Uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 343/XII-1ª UMA ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NA MOBILIDADE RODOVIÁRIA Uma nova política de transportes, que, entre outros aspetos privilegie o transporte coletivo, em detrimento do transporte individual e rodoviário, e assegure uma mais racional gestão do território nacional, particularmente nas áreas metropolitanas, necessita de ser estudada e desenvolvida. Mas a utilização de combustíveis líquidos de origem petrolífera, designadamente gasolina e gasóleo, sobretudo para veículos ligeiros, que é dominante, vai continuar a persistir. Mas, com o petróleo verifica-se tanto um problema de stock como um de fluxo. Um problema de stock com o esgotamento das reservas mundiais de petróleo (Pico de Hubbert). E um problema de fluxo (a curto prazo) com as dificuldades de extração para atender às necessidades energéticas mundiais. Além disso, há pressões especulativas sobre os mercados dos refinados de petróleo. O que introduz uma tendência de alta inexorável nos preços dos combustíveis líquidos de origem petrolífera, nomeadamente a gasolina e o gasóleo. Dessa forma, com o afunilamento total dos transportes do país nos combustíveis petrolíferos e a forte oligopolização do seu mercado grossista e retalhista, a alta inelutável de preços penaliza brutalmente as empresas e as famílias, tornando menos competitiva a economia portuguesa. Assim, seja pela escalada dos preços, seja por razões associadas à segurança do abastecimento, seja também por razões ambientais, seja como medida destinada a amenizar os efeitos do Pico Petrolífero, convirá incrementar com urgência soluções alternativas críveis e viáveis. Os combustíveis gasosos como o GPL – gases de petróleo liquefeito- o GNC – gás natural comprimido – e o GNL –gás natural liquefeito –são as melhores alternativas pois as únicas generalizáveis de forma rápida ao conjunto do parque automóvel português. Trata-se de soluções, que a par do biometano com origem em resíduos sólidos urbanos (RSU) e outros resíduos, estão a fazer com êxito o seu caminho noutros países, de que são de destacar a Espanha, Suécia, Suíça, Grã-Bretanha, Holanda e França (Lille) e que urge introduzir com rapidez e inteligência no nosso país. Entendemos importante recordar aqui, que o PCP, pelo menos desde 2006, vem apresentando em todas as legislaturas, uma proposta de projeto de lei que “Torna obrigatória para as empresas comercializadoras de último recurso de gás natural, a instalação de postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) em regime de serviço público nas capitais de distrito nas suas respetivas áreas geográficas”. Por outro lado, também no passado mês de Abril, apresentámos o projeto de resolução nº227/XII-1ª sobre os “Preços máximos dos combustíveis, travar a especulação”, que também fazia propostas sobre este tema. Além disso, convém recordar que a Assembleia da República aprovou, na XIª Legislatura, por proposta do PCP, o Protocolo do Esgotamento do Petróleo. Finalmente, quando a AR debate a criação de melhores condições para a utilização de viaturas a combustíveis alternativos, como o acesso a parques, fim de dísticos, regras para o reconhecimento de entidades reparadoras e regras de homologação, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1.Políticas de apoio (inclusive com incentivos financeiros e fiscais) ao desenvolvimento e à renovação das frotas dos transportadores públicos de passageiros e de outras empresas de transporte, visando o incremento dos combustíveis alternativos, nomeadamente o GNC e o GNL; 2. Reorientação das frotas do próprio Estado (administração central e autarquias locais), para os combustíveis gasosos. 3.Definição de incentivos a empresas de manutenção automóvel que incluam o serviço de apoio às viaturas a GPL e GN; 4.Redução do IVA para o GN rodoviário; 5.Programa piloto para a promoção do GNL junto de frotistas de transporte rodoviário de mercadorias; 6.Colaboração na definição de redes Ibéricas e europeias de postos de abastecimento GN (comprimido e liquefeito); 7.Sinalização junto dos construtores automóveis e das empresas de transportes, dos propósitos e objetivos públicos de promoção de combustíveis alternativos, visando criar dinâmicas de mercado que favoreçam uma maior diversificação de marcas e modelos e um mercado de componentes mais competitivo; 8.Políticas para: (i) Instalação de uma Rede Nacional de GNC – Gás Natural Comprimido, garantindo no mínimo um posto de abastecimento público por distrito; (ii) reforço da rede de GPL – Gás de Petróleo Liquefeito; (iv) criação de condições para o uso do GNL – Gás Natural Liquefeito , pelos transportes rodoviários pesados (passageiros e mercadorias). Assembleia da República, 25 de Maio de 2012 Os Deputados, AGOSTINHO LOPES; BRUNO DIAS; HONÓRIO NOVO; BERNARDINO SOARES; PAULA SANTOS; JOÃO RAMOS; JERÓNIMO DE SOUSA; JOÃO OLIVEIRA; JORGE MACHADO; PAULO SÁ; FRANCISCO LOPES; RITA RATO; MIGUEL TIAGO --- Publicação — DAR II série A — 70-71 — 30/05/2012 70 | II Série A - Número: 187 | 30 de Maio de 2012 Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República que: 1 – Apresente à Assembleia da República, anualmente, um Relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino superior; 2 – Apresente à Assembleia da República, anualmente, um Relatório de caracterização sócio económica dos estudantes do ensino superior, incluindo a caracterização económica, social, geográfica de origem, dos estudantes que tiveram acesso ao apoio da ASE nos últimos dois anos letivos bem como daqueles que recorreram ao sistema de empréstimos bancários para estudantes; 3 – No prazo máximo de 2 meses, apresente à Assembleia da República os Relatórios referidos nos números anteriores com os dados referentes ao presente ano letivo e aos dois anteriores; 4 – Elabore um estudo prospetivo sobre as necessidades de alargamento da rede de residências, de acordo com as necessidades concretas de cada universidade e politécnico, tendo por referência o número de estudantes beneficiários da ação social escolar direta e estudantes deslocados; 5 – Na sequência desse estudo, defina um plano de construção de residências de acordo com as necessidades concretas de cada universidade e politécnico, tendo por referência o número de estudantes beneficiários da ação social escolar direta e deslocados. Assembleia da República, 25 de maio de 2012. Os Deputados do PCP: Rita Rato – Miguel Tiago – João Oliveira – Honório Novo – Agostinho Lopes – Bernardino Soares – Bruno Dias – Jorge Machado – Paula Santos – João Ramos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 343/XII (1.ª) UMA ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NA MOBILIDADE RODOVIÁRIA Uma nova política de transportes, que, entre outros aspetos privilegie o transporte coletivo, em detrimento do transporte individual e rodoviário, e assegure uma mais racional gestão do território nacional, particularmente nas áreas metropolitanas, necessita de ser estudada e desenvolvida. Mas a utilização de combustíveis líquidos de origem petrolífera, designadamente gasolina e gasóleo, sobretudo para veículos ligeiros, que é dominante, vai continuar a persistir. Mas, com o petróleo verifica-se tanto um problema de stock como um de fluxo. Um problema de stock com o esgotamento das reservas mundiais de petróleo (Pico de Hubbert). E um problema de fluxo (a curto prazo) com as dificuldades de extração para atender às necessidades energéticas mundiais. Além disso, há pressões especulativas sobre os mercados dos refinados de petróleo. O que introduz uma tendência de alta inexorável nos preços dos combustíveis líquidos de origem petrolífera, nomeadamente a gasolina e o gasóleo. Dessa forma, com o afunilamento total dos transportes do país nos combustíveis petrolíferos e a forte oligopolização do seu mercado grossista e retalhista, a alta inelutável de preços penaliza brutalmente as empresas e as famílias, tornando menos competitiva a economia portuguesa. Assim, seja pela escalada dos preços, seja por razões associadas à segurança do abastecimento, seja também por razões ambientais, seja como medida destinada a amenizar os efeitos do Pico Petrolífero, convirá incrementar com urgência soluções alternativas críveis e viáveis. --- Apreciação — DAR I série — 40-47 — 15/06/2012 I SÉRIE — NÚMERO 120 Gostaria de concluir dizendo que se a injeção de 1000 milhões de euros mais o apoio a projetos municipais de 250 milhões de euros é afetar a economia local e é esmagar as finanças dos municípios, desculpem, mas penso que é o «mundo ao contrário» e não é por aqui, não é desta maneria que devemos avaliar um acordo, que é bom e que se vai repetir também noutras matérias da governação portuguesa! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira explicar qual é o sentido da interpelação, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Há pouco, foi citada, pela Sr.ª Deputada Conceição Pereira, de forma incorreta, uma entrevista minha. Neste momento, tenho comigo o texto da entrevista, que me foi fornecido pela própria bancada do PSD, pelo que quero retificar a citação que foi feita. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, não estou a ver bem qual é o enquadramento da sua interpelação, mas vou assumir que pretende que a entrevista seja distribuída. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Não, não, Sr.ª Presidente. A entrevista já foi distribuída e confirma-se, pela sua leitura, que a Sr.ª Deputada me citou erradamente, deixando mal o Partido Socialista. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, ficam as suas declarações, com muito boa vontade da mesa. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Sr.ª Presidente, o que foi dito e está escrito nessa entrevista é o contrário do que foi dito pela Sr.ª Deputada Conceição Pereira. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, ficou claro o seu ponto. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Não é necessário, então, retificar mais do que isto? A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada não se revê nas afirmações da Sr.ª Deputada Conceição Pereira. A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Espero que fique claro, para toda esta Câmara, que o que foi dito é falso. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, depois desta interpretação extensiva por parte da Mesa de uma interpelação à Mesa, vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 318/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia (PS), 343/XII (1.ª) — Uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária (PCP) e 347/XII (1.ª) — Recomenda a adoção de mecanismos de transparência relativos aos custos da energia e às medidas de eliminação das rendas excessivas (BE). Tem a palavra, para proferir a primeira intervenção, e para apresentar o projeto de resolução do PS, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. --- Votação Deliberação — DAR I série — 29-30 — 16/06/2012 16 DE JUNHO DE 2012 Viúva do arquiteto Francisco Keil do Amaral, Maria Keil nasceu em Silves e estudou pintura na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. Com uma extensa e diversificada obra em várias disciplinas, Maria Keil distinguiu-se na pintura de painéis de azulejo, tendo realizado, na década de 50 do século passado, a decoração da rede de Metropolitano de Lisboa, obra de responsabilidade de Francisco Keil do Amaral. Voltaria a trabalhar para o Metropolitano de Lisboa em 2009 na decoração da extensão da estação de S. Sebastião. Participou em várias mostras individuais e coletivas e certames, destacando-se a decoração do Pavilhão de Portugal na Exposição Internacional de Paris, em 1937, a participação na exposição do Mundo Português, em 1940, e na exposição Maioliche Portoghesi, em Florença, em 1970. Foi ilustradora para publicidade e em 1941 foi distinguida com o prémio Souza-Cardoso pelo seu Autoretrato. Publicou cinco livros — O Pau-de-Fileira, Os presentes, As três maçãs, para crianças, e Árvores de Domingo e Anjos do mal, para adultos — e ilustrou publicações de autores como Matilde Rosa Araújo e Aquilino Ribeiro, ou coletâneas sobre Bernardim Ribeiro, Castro Alves, Olavo Bilac e Tomás António Gonzaga. Artista atenta e comprometida com o seu povo, foi uma resistente antifascista, tendo colaborado com a Comissão de Socorro aos Presos Políticos. Sobre a sua passagem pelas prisões fascistas, Maria Keil dizia: ‘Estive presa em Caxias, porque isto era tudo um exagero. Fomos 50 pessoas ao aeroporto esperar D. Maria Lamas, que vinha de um congresso da Paz. Parece que era um crime terrível (…). Havia lá mulheres completamente isoladas, mas sabíamos muito bem o que lhes faziam. É uma coisa horrível. Aquela gente não merecia o mais pequeno respeito. Aquilo marcou-me, porque entrei no sítio e vi as coisas como elas eram.’ A Assembleia da República, reunida em Plenário em 15 de junho de 2012, manifesta o seu pesar e expressa a todos os familiares e amigos de Maria Keil as suas sentidas condolências». A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, podia-lhes que guardássemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos prosseguir o guião com a votação do projeto de resolução n.º 368/XII (1.ª) — Constituição da comissão permanente (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de deliberação n.º 8/XII (1.ª) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.º 318/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PS. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 343/XII (1.ª) — Uma estratégia para a promoção de combustíveis alternativos na mobilidade rodoviária (PCP).