Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura).

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 7/XII Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) Tendo em conta o previsto nos artigos 43.º a 47.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de março, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo único Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012 Os artigos 1.º e 3.º da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2012, alterados pela Deliberação n.º 2/PL-2012, de 27 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: “Artigo 1.º […] São criados os seguintes GPA: 1. ……………………………………………………………….………………….….... 2. ……………………………………………………………….………………………. 3. ……………………………………………………………….………………………. 4. ………………………………………………………………….……………………. 5. ……………………………………………………………….…………………….… 6. ………………………………………………………………….……………………. 7. …………………………………………………………………….……………….… 8. ……………………………………………………………….…………………….… 9. ……………………………………………………………….…………………….… 10. ……………………………………………………………………………………….. 11. ……………………………………………………………………………………..… 12. ……………………………………………………………………………………..… 13. ……………………………………………………………………………………..… 14. ……………………………………………………………………………………….. 15. ……………………………………………………………………………………..… 16. ……………………………………………………………………………………….. 17. ……………………………………………………………………………………….. 18. ……………………………………………………………………………………….. 19. ……………………………………………………………………………………..… 20. ……………………………………………………………………………………….. 21. ……………………………………………………………………………………….. 22. ……………………………………………………………………………………….. 23. ……………………………………………………………………………………….. 24. ……………………………………………………………………………………..… 25. ……………………………………………………………………………………..… 26. ……………………………………………………………………………………..… 27. ……………………………………………………………………………………….. 28. …………………………………………………………………………………….…. 29. ……………………………………………………………………………………..… 30. …………………………………………………………………………….…………. 31. ……………………………………………………………………………………….. 32. ……………………………………………………………………………………….. 33. ……………………………………………………………………………………..… 34. ……………………………………………………………………………………….. 35. ……………………………………………………………………………………….. 36. ……………………………………………………………………………….………. 37. ………………………………………………………………………………….……. 38. ………………………………………………………………………………….……. 39. ……………………………………………………………………………….………. 40. ………………………………………………………………………….……………. 41. ……………………………………………………………………………………….. 42. ……………………………………………………………………………………….. 43. ……………………………………………………………………………………….. 44. ……………………………………………………………………………………….. 45. ……………………………………………………………………………………….. 46. ……………………………………………………………………………………….. 47. Portugal – Geórgia 48. Portugal – Perú Artigo 3.º […] 1. ……………………………………………….…………………………………….: GPA Presidência …… … Portugal – Geórgia GP-PSD Portugal – Perú GP-PCP 2. ………………………………………………………………………………………” Palácio de S. Bento, em 15 de março de 2012 A Presidente da Assembleia da República Maria da Assunção A. Esteves --- Publicação — DAR II série A — 24-25 — 16/03/2012 24 | II Série A - Número: 143 | 16 de Março de 2012 4- Avaliar as hipóteses alternativas: integração na CGD e liquidação, bem como, as razões pelas quais não foram escolhidas ou consideradas desde a nacionalização do BPN. A comissão tem um prazo de funcionamento de 120 dias. É constituída por 17 Deputados efetivos, sendo 7 indicados pelo PSD, 5 pelo PS, 2 pelo CDS-PP, 1 pelo PCP, 1 pelo BE e 1 pelo PEV, acrescendo 8 Deputados suplentes, sendo 2 indicados pelo PSD, 2 pelo PS, 1 pelo CDS-PP, 1 pelo PCP, 1 pelo BE e 1 pelo PEV. Palácio de São Bento, 15 de março de 2012. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves. ——— PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 7/XII (1.ª) PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2012, APROVADA EM 20 DE JANEIRO DE 2012 (FIXA A COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ELENCO DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE NA XII LEGISLATURA) Tendo em conta o previsto nos artigos 43.º a 47.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõem sobre os grupos parlamentares de amizade, adiante designados por GPA, bem como a Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de março, a Assembleia da República delibera o seguinte: Artigo único Alteração à Deliberação n.º 1-PL/2012 Os artigos 1.º e 3.º da Deliberação da Assembleia da República n.º 1-PL/2012, alterados pela Deliberação n.º 2/PL-2012, de 27 de janeiro, passam a ter a seguinte redação: ―Artigo 1.º […] São criados os seguintes GPA: 1. ………………………………………………………… …….………………….….... 2. ……………………………………………………………….………………………. 3. ……………………………………………………………….………………………. 4. ………………………………………………………………….……………………. 5. ……………………………………………………………….…………………….… 6. ………………………………………………………………….……………………. 7. …………………………………………………………………….……………….… 8. …………………………………………………………… ….…………………….… 9. ……………………………………………………………….…………………….… 10. ……………………………………………………………………………………….. 11. ……………………………………………………………………………………..… 12. ……………………………………………………………………………………..… 13. ……………………………………………………………………………………..… 14. ……………………………………………………………………………………….. 15. ……………………………………………………………………… ……………..… --- Votação Deliberação — DAR I série — 32-32 — 17/03/2012 I SÉRIE — NÚMERO 86 Vamos votar o projeto de deliberação n.º 7/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 1- PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura) (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 260/XII (1.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012 (Comissão de Assuntos Europeus). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 207/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 181/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, reforçando o controlo e prevenção das incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, o diploma que acabou de ser votado baixa à 1.ª Comissão. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 124/XII (1.ª) — Altera o mecanismo de prova de condição de recursos, permitindo a atualização permanente dos rendimentos do agregado familiar (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 220/XII (1.ª) — Recomenda a adoção de medidas que permitam um efetivo aproveitamento dos fundos comunitários dedicados ao setor cultural (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.º 253/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a Conta Geral do Estado de 2009.