Ratificação 71: Decreto-lei nº 139/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento de Gestão de Recursos Educativos.

Ratificação 71: Decreto-lei nº 139/93, de 26 de Abril, que estabelece a orgânica do Departamento de Gestão de Recursos Educativos. | LegisMotion