Recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional, infraestruturas e actividades económicas destruídos ou afectados pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Projeto de Resolução Nº 447/XII Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional, infraestruturas e atividades económicas destruídos ou afetados pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira A Madeira viveu, na última semana, momentos de pânico e de puro terror com os incêndios que varreram áreas florestais e residenciais, em diversos Concelhos e Freguesias da Ilha, obrigando a um esforço colectivo no sentido de minimizar danos e, sobretudo, de salvar vidas humanas. Com os prejuízos ainda por contabilizar, é certo que será necessária acção por parte das autoridades regionais, bem como solidariedade nacional e europeia, para acorrer a todas as situações de perda de património e para minimizar as elevadas perdas ambientais sofridas pela Madeira. Foi fundamental o trabalho dos Bombeiros da Região que, mais uma vez, deram exemplo de coragem, dedicação e capacidade de entrega ao bem comum, não olhando a sacrifícios para acorrer a todas as situações para as quais foram chamados, tendo sido também preciosa a abnegada ajuda e intervenção do Corpo Especial de Bombeiros deslocados, pelo Estado, para a Região. Igualmente, os membros dos serviços de Proteção Civil, os funcionários públicos, os militares da GNR, os agentes das polícias (PSP e Polícia Judiciária), as Forças Armadas, a Cruz Vermelha, os cidadãos em geral, lutaram, de forma abnegada, ao lado dos “soldados da paz”. Com coragem e com tenacidade, o povo da Madeira e do Porto Santo transformou as ilhas em locais aprazíveis para viver. Com coragem e com tenacidade os cidadãos da Madeira e do Porto Santo têm resistido aos reveses que, muitas vezes, marcam o seu quotidiano. Ainda com o plano de recuperação da catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, a ser implementado, a Região Autónoma da Madeira, num período de grandes carências, que a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA crise veio acentuar, vê-se, agora, a braços com mais esta tragédia, que vem agravar as enormes dificuldades que as suas populações já vinham atravessando. Agora, é preciso acção. É fundamental ser determinado e procurar minimizar todos os danos que a catástrofe causou. É urgente encontrar soluções. É urgente estudar os problemas e procurar evitar que se repitam. É fundamental a solidariedade do Governo da República nas várias vertentes de intervenção e apoio que a gravidade da situação exige. Assim, em conformidade com as disposições regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, apresentam este Projecto de Resolução, por via do que recomendam ao Governo:  Que desencadeie os meios de apoio previstos para situações desta natureza;  Que articuladamente com o Governo Regional sejam encontradas soluções de apoio à reconstrução das habitações destruídas e danificadas;  Que promova as medidas necessárias à recuperação agrícola e reflorestação das zonas atingidas;  Que, articuladamente com a Região seja diligenciado, junto da União Europeia, o aproveitamento de fundos, programas e instrumentos aplicáveis à situação adversa criada e adequados à recuperação de infraestruturas públicas destruídas e dos sectores económicos mais afectados. Palácio de S. Bento, 24 de Julho de 2012 Os Deputados, --- Publicação — DAR II série A — 79-79 — 25/07/2012 79 | II Série A - Número: 215 | 25 de Julho de 2012 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 447/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO AGRÍCOLA, FLORESTAL, HABITACIONAL, INFRAESTRUTURAS E ATIVIDADES ECONÓMICAS DESTRUÍDOS OU AFETADOS PELA VAGA DE INCÊNDIOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A Madeira viveu, na última semana, momentos de pânico e de puro terror com os incêndios que varreram áreas florestais e residenciais, em diversos Concelhos e Freguesias da Ilha, obrigando a um esforço coletivo no sentido de minimizar danos e, sobretudo, de salvar vidas humanas. Com os prejuízos ainda por contabilizar, é certo que será necessária ação por parte das autoridades regionais, bem como solidariedade nacional e europeia, para acorrer a todas as situações de perda de património e para minimizar as elevadas perdas ambientais sofridas pela Madeira. Foi fundamental o trabalho dos Bombeiros da Região que, mais uma vez, deram exemplo de coragem, dedicação e capacidade de entrega ao bem comum, não olhando a sacrifícios para acorrer a todas as situações para as quais foram chamados, tendo sido também preciosa a abnegada ajuda e intervenção do Corpo Especial de Bombeiros deslocados, pelo Estado, para a Região. Igualmente, os membros dos serviços de Proteção Civil, os funcionários públicos, os militares da GNR, os agentes das polícias (PSP e Polícia Judiciária), as Forças Armadas, a Cruz Vermelha, os cidadãos em geral, lutaram, de forma abnegada, ao lado dos “soldados da paz”. Com coragem e com tenacidade, o povo da Madeira e do Porto Santo transformou as ilhas em locais aprazíveis para viver. Com coragem e com tenacidade os cidadãos da Madeira e do Porto Santo têm resistido aos reveses que, muitas vezes, marcam o seu quotidiano. Ainda com o plano de recuperação da catástrofe de 20 de fevereiro de 2010, a ser implementado, a Região Autónoma da Madeira, num período de grandes carências, que a crise veio acentuar, vê-se, agora, a braços com mais esta tragédia, que vem agravar as enormes dificuldades que as suas populações já vinham atravessando. Agora, é preciso ação. É fundamental ser determinado e procurar minimizar todos os danos que a catástrofe causou. É urgente encontrar soluções. É urgente estudar os problemas e procurar evitar que se repitam. É fundamental a solidariedade do Governo da República nas várias vertentes de intervenção e apoio que a gravidade da situação exige. Assim, em conformidade com as disposições regimentais, legais e constitucionais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, apresentam este projeto de resolução, por via do que recomendam ao Governo: Que desencadeie os meios de apoio previstos para situações desta natureza; Que articuladamente com o Governo Regional sejam encontradas soluções de apoio à reconstrução das habitações destruídas e danificadas; Que promova as medidas necessárias à recuperação agrícola e reflorestação das zonas atingidas; Que, articuladamente com a Região seja diligenciado, junto da União Europeia, o aproveitamento de fundos, programas e instrumentos aplicáveis à situação adversa criada e adequados à recuperação de infraestruturas públicas destruídas e dos sectores económicos mais afetados. Palácio de S. Bento, 24 de julho de 2012. Os Deputados: Pedro Lynce (PSD) — Jacinto Serrão (PS) — Carlos Zorrinho (PS) — Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — José Manuel Rodrigues (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Guilherme Silva (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Hugo Velosa (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL. Consultar Diário Original --- Votação Deliberação — DAR I série — 53-54 — 26/07/2012 26 DE JULHO DE 2012 Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas, em 1941, e em Ciências Jurídicas, em 1942. Foi advogado, mas foi no ensino onde começou a sua longa carreira e onde se afirmou. Primeiro no ensino liceal, como professor, como diretor do Instituto de Assistência aos Menores e como reitor do Liceu Nacional D. João de Castro (Lisboa). Depois, no ensino superior, como professor do atual Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Ingressou na política, tendo sido Deputado à Assembleia Nacional, entre 1957 e 1961. Foi Ministro da Educação, entre 1968 e 1970, e, mais tarde, entre 1972 e 1974, assumiu o cargo de embaixador de Portugal em Brasília, no Brasil. Mas foi como historiador e, em particular, como divulgador da História portuguesa que mais se notabilizou. Iniciou, em 1971, uma colaboração com a RTP, que manteve até ao seu falecimento, e que lhe permitiu apresentar inúmeros programas televisivos, tais como Horizontes da Memória, Gente de Paz, O Tempo e a Alma, Histórias que o Tempo Apagou e A Alma e a Gente. Publicou, ao longo da sua vida, inúmeros títulos, entre os quais as famosas História concisa de Portugal (1978) e História de Portugal (1981), tendo a primeira sido traduzida em várias línguas. Foi membro da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia Portuguesa da História, da Academia de Marinha, do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, no Brasil, e Sócio Honorário do Movimento Internacional Lusófono. O seu mérito foi reconhecido nacional e internacionalmente. Foi distinguido com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho, a Comenda da Ordem de N. S. da Conceição de Vila Viçosa, a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco (Brasil) e já este ano recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. O seu contributo para a História de Portugal e para a sua divulgação é inestimável. Descrito frequentemente como o «príncipe dos comunicadores», será recordado como um dos maiores comunicadores de sempre da televisão portuguesa, e como o homem que cultivou em muitos a sede de conhecimento pela nossa identidade histórica. A Assembleia da República reconhece ao historiador José Hermano Saraiva a dedicação, a perseverança e a mestria com que se dedicou à divulgação da História de Portugal, tornando-se uma personalidade incontornável da cultura portuguesa, e apresenta a toda a sua família e amigos as suas sentidas condolências, juntando-se assim a todos os que lamentam a perda deste ilustre português». A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 72/XII (1.ª). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Pedro Delgado Alves. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas anunciar à Câmara que apresentarei uma declaração de voto, em conjunto com o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, prosseguindo com as votações, vamos votar um projeto de resolução que hoje deu entrada na Mesa, que é o projeto de resolução n.º 447/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional e de infraestruturas e atividades económicas destruídos ou afetados pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira (PSD, PS e CDS-PP).