Revitalização da linha do Vouga entre Espinho e Aveiro.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030/XII/3.ª REVITALIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA ENTRE ESPINHO E AVEIRO A linha do Vale do Vouga tem sido notícia, nos últimos anos, pelas piores razões. Em 2011 foi anunciada a intenção de encerramento de toda a linha do Vouga, entre Espinho e Águeda. A contestação popular conseguiu debelar essa ideia. Mas, se a linha não foi encerrada, também não foi revitalizada e mantém velhos problemas, cada vez mais agravados. Este troço ferroviário, que faz a ligação de vários concelhos do distrito de Aveiro por um itinerário mais interior do que o da linha do Norte, é conhecido por ser o mais lento do país. A falta de manutenção da linha, a existência de material circulante desgastado, a presença de inúmeras passagens de nível ao longo do traçado, assim como o traçado sinuoso, de curvas com raio bastante apertado, fazem com que a viagem feita entre Espinho e Aveiro seja demorada e não vá de encontro às necessidades das pessoas que seriam potencialmente utilizadoras deste meio de transporte. Além disso, há a ter em conta as questões relacionadas com a segurança, sendo a linha do Vouga propícia à existência de acidentes com automóveis, por via da existência de tantas passagens de nível. Em 2013 e devido a derrocadas ao longo da linha, o troço entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga passou a ter um limite de velocidade de 10km por hora. Este troço, de cerca de 25km passou a ser feito em cerca de 3h, o que mostra bem da falta de Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 manutenção da linha e como o seu atual funcionamento não serve às populações. Mais recentemente a circulação ferroviária de passageiros nesse troço foi descontinuada. Também o troço entre Espinho e Oliveira de Azeméis se revela lento (demorando mais de uma hora para percorrer cerca de 30km de linha) e agora bastante menos atrativo, uma vez que a viagem termina antes da chegada à Estação Ferroviária de Espinho, consequência das obras de enterramento da linha e da construção da nova estação. A importância da linha do Vouga é verificável quando as populações, mesmo com os problemas referidos, continuam a utilizar o “Vouguinha” mostrando a sua importância para o território e para a mobilidade entre estes concelhos do distrito de Aveiro. A título de exemplo, dados oficiais relativos a 2007 referem uma procura anual de 300 mil pessoas. A requalificação da via e a automatização das passagens de nível são intervenções previstas no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, num investimento estimado em 3 milhões de euros. Apesar de esse investimento ser positivo, fica aquém das necessidades deste troço e pode manter muitos dos problemas hoje existentes. Já se provou, por experiências como a da linha de Guimarães, que se se melhorar os tempos de viagem, melhorar o material circulante e adaptar os horários às necessidades da população, a linha ferroviária é revitalizada e volta a ter procura. Na linha de Guimarães o número anual de passageiros em 2002 era de 223 mil. Em 2002 e em 2003 que procedeu-se às obras de requalificação da linha e à sua ligação à linha do Norte. Em 2010, mais de 2 milhões de passageiros viajavam anualmente neste troço ferroviário. Para uma redução significativa dos tempos de viagem, o que permitiria que este troço se tornasse uma verdadeira alternativa ao transporte rodoviário (tanto o particular como o coletivo) seria necessário: alterar o troço da linha do Vouga de via estreita para via larga; proceder à correção do percurso, eliminando curvas de raio estreito; proceder à eletrificação de toda a via. Para garantir uma melhor ligação entre esta linha e a linha do Norte, potenciando uma maior procura entre a população que necessita de se deslocar, por exemplo, para o Porto, seria necessário fazer com a linha do Vouga não terminasse na estação de Espinho-Vouga, e sim na Estação Ferroviária de Espinho, como acontecia no passado. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Seria necessário garantir a integridade de toda a linha do Vouga, em vez de se partir a mesma em pequenos troços. O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas prevê a requalificação dos troços Espinho - Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga - Aveiro, abandonando definitivamente o troço entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga. Este troço que se pretende abandonar passa pelo centro de Albergaria-a-Velha e é um fator de intermodalidade importante, uma vez que fica a pouca distância da central de camionagem de Albergaria-a-Velha de onde partem, diariamente, autocarros de longo curso que fazem a ligação, não só ao Porto e a Lisboa, como principalmente ao interior do país (Viseu, Fundão, Covilhã, Castelo Branco…). Por último, é necessário ampliar a oferta de horários, atualmente bastante diminuta. O PETI não só não contempla a integridade da linha e a solução de intermodalidade com o transporte rodoviário coletivo em Albergaria-a-Velha, como não contempla a reextensão do serviço da linha até à Estação Ferroviária de Espinho. Para além disso, o investimento previsto no PETI para a requalificação da Linha do Vouga é manifestamente insuficiente para se proceder a todas as obras de alteração de bitola (de via estreita para via larga) e de correção de traçado (de forma a potenciar maior velocidade média de circulação na linha). Em comparação com os 3 milhões de investimento previstos pelo PETI, podemos referir o estudo encomendado pela Área Metropolitana do Porto que para a requalificação do troço Oliveira de Azeméis - Espinho calculava um investimento necessário de quase 70 milhões de euros. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma como urgente e prioritário o projeto de requalificação da linha do Vouga no seu traçado entre Espinho e Aveiro e que proceda à dotação de verbas necessária para a mudança de via (de via estreita para via larga), à sua eletrificação, à sua correção de traçado, à melhoria de material circulante e à sinalização em toda a linha. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 4 Assembleia da República, 5 de maio de 2014. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 29-31 — 07/05/2014 29 | II Série A - Número: 107 | 7 de Maio de 2014 A sinistralidade elevada da EN16 há muito que levou à sinalização de vários pontos negros (a título de exemplo, o Plano Municipal de Segurança Rodoviária de Penafiel de 2011 diz que se pode considerar que toda esta estrada “ç um ponto negro no panorama da sinistralidade rodoviária de Penafiel”). É esta a descrição de uma via com um tráfego diário de cerca de 10.000 veículos neste troço. Por outro lado, o impacto económico negativo proveniente do congestionamento, morosidade e sinuosidade da via (que representam perda de competitividade e maiores custos com o transporte), impõe uma solução urgente. Os problemas identificados estão bastante discriminados no Estudo de Impacto Ambiental do projeto de construção do IC35 que foi feito há 11 anos, em março de 2003. Desde esta data, os problemas adensaram-se e a urgência desta obra tornou-se ainda mais premente. As petições populares em torno desta obra necessária, as posições públicas dos municípios diretamente visados, assim como a aprovação unânime da Resolução 28/2001, publicada a 5 de abril de 2001 mostram bem da importância que assume a construção do troço Penafiel - Entre-os-Rios. É uma obra importante no combate à interioridade, promovendo-se, em simultâneo, a melhoria da qualidade de vida das populações, assim como o desenvolvimento económico e o potencial de atração de empresas. Infelizmente, desde a década de 80 que muito se fala na construção deste troço importantíssimo para a região mas sem se ter concretizado, por manifesta falta de vontade política. Atualmente, esta obra parece correr o risco de ficar novamente prejudicada. Apesar de o Governo a ter incluído no PETI3+, não deixa de ser de estranhar que o IC35 Penafiel-Entre-os-Rios seja um dos três únicos projetos constantes do Anexo 5 que não tem quantificado o investimento que vai ser realizado. Também não deixamos de estranhar que no Anexo IV esta infraestrutura apareça, conjuntamente com a Variante Arouca - Santa Maria da Feira, com um total previsto de 23 milhões de euros para as duas obras, valor que tem sido descrito como manifestamente insuficiente, o que faz temer que ambos os projetos não saiam do papel. A ligação Penafiel - Entre-os-Rios pelo IC35 deverá merecer uma atenção prioritária por parte do Governo, em conjunto com outros projetos, como é o caso da Variante Arouca - Santa Maria da Feira ou da Variante à EN222 que ligaria Castelo de Paiva à A32 em Canedo, Santa Maria da Feira. Estes projetos, em conjunto, representariam uma melhoria incontestável de acessibilidades e de mobilidade nesta região. Estamos a falar de troços de poucos quilómetros que, por isso mesmo, implicam um baixo investimento com um enorme retorno económico-social, justificando de forma mais forte a sua concretização. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma o projeto de construção do lanço do IC35 Penafiel - Entre-os-Rios como prioritário e que o dote das verbas necessárias à sua imediata concretização. Assembleia da República, 5 de maio de 2014. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1030/XII (3.ª) REVITALIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA ENTRE ESPINHO E AVEIRO A linha do Vale do Vouga tem sido notícia, nos últimos anos, pelas piores razões. Em 2011 foi anunciada a intenção de encerramento de toda a linha do Vouga, entre Espinho e Águeda. A contestação popular conseguiu debelar essa ideia. Mas, se a linha não foi encerrada, também não foi revitalizada e mantém velhos problemas, cada vez mais agravados. Este troço ferroviário, que faz a ligação de vários concelhos do distrito de Aveiro por um itinerário mais interior do que o da linha do Norte, é conhecido por ser o mais lento do país. --- Votação Deliberação — DAR I série — 23/07/2015 Quinta-feira, 23 de julho de 2015 I Série — Número 109 XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015) REUNIÃOPLENÁRIADE22DEJULHODE 2015 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz S U M Á R I O A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 1583 e 1584/XII (4.ª) e dos projetos de lei n.os 1048 a 1050/XII (4.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do BE e à respetiva substituição. Foi aprovado o voto n.º 306/XII (4.ª) — De saudação à Seleção Nacional de Futebol de Praia (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Foi também aprovado o voto n.º 307/XII (4.ª) — De condenação pelo ataque terrorista na Turquia (BE). Foi rejeitado o voto n.º 308/XII (4.ª) — De condenação pela chantagem e pelas imposições do Governo português, da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional contra o povo grego (PCP). Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1584/XII (4.ª) — Deslocação do Presidente da República à Alemanha (Presidente da AR). Foram aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n. os 114/XII (4.ª) — Aprova o Acordo relativo à Transferência e Mutualização das contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas, em 21 de maio de 2014 — tendo proferido uma declaração de voto o Deputado Miguel Tiago (PCP) — e 119/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003, em matéria de cooperação judiciária. Foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os seguintes projetos de lei: N.º 1048/XII (4.ª) — Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n. os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes); N.º 1049/XII (4.ª) — Altera a lei que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais (PSD e CDS-PP); N.º 1050/XII (4.ª) — Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 1247/XII (4.ª) — Investimento urgente na Linha de Cascais (BE) e 1502/XII (4.ª) — Pela reabertura e requalificação da Linha do Tâmega (PCP). Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1531/XII (4.ª) — Instituição do Dia Nacional do Folclore Português (PSD e CDS-PP). Foram rejeitados os seguintes projetos de resolução: N.º 1565/XII (4.ª) — Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de ensino superior público em Portugal (PCP); N.º 1572/XII (4.ª) — Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos (PCP);