Publicação — DAR II série A — 36-38 — 04/11/1993
II SÉRIE-A — NÚMERO 5
PROJECTO DE LEI N.s 352/V1 ELEVAÇÃO DE NOGUEIRA DO CRAVO À CATEGORIA DE VILA
1 — Introdução
A elevação de qualquer povoação à categoria de vila, para além da dignidade subjacente a esta classificação, constitui o reconhecimento oficial do seu desenvolvimento e progresso social.
O sistema jurídico português estabelece, através da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, as condições para que tais categorias sejam concedidas.
É, pois, neste contexto e com este objectivo que o presente trabalho pretende retratar a povoação de Nogueira do Cravo nos seus aspectos fundamentais.
2 — Geografia
A freguesia de Nogueira do Cravo fica situada no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, 6 km ao norte da sede do concelho, bem no centro da sua progressiva e industrializada zona norte.
Dista 3 km de São João da Madeira, 9 km de Vale de Cambra e Santa Maria da Feira, 30 km do Porto e 45 km da sede do distrito e no seu centro se cruzam a estrada nacional n.° 227, que liga São João da Madeira e o itinerário principal n.° 2 a Vale de Cambra e ao interior norte do distrito de Aveiro e a via municipal de ligação da sede do concelho às freguesias de Cesar, Fajões e Macieira de Sarnes, para além da própria freguesia de Nogueira do Cravo.
Implantada num planalto a cerca de 200 m de altitude, aberto para o mar, que dos seus pontos mais altos se avista por detrás da ria de Aveiro, separam-na cerca de 20 km da linha da costa.
Apresenta, assim, situação geográfica privilegiada, o que tem sido factor importante para o seu crescimento.
3 — Demografia
O núcleo populacional da freguesia é constituído por uma única povoação conglomerada, formando um aglomerado populacional contínuo com cerca de 3200 habitantes na actualidade, em aproximadamente 1000 fogos.
Tem como eixos principais de desenvolvimento urbano as duas vias anteriormente citadas, evoluindo lateralmente em todos os sentidos.
Dos cadernos de recenseamento eleitoral da freguesia constam 2512 inscrições (Maio de 1993).
O crescimento demográfico foi o maior do concelho nos últimos 100 anos e o segundo nos últimos Í0, logo após a Vila de São Roque, antes, portanto, da própria sede.
4 — História
De origens a perder-se nos tempos, Nogueira do Cravo conserva ainda hoje preciosos testemunhos da época de dominação romana da Península Ibérica.
Com efeito, a terminologia, única na região, usada na partilha dos tempos de rega da agricultura (cada vez menos preponderante na economia local), documenta o se-
guimento do relógio romano: pela manhã, a terça (corresponde à hora terça dos romanos), a que se segue a sesta (corresponde à hora sexta) e que continua com a pró-- sesta (depois da sesta ou sexta). Os tempos nocturnos, o sol-posto, a meia-noite e o galo, são guiados pelo cantar do galo e pelo «avistar da cruz do dinheiro» na escuridão, o que, segundo o padre João Domingos Arede, no seu estudo «Vestígios da dominação romana e goda em Nogueira do Cravo, de Oliveira de Azeméis» (Arquivo Distrital de Aveiro, 1936) e dada a antiguidade a que remonta a partilha, terá tido origem na presença de povos cristãos no local, provavelmente godos.
O primeiro documento escrito conhecido referente à população refere-se a uma carta de doação e reporta-se ao ano de 1046.
A Igreja de São Cristóvão é de fundação pré-nacional, aparecendo integrada na diocese do Porto em 1115. Como «freguesia» é já documentada nas inquirições de D. Afonso n, em 1220. Nas inquirições de 1288 era honra de cavaleiro Roy Paaez nas Terras de Santa Maria.
A donatária e apresentação do abade pertenceram, sucessivamente ao longo dos séculos, ao Mosteiro do Crucifixo de Bouças, aos Coutinhos do Morgadio de Medeio, aos marqueses de Marialva e aos duques de Lafões.
Administrativamente pertenceu ao termo da Feira, na comarca de Esgueira, até 1799, data da criação do concelho de Oliveira de Azeméis, que passou a integrar.
5 — Arquitectura e urbanismo
Urbanisticamente, a povoação apresenta aspecto interessante e agradável.
Servida internamente por arruamentos de fácil circulação, a construção preponderante é constituída por habitações de tipo unifamiliar.
Nos últimos anos, têm proliferado prédios de habitação colectiva, acompanhando as exigências da vida moderna.
Arquitectónicamente, merecem destaque:
A igreja matriz, da primeira metade do século xvin, com frontaria e torre sineira com belas cantarias graníticas, onde se destaca o pórtico principal com janelão integrado. Nas fachadas laterais e no interior, belos pormenores de obra em granito. O al-tar-mor, barroco, é grande e belo. É um dos templos mais notáveis do concelho e é citado como um dos mais notórios da zona norte do distrito de Aveiro por A. Nogueira Gonçalves, no seu Inventário Artístico de Portugal;
A Capela dos Prazeres, pequeno templo todo em granito à vista, do século xvn, com abóboda em cai-xotões e interior revestido de azulejos polícromos da época da construção, único na região;
A Capela de Santo Antão, templo do século xvi, sem pormenores arquitectónicos de relevo, possui, no entanto, retábulo com interessantes pinturas;
Algumas casas rurais dos séculos xviu e xix, de boa traça;
Algumas boas construções do início do século xx, ao gosto dos emigrantes no Brasil da época;
Construções modernas, cercadas de jardins, consequência das melhorias económico-sociais da população que a actividade económica da região tem propiciado;
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Discussão generalidade — DAR I série — 22/06/1995
Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90
DIÁRIO da Assembleia da República
VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI
Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI
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Discussão especialidade — DAR I série — 22/06/1995
Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90
DIÁRIO da Assembleia da República
VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI
Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI