Recomenda medidas que permitam relançar a cultura beterraba sacarina em Portugal.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 196/XII/1.ª PSD RECOMENDA MEDIDAS QUE PERMITAM RELANÇAR A CULTURA BETERRABA SACARINA EM PORTUGAL A situação económica e financeira da Europa, em particular de Portugal, exige dos Governantes a ponderação de verdadeiras políticas públicas integradas e sustentáveis. Como tal, os incentivos públicos devem ser orientados de forma estável para sectores produtivos geradores de riqueza e emprego. Atualmente parece ser consensual, entre os vários agentes económicos e diferentes forças políticas, que o sector agrícola é dos mais bem posicionados para responder, no curto prazo, aos desafios prementes da economia portuguesa. É neste sentido que o PSD tem vindo a defender a aposta na produção de bens transacionáveis provenientes da agricultura, suscetíveis de serem exportados ou que reduzam as importações. Esta perspetiva deve ser integrada na expansão do regadio, uma vez que a competitividade e produtividade da produção nacional passam necessariamente por recurso à rega. O cultivo de beterraba sacarina em Portugal é um caso de sucesso em termos agronómicos e tecnológicos, cujo desempenho entre de 1996 e 2006 apresentaram, não só níveis de produtividade bem acima da média europeia , como elevada qualidade, medida em termos de percentagem de açúcar extraído. De facto, o êxito da cultura permitiu que, durante os anos em que houve produção nacional de beterraba, as importações de açúcar fossem drasticamente reduzidas, tendo Portugal capacidade de abastecer grande parte do mercado nacional. Paradoxalmente, a reforma da OCM do açúcar em 2006, levou ao fim da produção de b eterraba sacarina por parte dos agricultores portugueses. Paralelamente foi acordado, ao abrigo dos regulamentos comunitários, uma ajuda à reestruturação do sector para as indústrias que renunciassem à sua quota de açúcar ou de isoglicose, como foi o caso da fábrica DAI de Coruche, que passou a processar unicamente açúcar proveniente da rama de cana de açucar ao invés de beterraba sacarina. Tal decisão levou ao fim de uma produção agrícola com vantagens comparativas e tornou Portugal mais vulnerável às crises internacionais de abastecimento de açúcar. O GP/PSD acredita que perante esta vulnerabilidade, diante da crescente tendência de subida do preço das commodities, como é o caso do açúcar, e necessidade de diversificar a produção agrícola em regadio, fazem da cultura da beterraba sacarina um interessante produto a explorar pelos agricultores portugueses, desde que as instalações fabris de Coruche possam voltar a laborar também a matéria-prima em causa. Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, emitir ao Governo as seguintes recomendações: Incentivar o Governo Português a tomar as diligências necessárias, em termos nacionais e comunitários, no sentido de dotar a fábrica de Coruche dos meios necessários para voltar a laborar beterraba sacarina , mantendo no futuro um sistema com capacidade de processamento simultâneo de beterraba e das ramas, matérias-primas que originam o açúcar, o que aliás sucede em Espanha e em Itália. Palácio de S. Bento, 24 de Janeiro de 2012 Os Deputados do PSD, --- Publicação — DAR II série A — 2-3 — 28/01/2012 2 | II Série A - Número: 108 | 28 de Janeiro de 2012 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 183/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DA DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DE REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR PELO PRAZO DE UM MÊS) Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 — Oito Deputados do Grupo Parlamentar do PS tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução n.º 183/XII (1.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 — A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 19 de janeiro de 2012, tendo sido admitida no dia 25 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. 3 — O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 27 de janeiro de 2012. 4 — Após a apresentação do projeto de resolução pelo Sr. Deputado Acácio Pinto (PS), intervieram na discussão os Deputados Emídio Guerreiro (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e Ana Drago (BE). O Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) solicitou o envio imediato do projeto de resolução para agendamento da sua votação em sessão plenária, não se tendo registado quaisquer objeções em relação a esta proposta. 5 — Realizada a discussão, cuja gravação áudio será disponibilizada no processo do projeto de resolução, na Internet, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 27 de janeiro de 2012 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 196/XII (1.ª) PSD RECOMENDA MEDIDAS QUE PERMITAM RELANÇAR A CULTURA BETERRABA SACARINA EM PORTUGAL A situação económica e financeira da Europa, em particular de Portugal, exige dos governantes a ponderação de verdadeiras políticas públicas integradas e sustentáveis. Como tal, os incentivos públicos devem ser orientados de forma estável para sectores produtivos geradores de riqueza e emprego. Atualmente parece ser consensual, entre os vários agentes económicos e diferentes forças políticas, que o sector agrícola é dos mais bem posicionados para responder, no curto prazo, aos desafios prementes da economia portuguesa. É neste sentido que o PSD tem vindo a defender a aposta na produção de bens transacionáveis provenientes da agricultura, suscetíveis de serem exportados ou que reduzam as importações. Esta perspetiva deve ser integrada na expansão do regadio, uma vez que a competitividade e produtividade da produção nacional passam necessariamente por recurso à rega. O cultivo de beterraba sacarina em Portugal é um caso de sucesso em termos agronómicos e tecnológicos, cujo desempenho entre de 1996 e 2006 apresentaram não só níveis de produtividade bem acima da média europeia, como elevada qualidade, medida em termos de percentagem de açúcar extraído. De facto, o êxito da cultura permitiu que, durante os anos em que houve produção nacional de beterraba, as importações de açúcar fossem drasticamente reduzidas, tendo Portugal capacidade de abastecer grande parte do mercado nacional. Paradoxalmente, a reforma da OCM do açúcar em 2006 levou ao fim da produção de beterraba sacarina por parte dos agricultores portugueses. Paralelamente foi acordado, ao abrigo dos regulamentos comunitários, uma ajuda à reestruturação do sector para as indústrias que renunciassem à sua quota de açúcar ou de --- Apreciação — DAR I série — 39-43 — 01/03/2012 1 DE MARÇO DE 2012 Sabe, no entanto, para quem é que não há desemprego? Para os membros dos gabinetes e dos grupos de estudo e de trabalho que foram criados. Aplausos do PS. Vou citar-lhe o nome de alguns grupos: para a administração central, para o ensino superior público, para a comunicação social, para a política agrícola comum, para a reforma hospitalar, para as boas práticas clínicas, para a avaliação das atividades dos árbitros e entidades equiparadas, para o regime jurídico e fiscal das sociedades desportivas, para a reforma do processo civil, para os cuidados de saúde primários. Enfim, são páginas e páginas de grupos de trabalho. Protestos do CDS-PP. Posso referir mais grupos: para a avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar, para o transporte de doentes não urgentes, para a estratégia integrada de apoio às empresas turísticas. Enfim, são dezenas e dezenas de grupos de trabalho. Os membros destes grupos não têm problema de emprego. Quem tem esse problema são os milhares e milhares de portugueses, porque esses, sim, estão sem trabalho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos as declarações políticas. Vamos passar ao segundo ponto da ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 196/XII (1.ª) — Recomenda medidas que permitam relançar a cultura beterraba sacarina em Portugal (PSD) e 234/XII (1.ª) — Sobre a retoma da produção da beterraba sacarina em Portugal (PCP). Para apresentar o projeto de resolução n.º 196/XII (1.ª), do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha. O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, o contributo que a agricultura e a agroindústria podem dar para a economia portuguesa é consensual na sociedade portuguesa e é significativo, quer na geração de riqueza, quer no combate ao desemprego, quer na redução da nossa dependência externa. Todavia, na abordagem à agricultura portuguesa, há duas condicionantes que é importante referir. Desde logo, a que resulta dos nossos recursos naturais, no que diz respeito ao solo e ao clima com as limitações que lhes são reconhecidas, mas também a concorrência global em que hoje vivemos com os nossos parceiros europeus e com os outros continentes. O cultivo da beterraba sacarina, particularmente entre 1995 e 2006, apresentou, para a agricultura e para a economia portuguesas, níveis de produtividade acima da média europeia e com excelente qualidade. O êxito da cultura permitiu que as importações de açúcar fossem dramaticamente reduzidas e que Portugal tivesse capacidade para se autoabastecer também com um nível elevado. Hoje, infelizmente, a realidade é inversa: dependemos mais do que em 2006 da importação de ramas. Importa, por isso, sublinhar algumas das vantagens que reconhecemos na introdução desta cultura. Desde logo, constitui uma boa alternativa para o regadio, configura um interessante produto a explorar pelos agricultores e é também uma solução com valor acrescentado para a agricultura e para a economia portuguesas. Permito-me referir aqui apenas alguns, poucos, indicadores para ilustrar o que acabei de sublinhar. Esta cultura requer entre 7000 ha a 8000 ha para uma produção de 100 000 t, cria a possibilidade de atividade de 600 empresários agrícolas, gera emprego, estimula o consumo de fatores de produção e também o sector dos transportes. Esta é, por isso, uma cultura com pouco risco e com uma importância significativa no contexto da rotação das culturas agrícolas. Nesse sentido, o PSD propõe este projeto de resolução ao Governo, solicitando que tome as diligências necessárias em termos nacionais e comunitários para que a fábrica de açúcar em Coruche, a DAI — Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, possa voltar a laborar beterraba sacarina. --- Votação Deliberação — DAR I série — 30-31 — 03/03/2012 I SÉRIE — NÚMERO 80 A coragem, a frontalidade, a determinação e a lealdade eram traços marcantes da personalidade que caraterizavam Manuel Laranjeira Vaz. Homem sempre ligado à cidade do Porto, foi militante do Partido Socialista, Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo do Porto, nas II e III Legislaturas e exerceu também as funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Além disso, Manuel Laranjeira Vaz foi Presidente da Assembleia Municipal de Ovar. A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca a memória de Manuel Laranjeira Vaz e apresenta à sua família as mais sinceras condolências. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 48/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Dona Maria Adelaide Manuela Amélia Micaela Rafaela de Bragança, Infanta de Portugal (CDS-PP). Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: Dona Maria Adelaide de Bragança, de seu nome completo, Dona Maria Adelaide Manuela Amélia Micaela Rafaela de Bragança, nasceu em St. Jean de Luz, França, no dia 31 de janeiro de 1912. Estudou no colégio de Sacré Coeur, em Riedenburg, tendo posteriormente casado, em 13 de outubro de 1945, em Viena, com o médico de naturalidade holandesa Nicolaas van Uden. Em 1949, com 37 anos, Dona Maria Adelaide de Bragança fixou residência na Costa de Caparica, onde veio recentemente, no dia 24 de Fevereiro, a falecer. Dona Maria Adelaide de Bragança viveu em Viena, Áustria, trabalhando como enfermeira e assistente social, onde integrou, veementemente, a resistência austríaca aos nazis e o voluntariado no auxílio aos feridos dos bombardeamentos causados pelas tropas hitlerianas. Devido a essa sua atitude, foi detida pelas tropas nazis e, consequentemente, condenada à morte, tendo sido salva de fuzilamento pelo governo português de então. Quando decidiu instalar-se de vez em Portugal, não abandonou as causas humanitárias e sociais, e resolveu criar a Fundação Nun’Álvares, onde foi promotora infatigável do auxílio aos mais carenciados. Em consequência da sua vida em prol dos outros, no passado dia 31 de janeiro, foi condecorada pelo Presidente da República com o grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito Civil, na data em que celebrou o seu centésimo aniversário. Dona Maria Adelaide de Bragança teve, em toda a sua vida, uma destacável preocupação social e humanitária, nunca deixando de olhar e de auxiliar, com os meios de que dispunha, muitas vezes arriscando a própria vida, aqueles que mais precisavam, nunca se conformando quando presenciava injustiças. A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar e consternação pelo desaparecimento de Dona Maria Adelaide de Bragança e apresenta à sua família as suas sentidas condolências. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pedia aos Srs. Deputados que guardássemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Vamos proceder às restantes votações regimentais. Começamos por votar o projeto de resolução n.º 196/XII (1.ª) — Recomenda medidas que permitam relançar a cultura beterraba sacarina em Portugal (PSD).