Sessão Plenária de 25 de julho

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 23/XII Sessão Plenária de 25 de julho A Assembleia da República, na linha da convocatória de 10 de julho de 2014, delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, proceder à realização da Sessão Plenária de 25 de julho. Palácio de S. Bento, 25 de julho de 2014. A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Maria da Assunção A. Esteves) --- Votação Deliberação — DAR I série — 6-6 — 26/07/2014 I SÉRIE — NÚMERO 105 tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos Estatutos da sociedade ALGAR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA (PS) e 102/XII (3.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos Estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, SA (PS). Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1094/XII (3.ª) — Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica (PCP), 1095/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos cuidados de saúde primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde (PS), 1096/XII (3.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 (Comissão de Assuntos Europeus), 1097/XII (3.ª) — Sobre o novo Quadro Comunitário «Portugal 2020» (PCP) e 1098/XII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH- 101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (Presidente da AR). Gostaria ainda de informar que deve considerar-se caduco o processo relativo à apreciação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, no território continental [apreciação parlamentar n.º 57/XII (2.ª) (PCP)]. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de começarmos as votações, gostaria de informar que foram inscritos na nossa ordem de trabalhos os projetos de lei n.os 643/XII (3.ª) — Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência (PCP) e 644/XII (3.ª) — Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 (PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes). Uma vez que os dois diplomas inscritos não têm tempos atribuídos, vamos passar às votações. Começamos por votar o projeto de deliberação n.º 23/XII (3.ª) — Procede à realização da sessão plenária de 25 de julho (Presidente da AR). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 206/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Professor Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Rosa Albernaz. A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profundo pesar que Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento, no passado dia 5 de julho, do Professor Engenheiro José Joaquim Delgado Domingos. José Joaquim Delgado Domingos, nascido em junho de 1935, em Castelo Branco, era licenciado, com distinção, em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, instituição de que se tornou Professor Catedrático em 1965, com apenas 30 anos (um dos mais novos catedráticos de sempre da Universidade portuguesa), e onde se jubilou em 2005. A sua brilhante carreira académica, de mais de 40 anos, e a sua atividade científica refletem-se em centenas de publicações nas áreas da energia, da termodinâmica, do ambiente e do desenvolvimento sustentável e espelham uma intensa atividade em inúmeras instituições e unidades de investigação, como seja no Núcleo de Estudos de Engenharia Mecânica, de que foi diretor, no Centro de Termodinâmica Aplicada e Mecânica dos Fluidos da Universidade de Lisboa, de que foi secretário da comissão diretiva, no Instituto Nacional de Investigação Industrial, no Instituto Nacional de Investigação Científica e na Junta Nacional de --- Publicação — DAR II série A — 19-19 — 28/07/2014 19 | II Série A - Número: 151 | 28 de Julho de 2014 (B) No quadro do próximo ciclo de fundos comunitários (Portugal 2020), sejam consignados instrumentos de apoio, por via da definição de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para os Monumentos e Sítios Património da Humanidade, ou no âmbito dos Programas Operacionais Regionais para a Cultura, sejam consideradas prioritárias ações de valorização, salvaguarda e preservação do Património. Palácio de São Bento, 18 de julho de 2014. As Deputadas e os Deputados do PSD, Conceição Jardim Pereira — Fernando Marques — Feliciano Barreiras Duarte — Laura Esperança — Valter Ribeiro — Pedro Pimpão — Duarte Pacheco. ________ PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 23/XII (3.ª) SESSÃO PLENÁRIA DE 25 DE JULHO A Assembleia da República, na linha da convocatória de 10 de julho de 2014, delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, proceder à realização da Sessão Plenária de 25 de julho. Palácio de S. Bento, 25 de julho de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.