PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Resolução n.º 641/XI-1ª
Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do
Projeto “Orquestra Geração”
Em 2007, por iniciativa conjunta da Escola de Música do Conservatório Nacional, Câmara
Municipal da Amadora e Fundação Calouste Gulbenkian, surge o projeto “Orquestra Geração”
inspirado no Sistema de Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela – “ El Sistema” . Esse
projeto foi apoiado pelo fundo social europeu e mais tarde recolhe também o apoio da
Fundação EDP para aquisição de instrumentos.
Sem existência de uma política nacional para uma efetiva rede nacional de orquestras infantis
e juvenis assente na articulação do Ensino Especializado da Música e das escolas e
agrupamentos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico, o trabalho levado a cabo pelo projeto
“Orquestra Geração” constitui-se como uma importante mais-valia no combate à exclusão, ao
abandono e insucesso e igualmente na promoção da cultura artística e musical, ampliando a
prática e a sensibilidade artísticas numa experiência de massas, democratizando o acesso à
criação e fruição culturais e servindo mesmo como base de recrutamento ampliada para a
deteção de talentos.
“Tendo como principal público alvo crianças do 1º ciclo, mas incluindo também jovens do 2º e
3º ciclos de escolaridade, o projeto Orquestra Geração proporciona a abertura do ensino da
música e a prática em contexto orquestral a muitos jovens que dificilmente a ele teriam
acesso, sendo a frequência gratuita (incluindo os instrumentos, que são cedidos aos alunos
pelas autarquias e mecenas). A implantação do projeto em cada núcleo (escola) faz-se por três
fases: no primeiro ano, abrangendo entre 30 a 60 crianças, o desenvolvimento dos
instrumentos de cordas; no segundo ano, os instrumentos de sopro, englobando cerca de 20
crianças; no terceiro ano, os instrumentos de percussão (entre 4 a 8 crianças). De realçar o
papel fundamental desempenhado pelas escolas do ensino regular que acolhem o projeto no
seu seio, disponibilizando meios humanos e instalações e permitindo que os seus alunos
tenham uma nova experiência – cultural e social, no local que frequentam diariamente,
contribuindo para uma formação mais enriquecedora e completa dos futuros cidadãos deste
país.”1
O projeto que se inicia precisamente na Amadora, com a Escola Miguel Torga, vem mais tarde
a conhecer inúmeros momentos de alargamento, nomeadamente através da participação do
Agrupamento de Escolas de Vialonga e da Associação Unidos de Cabo Verde. Em 2009/2010 o
projeto conhece um desenvolvimento determinante com a entrada do Ministério da Educação
nas entidades promotoras e financiadoras, vindo a permitir um alargamento muito amplo do
programa aos municípios da Amadora, Loures, Oeiras, Sesimbra, Sintra e Vila Franca de Xira.
Hoje o programa conta igualmente com núcleos em Lisboa, Amarante, Mirandela e Coimbra
1 http://www.orquestra.geracao.aml.pt/o-projecto
As escolas recebem e acolhem o projeto no interior da sua comunidade estudantil,
disponibilizam o tempo e os meios e assim permitem, em colaboração e articulação com a
coordenação pedagógica do projeto, o contacto de largas centenas de jovens do 1º ciclo, mas
também do 2º e 3º, com a música em contexto orquestral, contribuindo decisivamente para
uma maior capacidade de inclusão da escola e para a difusão da música e para a formação da
cultura integral dos indivíduos.
Com o financiamento do Ministério da Educação, que assume o pagamento das horas dos
professores envolvidos, e com os apoios públicos de autarquias, estão asseguradas 85% das
necessidades financeiras do projeto para a dimensão que hoje tem. No entanto, sem o
compromisso do Ministério da Educação e Ciência, o projeto seria fortemente afetado.
Apesar de serem necessários mais investimentos e financiamento a um programa nacional
para a efetiva criação de uma rede de orquestras, a existência do que já foi construído é um
património que não pode ser desperdiçado, quer pelo impacto que já teve nas comunidades
em que se insere, quer pela experiência que representa para o futuro.
Tendo em conta a relevância do trabalho realizado e a incapacidade de subsistência da
experiência até aqui levada a cabo sem o contributo decisivo do Ministério da Educação e
Ciência, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe à Assembleia da
República que assuma uma posição sobre a sustentabilidade e eventual alargamento da
experiência e do trabalho da “Orquestra Geração”.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República
recomenda ao Governo que:
1. Assegure, através do Ministério da Educação e Ciência, a continuidade do
financiamento e dos apoios, nomeadamente dos que se traduzem na afetação de
serviço de professores ao Projeto, do Ministério no sentido de garantir a estabilidade
do Projeto “Orquestra Geração”.
2. Promova um levantamento sobre o potencial de alargamento do Projeto com vista à
criação de uma rede nacional de orquestras infantis e juvenis.
Assembleia da República, 8 de Março de 2013
Os Deputados,
MIGUEL TIAGO; BERNARDINO SOARES; BRUNO DIAS; RITA RATO; ANTÓNIO FILIPE; FRANCISCO
LOPES; HONÓRIO NOVO; CARLA CRUZ; JOSÈ LOURENÇO; JORGE MACHADO; JOÃO RAMOS;
PAULO SÁ
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Publicação — DAR II série A — 7-8 — 11/03/2013
11 DE MARÇO DE 2013
paragem importa custos de manutenção e tem provocado a degradação e deterioração da parte da obra já
construída.
Importa, pois não só retomar, com a maior brevidade possível, a obra até hoje parada, mas também apurar
responsabilidades pelo sucedido.
Por fim, importa dizer que a conclusão desta obra é, para os distritos de Vila Real e Bragança, fundamental
enquanto instrumento, inserido numa estratégia mais vasta, para o seu desenvolvimento e,
consequentemente, é fundamental para o desenvolvimento do país.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao
Governo que, no imediato:
— Promova, o mais brevemente possível, todas as medidas necessárias para concluir as obras de
construção do Túnel do Marão.
— Averigue e tome medidas para responsabilizar os intervenientes que neste processo provocaram a
paragem desta obra e os consequentes aumentos dos custos para o erário público, com o objetivo de ressarcir
o Estado dos prejuízos causados.
Assembleia da República, 8 de março de 2013.
Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Honório Novo — Carla Cruz — Bruno Dias — Bernardino
Soares — António Filipe — Rita Rato — Miguel Tiago — José Lourenço — João Ramos — Paulo Sá — João
Oliveira — Francisco Lopes.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 641/XII (2.ª)
Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto "Orquestra
Geração"
Em 2007, por iniciativa conjunta da Escola de Música do Conservatório Nacional, Câmara Municipal da
Amadora e Fundação Calouste Gulbenkian, surge o projeto “Orquestra Geração” inspirado no Sistema de
Orquestras Infantis e Juvenis da Venezuela – “El Sistema”. Esse projeto foi apoiado pelo fundo social europeu
e mais tarde recolhe também o apoio da Fundação EDP para aquisição de instrumentos.
Sem existência de uma política nacional para uma efetiva rede nacional de orquestras infantis e juvenis
assente na articulação do Ensino Especializado da Música e das escolas e agrupamentos do 1º, 2º e 3º ciclos
do ensino básico, o trabalho levado a cabo pelo projeto “Orquestra Geração” constitui-se como uma importante
mais-valia no combate à exclusão, ao abandono e insucesso e igualmente na promoção da cultura artística e
musical, ampliando a prática e a sensibilidade artísticas numa experiência de massas, democratizando o
acesso à criação e fruição culturais e servindo mesmo como base de recrutamento ampliada para a deteção
de talentos.
“Tendo como principal público alvo crianças do 1º ciclo, mas incluindo também jovens do 2º e 3º ciclos de
escolaridade, o projeto Orquestra Geração proporciona a abertura do ensino da música e a prática em
contexto orquestral a muitos jovens que dificilmente a ele teriam acesso, sendo a frequência gratuita (incluindo
os instrumentos, que são cedidos aos alunos pelas autarquias e mecenas). A implantação do projeto em cada
núcleo (escola) faz-se por três fases: no primeiro ano, abrangendo entre 30 a 60 crianças, o desenvolvimento
dos instrumentos de cordas; no segundo ano, os instrumentos de sopro, englobando cerca de 20 crianças; no
terceiro ano, os instrumentos de percussão (entre 4 a 8 crianças). De realçar o papel fundamental
desempenhado pelas escolas do ensino regular que acolhem o projeto no seu seio, disponibilizando meios
humanos e instalações e permitindo que os seus alunos tenham uma nova experiência – cultural e social, no
local que frequentam diariamente, contribuindo para uma formação mais enriquecedora e completa dos futuros
cidadãos deste país.”1
1 http://www.orquestra.geracao.aml.pt/o-projecto
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Votação Deliberação — DAR I série — 36-36 — 16/03/2013
I SÉRIE — NÚMERO 67
da sua ação pedagógica e de promoção da inclusão social de crianças e jovens de bairros economicamente
desfavorecidos (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 641/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a
continuidade e estabilidade do projeto Orquestra Geração (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho,
relativo ao projeto de lei n.º 68/XII (1.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho deu indicação à Mesa de que temos
representantes do setor nas galerias, pelo que não quero deixar de fazer uma referência grata a essa
presença.
O Sr. Deputado Jorge Machado sinalizou à Mesa um pedido de palavra. Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome da bancada do Partido
Comunista Português, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação precedente.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
A seguir, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e
Obras Pública, relativo à proposta de lei n.º 112/XII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico das áreas regionais
de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da
organização e funcionamento das Entidades Regionais de Turismo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Foram sinalizados à Mesa pedidos de palavra dos Srs. Deputados João Ramos e Mendes Bota, pelo que
dou a palavra ao primeiro orador inscrito.
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português, apresentaremos uma declaração de voto relativamente à votação que
acabámos de fazer.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.
O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que os Deputados do PSD eleitos
em representação do Algarve — eu próprio e os Srs. Deputados Cristóvão Norte, Carlos Silva e Sousa e Elsa
Cordeiro — apresentarão uma declaração de voto sobre este diploma que acabámos de aprovar.
A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco indica que também apresentará uma declaração de voto sobre a votação
precedente.
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