Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto "Orquestra Geração".

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 641/XI-1ª Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto “Orquestra Geração” Em 2007, por iniciativa conjunta da Escola de Música do Conservatório Nacional, Câmara Municipal da Amadora e Fundação Calouste Gulbenkian, surge o projeto “Orquestra Geração” inspirado no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela – “ El Sistema” . Esse projeto foi apoiado pelo fundo social europeu e mais tarde recolhe também o apoio da Fundação EDP para aquisição de instrumentos. Sem existência de uma política nacional para uma efetiva rede nacional de orquestras infantis e juvenis assente na articulação do Ensino Especializado da Música e das escolas e agrupamentos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, o trabalho levado a cabo pelo projeto “Orquestra Geração” constitui-se como uma importante mais-valia no combate à exclusão, ao abandono e insucesso e igualmente na promoção da cultura artística e musical, ampliando a prática e a sensibilidade artísticas numa experiência de massas, democratizando o acesso à criação e fruição culturais e servindo mesmo como base de recrutamento ampliada para a deteção de talentos. “Tendo como principal público alvo crianças do 1º ciclo, mas incluindo também jovens do 2º e 3º ciclos de escolaridade, o projeto Orquestra Geração proporciona a abertura do ensino da música e a prática em contexto orquestral a muitos jovens que dificilmente a ele teriam acesso, sendo a frequência gratuita (incluindo os instrumentos, que são cedidos aos alunos pelas autarquias e mecenas). A implantação do projeto em cada núcleo (escola) faz-se por três fases: no primeiro ano, abrangendo entre 30 a 60 crianças, o desenvolvimento dos instrumentos de cordas; no segundo ano, os instrumentos de sopro, englobando cerca de 20 crianças; no terceiro ano, os instrumentos de percussão (entre 4 a 8 crianças). De realçar o papel fundamental desempenhado pelas escolas do ensino regular que acolhem o projeto no seu seio, disponibilizando meios humanos e instalações e permitindo que os seus alunos tenham uma nova experiência – cultural e social, no local que frequentam diariamente, contribuindo para uma formação mais enriquecedora e completa dos futuros cidadãos deste país.”1 O projeto que se inicia precisamente na Amadora, com a Escola Miguel Torga, vem mais tarde a conhecer inúmeros momentos de alargamento, nomeadamente através da participação do Agrupamento de Escolas de Vialonga e da Associação Unidos de Cabo Verde. Em 2009/2010 o projeto conhece um desenvolvimento determinante com a entrada do Ministério da Educação nas entidades promotoras e financiadoras, vindo a permitir um alargamento muito amplo do programa aos municípios da Amadora, Loures, Oeiras, Sesimbra, Sintra e Vila Franca de Xira. Hoje o programa conta igualmente com núcleos em Lisboa, Amarante, Mirandela e Coimbra 1 http://www.orquestra.geracao.aml.pt/o-projecto As escolas recebem e acolhem o projeto no interior da sua comunidade estudantil, disponibilizam o tempo e os meios e assim permitem, em colaboração e articulação com a coordenação pedagógica do projeto, o contacto de largas centenas de jovens do 1º ciclo, mas também do 2º e 3º, com a música em contexto orquestral, contribuindo decisivamente para uma maior capacidade de inclusão da escola e para a difusão da música e para a formação da cultura integral dos indivíduos. Com o financiamento do Ministério da Educação, que assume o pagamento das horas dos professores envolvidos, e com os apoios públicos de autarquias, estão asseguradas 85% das necessidades financeiras do projeto para a dimensão que hoje tem. No entanto, sem o compromisso do Ministério da Educação e Ciência, o projeto seria fortemente afetado. Apesar de serem necessários mais investimentos e financiamento a um programa nacional para a efetiva criação de uma rede de orquestras, a existência do que já foi construído é um património que não pode ser desperdiçado, quer pelo impacto que já teve nas comunidades em que se insere, quer pela experiência que representa para o futuro. Tendo em conta a relevância do trabalho realizado e a incapacidade de subsistência da experiência até aqui levada a cabo sem o contributo decisivo do Ministério da Educação e Ciência, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe à Assembleia da República que assuma uma posição sobre a sustentabilidade e eventual alargamento da experiência e do trabalho da “Orquestra Geração”. Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Assegure, através do Ministério da Educação e Ciência, a continuidade do financiamento e dos apoios, nomeadamente dos que se traduzem na afetação de serviço de professores ao Projeto, do Ministério no sentido de garantir a estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”. 2. Promova um levantamento sobre o potencial de alargamento do Projeto com vista à criação de uma rede nacional de orquestras infantis e juvenis. Assembleia da República, 8 de Março de 2013 Os Deputados, MIGUEL TIAGO; BERNARDINO SOARES; BRUNO DIAS; RITA RATO; ANTÓNIO FILIPE; FRANCISCO LOPES; HONÓRIO NOVO; CARLA CRUZ; JOSÈ LOURENÇO; JORGE MACHADO; JOÃO RAMOS; PAULO SÁ --- Publicação — DAR II série A — 7-8 — 11/03/2013 11 DE MARÇO DE 2013 paragem importa custos de manutenção e tem provocado a degradação e deterioração da parte da obra já construída. Importa, pois não só retomar, com a maior brevidade possível, a obra até hoje parada, mas também apurar responsabilidades pelo sucedido. Por fim, importa dizer que a conclusão desta obra é, para os distritos de Vila Real e Bragança, fundamental enquanto instrumento, inserido numa estratégia mais vasta, para o seu desenvolvimento e, consequentemente, é fundamental para o desenvolvimento do país. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, no imediato: — Promova, o mais brevemente possível, todas as medidas necessárias para concluir as obras de construção do Túnel do Marão. — Averigue e tome medidas para responsabilizar os intervenientes que neste processo provocaram a paragem desta obra e os consequentes aumentos dos custos para o erário público, com o objetivo de ressarcir o Estado dos prejuízos causados. Assembleia da República, 8 de março de 2013. Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Honório Novo — Carla Cruz — Bruno Dias — Bernardino Soares — António Filipe — Rita Rato — Miguel Tiago — José Lourenço — João Ramos — Paulo Sá — João Oliveira — Francisco Lopes. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 641/XII (2.ª) Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto "Orquestra Geração" Em 2007, por iniciativa conjunta da Escola de Música do Conservatório Nacional, Câmara Municipal da Amadora e Fundação Calouste Gulbenkian, surge o projeto “Orquestra Geração” inspirado no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela – “El Sistema”. Esse projeto foi apoiado pelo fundo social europeu e mais tarde recolhe também o apoio da Fundação EDP para aquisição de instrumentos. Sem existência de uma política nacional para uma efetiva rede nacional de orquestras infantis e juvenis assente na articulação do Ensino Especializado da Música e das escolas e agrupamentos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, o trabalho levado a cabo pelo projeto “Orquestra Geração” constitui-se como uma importante mais-valia no combate à exclusão, ao abandono e insucesso e igualmente na promoção da cultura artística e musical, ampliando a prática e a sensibilidade artísticas numa experiência de massas, democratizando o acesso à criação e fruição culturais e servindo mesmo como base de recrutamento ampliada para a deteção de talentos. “Tendo como principal público alvo crianças do 1º ciclo, mas incluindo também jovens do 2º e 3º ciclos de escolaridade, o projeto Orquestra Geração proporciona a abertura do ensino da música e a prática em contexto orquestral a muitos jovens que dificilmente a ele teriam acesso, sendo a frequência gratuita (incluindo os instrumentos, que são cedidos aos alunos pelas autarquias e mecenas). A implantação do projeto em cada núcleo (escola) faz-se por três fases: no primeiro ano, abrangendo entre 30 a 60 crianças, o desenvolvimento dos instrumentos de cordas; no segundo ano, os instrumentos de sopro, englobando cerca de 20 crianças; no terceiro ano, os instrumentos de percussão (entre 4 a 8 crianças). De realçar o papel fundamental desempenhado pelas escolas do ensino regular que acolhem o projeto no seu seio, disponibilizando meios humanos e instalações e permitindo que os seus alunos tenham uma nova experiência – cultural e social, no local que frequentam diariamente, contribuindo para uma formação mais enriquecedora e completa dos futuros cidadãos deste país.”1 1 http://www.orquestra.geracao.aml.pt/o-projecto --- Votação Deliberação — DAR I série — 36-36 — 16/03/2013 I SÉRIE — NÚMERO 67 da sua ação pedagógica e de promoção da inclusão social de crianças e jovens de bairros economicamente desfavorecidos (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 641/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do projeto Orquestra Geração (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 68/XII (1.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho deu indicação à Mesa de que temos representantes do setor nas galerias, pelo que não quero deixar de fazer uma referência grata a essa presença. O Sr. Deputado Jorge Machado sinalizou à Mesa um pedido de palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome da bancada do Partido Comunista Português, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação precedente. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A seguir, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Pública, relativo à proposta de lei n.º 112/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Foram sinalizados à Mesa pedidos de palavra dos Srs. Deputados João Ramos e Mendes Bota, pelo que dou a palavra ao primeiro orador inscrito. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de fazer. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que os Deputados do PSD eleitos em representação do Algarve — eu próprio e os Srs. Deputados Cristóvão Norte, Carlos Silva e Sousa e Elsa Cordeiro — apresentarão uma declaração de voto sobre este diploma que acabámos de aprovar. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Duarte Pacheco indica que também apresentará uma declaração de voto sobre a votação precedente.