Recomenda ao governo medidas para a valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor

57 | II Série A - Número: 133 | 21 de Junho de 2014 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1084/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA A VALORIZAÇÃO DA PERA ROCHA E PARA GARANTIR PREÇOS JUSTOS AO PRODUTOR A pera rocha é uma variedade frutícola portuguesa com Denominação de Origem Protegida (DOP), em consequência da sua qualidade e antiguidade. A produção da pera rocha está associada a uma região, no caso a zona Oeste. Como exigido para obter a DOP, dispõe ainda de um agrupamento de produtores e um organismo de controlo. De acordo com a informação da Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha, a variedade é cultivada em cerca de 10 mil hectares essencialmente em oito concelhos do Oeste do país: Cadaval (2.073 hectares), Bombarral (1934 hectares), Torres Vedras, Caldas da Rainha, Alcobaça, Lourinhã, Óbidos e Mafra. Existem também várias explorações em Sintra, de onde a variedade é originária. Regista-se ainda em 19 municípios mas sem uma presença significativa: Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Peniche, Alenquer, Rio Maior, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Vila Franca de Xira, Azambuja, Cartaxo, Santarém, Torres Novas, Alcanena, Tomar, Ferreira do Zêzere, Vila Nova de Ourém e Marinha Grande. Noutras áreas do país encontra-se no Alentejo (Ferreira do Alentejo e Elvas), Trás-os-Montes (Carrazeda de Anciães), Minho (Braga) e Beira Interior (Lamego, Guarda, Manteigas, Covilhã, Belmonte e Fundão). A produção da pera rocha destina-se essencialmente ao mercado nacional que absorve 70% da colheita. A Inglaterra e o Brasil e, em menores quantidades, a Irlanda e o Canadá são os principais destinos de exportação. A pera rocha apresenta algumas características ímpares, nomeadamente a excelente capacidade de resistência e conservação, o que lhe confere vantagens nomeadamente a nível de transporte e armazenamento. O sabor também se mantém praticamente inalterado ao longo do período de conservação. Apesar das vantagens e da designação de DOP, a produção da pera rocha enfrenta vários problemas e desafios. Sob a capa do livre funcionamento do mercado, as grandes cadeias de distribuição impõem preços - e riscos - aos produtores que os colocam no limiar da sobrevivência, em especial às explorações mais pequenas. Os baixos preços pagos ao produtor desvalorizam o trabalho colocado na produção ao longo de todo o ano. Impõe-se a adoção de medidas que garantam preços justos à produção e a consequente valorização do trabalho efetuado nas explorações. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Que utilize os mecanismos disponíveis, administrativos e de concertação, para aumentar as margens de rentabilidade da produção. Assembleia da República, 20 de junho de 2014. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — João Semedo — Mariana Aiveca. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1085/XII (3.ª) SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE A década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) está a terminar. O conceito de Desenvolvimento Sustentável, nas diversas variantes e dimensões que já conheceu, implica sempre, para efeitos de implementação, uma forte componente de participação dos cidadãos, uma seriedade

28 DE JUNHO DE 2014 63 A Sr.ª Deputada diz que a escola pública é uma conquista do regime democrático, mas ela é uma conquista nossa, de todos nós, porque o regime democrático não tem donos, é de todos nós. Diz também que o que está a mais na escola pública é este Governo, mas talvez o que esteja a mais é a demagogia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem do dia, passamos à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1058/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova o reforço da investigação no processo pós-colheita e conservação da pera rocha (PSD e CDS-PP) e 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor (BE). Regista-se um certo ruído na Sala, pelo que pedia aos Srs. Deputados que retomassem os vossos lugares para podermos iniciar o debate sobre esta matéria. Para apresentar o projeto de resolução conjunto do PSD e do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para saudar os homens e as mulheres que se dedicam à agricultura e que têm tornado este setor num dos mais competitivos da economia portuguesa, de produção familiar, mas cada vez com mais sentido empresarial, com mais capacidade de inovação, com mais capacidade para responder às exigências dos consumidores e com mais capacidade para competir e para exportar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O País deve dignificar todos os que, num momento difícil, souberam, também neste setor, ganhar os desafios e assegurar a dignidade a que tinham direito. Sr.ª Presidente, também dirijo uma palavra de saudação ao Governo e ao Ministério da Agricultura em geral, mas em especial ao Primeiro-Ministro, que soube compreender o potencial dinâmico do setor agrícola e mobilizar esforços para o seu sucesso. É disto que nós necessitamos, ou seja, de uma parceria entre agentes privados e o Estado para, em conjunto, pormos a economia a crescer e a criar emprego. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o sucesso verificado no setor agrícola não deve nunca eximir-nos de identificar as dificuldades que persistem ou que aparecem, pois só se as reconhecermos é que podemos procurar as melhores soluções para as superar. O setor agroalimentar e o setor frutícola são exemplos bem sucedidos de muitos investimentos de inovação e de aumento de exportação. Na Zona Oeste, zona dinâmica e agrícola por excelência, ao lado do vinho e dos produtos hortícolas — para dar dois bons exemplos —, a produção da pera rocha é um caso de sucesso na nossa agricultura. Das Caldas da Rainha até Mafra, mas com particular ênfase no Bombarral e no Cadaval, são muitos os agricultores que se dedicam a este fruto de excelência, cuja produção já hoje vai quase 40% para exportação. Devido a grandes investimentos, vai ver mesmo a sua produção duplicada nos próximos anos, reforçando, assim, o seu peso nas exportações do nosso País. Só que, em consequência de normas europeias, produtos hoje utilizados na conservação deste fruto foram banidos, o que traz grandes constrangimentos à sua conservação, pondo em causa os milhões de euros investidos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Assim sendo, só podemos arregaçar as mangas, pôr as mãos na terra e rapidamente juntar esforços de investigadores e produtores, bem como reunir os meios financeiros necessários para encontrar soluções eficientes que garantam a acessibilidade da pera rocha ao mercado ao longo do tempo.

28 DE JUNHO DE 2014 73 Vamos votar o projeto de resolução n.º 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Relativamente ao projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que impeça a deslocalização de empresas que receberam apoios públicos e garanta os postos de trabalho na KEMET, Évora (BE), o PSD e o CDS-PP solicitam que se vote o seu ponto 1, pelo que vamos votá-lo separadamente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. No que diz respeito ao projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho, do cumprimento dos compromissos assumidos e do desenvolvimento da atividade industrial na unidade da KEMET, em Évora (PCP), o PSD e o CDS-PP solicitam, de igual modo, que seja votado em separado o seu ponto 2, pelo que vamos passar, de imediato, à votação do referido ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar os pontos 1 e 3 a 5 do projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 161/XII (2.ª) — Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, resta ainda apreciar e votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, de que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, nos vai dar conta. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato de Deputado, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, dos Srs. Deputados Pedro Silva Pereira (PS), círculo eleitoral de Vila Real, Francisco de Assis (PS), círculo eleitoral do Porto, e Carlos Zorrinho (PS), círculo eleitoral de Évora, sendo substituídos, respetivamente, pelos Srs. Deputados Ivo Dinis de Oliveira — visto verificar-se o impedimento temporário da candidata Paula Barros, que imediatamente lhe segue na lista —, Celeste Correia e Bravo Nico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, inclusive. O parecer é no sentido de as renúncias e as substituições dos Deputados em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1084/XII/3.ª RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA A VALORIZAÇÃO DA PERA ROCHA E PARA GARANTIR PREÇOS JUSTOS AO PRODUTOR A pera rocha é uma variedade frutícola portuguesa com Denominação de Origem Protegida (DOP), em consequência da sua qualidade e antiguidade. A produção da pera rocha está associada a uma região, no caso a zona Oeste. Como exigido para obter a DOP, dispõe ainda de um agrupamento de produtores e um organismo de controlo. De acordo com a informação da Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha, a variedade é cultivada em cerca de 10 mil hectares essencialmente em oito concelhos do Oeste do país: Cadaval (2.073 hectares), Bombarral (1.934 hectares), Torres Vedras, Caldas da Rainha, Alcobaça, Lourinhã, Óbidos e Mafra. Existem também várias explorações em Sintra, de onde a variedade é originária. Regista-se ainda em 19 municípios mas sem uma presença significativa: Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Peniche, Alenquer, Rio Maior, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Vila Franca de Xira, Azambuja, Cartaxo, Santarém, Torres Novas, Alcanena, Tomar, Ferreira do Zêzere, Vila Nova de Ourém e Marinha Grande. Noutras áreas do país encontra-se no Alentejo (Ferreira do Alentejo e Elvas), Trás-os-Montes (Carrazeda de Anciães), Minho (Braga) e Beira Interior (Lamego, Guarda, Manteigas, Covilhã, Belmonte e Fundão). A produção da pera rocha destina-se essencialmente ao mercado nacional que absorve 70% da colheita. A Inglaterra e o Brasil e, em menores quantidades, a Irlanda e o Canadá são os principais destinos de exportação. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 A pera rocha apresenta algumas características ímpares, nomeadamente a excelente capacidade de resistência e conservação, o que lhe confere vantagens nomeadamente a nível de transporte e armazenamento. O sabor também se mantém praticamente inalterado ao longo do período de conservação. Apesar das vantagens e da designação de DOP, a produção da pera rocha enfrenta vários problemas e desafios. Sob a capa do livre funcionamento do mercado, as grandes cadeias de distribuição impõem preços - e riscos - aos produtores que os colocam no limiar da sobrevivência, em especial às explorações mais pequenas. Os baixos preços pagos ao produtor desvalorizam o trabalho colocado na produção ao longo de todo o ano. Impõe- se a adoção de medidas que garantam preços justos à produção e a consequente valorização do trabalho efetuado nas explorações. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: Que utilize os mecanismos disponíveis, administrativos e de concertação, para aumentar as margens de rentabilidade da produção. Assembleia da República, 20 de junho de 2014. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,