Deslocação do Presidente da República a Cracóvia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 827/XII Deslocação do Presidente da República a Cracóvia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de Estado a Cracóvia, entre os dias 7 a 9 do próximo mês de outubro, para uma reunião de Chefes de Estado no âmbito do Processo de Arraiolos, a convite do Presidente da República da Polónia. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, em visita de Estado a Cracóvia, entre os dias 7 a 9 do próximo mês de outubro.” Palácio de S. Bento, 19 de setembro de 2013. A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Maria da Assunção A. Esteves) --- Publicação — DAR II série A — 22-22 — 01/10/2013 22 | II Série A - Número: 003 | 1 de Outubro de 2013 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 827/XII (3.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CRACÓVIA Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de Estado a Cracóvia, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de outubro, para uma reunião de Chefes de Estado no âmbito do Processo de Arraiolos, a convite do Presidente da República da Polónia. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, em visita de Estado a Cracóvia, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de outubro.” Palácio de S. Bento, 19 de setembro de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação a Cracóvia entre os dias 7 e 9 do próximo mês de outubro, para uma reunião de Chefes de Estado no âmbito do Processo de Arraiolos, a convite do Presidente da República da Polónia, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 18 de setembro de 2013. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativamente à sua deslocação a Cracóvia entre os dias 7 e 9 de outubro, para uma reunião de Chefes de Estado no âmbito do Processo de Arraiolos, a convite do Presidente da República da Polónia, dá de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido. Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2013. О Presidente da Comissão, Alberto Martins. Nota: — O parecer foi aprovado, por unanimidade, com os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE. ——— --- Votação Deliberação — DAR I série — 31-31 — 05/10/2013 5 DE OUTUBRO DE 2013 Os votos são os seguintes: A Assembleia da República aprova um voto de saudação ao tenista João Sousa, reconhecendo e enaltecendo o mérito e a qualidade da sua participação no torneio ATP World Tour, em Kuala Lumpur, ao vencer a final do Torneio da Malásia. O tenista João Sousa conquistou, no passado dia 29 de setembro, o primeiro título ATP do ténis português, um feito histórico, inédito e de grande significado desportivo internacional que muito nos orgulha e que se traduz num grande estímulo para os desportistas portugueses. O excelente resultado obtido pelo tenista português João Sousa, de 24 anos, nascido em Guimarães, ao bater o francês Julien Benneteau (33.º mundial), deve-se, sem dúvida, à sua capacidade de trabalho e à grande perseverança do atleta, e permitiu-lhe conquistar um torneio do ATP World Tour garantindo-lhe o melhor lugar no ranking de sempre para um tenista luso, o 51.º. A Assembleia da República associa-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado, saudando o tenista João Sousa pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignifica Portugal e o ténis em particular, escrevendo mais uma brilhante página da meritória história do desporto nacional. —— A Assembleia da República aprova um voto de saudação ao ciclista Rui Costa, reconhecendo e enaltecendo o resultado alcançado ao vencer a prova de fundo nos Mundiais, disputados em Florença. O ciclista profissional português Rui Alberto Faria da Costa sagrou-se campeão mundial de ciclismo, no passado dia 29 de setembro, ao vencer a prova de fundo nos Mundiais de Florença, em Itália, à frente dos espanhóis Joaquin Rodriguez e Alejandro Valverde. Rui Costa, de 26 anos, natural da Póvoa de Varzim, foi o primeiro português a vencer a prova de fundo dos Mundiais, alcançando o lugar mais alto do pódio em Florença — o título mundial. O triunfo alcançado por Rui Costa — um exemplo de coragem, esperança, espírito de sacrifício, devoção, resiliência, ambição e conquista — é motivo de orgulho para todos os portugueses e merecedor do reconhecimento e gratidão dos seus concidadãos. Rui Costa, que no ano de 2013 já venceu a volta à Suíça, uma das mais importantes do circuito velocipédico, a que adicionou a vitória em duas etapas da última Volta a França — na centésima edição do Tour — tornou-se um dos melhores ciclistas da sua geração. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado, saudando o praticante pela excelente demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificou Portugal. A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do projeto de resolução n.º 827/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à Cracóvia (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 828/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República ao Panamá (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 834/XII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.