Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco.

43 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 403/XI (2.ª) RECOMENDA O APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO O reconhecimento da importância e riqueza da Arrábida data de há muitas décadas, tendo motivado em 1976 a criação do Parque Natural da Arrábida para salvaguardar e valorizar o património ambiental, paisagístico, cultural e histórico aí presente, assim como a integração deste em várias redes internacionais de conservação, como a Rede Europeia de Reservas Biogenéticas Europeias, os biótipos CORINE e a Rede Natura 2000. A Serra da Arrábida e a zona envolvente possuem uma orografia própria e situam-se numa zona de transição costeira entre as influências de origem atlântica e mediterrânea, conferindo-lhes elevada diversidade e características únicas a nível mundial, nomeadamente em termos da flora, fauna, geologia, geomorfologia e qualidade paisagística. Além disso, a ocupação humana do território ao longo dos séculos construiu um singular património cultural e imaterial que importa valorizar. Desde a importância da fauna e flora terrestre e marinha que criam um importante ecossistema a preservar, dos sistemas de vistas e da riqueza paisagística existentes, até à relevância histórica e cultural assumida ao longo dos séculos, a Arrábida adquire um valor excepcional. Não foi por acaso que o Portinho da Arrábida foi considerado uma das sete maravilhas naturais de Portugal, na categoria «Praias e falésias», em 2010. Foi a sua riqueza e singularidade que permitiu a inclusão do bem «Arrábida» desde 2004 na Lista Indicativa da UNESCO. A partir de então têm-se desenvolvido passos para se avançar com a sua candidatura a Património Mundial da Humanidade, tendo em conta as suas valias naturais e culturais. Foi constituída uma comissão executiva, composta pela Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), apoiada por uma comissão técnica e uma comissão de acompanhamento, envolvendo diversas instituições e entidades, com a finalidade de apresentar com fundamentos fortes e estruturados a candidatura à UNESCO. Esta candidatura defronta-se, no entanto, com algumas dificuldades, já que existem várias ameaças na Arrábida que podem colocar em risco a candidatura, tendo em conta o elevado nível de exigência dos peritos UNESCO. É o caso da construção desordenada em várias áreas do Parque Natural, da existência de 11 pedreiras activas que são autênticas crateras que transformam radicalmente a paisagem e têm impactes negativos nos ecossistemas e na estabilidade geológica, da cimenteira da SECIL, cuja vida útil foi prolongada por, pelo menos, mais 20 anos com a aprovação do plano de ordenamento em 2005. Recorde-se que, em Abril passado, foi a própria directora do departamento de gestão de áreas classificadas do litoral de Lisboa e oeste do ICNB que apontou responsabilidades à SECIL por uma eventual «não aprovação da candidatura» mista da Serra a Património Mundial, devido à co-incineração de resíduos industriais perigosos e uma vez que «os peritos internacionais irão avaliar toda a área abrangida». A necessidade de salvaguardar as características excepcionais da Arrábida e respeitar as actividades tradicionais e sustentáveis das suas populações, importantes para a riqueza natural e cultural do Parque, e contrariar o abandono humano que se verifica foi o que motivou a apresentação pelo Bloco de Esquerda de uma iniciativa legislativa para a revisão do plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, com vista a colocar um travão às principais pressões e ameaças que continuam a destruir a Arrábida e podem colocar em causa o sucesso da candidatura a Património Mundial. Garantir a aprovação da candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO deve mobilizar a sociedade e os poderes públicos, tendo em conta a importância que esta classificação assume para o desenvolvimento da região, a promoção do turismo e das valias naturais e culturais do País no exterior, o fortalecimento da protecção ambiental e defesa do património natural e cultural da Arrábida, contrariando as ameaças que hoje se colocam. Deste modo, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República e o Governo manifestem o seu apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco, bem como sejam assegurados todos os meios logísticos e financeiros necessários para a concretização da candidatura e para responder às principais ameaças ou dificuldades que possam colocar em risco a sua aprovação pela UNESCO e sejam desenvolvidas acções de promoção e divulgação pública desta candidatura.

23 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011 Antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de trabalhos, informo que foram apresentadas propostas de alteração do PSD e do CDS-PP, as quais, juntamente com o Decreto-Lei, baixam à 8.ª Comissão para apreciação e votação na especialidade. Vamos proceder à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 197/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (Os Verdes), 248/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP), 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), 404/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS) e 411/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD). Para apresentar o projecto de resolução n.º 197/XI (1.ª), de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» decidiu solicitar o agendamento do seu projecto de resolução, de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial, porque considerámos que, face à importância desta candidatura que está a decorrer, era tempo de a Assembleia da República se pronunciar sobre a mesma. Foi uma candidatura promovida pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que já tem assinado um protocolo de colaboração e parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Portanto, a candidatura está a seguir o seu curso. É uma candidatura muito particular e extraordinariamente importante, porque é a primeira candidatura mista que surge em Portugal. Ou seja, ela agrega não apenas a componente ambiental e de biodiversidade riquíssima na Arrábida como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes, que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial. Da sua magnífica paisagem aos seus fenómenos geológicos de extraordinária relevância, à flora e fauna, muitas vezes únicas e tão diversas e que são consequência também dos diferentes microclimas, que podemos encontrar na Arrábida, de origem atlântica e mediterrânica, até ao património construído que dá um significado cultural imenso a essa área, ao seu vastíssimo património cultural, agregado a diversas actividades humanas, esta candidatura faz todo o sentido. E é muito importante que gira mais e mais força para «chegar a bom porto». Aquilo que Os Verdes solicitam, portanto, é que a classificação de toda esta área contínua — desde o morro do castelo de Palmela até à plataforma do cabo Espichel, incluindo o Parque Marinho Luiz Saldanha, abrangendo os concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal — tenha o apoio expresso de um órgão de soberania de grande relevância, que é a Assembleia da República. Daí que Os Verdes solicitem que este órgão de soberania saúde e apoie esta candidatura e recomendam, até, que este apoio possa ser alargado a outras entidades que queiram associar-se a este manifesto apoio à candidatura da Arrábida a património mundial. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 248/XI (1.ª), do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Arrábida, que se situa na península de Setúbal, conjuga as realidades da serra e do mar. É um local de beleza excepcional e com importantes elementos geológicos e de grande riqueza da flora. Em 1976, foi criado o Parque Natural da Arrábida fundamentado em motivos que passo a citar: de «ordem científica, natural, histórica, paisagística, que fazem da serra da Arrábida uma zona a proteger». Na Arrábida, é possível encontrar o equilíbrio entre a natureza e a actividade humana tradicional, de elevado valor cultural material e imaterial. É exactamente este o mote da candidatura da Arrábida a património mundial. As primeiras iniciativas com o objectivo de candidatar a Arrábida a património da humanidade remonta a 2001 e, em 2004, é incluída na Lista Indicativa Portuguesa a património mundial. Em boa hora, a Associação de Municípios da Região de Setúbal desencadeou o processo de desenvolvimento da candidatura junto da UNESCO.

35 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 248/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE). O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que, em relação ao projecto de resolução n.º 403/XI (2.ª), os dois números que o compõem fossem votados em separado. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD. O projecto de resolução n.º 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), fica condensado no n.º 1. Vamos votar o projecto de resolução n.º 404/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 411/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 26/XI (1.ª) — Aprova o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

1 Grupo Parlamentar PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 403/XI/2.ª RECOMENDA O APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO O reconhecimento da importância e riqueza da Arrábida data de há muitas décadas, tendo motivado em 1976 a criação do Parque Natural da Arrábida para salvaguardar e valorizar o património ambiental, paisagístico, cultural e histórico aí presente, assim como a integração deste em várias redes internacionais de conservação, como a Rede Europeia de Reservas Biogenéticas Europeias, os biótipos CORINE e a Rede Natura 2000. A Serra da Arrábida e a zona envolvente possuem uma orografia própria e situam-se numa zona de transição costeira entre as influências de origem atlântica e mediterrânea, conferindo-lhes elevada diversidade e características únicas a nível mundial, nomeadamente em termos da flora, fauna, geologia, geomorfologia e qualidade paisagística. Além disso, a ocupação humana do território ao longo dos séculos construiu um singular património cultural e imaterial que importa valorizar. Desde a importância da fauna e flora terrestre e marinha que criam um importante ecossistema a preservar, dos sistemas de vistas e da riqueza paisagística existentes, até à relevância histórica e cultural assumida ao longo dos séculos, a Arrábida adquire um valor excepcional. Não foi por acaso que o Portinho da Arrábida foi considerado uma das sete maravilhas naturais de Portugal, na categoria Praias e Falésias, em 2010. Foi a sua riqueza e singularidade que permitiu a inclusão do bem “Arrábida” desde 2004 na Lista Indicativa da UNESCO. A partir de então têm-se desenvolvido passos para se 2 avançar com a sua candidatura a Património Mundial da Humanidade, tendo em conta as suas valias naturais e culturais. Foi constituída uma comissão executiva, composta pela Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), apoiada por uma comissão técnica e uma comissão de acompanhamento, envolvendo diversas instituições e entidades, com a finalidade de apresentar com fundamentos fortes e estruturados a candidatura à UNESCO. Esta candidatura defronta-se, no entanto, com algumas dificuldades, já que existem várias ameaças na Arrábida que podem colocar em risco a candidatura, tendo em conta o elevado nível de exigência dos peritos UNESCO. É o caso da construção desordenada em várias áreas do Parque Natural, da existência de onze pedreiras activas que são autênticas crateras que transformam radicalmente a paisagem e têm impactes negativos nos ecossistemas e na estabilidade geológica, da cimenteira da Secil, cuja vida útil foi prolongada por, pelo menos, mais 20 anos com a aprovação do plano de ordenamento em 2005. Recorde-se que, em Abril passado, foi a própria directora do departamento de gestão de áreas classificadas do litoral de Lisboa e oeste do ICNB que apontou responsabilidades à Secil por uma eventual " não aprovação da candidatura " mista da Serra a Património Mundial, devido à co-incineração de resíduos industriais perigosos e uma vez que " os peritos internacionais irão avaliar toda a área abrangida". A necessidade de salvaguardar as características excepcionais da Arrábida e respeitar as actividades tradicionais e sustentáveis das suas populações, importantes para a riqueza natural e cultural do Parque e contrariar o abandono humano que se verifica, foi o que motivou a apresentação pelo Bloco de Esquerda de uma iniciativa legislativa para a revisão do plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida, com vista a colocar um travão às principais pressões e ameaças que continuam a destruir a Arrábida e podem colocar em causa o sucesso da candidatura a Património Mundial. Garantir a aprovação da candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO deve mobilizar a sociedade e os poderes públicos, tendo em conta a importância que esta classificação assume para o desenvolvimento da região, a promoção do turismo e das valias naturais e culturais do país no exterior, o fortalecimento da protecção ambiental e 3 defesa do património natural e cultural da Arrábida, contrariando as ameaças que hoje se colocam. Deste modo, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República e o Governo manifestem o seu apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco, bem como sejam assegurados todos os meios logísticos e financeiros necessários para a concretização da candidatura e para responder às principais ameaças ou dificuldades que possam colocar em risco a sua aprovação pela UNESCO e sejam desenvolvidas acções de promoção e divulgação pública desta candidatura. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que: 1. Manifeste o seu apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO; 2. Recomende ao Governo que: a. Manifeste o seu apoio público à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO; b. Assegure todos os meios logísticos e financeiros necessários para a concretização da candidatura e para responder às principais ameaças ou dificuldades que possam colocar em risco a sua aprovação pela UNESCO; c. Desenvolva acções de promoção, divulgação e sensibilização pública da candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO. Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2011. Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,