Recomenda ao Governo que adopte medidas no sentido da implementação do formato digital e da promoção da utilização de papel reciclado e de frente e verso no sector público.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 471/XI/2ª. RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO FORMATO DIGITAL E DA PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO E DE FRENTE E VERSO NO SECTOR PÚBLICO Os recursos naturais, indispensáveis à vida humana, são limitados e, hoje em dia, são consumidos acima da sua capacidade de regeneração, o que é bem demonstrativo da insustentabilidade dos padrões de consumo actuais. De facto, estima-se que o uso destes recursos se situa globalmente 25% acima do que o planeta suporta. É, por isso, urgente que se reflicta e se reconsidere os actuais modelos de vida que têm conduzido a uma utilização crescente dos recursos naturais, com vista a reduzir os impactos ambientais, procurando atingir um modelo de sustentabilidade. Ou seja, a situação presente requer uma alteração do actual paradigma de sociedade, tendo presente a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. E aqui, cabe à sociedade, a cada um de nós, mas também às entidades públicas, promover boas práticas, devendo o sector público assumir um papel exemplar, adoptando medidas que reduzam os impactos provenientes das suas actividades, designadamente através de práticas de consumo responsável e sustentável. Como se sabe, o sector público, nos seus diversos serviços e actividades, consome grandes quantidades de papel, e o processo de fabrico de papel tem graves impactos ambientais no consumo de árvores, de água e de energia. Apenas a título exemplificativo, são necessárias cerca de 2 a 3,5 toneladas de árvores, uma grande quantidade de água e de energia, para produzir uma tonelada de papel. Contudo, é possível reduzir em grande medida e eficazmente os impactos deste consumo de papel, através da redução da utilização de documentos em formato papel, substituindo-os por formato digital, sempre que seja exequível e sem prejuízo para quem necessite de trabalhar e de consultar os referidos documentos. É certo que se tem vindo a caminhar no sentido da redução do papel em prol do formato digital, mas a verdade é que são ainda situações residuais, o que se mostra manifestamente insuficiente face ao que é fundamental fazer-se nesta matéria. Além disso, e a par desta medida, é essencial implementar outras medidas igualmente eficazes na redução dos impactos ambientais decorrentes das actividades diárias das entidades do sector público, nomeadamente a adopção de papel reciclado e a utilização de frente e verso. É, pois, extremamente importante a utilização do papel reciclado, pela consciencialização ambiental, pela responsabilidade de cidadania consciente e pela redução de consumo de matérias-primas e de energia. Saliente-se que, relativamente a esta matéria, a Assembleia da República, adoptou esta medida há mais de dez anos, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”. De igual modo, também a utilização de frente e verso do papel é uma medida que permitirá poupar quantidades significativas de papel – na ordem dos 40% – pelo que sempre que possível, os documentos devem ser fotocopiados e impressos em ambos os lados da folha. Ora, considerando a necessidade e urgência de agir em prol da sustentabilidade e de um consumo responsável, o sector público, nos seus vários serviços, tem particulares responsabilidades na crescente aplicação de boas práticas ambientais nas suas actividades, sendo um modelo de referência junto de outras instituições e cidadãos. Perante este cenário, é possível e premente evitar e/ou reduzir os impactos ambientais decorrentes das actividades do sector público, através da generalização da implementação de documentos em formato digital, da adopção de papel reciclado e da utilização de frente e verso. Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 - Adopte medidas com vista à progressiva implementação de documentos em formato digital no sector público, sem quaisquer prejuízos para quem necessite de aceder aos mesmos; 2 - Adopte medidas no sentido da utilização de papel reciclado e à utilização de frente e verso, sempre que o recurso ao formato digital no sector público se mostre desadequado; 3 - Proceda a uma vasta campanha de informação e sensibilização junto dos diversos serviços do sector público, explicando a necessidade e as vantagens da implementação das referidas medidas. Assembleia da República, 21 de Março de 2011 Os Deputados, José Luís Ferreira Heloísa Apolónia --- Publicação — DAR II série A — 62-63 — 24/03/2011 62 | II Série A - Número: 111 | 24 de Março de 2011 i) A eliminação de qualquer critério que envolva a classificação dos alunos como um dos elementos da avaliação da classe docente. 5. Que estabeleça e prepare todos os actos necessários para início no terceiro período do presente ano lectivo de um processo de formação para os avaliadores e os avaliados no âmbito da avaliação de desempenho de pessoal docente. Palácio de São Bento, 17 de Março de 2011. Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 471/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA IMPLEMENTAÇÃO DO FORMATO DIGITAL E DA PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO E DE FRENTE E VERSO NO SECTOR PÚBLICO Os recursos naturais, indispensáveis à vida humana, são limitados e, hoje em dia, são consumidos acima da sua capacidade de regeneração, o que é bem demonstrativo da insustentabilidade dos padrões de consumo actuais. De facto, estima-se que o uso destes recursos se situa globalmente 25% acima do que o planeta suporta. É, por isso, urgente que se reflicta e se reconsidere os actuais modelos de vida que têm conduzido a uma utilização crescente dos recursos naturais, com vista a reduzir os impactos ambientais, procurando atingir um modelo de sustentabilidade. Ou seja, a situação presente requer uma alteração do actual paradigma de sociedade, tendo presente a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável. E aqui, cabe à sociedade, a cada um de nós, mas também às entidades públicas, promover boas práticas, devendo o sector público assumir um papel exemplar, adoptando medidas que reduzam os impactos provenientes das suas actividades, designadamente através de práticas de consumo responsável e sustentável. Como se sabe, o sector público, nos seus diversos serviços e actividades, consome grandes quantidades de papel, e o processo de fabrico de papel tem graves impactos ambientais no consumo de árvores, de água e de energia. Apenas a título exemplificativo, são necessárias cerca de 2 a 3,5 toneladas de árvores, uma grande quantidade de água e de energia, para produzir uma tonelada de papel. Contudo, é possível reduzir em grande medida e eficazmente os impactos deste consumo de papel, através da redução da utilização de documentos em formato papel, substituindo-os por formato digital, sempre que seja exequível e sem prejuízo para quem necessite de trabalhar e de consultar os referidos documentos. É certo que se tem vindo a caminhar no sentido da redução do papel em prol do formato digital, mas a verdade é que são ainda situações residuais, o que se mostra manifestamente insuficiente face ao que é fundamental fazer-se nesta matéria. Além disso, e a par desta medida, é essencial implementar outras medidas igualmente eficazes na redução dos impactos ambientais decorrentes das actividades diárias das entidades do sector público, nomeadamente a adopção de papel reciclado e a utilização de frente e verso. É, pois, extremamente importante a utilização do papel reciclado, pela consciencialização ambiental, pela responsabilidade de cidadania consciente e pela redução de consumo de matérias-primas e de energia. Saliente-se que, relativamente a esta matéria, a Assembleia da República, adoptou esta medida há mais de dez anos, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista ―Os Verdes‖.