PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1480/XII/4.ª
Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos
culturais entre os jovens
Exposição de motivos
A cultura é um vetor transversal às políticas públicas e traduz a identidade de uma nação, sendo um
dever do Estado a efetivação dos direitos de cariz cultural e a garantia de um direito à educação e à
cultura, conforme consta da Constituição da República Portuguesa.
Para o Partido Socialista, a cultura representa um elemento fundamental do desenvolvimento
pessoal e da participação dos cidadãos nas sociedades contemporâneas, devendo estar ao serviço
de todos, nomeadamente dos mais jovens. Por esta razão, a democratização do acesso à cultura tem
sido uma das constantes prioridades para a correção de desigualdades patentes na sociedade
portuguesa.
Segundo um estudo publicado pelo Eurobarómetro em 2013, Portugal é um dos países da União
Europeia com indicadores de acesso e participação cultural mais débeis, cenário que se verifica na
maioria das práticas culturais. Esta realidade reflete as desigualdades socioeconómicas mais
abrangentes que continuam a caracterizar o país e o colocam entre os países com indicadores mais
preocupantes à escala europeia. O estudo refere ainda que na desigualdade do acesso à cultura pesa
essencialmente o capital cultural, o nível de escolaridade, a condição socioprofissional e os níveis de
rendimento.
Promover uma maior fruição cultural aos jovens contribuirá para a formação de públicos e o
resultado desta medida terá repercussões positivas no futuro: aumento da participação cultural dos
portugueses e diminuição das diferenças existentes entre o nosso país e os restantes países da
União Europeia.
Daí que o Partido Socialista considere que, num panorama em que os jovens portugueses se
debatem com crescentes dificuldades na obtenção do primeiro emprego e com situações laborais
precárias, devem ser criadas condições para reforçar a fruição cultural, enquanto vetor de
crescimento pessoal, educativo e social.
À possibilidade de fixarmos em Portugal um regime próprio para os jovens no acesso a espaços
museológicos, monumentos e sítios de interesse cultural e outros equipamentos culturais, subjaz
uma política de incremento da fruição cultural e, concomitantemente, uma política de promoção da
cultura junto de um público mais jovem.
Já no que respeita ao papel das escolas na incorporação da cultura como um vetor essencial para a
promoção económica, social e cultural de um país, impõe-se a necessidade de desenvolver uma
nova estratégia de comunicação da cultura aos jovens estudantes.
Com as recomendações infra identificadas, o Partido Socialista pretende implementar uma
estratégia sustentável para o setor cultural, centrando-se no público jovem e promovendo uma
discussão transversal a vários setores da vida pública.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as
Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte Projeto de
Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da
República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1 - Implemente uma estratégia de promoção de hábitos culturais entre os jovens, em estreita
articulação com o sistema educativo, em todos os graus de ensino;
2 - Assegure a coordenação entre os serviços e organismos sob tutela do Secretário de Estado da
Cultura, as regiões autónomas, as autarquias locais, as instituições de ensino superior e outras
entidades, públicas e privadas, responsáveis pela gestão de espaços museológicos, monumentos e
sítios de interesse cultural e outros equipamentos culturais, com vista à fixação de um regime
próprio de acesso e aquisição de ingressos pelos jovens até 30 anos.
Palácio de São Bento, 18 de maio de 2015
Os Deputados,
Pedro Delgado Alves
Rui Pedro Duarte
Ivo Oliveira
Jorge Pereira
Inês de Medeiros
Odete João
António Cardoso
Maria Gabriela Canavilhas
Carlos Enes
Agostinho Santa
Sandra Pontedeira
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Publicação — DAR II série A — 79-80 — 19/05/2015
19 DE MAIO DE 2015 79
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1480/XII (4.ª)
RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE REFORÇO DA
PROMOÇÃO DE HÁBITOS CULTURAIS ENTRE OS JOVENS
Exposição de motivos
A cultura é um vetor transversal às políticas públicas e traduz a identidade de uma nação, sendo um dever
do Estado a efetivação dos direitos de cariz cultural e a garantia de um direito à educação e à cultura, conforme
consta da Constituição da República Portuguesa.
Para o Partido Socialista, a cultura representa um elemento fundamental do desenvolvimento pessoal e da
participação dos cidadãos nas sociedades contemporâneas, devendo estar ao serviço de todos, nomeadamente
dos mais jovens. Por esta razão, a democratização do acesso à cultura tem sido uma das constantes prioridades
para a correção de desigualdades patentes na sociedade portuguesa.
Segundo um estudo publicado pelo Eurobarómetro em 2013, Portugal é um dos países da União Europeia
com indicadores de acesso e participação cultural mais débeis, cenário que se verifica na maioria das práticas
culturais. Esta realidade reflete as desigualdades socioeconómicas mais abrangentes que continuam a
caracterizar o país e o colocam entre os países com indicadores mais preocupantes à escala europeia. O estudo
refere ainda que na desigualdade do acesso à cultura pesa essencialmente o capital cultural, o nível de
escolaridade, a condição socioprofissional e os níveis de rendimento.
Promover uma maior fruição cultural aos jovens contribuirá para a formação de públicos e o resultado desta
medida terá repercussões positivas no futuro: aumento da participação cultural dos portugueses e diminuição
das diferenças existentes entre o nosso país e os restantes países da União Europeia.
Daí que o Partido Socialista considere que, num panorama em que os jovens portugueses se debatem com
crescentes dificuldades na obtenção do primeiro emprego e com situações laborais precárias, devem ser criadas
condições para reforçar a fruição cultural, enquanto vetor de crescimento pessoal, educativo e social.
À possibilidade de fixarmos em Portugal um regime próprio para os jovens no acesso a espaços
museológicos, monumentos e sítios de interesse cultural e outros equipamentos culturais, subjaz uma política
de incremento da fruição cultural e, concomitantemente, uma política de promoção da cultura junto de um público
mais jovem.
Já no que respeita ao papel das escolas na incorporação da cultura como um vetor essencial para a
promoção económica, social e cultural de um país, impõe-se a necessidade de desenvolver uma nova estratégia
de comunicação da cultura aos jovens estudantes.
Com as recomendações infra identificadas, o Partido Socialista pretende implementar uma estratégia
sustentável para o setor cultural, centrando-se no público jovem e promovendo uma discussão transversal a
vários setores da vida pública.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1 — Implemente uma estratégia de promoção de hábitos culturais entre os jovens, em estreita articulação
com o sistema educativo, em todos os graus de ensino;
2 — Assegure a coordenação entre os serviços e organismos sob tutela do Secretário de Estado da Cultura,
as regiões autónomas, as autarquias locais, as instituições de ensino superior e outras entidades, públicas e
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Votação Deliberação — DAR I série — 38-38 — 15/06/2015
I SÉRIE — NÚMERO 98
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1431/XII (4.ª) — Recuperação urgente da Mata do Buçaco e a sua
valorização para o reconhecimento enquanto Património Mundial da Humanidade (BE) (Texto substituído em
sede de Comissão).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1486/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intervenção urgente na
recuperação e valorização da Mata do Buçaco e seu património arquitetónico, tendo em vista o seu
reconhecimento como Património Mundial da Humanidade (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1510/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a intensificação e
prossecução da recuperação e valorização da Mata Nacional do Buçaco e do seu património, com vista ao seu
futuro reconhecimento como Património Mundial da UNESCO (PSD e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa que, sobre a última votação, o
Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos agora o votar o projeto de resolução n.º 1480/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação
de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos e votos a favor do PS,
do PCP, do BE e de Os Verdes.
Concluímos assim as votações, visto que alguns diplomas constantes do guião ainda não foram debatidos.
Vamos prosseguir a nossa ordem do dia com o debate da petição n.º 458/XII (4.ª) — Apresentada pelo
Movimento Estudantil Basta, na rua pela Escola Pública, contra os cortes na educação inscritos no Orçamento
do Estado para 2015, que significam a destruição da escola pública, conjuntamente com o projeto de
resolução n.º 1515/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes de valorização da escola pública,
enquanto pilar do regime democrático (PCP).
Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.
Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda os
estudantes que subscreveram esta petição e que dinamizaram em centenas de escolas do País a recolha de
assinaturas, transformando esta iniciativa numa importante jornada de luta em defesa da escola pública.
Alerta a petição para os cortes do Orçamento do Estado para 2015 e para as consequências que tem na
qualidade pedagógica e nas condições de funcionamento da escola pública.
Entre 2011 e 2015, o Governo PSD/CDS cortou, só no ensino não superior, mais de 2000 milhões de euros
e esta redução do investimento público tem impactos gravíssimos nas condições de aprendizagem e de
trabalho dos profissionais da escola pública.
É importante referir que estes cortes se traduziram no fim do passe escolar 4_18, no aumento do número
de alunos por turma, na constituição de mais mega-agrupamentos, no despedimento de 20 000 professores
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