Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de Maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do projeto global de estabilização das encostas de Santarém.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar Projeto de Resolução n.º 515/XII/2.ª Reafirma a Resolução da Assembleia da República n. 101/2011, de 5 de Maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do projeto global de estabilização das encostas de Santarém Exposição de motivos 1. Em 25 de Fevereiro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 435/XI/2.ª recomendando ao Governo que adotasse as medidas necessárias para dar execução ao Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém. Efetivamente, em 18 de Maio de 2004 foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério das Obras Públicas e Habitação, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, e a Câmara Municipal de Santarém, com vista à elaboração de um Projeto Global de definição e orientação de uma forma integrada do conjunto de obras a realizar para promover uma solução definitiva para o grave problema de instabilidade das encostas de Santarém. Nos termos desse protocolo, a Câmara Municipal de Santarém abriu um concurso público internacional no início de 2007, para a elaboração do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, que viria a ser adjudicado em 29 de Novembro de 2007. A elaboração do projeto incluiu um Relatório Intercalar de Progresso, um Estudo Prévio e um Projeto de Execução e foi acompanhada por uma Comissão constituída por representantes da Câmara Municipal de Santarém, da Direcção Geral do Ordenamento do Território, do IGESPAR, da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, da REFER, da Estradas de Portugal e do LNEC. O Projeto de Execução foi entregue no dia 6 de Julho de 2010 e implica um custo de 20 milhões de euros em obras de contenção, valorização paisagística das encostas e valorização urbanística dos núcleos ribeirinhos, com ligações ao centro da cidade. As características calcárias do planalto de Santarém configuram um fenómeno geológico que põe permanentemente em perigo as infraestruturas e as habitações mais expostas ao deslizamento das encostas. Neste momento, existem populações cuja segurança tem de ser salvaguardada e existe um sério perigo de derrocadas com consequências imprevisíveis. A concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, tendo em conta a magnitude das obras a empreender, o seu custo, e a natureza das infraestruturas em causa, implica um esforço conjugado do IGESPAR, da REFER, das Estradas de Portugal e da Câmara Municipal de Santarém. O Governo tem uma responsabilidade particular neste processo. Não apenas porque três das quatro entidades a envolver são tuteladas pelo Governo, cabendo uma especial responsabilidade ao IGESPAR, mas também porque a captação de fundos comunitários necessários para o financiamento da execução do projeto implica forçosamente o empenhamento do Governo. 2. Esta iniciativa foi secundada por iniciativas de sentido idêntico apresentadas por diversos grupos parlamentares e deu lugar à aprovação por unanimidade, em 6 de Abril de 2011, da Resolução n.º 101/2011 de 5 de Maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do projeto global de estabilização das encostas de Santarém. O Grupo Parlamentar do PCP considera que a Resolução aprovada na fase final da XI Legislatura, durante o exercício de funções do XVIII Governo, mantém plena atualidade na presente legislatura e com o presente Governo. Nestes termos, O Grupo Parlamentar do PCP propõe que a Assembleia da República reafirma na íntegra o teor da Resolução n.º 101/2011, de 5 de Maio, e para esse efeito apresenta o seguinte Projeto de RESOLUÇÃO A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 - Assegure, de forma expedita, célere e eficaz, em estreita articulação com a Câmara Municipal de Santarém, as condições institucionais e financeiras indispensáveis para a execução do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, elaborado nos termos do Protocolo assinado em 2004. 2 - Desenvolva as diligências necessárias para garantir o financiamento da execução do Projeto, através das linhas de financiamento que entender mais adequadas, promovendo nomeadamente a candidatura aos fundos comunitários mobilizáveis para o efeito. 3 - Garanta a adequada coordenação entre as entidades por si tuteladas (designadamente o Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, IP), Rede Ferroviária Nacional – REFER, EP e EP — Estradas de Portugal, SA) e entre estas e a Câmara Municipal de Santarém, com vista à definição de âmbitos de intervenção, graus de responsabilidade e prazos de concretização do Projeto. 4 - Constitua, em articulação com a Câmara Municipal de Santarém, uma comissão de coordenação que seja responsável pelo acompanhamento de todo o processo de execução do Projeto, com capacidade para promover as ações corretivas que sejam necessárias em caso de ocorrência de desvios temporais ou financeiros face ao previsto no projeto inicial. 5 - Desenvolva as diligências necessárias e possíveis, com vista ao realojamento atempado e/ou compensação dos moradores cujas casas apresentem um risco comprovado de derrocada. 6 - Adote as medidas necessárias para, tanto quanto possível, promover a preservação do património histórico e habitacional existente e prevenir o risco de erosão das barreiras. 7 - Informe trimestralmente a Assembleia da República acerca do grau de execução da presente Resolução, designadamente sobre o andamento dos procedimentos e respetivo grau de cumprimento, incluindo a correspondente componente financeira. Assembleia da República, 29 de Novembro de 2012 Os Deputados, ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINOS SOARES; RITA RATO; HONÓRIO NOVO; JOÃO RAMOS; JORGE MACHADO; MIGUEL TIAGO; BRUNO DIAS; JOÃO RAMOS;AGOSTINHO LOPES --- Publicação — DAR II série A — 155-156 — 30/11/2012 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Incumbe ao Estado, nos termos da Constituição da República Portuguesa, a promoção e preservação do património e o programa do Governo afirma como objetivo sobre Economia Social “o princípio do máximo aproveitamento das capacidades instaladas, potenciando a utilização dos equipamentos sociais já existentes” com recurso aos fundos comunitários do QREN. O Mercado do Bolhão enquadra-se por isso como um elemento prioritário de recuperação económica, social e cultural. Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em plenário, resolve Recomendar ao Governo que: 1. Promova, em colaboração com o Município do Porto, a recuperação do Mercado do Bolhão; 2. Não autorize a descaracterização e demolição do Mercado do Bolhão e garanta a sua proteção e valorização, quer arquitetónica quer funcional; 3. Acautele os interesses dos comerciantes que operam no interior e nas lojas exteriores do mercado; 4. Proceda a todos os esforços tidos por necessários de forma a aplicar fundos comunitários na recuperação do Mercado do Bolhão. Assembleia da República, 30 de novembro de 2012. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — João Semedo — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Ana Drago. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. --- Apreciação — DAR I série — 3-12 — 13/04/2013 13 DE ABRIL DE 2013 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Como hoje não há expediente para anunciar, vamos entrar diretamente na ordem do dia, que consiste, em primeiro lugar, no debate conjunto de vários projetos de resolução, que identificarei de imediato, sobre as encostas de Santarém; seguir-se-á a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 531, 673 e 675/XII (2.ª), sobre o novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo; discutiremos, depois, dois projetos de resolução, sobre as alternativas ao Pórtico do Estádio, em Aveiro; de seguida, teremos a discussão conjunta de uma petição e de três projetos de resolução, sobre a maternidade Alfredo da Costa; e, finalmente, discutiremos uma petição, em que os peticionários protestam contra um novo aumento de impostos. É esta a agenda desta manhã. Srs. Deputados, vamos dar início à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 573/XII (2.ª) — Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém (Os Verdes), 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII/ (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), 515/XII (2.ª) — Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PCP), 516/XII (2.ª) — Recomenda a tomada de medidas com vista à estabilização e consolidação das encostas de Santarém (CDS-PP) e 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE). Os autores das iniciativas, que, neste caso, são todos os grupos parlamentares, dispõem de mais 1 minuto do que o tempo regulamentar. A Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso informa-me que está presente na galeria o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, que cumprimento em nome do Parlamento. Para intervir estão inscritos os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Nuno Serra, do PSD, Idália Salvador Serrão, do PS, António Filipe, do PCP, Margarida Neto, do CDS-PP, e Helena Pinto, do BE. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes pediram o agendamento desta matéria em Conferência de Líderes porque consideramos que se trata de uma matéria urgentíssima. O problema da instabilidade das barreiras de Santarém é conhecido desde há décadas e toma uma dimensão muito preocupante, porque estas encostas são o suporte de vida de muitas pessoas, de moradores, são a sustentabilidade de habitações, de vias de transporte, de património cultural e, se houver derrocadas, se houver problemas sérios, são vidas humanas e é património valiosíssimo que se põe em causa. Queria relembrar que, em 1996, o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) apresentou um relatório que revelava literalmente, sem ponta de dúvida, perigo real de derrocada das barreiras de Santarém. Em 2004, celebrou-se um protocolo entre o município e o Governo para concretização do projeto global de estabilização destas encostas. Foram precisos mais de sete anos para a concretização desse projeto, que diz agora aquilo que é preciso fazer. Em 2011, a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma resolução que requeria a intervenção necessária nestas encostas e também a disponibilização necessária dos meios financeiros, sem os quais não há intervenção. Ora, realizado o projeto, falta agora concretizá-lo. E é preciso ter consciência que a inação que se tem verificado até à data envolve maior perigo. Responsáveis do PSD, no início de 2012, garantiam que tinham a garantia por parte do Governo de que a monitorização estava a ser realizada nestas encostas e em dezembro de 2012 tomámos conhecimento, por via do próprio LNEC, que a monitorização do deslizamento de terras não está a ser feita. --- Requerimento de adiamento de Votação — DAR I série — 39-39 — 13/04/2013 13 DE ABRIL DE 2013 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estamos em votações. Pausa. Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 356/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem dos números querem saber!… A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação, ainda na generalidade, do projeto de lei n.º 357/XII (2.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 378/XII (2.ª) — Introduz o regime facultativo de contabilidade de caixa do IVA para as micro e pequenas empresas (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto não era uma promessa do Governo?! A Sr.ª Presidente: — Vamos agora votar, ainda na generalidade, o projeto de lei n.º 390/XII (2.ª) — Cria um regime de IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de setembro (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e por Os Verdes, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, dos projetos de resolução n.os 573/XII (2.ª) — Resolve recomendar ao Governo a adoção de medidas e financiamento para a estabilização das encostas de Santarém (Os Verdes), 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), 515/XII (2.ª) — Reafirma a Resolução da Assembleia da República n.º 101/2011, de 5 de maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PCP), 516/XII (2.ª) — Recomenda a tomada de medidas com vista à estabilização e consolidação das encostas de Santarém (CDS-PP) e 571/XII (2.ª) — Reafirma a recomendação ao Governo para a concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. --- Votação Deliberação — DAR I série — 36-37 — 11/05/2013 I SÉRIE — NÚMERO 88 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 709/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda obrigatoriamente à discussão pública de decisões relacionadas com a reorganização de serviços de urgência no SNS (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente dois requerimentos, um, apresentado pelo PS, solicitando o adiamento, pelo prazo de 15 dias, da votação do projeto de resolução n.º 563/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega (PS), e outro, apresentado pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando igualmente o adiamento, pelo prazo de 15 dias, da votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos projetos de resolução n.os 611/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de valorização da arte xávega (BE), 579/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por arte xávega (PSD e CDS-PP), e 576/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido (PCP). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Sendo assim, o projeto de resolução do PS e o texto de substituição, que tinham baixado à Comissão de Agricultura e Mar, vão aí permanecer por mais 15 dias. Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 397/XII (1.ª) — Suspensão imediata do processo de privatização da rede de creches e infantários da segurança social (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 649/XII (2.ª) — Criação da administração dos portos do Algarve (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre a última votação. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Informo que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia deu conta de uma retificação que teremos de fazer no guião de votações. É que o projeto de resolução n.º 573/XII (2.ª), cujo texto de substituição iremos votar de seguida, é da autoria de Os Verdes e não do PS. Vamos, então, votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo aos projetos de resolução n.os 509/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PSD), 512/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização urgente do Projeto Global de Estabilização das Encostas de