Propõe medidas que garantam a construção do novo hospital de Évora

86 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011 problema da instabilidade da encosta de Santarém é conhecido há 15 anos, sem que nenhuma solução definitiva tenha sido implementada durante todo esse período. Durante todo este período, nos invernos mais chuvosos ocorreram vários deslizamentos e derrocadas, de gravidade variável e que suscitaram pequenas intervenções. De qualquer forma, não resolveram nenhum dos problemas estruturais das barreiras de Santarém. Estes incidentes, que se têm multiplicado nas épocas de chuvas colocam em risco várias pessoas e habitações, nomeadamente na Rua de Santa Margarida, entretanto definida como área de intervenção prioritária. Fazem ainda perigar a estabilidade da Linha Ferroviária do Norte, colocando em causa a sua funcionalidade em moldes seguros. Em 2004 foi assinado um protocolo entre o Governo e a câmara municipal em que era assumido um compromisso para uma «intervenção definitiva e urgente de forma a garantir a segurança das populações, bem como a salvaguarda do património edificado». Os problemas de estabilidade determinaram a definição da solução alternativa da variante de Santarém, cuja execução foi suspensa sem data anunciada. No entanto, a alteração deste traçado constitui uma parte integrante do projecto de estabilização das barreiras de Santarém. O seu adiamento representa, simultaneamente, o adiamento de uma solução definitiva para a questão das encostas de Santarém. Foi também necessário transferir vários residentes das suas habitações para minimizar os perigos que decorriam para a segurança de pessoas e bens, caso ocorressem novas derrocadas. Após vários anos, em que sucessivas calendarizações se multiplicaram, foi finalmente entregue um projecto de execução a 6 de Julho de 2010. Este projecto de intervenção, com custos da ordem dos 20 milhões de euros, pode beneficiar do financiamento comunitário que o Governo se comprometeu a mobilizar, através do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Neste sentido, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 — Assegure, no mais curto prazo possível, a execução do projecto global de estabilização das encostas de Santarém, mobilizando os recursos financeiros disponíveis e activando o financiamento comunitário na máxima extensão possível. 2 — Envolva neste processo o IGESPAR, REFER e Estradas de Portugal e a câmara municipal, com vista ao eficaz desenvolvimento da execução do projecto. 3 — Informe a Assembleia da República da data de início da execução do projecto de estabilização das encostas de Santarém, bem como relatórios semestrais de execução das obras. Palácio de São Bento, 23 de Março de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE: José Gusmão — Helena Pinto — Rita Calvário — Pedro Soares — Catarina Martins — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Cecília Honório — José Moura Soeiro — Francisco Louçã — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Filipe Soares — Luís Fazenda. ——– PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 500/XI (2.ª) PROPÕE MEDIDAS QUE GARANTAM A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE ÉVORA O quadro social, político, económico e financeiro em que o País se encontra coloca redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento. A necessidade de construir um novo hospital foi há muito identificada e praticamente todas as forças políticas integraram já nos seus programas eleitorais essa proposta. Hoje é manifestamente evidente a insuficiência das actuais instalações face ao que são as necessidades da população, o âmbito territorial da intervenção daquele Hospital Central e a amplitude dos cuidados de saúde e serviços prestados aos utentes de todo o Alentejo e do sul do País.

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS Grupo Parlamentar 1 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 500/XI/2ª PROPÕE MEDIDAS QUE GARANTAM A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL EM ÉVORA O quadro social, político, económico e financeiro em que o País se encontra coloca redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento. A necessidade de construir um novo hospital foi há muito identificada e praticamente todas as forças políticas integraram já nos seus programas eleitorais essa proposta. Hoje é manifestamente evidente a insuficiência das actuais instalações face ao que são as necessidades da população, o âmbito territorial da intervenção daquele Hospital Central e a amplitude dos cuidados de saúde e serviços prestados aos utentes de todo o Alentejo e do sul do País. Apesar disto, a prática governativa tem-se traduzido no sucessivo adiamento do investimento ao longo dos anos, com recurso aos mais variados expedientes para justificar o incumprimento das promessas feitas em período eleitoral. A situação em que nos encontramos hoje exige que seja assumido um compromisso claro relativamente à realização deste investimento indispensável à melhoria da qualidade de vida das populações do Alentejo e estruturante para o desenvolvimento da Região. Os avanços concretizados pela Administração do HESE relativamente à concepção e aprovação do projecto de arquitectura e projectos técnicos exigirão, em breve, a garantia de condições financeiras para que possa avançar a construção. É, por isso, indispensável a existência de um compromisso de todas as forças políticas quanto ao futuro, garantindo que a construção do novo Hospital avança mesmo. Da parte do PCP, há muito que assumimos esse compromisso com a população e o Alentejo e são já muitas as iniciativas políticas e parlamentares apresentadas nesse sentido. As inúmeras propostas apresentadas em sucessivos Orçamentos do Estado, os Projectos de Resolução, as várias iniciativas políticas dirigidas ao Governo no 2 sentido de assegurar o financiamento do projecto são exemplos inequívocos do compromisso e do empenho assumidos pelo PCP. Aliás, tivessem as propostas do PCP sido aprovadas em devido tempo e não estaríamos hoje confrontados com as dúvidas e interrogações quanto à existência de condições financeiras para que o projecto possa avançar. Ao apresentar o presente Projecto de Resolução fazemo-lo com consciência das dificuldades em que o País se encontra mas também com a exacta noção de que há investimentos indispensáveis às populações que não podem ser adiados. Assim sendo, o PCP apresenta o presente: Projecto de Resolução Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: 1. Que garanta a subscrição integral do capital estatutário do Hospital do Espírito Santo E.P.E.; 2. Que tome as medidas necessárias para que o Hospital do Espírito Santo E.P.E. possa aceder a financiamento comunitário para concretização da construção do novo hospital em Évora. Assembleia da República, 24 de Março de 2011 Os Deputados, JOÃO OLIVEIRA; RITA RATO; BERNARDINO SOARES; JORGE MACHADO; MIGUEL TIAGO; JERÓNIMO DE SOUSA; JOÃO RAMOS; ANTÓNIO FILIPE; AGOSTINHO LOPES; PAULA SANTOS; BRUNO DIAS; HONÓRIO NOVO