Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN 326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira.

31 | II Série A - Número: 107 | 7 de Maio de 2014 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma como urgente e prioritário o projeto de requalificação da linha do Vouga no seu traçado entre Espinho e Aveiro e que proceda à dotação de verbas necessária para a mudança de via (de via estreita para via larga), à sua eletrificação, à sua correção de traçado, à melhoria de material circulante e à sinalização em toda a linha. Assembleia da República, 5 de maio de 2014. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1031/XII (3.ª) RECOMENDA PRIORIDADE NA CONCLUSÃO DA VARIANTE À EN 326 ENTRE AROUCA E ACESSO AO IP1/A1 EM SANTA MARIA DA FEIRA Desde 2006 que está concluído um pequeno troço da variante à EN326 entre Arouca e Mansores. Este troço de apenas 10km foi pensado como uma primeira fase na construção de uma variante a uma Estrada Nacional que é de difícil circulação. Foi sempre reclamada, pela Área Metropolitana do Porto e pelas suas autarquias, a extensão desta variante, numa segunda fase de projeto que ligaria Mansores à IP1/A1 em Santa Maria da Feira. Esta reivindicação é justa e lógica. Justa porque a circulação na EN326 é difícil e morosa. Lógica porque é preciso proceder-se a uma integração territorial da região, não fazendo sentido que o concelho de Arouca, integrante da Área Metropolitana do Porto, esteja arredado de acesso a vias rápidas como o caso da A1, A29 e A32, de acesso à ligação ferroviária que é a Linha do Norte e de acesso rápido a infraestruturas como o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou o Porto de Leixões. O afastamento do concelho de Arouca relativamente a estas soluções de mobilidade, agravado pela morosidade e sinuosidade da EN326, prejudica a região social e economicamente. A localização de empresas no concelho e o transporte de mercadorias pelas já existentes ficam prejudicados pela falta de uma via que garanta uma mobilidade rápida, de acesso direto a outras vias. A população fica também claramente prejudicada. Por um lado, porque efetivamente as pessoas ficam mais longe de certos serviços essenciais (hospital ou ferrovia, por exemplo). Por outro lado, porque as suas deslocações para o local de trabalho (e há muitas pessoas que residem em Arouca mas que trabalham em concelhos vizinhos) representam um agravamento considerável na sua jornada de trabalho diária, em detrimento da sua vida pessoal e familiar. Por último, porque a EN326, pela sua tipologia (vias de circulação estreitas, em muitos locais sem existência de bermas ou passeios, com traçado em curva e contracurva) e pela circulação obrigatória de milhares de veículos, entre os quais veículos agrícolas e pesados, representa vários perigos à segurança rodoviária. Apesar de esta ser uma obra prioritária para o concelho de Arouca, para o distrito de Aveiro e para a Área Metropolitana do Porto, a variante à EN326 com ligação à IP1/A1 está interrompida desde 2006. Apesar de diversas promessas de anteriores governos, esta justa e justificada aspiração nunca foi por diante. Atualmente, esta obra parece correr o risco de ficar novamente prejudicada. Apesar de o Governo a ter incluído no PETI3+, não deixa de ser estranho que a Variante à EN236 entre Arouca e Santa Maria da Feira seja um dos três únicos projetos constantes do Anexo 5 que não tem quantificado o investimento que vai ser realizado. Também não deixa de estranhar que no Anexo IV esta infraestrutura apareça, conjuntamente com o IC35 Penafiel - Entre-os-Rios, com um total previsto de 23 milhões de euros para as duas obras, valor que tem sido descrito como manifestamente insuficiente, o que faz temer que ambos os projetos não saiam do papel.

27 DE MARÇO DE 2015 9 específica para a ilha Terceira e também para a Região Autónoma dos Açores. Portanto, ninguém está alheio a este problema, o Governo está atento e preocupado. Hoje, o importante — e o projeto de resolução que apresentamos visa isso mesmo — era que todos nós pudéssemos fazer uma frente comum relativamente ao que é necessário e é importante agora: negociar com os Estados Unidos, ter o retorno, ter a obrigação e fazer com que os Estados Unidos assumam uma posição clara de ressarcir os Açores em todos os domínios tendo em conta aquilo que são as consequências unilaterais da sua decisão. Sobre isto, vi, em todos os grupos parlamentares, a mesma vontade. Com essa vontade, também, diremos que estamos disponíveis, com clareza, para retirar o nosso projeto de resolução nos termos em que está e para tentar encontrar uma plataforma comum em que todos se revejam, não só os partidos, mas também todas as entidades envolvidas, para que caminhemos em função de um único resultado, que é o de termos uma posição negocial firme e que chegue a bom porto a resolução quanto à posição do Estado português em relação aos Estados Unidos. Contem connosco para isso, porque estaremos disponíveis. Não queremos subscrever uma vitória, queremos subscrever o resultado positivo para o País, para a Região Autónoma e, necessariamente, para todos os que estão envolvidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1029/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel — Entre-os-Rios) (BE), 1031/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira (BE), 1032/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (BE), 1011/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a construção do itinerário complementar n.º 35 (IC35), lanço Penafiel — Entre-os-Rios, e da variante Arouca — Santa Maria da Feira (PS), 1369/XII (4.ª) — Urgente construção integral do IC35 (PCP), 1370/XII (4.ª) — Conclusão da variante à EN222 (PCP), 1376/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios (CDS-PP), 1378/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a conclusão da construção da variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (PS), 1380/XII (4.ª) — Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S. João da Madeira, Santa Maria da Feira e Arouca através da sua ligação às A32 e A1 (PSD e CDS-PP) e 1381/XII (4.ª) — Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à A32 (PSD e CDS-PP). Para apresentar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que agora vamos iniciar é sobre a palavra, a palavra daqueles que, em campanha eleitoral, saem à rua, pedem a confiança das pessoas e o seu voto e, depois, o que fazem com essa confiança e com o seu voto. No final da Legislatura, todas as iniciativas que, em concreto, motivaram projetos de resolução de todas as bancadas foram já objeto de promessa deste Governo, do governo anterior e até de outros governos anteriores. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — De facto, o que temos hoje para debater é a falta de palavra daqueles que, chegados ao Governo, logo se esqueceram do que prometeram às populações. Em concreto, são três os eixos viários que estão em debate, e todos eles justificáveis. A ligação entre Entre-os-Rios e Penafiel, a variante ao IC35, é justíssima. Não haja qualquer dúvida de que é merecida há décadas. É uma solução para criar emprego, para resolver problemas de sinistralidade, cuja motivação económica é justificável por abarcar quatro concelhos de uma penada só.

I SÉRIE — NÚMERO 67 34 A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Presidente, apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre este diploma. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Passamos à votação do projeto de resolução n.º1377/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o projeto de resolução n.º 1371/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães (PCP), relativamente ao qual o PSD requere que se proceda a votação em separado do ponto 2. Assim, procedermos à votação do ponto 2 e depois votaremos os restantes pontos em conjunto. Vamos votar o ponto 2 do projeto de resolução 1371/XII (4.ª). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora, em conjunto, os demais pontos do mesmo projeto de resolução. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1385/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1386/XII (4.ª) — Definição de um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lages (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 1029/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na construção do IC35 (Penafiel — Entre-os-Rios) (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1031/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/XII/3.ª RECOMENDA PRIORIDADE NA CONCLUSÃO DA VARIANTE À EN326 ENTRE AROUCA E ACESSO AO IP1/A1 EM SANTA MARIA DA FEIRA Desde 2006 que está concluído um pequeno troço da variante à EN326 entre Arouca e Mansores. Este troço de apenas 10km foi pensado como uma primeira fase na construção de uma variante a uma Estrada Nacional que é de difícil circulação. Foi sempre reclamada, pela Área Metropolitana do Porto e pelas suas autarquias, a extensão desta variante, numa segunda fase de projeto que ligaria Mansores à IP1/A1 em Santa Maria da Feira. Esta reivindicação é justa e lógica. Justa porque a circulação na EN326 é difícil e morosa. Lógica porque é preciso proceder-se a uma integração territorial da região, não fazendo sentido que o concelho de Arouca, integrante da Área Metropolitana do Porto, esteja arredado de acesso a vias rápidas como o caso da A1, A29 e A32, de acesso à ligação ferroviária que é a Linha do Norte e de acesso rápido a infraestruturas como o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou o Porto de Leixões. O afastamento do concelho de Arouca relativamente a estas soluções de mobilidade, agravado pela morosidade e sinuosidade da EN326, prejudica a região social e economicamente. A localização de empresas no concelho e o transporte de mercadorias pelas já existentes ficam prejudicados pela falta de uma via que garanta uma mobilidade rápida, de acesso direto a outras vias. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 A população fica também claramente prejudicada. Por um lado, porque efetivamente as pessoas ficam mais longe de certos serviços essenciais (hospital ou ferrovia, por exemplo). Por outro lado, porque as suas deslocações para o local de trabalho (e há muitas pessoas que residem em Arouca mas que trabalham em concelhos vizinhos) representam um agravamento considerável na sua jornada de trabalho diária, em detrimento da sua vida pessoal e familiar. Por último, porque a EN326, pela sua tipologia (vias de circulação estreitas, em muitos locais sem existência de bermas ou passeios, com traçado em curva e contracurva) e pela circulação obrigatória de milhares de veículos, entre os quais veículos agrícolas e pesados, representa vários perigos à segurança rodoviária. Apesar de esta ser uma obra prioritária para o concelho de Arouca, para o distrito de Aveiro e para a Área Metropolitana do Porto, a variante à EN326 com ligação à IP1/A1 está interrompida desde 2006. Apesar de diversas promessas de anteriores governos, esta justa e justificada aspiração nunca foi por diante. Atualmente, esta obra parece correr o risco de ficar novamente prejudicada. Apesar de o Governo a ter incluído no PETI3+, não deixa de ser estranho que a Variante à EN236 entre Arouca e Santa Maria da Feira seja um dos três únicos projetos constantes do Anexo 5 que não tem quantificado o investimento que vai ser realizado. Também não deixa de estranhar que no Anexo IV esta infraestrutura apareça, conjuntamente com o IC35 Penafiel - Entre-os-Rios, com um total previsto de 23 milhões de euros para as duas obras, valor que tem sido descrito como manifestamente insuficiente, o que faz temer que ambos os projetos não saiam do papel. A ligação entre Arouca e Santa Maria da Feira deverá merecer uma atenção prioritária por parte do Governo, em conjunto com outros projetos, como é o caso do IC35 Penafiel - Entre-os Rios ou da Variante à EN222 que ligaria Castelo de Paiva à A32 em Canedo, Santa Maria da Feira. Estes projetos, em conjunto, representariam uma melhoria incontestável de acessibilidades e de mobilidade nesta região. Estamos a falar de troços de poucos quilómetros que, por isso mesmo, implicam um baixo investimento com um enorme retorno económico-social, justificando de forma mais forte a sua concretização. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que Assuma o projeto de construção da Variante à EN326 entre Mansores (Arouca) e a IP1/A1 em Santa Maria da Feira como prioritário e que o dote das verbas necessárias à sua imediata concretização. Assembleia da República, 5 de maio de 2014. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,