Repõe o desconto do passe 4_18, alargando-o a todas as crianças e jovens até aos 18 anos

II SÉRIE-A — NÚMERO 106 46 Palácio de São Bento, 2 de abril de 2015. As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Miguel Freitas — Mota Andrade — Ramos Preto — Eurídice Pereira — Jorge Manuel Gonçalves — Miguel Coelho — Pedro Farmhouse — Renato Sampaio. ______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1399/XII (4.ª) REPÕE O DESCONTO DO PASSE 4_18, ALARGANDO-O A TODAS AS CRIANÇAS E JOVENS ATÉ AOS 18 ANOS Com os quase 4 anos do atual Governo, a esmagadora maioria das famílias viu os seus rendimentos diminuírem, enquanto as suas despesas aumentavam. A par do corte nos salários, nas pensões ou nas prestações sociais, veio o aumento da carga fiscal; a par do aumento do desemprego e do aumento do número de desempregados que ficaram sem qualquer apoio, vieram outros aumentos de preços, como o dos transportes públicos. Logo em agosto de 2011 o Governo aumentou em 15% o preço dos bilhetes e dos passes sociais dos transportes públicos, subindo mais 5% em janeiro de 2012. Só estes dois aumentos (e outros ocorreram em 2013 e 2014) fizeram disparar o preço dos transportes públicos em Portugal, tornando-o inacessível para muitas pessoas. Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este Governo, em apenas um ano, a despesa média das famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no Programa do Governo, é uma anedota trágica. Em simultâneo com os aumentos dos transportes, o Governo reduziu o desconto para dos passes 4_18 e sub23 e restringiu o acesso aos mesmos, impedindo muitas crianças e jovens de beneficiarem deste passe. Com a Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, o Governo reduziu a comparticipação do passe 4_18 de 50% para 25%, tornando-o mais caro 50% para os jovens que dele usufruíam. Ainda no mesmo ano, com a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, o Governo restringiu o acesso a este passe comparticipado, permitindo apenas o acesso a certos beneficiários da Ação Social Escolar e destruindo a lógica de um passe de transportes públicos destinado a jovens. Como consequência de todas estas medidas em catadupa, o Governo não só aumentou tarifários como atacou os descontos especiais dedicados a crianças e jovens. O passe 4_18 começou por ver o seu preço aumentar 50% para finalmente ser negado à esmagadora maioria da sua população-alvo. Hoje, por culpa deste Governo, temos em Portugal uma esmagadora maioria de crianças e jovens sem acesso a este passe, o que revela não só a insensibilidade do Governo para com as famílias já sobrecarregadas de despesas, como mostra também a total incompreensão da importância destes passes, em particular o 4_18. Estes passes garantem a mobilidade aos mais jovens, contribuem para o combate ao absentismo e ao abandono escolar e permitem, em simultâneo, os processos de emancipação dos mais jovens. Mais do que isso, educam e incentivam o uso de transportes públicos, contribuindo para a sustentabilidade das cidades e do ambiente. Porque se provou que a redução das comparticipações dos passes prejudicaram as famílias que viram as suas despesas aumentar num cenário de grande recessão; porque se provou que a restrição de acesso ao passe 4_18 subverteu a ideia de um passe jovem e conduziu, inclusivamente, à perda de utentes em inúmeros transportes e porque se sabe que esta é uma política de juventude essencial, o Bloco de Esquerda, com a

11 DE ABRIL DE 2015 33 Como dizia, o que propomos é que quem sabe faça um programa do que é urgente e que depois assumamos esse programa e encontremos os meios de o financiar. Isto, sim, é aceitar que o património é uma responsabilidade de todos e de todas; isto, sim, é fazer uma proposta consequente; isto, sim, é responder ao que é preciso. O património não é uma questão de cocktails, é mesmo uma questão de memória e de conhecimento. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta do projeto de lei n.º 855/XII (4.ª) — Cria o passe jovem (Os Verdes), na generalidade, e dos projetos de resolução n.os 1397/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reintrodução de passes escolares (PS), 1399/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe 4_18, alargando-o a todas as crianças e jovens até aos 18 anos (BE) e 1401/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe sub 23, alargando-o a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos. Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que Os Verdes hoje trazem a discussão, que visa propor a criação do passe jovem, é um projeto que, a ser implementado, terá um impacto ambiental e social extraordinariamente relevante. Desde logo, quando falamos de alterações climáticas e da mitigação do fenómeno das alterações climáticas devemos ter em conta que o setor dos transportes, designadamente rodoviário, para o qual o transporte individual dá um contributo enorme, é aquele setor que mais tem aumentado naquilo que se relaciona com as emissões de gases com efeito de estufa. Urge, portanto, ao nível da mitigação, tomar medidas relativamente ao transporte rodoviário. E uma medida fundamental é fazer a transição da utilização do transporte individual, designadamente nos grandes centros urbanos, para o transporte coletivo. Ora, a criação de um passe jovem é um passo importante justamente nesse objetivo, no sentido de proceder a um desconto no título de transporte para os jovens relativamente àquela que é a tarifa normal do passe social de modo a incentivar a utilização do transporte coletivo. Isto tem um ganho imediato para já, porque há mais utentes nos transportes coletivos, há um maior incentivo para esse facto, mas também tem efeitos de médio e de longo prazo na medida em que, habituando- se os jovens, esta nova geração, à utilização do transporte coletivo, leva a que, posteriormente, havendo esse hábito, não haja uma necessidade da procura do transporte individual e, portanto, de transformar novamente a lógica daquilo que é indesejável. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, este projeto constitui um contributo fundamental para a mitigação das alterações climáticas, para medidas nesse sentido, mas também, como referi, tem um impacto social extraordinariamente relevante. Estamos numa conjuntura extraordinariamente difícil, acentuada pelas medidas trágicas que o Governo PSD/CDS tem tomado relativamente aos orçamentos das famílias portuguesas, e este projeto vem, obviamente, aliviar, nalgum ponto, designadamente naquilo que as pessoas gastam nos transportes, que é muito, Sr.as e Srs. Deputados. Este projeto de lei tem esse impacto social, que gostaríamos de assinalar. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar as iniciativas em debate, do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda, sobre tão relevante assunto para as famílias portuguesas e, em particular, para todos aqueles que foram justíssimos beneficiários destes passes sociais até 2012 e que, desde então, deixaram de o ser, por opção política e portaria do atual Governo. Assim, o Partido Socialista traz, novamente, uma resolução sobre este assunto, sendo reincidente, porque já apresentou duas iniciativas no sentido de se reintroduzir a política de passes sociais escolares dirigidos aos

11 DE ABRIL DE 2015 57 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 855/XII (4.ª) — Cria o passe jovem (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1397/XII (4.ª) — — Recomenda ao Governo a reintrodução de passes escolares (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-P e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1399/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe 4_18, alargando-o a todas as crianças e jovens até aos 18 anos (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1401/XII (4.ª) — Repõe o desconto do passe sub 23, alargando-o a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1406/XII (4.ª) — Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª) — Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro e a abstenção do PS. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra? A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que vou apresentar uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça também pediu a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a última votação. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1399/XII/4.ª REPÕE O DESCONTO DO PASSE 4_18, ALARGANDO-O A TODAS AS CRIANÇAS E JOVENS ATÉ AOS 18 ANOS Com os quase 4 anos do atual Governo, a esmagadora maioria das famílias viu os seus rendimentos diminuírem, enquanto as suas despesas aumentavam. A par do corte nos salários, nas pensões ou nas prestações sociais, veio o aumento da carga fiscal; a par do aumento do desemprego e do aumento do número de desempregados que ficaram sem qualquer apoio, vieram outros aumentos de preços, como o dos transportes públicos. Logo em agosto de 2011 o Governo aumentou em 15% o preço dos bilhetes e dos passes sociais dos transportes públicos, subindo mais 5% em janeiro de 2012. Só estes dois aumentos (e outros ocorreram em 2013 e 2014) fizeram disparar o preço dos transportes públicos em Portugal, tornando-o inacessível para muitas pessoas. Os passageiros de transportes públicos em Portugal já são dos que mais pagam na Europa: o passe social pesa o dobro nos rendimentos médios do que pesa em Bruxelas ou Atenas e o metro de Lisboa é mais caro, em valores absolutos, do que o metro de Roma. Com este Governo, em apenas um ano, a despesa média das famílias com os passes aumentou 100%. O “visto familiar”, inscrito no programa do Governo, é uma anedota trágica. Em simultâneo com os aumentos dos transportes, o Governo reduziu o desconto para dos passes 4_18 e sub23 e restringiu o acesso aos mesmos, impedindo muitas crianças e jovens de beneficiarem deste passe. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Com a Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, o Governo reduziu a comparticipação do passe 4_18 de 50% para 25%, tornando-o mais caro 50% para os jovens que dele usufruíam. Ainda no mesmo ano, com a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, o Governo restringiu o acesso a este passe comparticipado, permitindo apenas o acesso a certos beneficiários da Ação Social Escolar e destruindo a lógica de um passe de transportes públicos destinado a jovens. Como consequência de todas estas medidas em catadupa, o Governo não só aumentou tarifários como atacou os descontos especiais dedicados a crianças e jovens. O passe 4_18 começou por ver o seu preço aumentar 50% para finalmente ser negado à esmagadora maioria da sua população-alvo. Hoje, por culpa deste Governo, temos em Portugal uma esmagadora maioria de crianças e jovens sem acesso a este passe, o que revela não só a insensibilidade do Governo para com as famílias já sobrecarregadas de despesas, como mostra também a total incompreensão da importância destes passes, em particular o 4_18. Estes passes garantem a mobilidade aos mais jovens, contribuem para o combate ao absentismo e ao abandono escolar e permitem, em simultâneo, os processos de emancipação dos mais jovens. Mais do que isso, educam e incentivam o uso de transportes públicos, contribuindo para a sustentabilidade das cidades e do ambiente. Porque se provou que a redução das comparticipações dos passes prejudicaram as famílias que viram as suas despesas aumentar num cenário de grande recessão; porque se provou que a restrição de acesso ao passe 4_18 subverteu a ideia de um passe jovem e conduziu, inclusivamente, à perda de utentes em inúmeros transportes e porque se sabe que esta é uma política de juventude essencial, o Bloco de Esquerda, com a presente iniciativa legislativa, pretende repor o desconto de 50% no passe 4_18 para todas as crianças e jovens com idade entre os 4 e os 18 anos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que reponha os passes 4-18, com descontos de 50% face ao tarifário normal, para todas as crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Assembleia da República, 2 de abril de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,