Recomenda a modernização da linha férrea Porto-Vigo

Grupo Parlamentar PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 10/XII/1.ª RECOMENDA A MODERNIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA PORTO-VIGO Um estudo realizado em 2008 pelas Universidades do Porto e Minho sobre os “Efeitos económicos da melhoria da ligação ferroviária Porto-Vigo na euroregião Norte de Portugal-Galiza” afirma que a construção de uma nova linha férrea mista Porto – Vigo permitiria obter benefícios sociais de 615 milhões, para além dos impactes, durante a construção, de 5 mil milhões de euros sobre o produto e a criação de 20.000 empregos directos e indirectos. No momento de recessão económica e com a mais alta taxa de desemprego dos últimos cem anos, a aposta na modernização da ligação por transporte ferroviário entre o Norte de Portugal e Galiza, regiões com fortes ligações económicas s e culturais, deveria ser uma prioridade. Acontece que a CP, ao arrepio do interesse público, anunciou o encerramento da ligação ferroviária entre Porto e Vigo a partir do próximo dia 10 de Julho. Após esta comunicação, diversos autarcas e associações, entre elas a Associação de Utentes dos Comboios de Portugal, declararam-se contra esta decisão, apresentando um vasto conjunto de argumentos económicos, sociais, ambientais e também de ordem cultural. Esta é, de facto, mais uma decisão administrativa com pesadas consequências para o desenvolvimento do país, em particular da região Norte. Após a recente introdução de portagens na A28, e com a subida do preço do combustível para automóvel, o comboio apresenta-se cada vez mais como uma alternativa a promover e não a desencorajar. Ao factor económico, acrescem as características ambientais e fortes laços económicos e culturais. O Norte de Portugal e a Galiza partilham um mesmo espaço cultural e linguístico e a Galiza é um destino importante das nossas exportações (superior aos Estados Unidos). Estas relações são de tal forma significativas para os dois lados da fronteira que, quando em 2005 a CP esteve prestes a interromper esta mesma ligação, foram também os protestos da Galiza que impediram o encerramento. Por outro lado, se é verdade que a linha não tem hoje a utilização desejável, facilmente se compreende que este cenário de fraca procura é resultado directo do desinvestimento e abandono a que se tem remetido as linhas ferroviárias regionais. A linha Porto – Vigo efectua neste momento apenas dois horários, às 7h55 e 17h55, para uma viagem de pouco mais de 150km com a duração de três horas e vinte minutos, no valor de 12 euros. Encerrar é errar o alvo da resolução do problema. Este seria o momento para iniciar finalmente o processo de modernização e valorização da linha, para que se constitua como uma alternativa real para transporte de passageiros e de mercadorias, sem esquecer as potencialidades turísticas que uma linha no eixo atlântico oferece. O total desrespeito que sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm demonstrado pela preservação e valorização da ferrovia é revelador da total ausência de um plano estratégico de longo prazo para o desenvolvimento do país. O Bloco de Esquerda, em nome de uma política de mobilidade alternativa, mais responsável, ecológica e eficiente, reafirma a necessidade de um plano ferroviário nacional coerente e que ligue Portugal entre si e ao resto da Europa. Esse plano ferroviário inclui necessariamente a ligação Porto - Vigo em bitola europeia e com capacidade para comboios de altas prestações. No entanto, e sem prejuízo da implementação deste plano, importa neste momento retroceder na decisão de encerramento da linha e encontrar os meios para preservar a ligação ferroviária convencional entre Porto e Vigo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Proceda à modernização do troço da linha férrea Porto - Vigo entre Porto, Viana do Castelo e Valença do Minho, incluindo: 1. A electrificação e duplicação, em toda a sua extensão, do troço entre Nine e Viana do Castelo; 2. A electrificação do troço entre Viana do Castelo e Valença do Minho e a sua duplicação nos locais necessários à boa rentabilização da exploração desta linha. Assembleia da República, 6 de Julho de 2011. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, --- Publicação — DAR II série A — 52-53 — 20/07/2011 52 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Rita Calvário — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — João Semedo — Cecília Honório — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 10/XII (1.ª) RECOMENDA A MODERNIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA PORTO/VIGO Um estudo realizado em 2008 pelas Universidades do Porto e Minho sobre os ―Efeitos económicos da melhoria da ligação ferroviária Porto/Vigo na euroregião Norte de Portugal-Galiza‖ afirma que a construção de uma nova linha férrea mista Porto — Vigo permitiria obter benefícios sociais de 615 milhões, para além dos impactes, durante a construção, de 5 mil milhões de euros sobre o produto e a criação de 20.000 empregos directos e indirectos. No momento de recessão económica e com a mais alta taxa de desemprego dos últimos cem anos, a aposta na modernização da ligação por transporte ferroviário entre o Norte de Portugal e Galiza, regiões com fortes ligações económicas s e culturais, deveria ser uma prioridade. Acontece que a CP, ao arrepio do interesse público, anunciou o encerramento da ligação ferroviária entre Porto e Vigo a partir do próximo dia 10 de Julho. Após esta comunicação, diversos autarcas e associações, entre elas a Associação de Utentes dos Comboios de Portugal, declararam-se contra esta decisão, apresentando um vasto conjunto de argumentos económicos, sociais, ambientais e também de ordem cultural. Esta é, de facto, mais uma decisão administrativa com pesadas consequências para o desenvolvimento do País, em particular da região Norte. Após a recente introdução de portagens na A28, e com a subida do preço do combustível para automóvel, o comboio apresenta-se cada vez mais como uma alternativa a promover e não a desencorajar. Ao factor económico, acrescem as características ambientais e fortes laços económicos e culturais. O Norte de Portugal e a Galiza partilham um mesmo espaço cultural e linguístico e a Galiza é um destino importante das nossas exportações (superior aos Estados Unidos). Estas relações são de tal forma significativas para os dois lados da fronteira que, quando em 2005 a CP esteve prestes a interromper esta mesma ligação, foram também os protestos da Galiza que impediram o encerramento. Por outro lado, se é verdade que a linha não tem hoje a utilização desejável, facilmente se compreende que este cenário de fraca procura é resultado directo do desinvestimento e abandono a que se tem remetido as linhas ferroviárias regionais. A linha Porto — Vigo efectua neste momento apenas dois horários, às 7h55 e 17h55, para uma viagem de pouco mais de 150km com a duração de três horas e vinte minutos, no valor de 12 euros. Encerrar é errar o alvo da resolução do problema. Este seria o momento para iniciar finalmente o processo de modernização e valorização da linha, para que se constitua como uma alternativa real para transporte de passageiros e de mercadorias, sem esquecer as potencialidades turísticas que uma linha no eixo atlântico oferece. O total desrespeito que sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm demonstrado pela preservação e valorização da ferrovia é revelador da total ausência de um plano estratégico de longo prazo para o desenvolvimento do País. O Bloco de Esquerda, em nome de uma política de mobilidade alternativa, mais responsável, ecológica e eficiente, reafirma a necessidade de um plano ferroviário nacional coerente e que ligue Portugal entre si e ao resto da Europa. Esse plano ferroviário inclui necessariamente a ligação Porto — Vigo em bitola europeia e com capacidade para comboios de altas prestações. No entanto, e sem prejuízo da implementação deste plano, importa neste momento retroceder na decisão de encerramento da linha e encontrar os meios para preservar a ligação ferroviária convencional entre Porto e Vigo. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Proceda à modernização do troço da linha férrea Porto — Vigo entre Porto, Viana do Castelo e Valença do Minho, incluindo: 1. A electrificação e duplicação, em toda a sua extensão, do troço entre Nine e Viana do Castelo; --- Votação Deliberação — DAR I série — 06/08/2011 Sábado, 6 de Agosto de 2011 I Série — Número 12 XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) REUNIÃOPLENÁRIA DE 5 DE AGOSTODE 2011 Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado S U M Á R I O A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 33/XII (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 45, 46, 49 e 50/XII (1.ª). Foram aprovados os n.os 73 a 75 do Diário. A Câmara procedeu às eleições para o Conselho de Estado, para o Conselho Superior de Defesa Nacional e para a Comissão Nacional de Eleições, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos. Em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a reprivatização do BPN, considerou ser este processo negativo para a democracia portuguesa pela gestão que teve e pela falta de supervisão da tutela, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Mota Andrade (PS) e Hugo Velosa (PSD). Também em declaração política, o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) falou sobre a situação que se vive na justiça portuguesa e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD). Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) criticou o Governo pela falta de políticas que conduzam ao crescimento da economia, pela ausência de uma política europeia e por ainda não ter anunciado a sua decisão relativamente ao abaixamento da taxa social única, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Adão Silva (PSD). Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) chamou a atenção para a situação do País e para a inevitabilidade das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo e anunciou um programa de emergência social, de apoio aos mais carenciados. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Oliveira (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).