Recomenda ao Governo a alteração do projecto da variante à Estrada Nacional 14

108 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011 Palácio de São Bento, 25 de Março de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE: Heitor Sousa — Mariana Aiveca — José Manuel Pureza — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Cecília Honório — Helena Pinto — Pedro Soares — Luís Fazenda. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 514/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ALTERAÇÃO DO PROJECTO DA VARIANTE À ESTRADA NACIONAL 14 A EN14 entre Porto e Braga cruza uma região onde moram quase 900 000 pessoas, o que correspondia, segundo os Censos de 2001, a cerca de 23,5% da população residente no Norte, levando a que a estrada tenha frequentes congestionamentos e reduzida fluidez de trânsito. Só entre Maia e Famalicão circulam 20 000 veículos por dia. Por essa razão encontrou-se em fase de estudo prévio até dia 22 de Fevereiro o projecto de construção da variante à Nacional 14, que servirá a Maia, Trofa, Santo Tirso e Famalicão ao longo dos 34,4 quilómetros de extensão, com o objectivo de permitir «a dinamização do eixo comercial e industrial» desta área. No entanto, o projecto actual não pode cumprir em absoluto esse desígnio uma vez que não contempla qualquer via de acesso para a freguesia de Santo Tirso. De facto, configurando-se uma necessidade premente a construção de uma variante interurbana entre os sucessivos núcleos urbanos, acima identificados, para melhorar a acessibilidade aos mesmos e a fluidez de circulação rodoviária na região de veículos ligeiros e pesados, não se compreende porque razão não está previsto na planta do estudo prévio do projecto a construção de um nó e vias completares de acesso ao núcleo urbano-industrial da freguesia de Santo Tirso, apesar de estar previsto o atravessamento da freguesia com base numa ponte rodoviária, entre o Km15+000 e o Km 16+000. Não parecem, tão pouco, existir obstáculos inultrapassáveis para realizar tais acessos, os quais poderiam ligar às zonas industriais da Várzea e do Freixieiro e também às zonas habitacionais das freguesias de Santo Tirso e de Lousado. Igualmente se estranha que, tendo aquela hipótese sido apresentada pela própria junta de freguesia, em sede do processo de consulta pública ocorrido no âmbito do Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA 2167), com data de 25 de Fevereiro de 2010, não tenham sido acolhidas as razões apresentadas para a melhoria da acessibilidade regional à futura variante à EN14. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: Interceda junto da empresa pública Estradas de Portugal, SA, no sentido a que sejam melhor ponderados todos os acessos à futura variante à EN 14, assegurando um acesso rodoviário específico para a freguesia de Santo Tirso. Palácio de São Bento, 25 de Março de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE: Heitor Sousa — José Manuel Pureza — João Semedo — Catarina Martins — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Pedro Soares — Luís Fazenda — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Cecília Honório. —————

1 Grupo Parlamentar PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 514/XI/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A ALTERAÇÃO DO PROJECTO DA VARIANTE À ESTRADA NACIONAL 14 A EN14 entre Porto e Braga cruza uma região onde moram quase 900 mil pessoas, o que correspondia, segundo os Censos de 2001, a cerca de 23,5% da população residente no Norte, levando a que a estrada tenha frequentes congestionamentos e reduzida fluidez de trânsito. Só entre Maia e Famalicão circulam 20 mil veículos por dia. Por essa razão encontrou-se em fase de estudo prévio até dia 22 de Fevereiro o projecto de construção da variante à Nacional 14, que servirá a Maia, Trofa, Santo Tirso e Famalicão ao longo dos 34,4 quilómetros de extensão, com o objectivo de permitir “a dinamização do eixo comercial e industrial” desta area. No entanto, o projecto actual não pode cumprir em absoluto esse desígnio uma vez que não contempla qualquer via de acesso para a freguesia de Santo Tirso. De facto, configurando-se uma necessidade premente a construção de uma variante interurbana entre os sucessivos núcleos urbanos, acima identificados, para melhorar a acessibilidade aos mesmos e a fluidez de circulação rodoviária na região de veículos ligeiros e pesados, não se compreende porque razão não está previsto na planta do estudo prévio do projecto a construção de um nó e vias completares de acesso ao núcleo urbano-industrial da Freguesia de Santo Tirso, apesar de estar previsto o atravessamento da freguesia com base numa ponte rodoviária, entre o Km15+000 e o Km 16+000. Não parecem, tão pouco, existir obstáculos inultrapassáveis para realizar 2 tais acessos, os quais poderiam ligar às zonas industriais da Várzea e do Freixieiro e também às zonas habitacionais das freguesias de Santo Tirso e de Lousado. Igualmente se estranha que, tendo aquela hipótese sido apresentada pela própria Junta de Freguesia, em sede do processo de consulta pública ocorrido no âmbito do Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA 2167), com data de 25 de Fevereiro de 2010, não tenham sido acolhidas as razões apresentadas para a melhoria da acessibilidade regional à futura Variante à EN14. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que: Interceda junto da empresa pública Estradas de Portugal, SA, no sentido a que sejam melhor ponderados todos os acessos à futura variante à E.N.14, assegurando um acesso rodoviário específico para a Freguesia de Santo Tirso. Palácio de São Bento, 25 de Março de 2011. Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,