Deslocação do Presidente da República à Suécia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 812/XII Deslocação do Presidente da República à Suécia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de estado à Suécia, entre os dias 1 a 3 do próximo mês de outubro. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, em visita de estado à Suécia, entre os dias 1 a 3 do próximo mês de outubro.” Palácio de S. Bento, 4 de setembro de 2013. A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Maria da Assunção A. Esteves) --- Publicação — DAR II série A — 94-94 — 11/09/2013 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 812/XII (2.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À SUÉCIA Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de Estado à Suécia, entre os dias 1 a 3 do próximo mês de outubro. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República, em visita de estado à Suécia, entre os dias 1 a 3 do próximo mês de outubro.” Palácio de S. Bento, 4 de setembro de 2013. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Suécia nos dias 1 a 3 do próximo mês de outubro, em visita de Estado, a convite de Sua Majestade o Rei da Suécia, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 3 de setembro de 2013. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativamente à sua deslocação à Suécia nos dias 1 a 3 do próximo mês de outubro, em visita de Estado, a convite de Sua Majestade o Rei da Suécia, dá de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido. Palácio de São Bento, 10 de setembro de 2013. O Presidente da Comissão, Alberto Martins. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, com os votos favoráveis dos Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE. ——— II SÉRIE-A — NÚMERO 187________________________________________________________________________________________________________________ --- Votação Deliberação — DAR I série — 18-18 — 12/09/2013 I SÉRIE — NÚMERO 118 dedicação — sou testemunha disso — pelos médicos e por todo o pessoal hospitalar no sentido de salvar as suas vidas e de minorar o seu sofrimento. Queria, pois, aqui, expressar também esta palavra sentida. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não sei se esta é a hora, mas permitam-me uma nota pessoal: qualquer um de nós que viva de forma direta os momentos que eu vivi neste verão não sai daqui a mesma pessoa. Eu vivi e senti as ondas de dor que percorreram este País, que atingiram tantas famílias, algumas delas aqui presentes, que magoaram profundamente tantas corporações de bombeiros, que alastraram aos amigos mais próximos daqueles que morreram neste combate desigual. Quero aqui dizer-vos que para quem viveu, como eu vivi — como homem e pessoa que sou também com emoções —, estes momentos trágicos, sinto, com uma determinação redobrada, que o País não pode continuar na situação em que está em relação à questão dos fogos florestais. E julgo que, sem prejuízo de fazermos os apuramentos que quisermos em torno desta matéria, o sinal maior, o reconhecimento maior que todos, como País — mas também nós, que temos responsabilidades políticas —, podemos dar é o de, com enorme determinação, fazermos aquilo que ainda não foi feito. Sabendo que esta é uma atividade de muito risco, sabendo que temos um País que tem condições climatéricas muito difíceis — em particular na segunda quinzena do mês de agosto e até ao dia 3 de setembro tivemos situações climatéricas muitíssimo difíceis no terreno —, sabendo que muitos destes combates foram feitos em condições muito difíceis e em terrenos cuja orografia era terrível, sabendo tudo isso temos todos a consciência de que temos de redobrar de determinação para, como dizia, fazer aquilo que ainda não foi feito. Queria, neste momento, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, não me estendendo mais sobre estas matérias, pois haverá um momento próprio para falarmos sobre tudo isto, apresentar as condolências, em nome do Governo português, às famílias dos bombeiros que faleceram e às corporações de Alcabideche, do Estoril, da Covilhã, de Miranda do Douro, de Carregal do Sal e de Valença. Queria também, a todos aqueles que, neste momento, estão no combate aos fogos em Arouca, em Vale de Cambra, fogos com algum significado e dimensão, deixar uma palavra de solidariedade e de confiança na certeza de que aquilo que se passou é motivo para as homenagens do País e dos portugueses, para a gratidão do País, mas também tenho a certeza absoluta para a reforçada determinação de tudo fazermos para que este inferno das chamas, que se repete anos após ano no nosso País, tenha um dia o seu fim. Se assim for, julgo que estamos a homenagear da melhor forma a memória destes bombeiros, que tudo deram ao serviço do seu País, das suas gentes e do seu património. Queria, por isso, de forma muito sentida, terminar esta intervenção, evocando o seu exemplo, um exemplo maior de portugueses de primeira, que nos enche de dor, mas, ao mesmo tempo, de profundo reconhecimento. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, feitas estas intervenções, vamos passar à votação do voto n.º 148/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de bombeiros nos incêndios florestais deste verão (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 812/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República à Suécia (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o último ponto da ordem de trabalhos de hoje consiste na apresentação de declarações políticas.