÚMERO 140 78 Um grupo de cidadãos e cidadãs dirigiu uma petição à Assembleia da República [Petição 438/XII (4.ª)] cujo objeto é a “reposição das concessões de transporte aos ferroviários”. É preciso corrigir esta grave injustiça e repor os direitos conquistados e sempre respeitados em sede de negociação coletiva. É preciso respeitar o trabalho e os direitos dos trabalhadores. A Assembleia da República deve assim recomendar ao Governo que reponha este direito centenário aos ferroviários no ativo e reformados, para que se faça justiça. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A reposição das concessões de transporte aos trabalhadores ferroviários no ativo e reformados e respetivos agregados familiares nos termos em que as mesmas vigoravam antes da entrada em vigor do artigo 144.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013. Assembleia da República, 29 de maio de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — José Moura Soeiro — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1504/XII (4.ª) REQUALIFICAÇÃO E REABERTURA DA LINHA DO TÂMEGA A Linha do Tâmega começou a ser pensada ainda no séc. XIX, com a constatação de que junto ao curso do rio Tâmega se concentravam povoados de densidade populacional importante e com atividade agrícola, mineira e florestal que poderiam ser melhor desenvolvidas com o transporte ferroviário. No início do séc. XX, mais concretamente em 1909, inaugura-se o troço entre as estações de Livração e Amarante, numa extensão de quase 13km. Posteriormente foram feitas obras de extensão da Linha: em 1926 inaugurou-se o troço Amarante-Chapa; em 1932 foi a vez do troço Chapa-Celorico de Basto e, por fim, o troço Celorico de Basto-Arco do Baúlhe, já em 1949. Foi uma obra extremamente demorada e, pelo caminho, foram abandonados vários projetos. No final de todo este investimento, a Linha do Tâmega apresentava uma extensão de quase 52km, mas que viria a reduzir-se drasticamente em 1990. Nesse ano foi encerrado o troço entre Amarante e Arco do Baúlhe, permanecendo em funcionamento apenas o troço entre Livração e Amarante, permitindo-se, ainda assim, uma ligação entre a Linha do Tâmega e a Linha do Douro. No entanto, este último troço foi também encerrado em 2009 por motivos de segurança. Até 2012 a CP ainda garantiu um transporte rodoviário alternativo à população, mas que foi suprimido quando se suspendeu o processo de reativação da Linha do Tâmega. Atualmente, a população anteriormente servida pela Linha do Tâmega ficou privada deste transporte outrora considerado importantíssimo para a região. Ficou também privada das alternativas que eram asseguradas pela CP. Recorde-se que o encerramento do troço Livração-Amarante foi dado como temporário pelo Governo, tendo- se prometido à população que se iriam proceder a obras de requalificação da Linha para a sua posterior abertura. Passaram 6 anos entretanto e o que se sabe é que a CP vendeu o material circulante daquela Linha ao Peru. As automotoras LRV2000 que faziam serviço na linha do Tâmega e estavam aparcadas na estação da Livração foram carregadas e vendidas ao Peru, o que faz temer que a intenção do Governo e da CP seja a de não reativar esta Linha. --- Votação Deliberação — DAR I série — 16-16 — 23/07/2015 I SÉRIE — NÚMERO 109 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1503/XII (4.ª) — Restitui o direito ao transporte aos trabalhadores ferroviários e suas famílias (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que, sobre a última votação, apresentarei uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Votamos, em seguida, o projeto de resolução n.º 1557/XII (4.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, sobre as duas últimas votações, gostaria de informar que apresentarei uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1504/XII (4.ª) — Requalificação e reabertura da Linha do Tâmega (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1530/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas) (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1364/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação da Carta da Agricultura Familiar, aprovada no 7.º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos votar o projeto de lei n.º 1366/XII (4.ª) — Recomenda a conclusão urgente da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego (PCP).