Apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da Unesco.

44 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que: 1 — Manifeste o seu apoio à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO; 2 — Recomende ao Governo que: a) Manifeste o seu apoio público à candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO; b) Assegure todos os meios logísticos e financeiros necessários para a concretização da candidatura e para responder às principais ameaças ou dificuldades que possam colocar em risco a sua aprovação pela UNESCO; c) Desenvolva acções de promoção, divulgação e sensibilização pública da candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO. Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE Rita Calvário — Jorge Duarte Costa — Mariana Aiveca — Pedro Soares — José Manuel Pureza — Cecília Honório — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Luís Fazenda. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 404/XI (2.ª) APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO Exposição de motivos A Arrábida, que toma o seu nome da principal unidade geomorfológica de toda a região de Setúbal — a designada cordilheira da Arrábida, constituída por pequenas elevações nos arredores de Sesimbra, pelas Serras do Risco e da Arrábida e pelas colinas existentes entre o Outão e Setúbal, as Serras de São Luís, dos Gaiteiros, do Louro e de São Francisco —, apresenta características ímpares em termos geológicos, florísticos, faunísticos e de clima, mas, também, em termos de riqueza histórica e cultural, que advêm da ocupação humana, que remonta ao Paleolítico. Com efeito, esta região detém um importante acervo patrimonial, desde as estações arqueológicas da Quinta do Anjo, da Lapa de Santa Margarida, do Creiro ou a estrada romana do Viso aos Castelos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, mas também as fortalezas do Outão, de Santa Maria, de São Domingos da Baralha e de Albarquel, as inúmeras igrejas, ermidas e conventos — disseminados um pouco por toda a Arrábida, e onde se destacam o Convento da Arrábida e o Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel —, o Palácio da Bacalhoa, o Palácio dos Duques de Aveiro ou o Palácio do Calhariz, ou as casas senhoriais, agrícolas e os inúmeros moinhos, que testemunham a ocupação humana que, desde sempre, aqui tem existido. Foi por todas estas razões que parte da região foi classificada como Parque Natural em 1976, protegendo os valores ali existentes, sobretudo o exemplar único de vegetação mediterrânea, em resultado das acentuadas características mediterrânicas, que se traduz em duas estações extremas (um Verão quente e seco, chegando a atingir temperaturas com valores aproximados às temperaturas das regiões tropicais, e um Inverno frio, geralmente húmido, sendo intercalados com duas estações intermédias, o Outono e a Primavera). A proximidade do mar é um factor climático de relevante importância, dando à região uma influência atlântica sobre a tipicidade mediterrânica, a qual se vai exercer essencialmente pela diminuição da amplitude térmica e do aumento da humidade atmosférica, facto que exerce uma grande influência ao nível da vegetação ali existente. É neste contexto que o coberto vegetal é composto por diversas áreas, relacionadas com as condições específicas do clima, bem como com o estado e as propriedades do solo. Importa, por isso, mencionar os conjuntos de carrasco, de aroeira, zambujeiro ou espinheiro preto, e, naturalmente, a zona maquial de sub-bosque e as excepcionais matas de carvalho.

23 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011 Antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de trabalhos, informo que foram apresentadas propostas de alteração do PSD e do CDS-PP, as quais, juntamente com o Decreto-Lei, baixam à 8.ª Comissão para apreciação e votação na especialidade. Vamos proceder à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 197/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (Os Verdes), 248/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP), 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), 404/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS) e 411/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD). Para apresentar o projecto de resolução n.º 197/XI (1.ª), de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» decidiu solicitar o agendamento do seu projecto de resolução, de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial, porque considerámos que, face à importância desta candidatura que está a decorrer, era tempo de a Assembleia da República se pronunciar sobre a mesma. Foi uma candidatura promovida pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que já tem assinado um protocolo de colaboração e parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Portanto, a candidatura está a seguir o seu curso. É uma candidatura muito particular e extraordinariamente importante, porque é a primeira candidatura mista que surge em Portugal. Ou seja, ela agrega não apenas a componente ambiental e de biodiversidade riquíssima na Arrábida como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes, que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial. Da sua magnífica paisagem aos seus fenómenos geológicos de extraordinária relevância, à flora e fauna, muitas vezes únicas e tão diversas e que são consequência também dos diferentes microclimas, que podemos encontrar na Arrábida, de origem atlântica e mediterrânica, até ao património construído que dá um significado cultural imenso a essa área, ao seu vastíssimo património cultural, agregado a diversas actividades humanas, esta candidatura faz todo o sentido. E é muito importante que gira mais e mais força para «chegar a bom porto». Aquilo que Os Verdes solicitam, portanto, é que a classificação de toda esta área contínua — desde o morro do castelo de Palmela até à plataforma do cabo Espichel, incluindo o Parque Marinho Luiz Saldanha, abrangendo os concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal — tenha o apoio expresso de um órgão de soberania de grande relevância, que é a Assembleia da República. Daí que Os Verdes solicitem que este órgão de soberania saúde e apoie esta candidatura e recomendam, até, que este apoio possa ser alargado a outras entidades que queiram associar-se a este manifesto apoio à candidatura da Arrábida a património mundial. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.º 248/XI (1.ª), do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Arrábida, que se situa na península de Setúbal, conjuga as realidades da serra e do mar. É um local de beleza excepcional e com importantes elementos geológicos e de grande riqueza da flora. Em 1976, foi criado o Parque Natural da Arrábida fundamentado em motivos que passo a citar: de «ordem científica, natural, histórica, paisagística, que fazem da serra da Arrábida uma zona a proteger». Na Arrábida, é possível encontrar o equilíbrio entre a natureza e a actividade humana tradicional, de elevado valor cultural material e imaterial. É exactamente este o mote da candidatura da Arrábida a património mundial. As primeiras iniciativas com o objectivo de candidatar a Arrábida a património da humanidade remonta a 2001 e, em 2004, é incluída na Lista Indicativa Portuguesa a património mundial. Em boa hora, a Associação de Municípios da Região de Setúbal desencadeou o processo de desenvolvimento da candidatura junto da UNESCO.

35 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 248/XI (1.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE). O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, solicitamos que, em relação ao projecto de resolução n.º 403/XI (2.ª), os dois números que o compõem fossem votados em separado. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD. O projecto de resolução n.º 403/XI (2.ª) — Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), fica condensado no n.º 1. Vamos votar o projecto de resolução n.º 404/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 411/XI (2.ª) — Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 26/XI (1.ª) — Aprova o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona, a 26 de Janeiro de 2009. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Projecto de Resolução N.º 404/XI/2.ª Apoio à Candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO Exposição de Motivos A Arrábida, que toma o seu nome da principal unidade geomorfológica de toda a região de Setúbal – a designada cordilheira da Arrábida, constituída por pequenas elevações nos arredores de Sesimbra, pelas Serras do Risco e da Arrábida e pelas colinas existentes entre o Outão e Setúbal, as Serras de São Luís, dos Gaiteiros, do Louro e de São Francisco –, apresenta características ímpares em termos geológicos, florísticos, faunísticos e de clima, mas, também, em termos de riqueza histórica e cultural, que advêm da ocupação humana, que remonta ao Paleolítico. Com efeito, esta região detém um importante acervo patrimonial, desde as estações arqueológicas da Quinta do Anjo, da Lapa de Santa Margarida, do Creiro ou a estrada romana do Viso aos Castelos de Palmela, Sesimbra e Setúbal, mas também as fortalezas do Outão, de Santa Maria, de São Domingos da Baralha e de Albarquel, as inúmeras igrejas, ermidas e conventos – disseminados um pouco por toda a Arrábida, e onde se destacam o Convento da Arrábida e o Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel –, o Palácio da Bacalhoa, o Palácio dos Duques de Aveiro ou o Palácio do Calhariz, ou as casas senhoriais, agrícolas e os inúmeros moinhos, que testemunham a ocupação humana que, desde sempre, aqui tem existido. Foi por todas estas razões que parte da região foi classificada como Parque Natural em 1976, protegendo os valores ali existentes, sobretudo o exemplar único de vegetação mediterrânea, em resultado nas acentuadas características mediterrânicas, que se traduz em duas estações extremas (um Verão quente e seco, chegando a atingir temperaturas com valores aproximados às temperaturas das regiões tropicais, e um Inverno frio, geralmente húmido, sendo intercalados com duas estações intermédias, o Outono e a Primavera). A proximidade do mar é um factor climático de relevante importância, dando à região uma influência atlântica sobre a tipicidade mediterrânica, a qual se vai exercer essencialmente pela diminuição da amplitude térmica e do aumento da humidade atmosférica, facto que exerce uma grande influência ao nível da vegetação ali existente. É neste contexto que o coberto vegetal é composto por diversas áreas, relacionadas com as condições específicas do clima, bem como do estado e das propriedades do solo. Importa, por isso, mencionar os conjuntos de carrasco, de aroeira, zambujeiro ou espinheiro preto, e, naturalmente, a zona maquial de sub-bosque e as excepcionais matas de carvalho. Em relação à fauna, esta região apresenta condições únicas de abrigo para espécies como o morcego-de-peluche, sendo igualmente importante para inúmeras espécies de quirópteros, e para a nidificação de populações representativas da avifauna rupícola. Também a costa é de extrema relevância, sendo de assinalar a elevadíssima diversidade da fauna e flora marinhas, com as mais de 1 000 espécies animais e mais de uma centena de algas conhecidas. Dentre as actividades económicas, é de assinalar a importância turística da região, integrada na Costa Azul, destacando-se ainda o fabrico de queijo (de Azeitão), a cultura da vinha (uvas de mesa e grande variedade de vinhos de projecção internacional) ou a produção de mel e a criação de gado ovino e bovino. Não é, pois, de estranhar que figuras como os poetas Frei Agostinho da Cruz e de Sebastião da Gama tenham visto na Arrábida uma inesgotável fonte de inspiração, não só pelos valores mencionados, mas, e sobretudo, pela paisagem assombrosa que a caracteriza. É neste enquadramento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assiste, com grande satisfação, à iniciativa que a sociedade civil tem vindo a promover no sentido de candidatar a Arrábida a Património Mundial da UNESCO, que recebeu já, por parte de instituições como o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o total apoio, porquanto se considera que os valores patrimoniais naturais, culturais e culturais imateriais, pelo seu carácter ímpar, justificam o reconhecimento universal. Nestes termos, porque se considera que o reconhecimento da Assembleia da República a esta iniciativa lhe atribui uma importância acrescida, atentos os considerandos descritos e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, adopte a seguinte Resolução: Saudar a Candidatura da Arrábida a Património Mundial da UNESCO como forma de reconhecer o seu carácter excepcional, nomeadamente em termos geológicos, florísticos, faunísticos e paisagísticos, bem como os testemunhos materiais e imateriais de ordem histórica e cultural. Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2011 Os Deputados