Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XII (1ª) CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS Aos 20 dias do mês de Junho de 2011, os Deputados eleitos na XII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da Acta de apuramento geral, da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a Comissão competente em razão desta matéria. A Comissão Eventual será constituída pelos seguintes senhores deputados: Oito membros designados pelo Partido Social Democrata: - José Manuel de Matos Correia; - Maria Teresa da Silva Morais; - Fernando Mimoso Negrão; - António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto; - Maria Francisca Fernandes de Almeida; - Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco; - Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação; - Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira. Seis membros designados pelo Partido Socialista: - Ricardo Rodrigues; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Miguel Laranjeiro; - Isabel Oneto; - Luísa Salgueiro; - Maria Antónia Almeida Santos; - Pita Ameixa. Dois membros designados pelo Partido Popular: - João Almeida; - Cecília Meireles. Um membro designado pelo Partido Comunista Português: - João Oliveira. Um membro designado pelo Bloco de Esquerda: - Catarina Martins. Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes: - José Luís Ferreira. Caberá a esta Comissão eleger a respectiva Mesa e, em concomitância, designar um relator. É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas. Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário. Palácio de S. Bento, 20 de Junho de 2011. Os Deputados proponentes, Guilherme Silva (PAR em exercício) Miguel Macedo (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Bernardino Soares (PCP) Luís Fazenda (BE) José Luís Ferreira (Os Verdes) --- Publicação — DAR II série A — 2-3 — 20/06/2011 2 | II Série A - Número: 001 | 20 de Junho de 2011 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 1/XII (1.ª): CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS Aos 20 dias do mês de Junho de 2011, os Deputados eleitos na XII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos conforme relação constante da acta de apuramento geral da Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria. A comissão eventual será constituída pelos seguintes Srs. Deputados: Oito membros designados pelo Partido Social Democrata: José Manuel de Matos Correia; Maria Teresa da Silva Morais; Fernando Mimoso Negrão; António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto; Maria Francisca Fernandes de Almeida; Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco; Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação; Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira. Seis membros designados pelo Partido Socialista: Ricardo Rodrigues; Miguel Laranjeiro; Isabel Oneto; Luísa Salgueiro; Maria Antónia Almeida Santos; Pita Ameixa. Dois membros designados pelo Partido Popular: João Almeida; Cecília Meireles. Um membro designado pelo Partido Comunista Português: João Oliveira. Um membro designado pelo Bloco de Esquerda: Catarina Martins. Um membro designado pelo Partido Ecologista os Verdes: José Luís Ferreira. Caberá a esta comissão eleger a respectiva mesa e, em concomitância, designar um relator. É seu objecto a elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as pertinentes substituições dos Deputados (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, ou a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedências, dos respectivos círculos e listas. --- Votação Deliberação — DAR I série — 21/06/2011 Terça-feira, 21 de Junho de 2011 I Série — Número 1 XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJUNHODE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Maria Celeste Lopes da Silva Correia S U M Á R I O Pelas 10 horas e 15 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 173.º da Constituição, reuniu a Assembleia da República. O Sr. Deputado Miguel Macedo (PSD), após breves palavras de saudação à Câmara e ao Sr. Presidente cessante, Jaime Gama, propôs que fosse convidado a dirigir os trabalhos o anterior Vice-Presidente da Mesa Guilherme Silva (PSD), no que foi aplaudido por toda a Assembleia. De seguida, o Sr. Presidente em exercício de funções convidou para Secretários da Mesa os Srs. Deputados Duarte Pacheco (PSD) e Celeste Correia (PS). O Sr. Presidente saudou todos os Deputados eleitos, após o que apresentou o projecto de resolução n.º 1/XII — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares, que foi aprovado. A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) saudou o PSD pelos resultados eleitorais alcançados e todos os Deputados eleitos e endereçou votos de bom e profícuo trabalho aos que irão ser indigitados como membros do governo. Em seguida, o Sr. Presidente declarou interrompida a sessão. Concluídos os trabalhos da Comissão Eventual, foi reaberta a sessão.