Recomenda ao Governo a suspensão da privatização/concessão das linhas suburbanas da CP.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 60/XII/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/CONCESSÃO DAS LINHAS SUBURBANAS DA CP Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país. Nesse contexto, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país. O último Governo do Partido Socialista veio, no entanto, tentar modificar a forma como a ferrovia deveria passar a ser vista pelo poder político. Ao publicar o Decreto-lei n.º 137- A/2009, o anterior Governo trouxe à letra da lei uma nova concepção do serviço ferroviário prestado pela CP, introduzindo para o efeito alterações de fundo nos Estatutos da empresa que vieram inaugurar a possibilidade de concessão/privatização das linhas suburbanas da CP. Aliás, esta nova concepção está bem patente numa resposta que o anterior Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações emite, e que consta do relatório final da Comissão da Assembleia da República competente, a propósito da Petição n.º 75/XI/1.ª apresentada por um grupo de cidadãos em representação das comissões de utentes das linhas ferroviárias suburbanas de Lisboa, da comissão de trabalhadores da CP e do Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário como reacção ao dito decreto-lei. Nessa nota emitida pelo anterior Ministério é possível ler-se o seguinte: “ O novo modelo plasmado no Decreto-lei n.º 137-A/2009 permite preparar a CP para o novo mercado ferroviário europeu, liberalizado e de forte contexto concorrencial, conferindo-lhe flexibilidade na gestão/operação. Assim, é atribuída à CP a concessão do serviço público do transporte ferroviário de passageiros no território nacional, mantendo-se essa atribuição por via legal até à celebração de futuro(s) contrato(s) de concessão.” Esta visão sobre a gestão da ferrovia parece ignorar os exemplos e anteriores ensaios da sua privatização que conhecemos, quer a nível nacional quer a nível europeu. Nunca é demais relembrar que o único caso de concessão de linhas ferroviárias em Portugal, a empresa Fertagus do grupo Barraqueiro – primeiro operador privado a assegurar a gestão e exploração comercial de uma linha ferroviária em Portugal - tem vindo a revelar-se francamente prejudicial para o equilíbrio das contas do Estado. É sabido que o Estado pagava até ao ano passado indemnizações compensatórias à empresa Fertagus – sobre isto vale a pena referir que os lucros obtidos pela Fertagus devem-se em exclusivo ao financiamento que esta recebe do Estado, prova disso é a diminuição em 16,3% dos resultados alcançados pela empresa em 2010 relativamente ao ano anterior, coincidente com a redução de 700 mil euros nas indemnizações compensatórias entregues pelo Estado, fora estas apresenta apenas prejuízo. Vale a pena ainda referir que de acordo com dados de 2009, o preço/Km na Fertagus é 83% superior em relação ao preço praticado pela CP pela mesma distância, o que, dado ser o único exemplo nacional de ferrovia privatizada, é bem demonstrativo dos efeitos que a privatização de linhas ferroviárias acarreta. Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc. Depois do caminho trilhado pelo anterior Governo, que acordou com a troika uma aceleração das privatizações das empresas que constavam no famigerado PEC-IV, entre elas a CP-carga, consta do programa do XIX Governo Constitucional que se deve proceder “ à definição do modelo de privatização/ concessão do operador ferroviário Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 estatal e à sua efectiva concretização, designadamente na actividade do transporte de mercadorias e suburbano de passageiros ”, justificando esta decisão com base na necessidade de tomar medidas “ que permitam a resolução dos défices operacionais crónicos e das dívidas financeiras crescentes e insustentáveis”. De facto, o novo Governo faz um correcto diagnóstico da situação mas insiste infelizmente em ficar alheio às suas causas – a gestão do sector dos transportes, particularmente o sector ferroviário, tem sido contínua e irresponsavelmente partidarizada, o que resulta necessariamente numa gestão incapaz de responder às exigências de mobilidade das populações. Revela-se então imperativo, designadamente face à profunda crise em que se encontra o nosso país, que o Estado encare a ferrovia como um sector fundamental de investimento público, cuja prioridade seja a melhoria das condições de mobilidade das pessoas e que estas vejam no transporte ferroviário público uma alternativa viável e de qualidade ao transporte individual. As linhas suburbanas da CP, apesar do esquecimento e flagrante desinvestimento a que têm vindo a ser votadas nos últimos anos, representam um elevado potencial económico - prova disso é o enorme interesse demonstrado por alguns grupos privados na sua exploração - falta portanto uma visão estratégica para o sector em nome do serviço público. A privatização da ferrovia em geral e das linhas suburbanas em particular, não é uma decisão de consequências imprevisíveis. É uma decisão de consequências bem previsíveis e desastrosas para as políticas de mobilidade, ambiente, desenvolvimento e coesão territorial. É por isso que o Bloco de Esquerda contrapõe uma política de Investimento Público em que a ferrovia deve assumir um lugar de destaque. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A suspensão da privatização/concessão da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, nomeadamente na actividade do transporte suburbano de passageiros, prevista no Programa do actual Governo. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 4 Assembleia da República, 25 de Agosto de 2011. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 135-136 — 31/08/2011 135 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011 Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo: — A avaliação de acções correctivas com vista à aprovação de um conjunto de medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de protecção ambiental e de segurança do Parque Natural da Arrábida; — A monitorização da adequação e concretização do POPNA, nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial; — A alteração do POPNA, adoptando as medidas necessárias para assegurar a protecção do Parque Natural da Arrábida; — Proceda ao levantamento, coordenação e clarificação das atribuições e competências das entidades envolvidas no processo, a nível nacional, regional e local. Assembleia da República, 24 de Agosto de 2011 Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — José Manuel Rodrigues — João Paulo Viegas — Altino Bessa — Margarida Neto — Artur Rêgo — João Gonçalves Pereira. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 60/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/CONCESSÃO DAS LINHAS SUBURBANAS DA CP Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do País. Nesse contexto, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o País. O último governo do Partido Socialista veio, no entanto, tentar modificar a forma como a ferrovia deveria passar a ser vista pelo poder político. Ao publicar o Decreto-Lei n.º 137-A/2009 o anterior governo trouxe à letra da lei uma nova concepção do serviço ferroviário prestado pela CP, introduzindo para o efeito alterações de fundo nos estatutos da empresa que vieram inaugurar a possibilidade de concessão/privatização das linhas suburbanas da CP. Aliás, esta nova concepção está bem patente numa resposta que o anterior Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações emite, e que consta do relatório final da Comissão da Assembleia da República competente, a propósito da petição n.º 75/XI (1.ª) apresentada por um grupo de cidadãos em representação das comissões de utentes das linhas ferroviárias suburbanas de Lisboa, da comissão de trabalhadores da CP e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário como reacção ao dito decreto-lei. Nessa nota emitida pelo anterior Ministério é possível ler-se o seguinte: «O novo modelo plasmado no Decreto-Lei n.º 137-A/2009 permite preparar a CP para o novo mercado ferroviário europeu, liberalizado e de forte contexto concorrencial, conferindo-lhe flexibilidade na gestão/operação. Assim, é atribuída à CP a concessão do serviço público do transporte ferroviário de passageiros no território nacional, mantendo-se essa atribuição por via legal até à celebração de futuro(s) contrato(s) de concessão.» Esta visão sobre a gestão da ferrovia parece ignorar os exemplos e anteriores ensaios da sua privatização que conhecemos, quer a nível nacional quer a nível europeu. Nunca é demais relembrar que o único caso de concessão de linhas ferroviárias em Portugal, a empresa Fertagus do Grupo Barraqueiro — primeiro operador privado a assegurar a gestão e exploração comercial de uma linha ferroviária em Portugal —, tem vindo a revelar-se francamente prejudicial para o equilíbrio das contas do Estado. É sabido que o Estado pagava até --- Apreciação — DAR I série — 47-53 — 02/09/2011 2 DE SETEMBRO DE 2011 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, queria, muito brevemente, pedir para se anexar aos documentos que o Sr. Deputado Pedro Alves pediu para serem distribuídos o documento que deu origem ao despacho do ministro Mariano Gago, que foi a proposta externa da FCT para que se prolongassem por um ano as parcerias com as universidades norte-americanas. É que o ex-Ministro Mariano Gago respondeu: «Tem razão, concordo com o teor do pedido externo que é feito pela FCT, apesar de o ideal ser prolongar por cinco anos, e isso será feito oportunamente, após ser feita a avaliação pelo próximo governo, como todos temos a certeza que irá acontecer.» Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos, passamos à apreciação conjunta da petição n.º 75/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel Oliveira o outros, manifestando a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigindo que a Assembleia da República impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos Estatutos da CP que o permitem, do projecto de resolução n.º 60/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização/concessão das linhas suburbanas da CP (BE) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 42/XII (1.ª) — Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os Estatutos da CP. Em primeiro lugar, para uma intervenção de apresentação do projecto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começaria por saudar os peticionários que apresentaram a petição contra a privatização das linhas suburbanas da CP. Todos os que aqui estamos sabemos que as linhas suburbanas da CP são o prato mais desejado pelos privados no que é a privatização que está planeada por este Governo para os transportes públicos. As linhas suburbanas são o prato mais apetecido por razões que se compreendem bem: são as mais utilizadas, aquelas para as quais não há alternativa. O modelo de desenvolvimento das nossas cidades, que empurrou as pessoas para fora dos centros urbanos, faz com que a mobilidade seja muito necessária nas linhas suburbanas. Portanto, os privados que ficarem com as ligações suburbanas da CP, se o programado pelo Governo for para a frente, sabem que terão aqui uma renda garantida, porque poderão cobrar o que quiserem a milhares de utentes sem qualquer alternativa. Portanto, a privatização das linhas suburbanas da CP é um grande negócio para as empresas privadas, mas é um péssimo negócio para o Estado e para os utentes. É um péssimo negócio para os utentes, como tem vindo a ser provado, pela Europa fora, nos ensaios de privatização. E julgo que o que está mais na memória das pessoas talvez seja o que aconteceu no Reino Unido, com os grandes problemas de segurança no transporte ferroviário, com a privatização das linhas ferroviárias. É um prejuízo grave para o Estado, porque as linhas suburbanas são aquelas que, pelo seu uso intensivo, são as mais essenciais, do ponto de vista estratégico e até do ponto de vista da saúde financeira das empresas de transporte ferroviário e, portanto, da CP. Não podemos confundir o que tem sido o investimento errado do Estado e o que tem sido a gestão, muitas vezes até danosa, das nossas empresas públicas de transporte, com o potencial claro que têm as linhas suburbanas da CP e o grande serviço público que prestam. O Programa do Governo — em contradição, aliás, com o que consta do Memorando da tróica, que fala de privatização — fala de concessão ou privatização das linhas da CP. E diz isto sem mais, como quem anda a «vender o País às postas» e, portanto, «vai também a CP» e as ligações. Queremos lembrar — aqui todos perdemos e é bom pôr cobro a isto e ter uma visão séria sobre o que é a mobilidade e sobre o que são os transportes públicos — que, mesmo antes da concessão (ou da privatização) estar feita, já temos os danos dessa ideia. Ontem mesmo, soubemos que aquilo que foi anunciado como uma --- Votação Deliberação — DAR I série — 39-39 — 09/09/2011 9 DE SETEMBRO DE 2011 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito. A Sr.ª Presidente. — Fica registado, Srs. Deputados. Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 60/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização/concessão das linhas suburbanas da CP (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 42/XII (1.ª) — Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que aprova o regime jurídico aplicável à CP — Comboios de Portugal, EPE, e os Estatutos da CP (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 1/XII (1.ª) — Combate os falsos recibos verdes convertendo-os em contratos efectivos (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 3/XII (1.ª) — Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre estas duas últimas votações. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Continuando, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 8/XII (1.ª) — Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 40/XII (1.ª) — Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de resolução n.º 30/XII (1.ª) — Ligação ferroviária a Beja (Os Verdes).