Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega.

Projeto de Resolução n.º 581/XII/2ª Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes, remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega. Numa altura de crise económica e ambiental profundas, os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, devem assumir-se como um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego e que facilite a mobilidade das pessoas. A ferrovia que deveria ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País e para combater as assimetrias regionais, acaba por ser objeto de uma constante cedência aos interesses declarados do lobby rodoviário. Este preocupante retrocesso está a ter impactos gravíssimos a todos os níveis, gerando desemprego, dificultando a vida das pessoas, agravando as assimetrias regionais do país, e com custos ambientais e energéticos muitíssimo elevados. Como se sabe, as emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, desde logo, o Dióxido de Carbono, encontram no sector dos transportes, um dos seus principais responsáveis e este ocupa o primeiro lugar nas causas da dependência energética que o país tem do estrangeiro. Perante isto, a eficiência energética, mais que comprovada, do transporte ferroviário em relação ao rodoviário, deve colocar o comboio, hoje mais que nunca, como prioridade de uma estratégia nacional para reduzir a dependência e fatura energética que Portugal tem do estrangeiro. Por isso é absolutamente fundamental criar as condições para que as pessoas optem pelos transportes públicos, e dentro destes que deem preferência à ferrovia. Tanto mais que nas últimas décadas, assistimos a uma perda crescente da importância do transporte público enquanto opção de mobilidade por parte dos cidadãos. Por inúmeras vezes Os Verdes levantaram o problema, criticando as políticas dos Governos anteriores para os transportes públicos e para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais (Tâmega, Corgo e Tua). A necessidade de modernização da Linha do Douro e reabertura até Barca D´Alva é um imperativo para o desenvolvimento da região norte que não pode continuar a ser adiado e que tem de começar já, com a requalificação e eletrificação do troço Caíde-Marco na Linha do Douro. De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde- Marco de Canavezes, onde se insere a necessária remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, representam obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa. A oportunidade e a necessidade destas obras não são de agora, uma vez que já em 1997, se verificaram negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canavezes, bem como a remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega. Em Agosto de 2009, os projectos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do Troço Caíde – Marco de Canavezes da Linha do Douro, e fez a previsão da conclusão das obras para 2011. Dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo, nada está feito. Relativamente à Linha do Tâmega, cujo funcionamento, a pretexto de questões de segurança, foi temporariamente suspenso em 2009, o rumo que conheceu foi o levantamento dos carris e a sentença de morte ditada, em 2011, pelo Plano Estratégico de Transporte da responsabilidade do Governo PSD/CDS. Considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capazes de potenciar o desenvolvimento da região que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País, O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1º- Proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, Troço Caíde-Marco de Canavezes e a remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã; 2º- Proceda à requalificação da Linha do Tâmega. Assembleia da República,18 de Janeiro de 2013 Os Deputados, José Luís Ferreira Heloísa Apolónia --- Publicação — DAR II série A — 60-61 — 19/01/2013 II SÉRIE-A — NÚMERO 68 Os Deputados do PS: Rui Duarte — Pedro Delgado Alves — Odete João — Laurentino Dias — Elza Pais — Rui Santos — Jacinto Serrão — Carlos Enes — Acácio Pinto — António Braga — Carlos Zorrinho — Manuel Seabra. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 581/XII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE REMODELAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO, TROÇO CAÍDE/MARCO DE CANAVEZES, REMODELAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO MARCO, LIVRAÇÃO E VILA MEÃ E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA Numa altura de crise económica e ambiental profundas, os transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, devem assumir-se como um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que alivie a nossa fatura energética, que promova o emprego e que facilite a mobilidade das pessoas. A ferrovia que deveria ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País e para combater as assimetrias regionais, acaba por ser objeto de uma constante cedência aos interesses declarados do lobby rodoviário. Este preocupante retrocesso está a ter impactos gravíssimos a todos os níveis, gerando desemprego, dificultando a vida das pessoas, agravando as assimetrias regionais do país, e com custos ambientais e energéticos muitíssimo elevados. Como se sabe, as emissões para a atmosfera de gases com efeito estufa, desde logo, o Dióxido de Carbono, encontram no sector dos transportes, um dos seus principais responsáveis e este ocupa o primeiro lugar nas causas da dependência energética que o país tem do estrangeiro. Perante isto, a eficiência energética, mais que comprovada, do transporte ferroviário em relação ao rodoviário, deve colocar o comboio, hoje mais que nunca, como prioridade de uma estratégia nacional para reduzir adependência e fatura energética que Portugal tem do estrangeiro. Por isso é absolutamente fundamental criar as condições para que as pessoas optem pelos transportes públicos, e dentro destes que deem preferência à ferrovia. Tanto mais que nas últimas décadas, assistimos a uma perda crescente da importância do transporte público enquanto opção de mobilidade por parte dos cidadãos. Por inúmeras vezes Os Verdes levantaram o problema, criticando as políticas dos Governos anteriores para os transportes públicos e para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais (Tâmega, Corgo e Tua). A necessidade de modernização da Linha do Douro e reabertura até Barca d´Alva é um imperativo para o desenvolvimento da região norte que não pode continuar a ser adiado e que tem de começar já, com a requalificação e eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha do Douro. De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde-Marco de Canavezes, onde se insere a necessária remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega, representam obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da Região do Tâmega e Sousa. A oportunidade e a necessidade destas obras não são de agora, uma vez que já em 1997, se verificaram negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canavezes, bem como a remodelação das estações de Marco de Canavezes, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega. Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do troço Caíde/Marco de Canavezes da Linha do Douro, e fez a previsão da conclusão das obras para 2011. Dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo, nada está feito. --- Apreciação — DAR I série — 41-46 — 24/01/2013 24 DE JANEIRO DE 2013 A nossa proposta resulta de algumas críticas de utilizadores que nos dizem que, muitas vezes, não conseguem garantir o lugar. O nosso objetivo é que se possa garantia o lugar através de uma pré-reserva, e isso nada tem a ver com a questão de ser cobrada mais uma taxa relacionada com o facto de levar a bicicleta. Esse não foi o nosso propósito quando apresentámos este projeto. No Grupo Parlamentar do PSD temos pessoas que também estão ligadas à própria federação e que nos fizeram chegar esta recomendação, porque, muitas vezes, as pessoas querem levar a bicicleta e não sabem como fazê-lo, porque podem não ter lugar. A nossa aposta é, pois, no mesmo sentido, isto é, no sentido de aumentar a mobilidade através do uso da bicicleta. São estas coisas que, apesar de pequenas, podem mudar muito a vida dos portugueses. É isso que todos queremos e devemos atuar com bom senso nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 557, 453 e 559/XII (2.ª), vamos entrar no último ponto da agenda, que consiste na discussão conjunta da petição n.º 90/XII (1.ª) — Apresentada por Manuel Maria Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega, com o projeto de resolução n.º 581/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os subscritores da petição que estamos a discutir, sobretudo os que estão hoje aqui connosco. As preocupações expressas nesta petição têm vindo a merecer, por parte de Os Verdes, a maior atenção. Por diversas vezes, levantámos o problema, criticámos as políticas deste e de Governos anteriores para os transportes públicos, sobretudo para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais do Tâmega, do Corgo e do Tua, por isso apresentamos hoje esta iniciativa legislativa. De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, bem como a remodelação das Estações de Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega representam, na nossa perspetiva, obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior, para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da região do Tâmega e Sousa. Em 1997, verificaram-se negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação desse troço da Linha do Douro, bem como a remodelação das referidas estações e a requalificação da Linha do Tâmega. Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do troço Caíde/Marco de Canaveses e fez a previsão da conclusão das obras para 2011, mas dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo nada está feito. Relativamente à Linha do Tâmega, cujo funcionamento, a pretexto de questões de segurança, foi temporariamente suspenso em 2009, o rumo que conheceu foi o levantamento dos carris e a ameaça de morte, ditada, em 2011, pelo Plano Estratégico de Transportes, da responsabilidade do atual Governo PSD/CDS. Ora, considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capaz de potenciar o desenvolvimento da região, que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País, Os Verdes propõem, através desta iniciativa legislativa, recomendar ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, à remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e à requalificação da Linha do Tâmega. --- Votação Deliberação — DAR I série — 43-43 — 26/01/2013 26 DE JANEIRO DE 2013 requerimento apresentado por Os Verdes, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de resolução n.º 557/XII (2.ª) — No âmbito de uma política de incentivo ao uso mais generalizado da bicicleta, recomenda ao Governo que se criem condições para transportar velocípedes sem motor em transportes públicos (Os Verdes); requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de resolução n.º 453/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas nos comboios da CP (BE); e requerimento apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de resolução n.º 559/XII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente à promoção da mobilidade ciclável através do transporte de bicicletas em comboios Intercidades da CP (PSD e CDS-PP). Srs. Deputados, vamos, então, votar em conjunto estes três requerimentos. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos, agora, a proceder à votação do projeto de resolução n.º 581/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, temos de votar agora mais três requerimentos que deram entrada na Mesa sobre diferentes diplomas, que passo a identificar: requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 45 dias, da proposta de lei n.º 115/XII (2.ª) — Procede à primeira alteração à Lei de Organização, Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz, aprovada pela Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz; requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de lei n.º 333/XII (2.ª) — Estabelece a rede nacional, o regime de competência, a organização e o funcionamento dos julgados de paz (PCP); e o requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de lei n.º 334/XII (2.ª) — Altera a lei dos julgados de paz (Primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho) (BE). Vamos votar estes requerimentos em conjunto, Srs. Deputados. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 116/XII (2.ª) — Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE. Este diploma baixa à 1.ª Comissão. Vamos votar o projeto de resolução n.º 588/XII (2.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino do português no estrangeiro (PS) [apreciação parlamentar n.º 42/XII (2.ª) (PS)].