Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais.

Grupo Parlamentar PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 383/XI/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS EM SUBSTITUIÇÃO DE REUNIÕES PRESENCIAIS Os sistemas informáticos mudaram radicalmente o modo de vida da sociedade contemporânea. A sua abrangência no âmbito do funcionamento do Estado, aumentada dia após dia, trouxe enormes benefícios para os utentes dos serviços, com redução de custos de operação, mais acessibilidade, criação de serviços virtuais, desmaterialização de informação e agilização de processos. A utilização das novas tecnologias na Administração Pública central e local, bem como no Sector Empresarial do Estado, pode e deve ser ainda mais abrangente. Um dos aspectos que permitirá benefícios para a Administração Pública e para o país é a adopção de tecnologias que permitam a redução da necessidade das reuniões presenciais. Um dos exemplos nesta matéria é a possibilidade de se realizarem as reuniões recorrendo a sistemas de teleconferência ou videoconferência. O Orçamento de Estado para 2011 prevê uma despesa na rubrica de Transportes e Comunicações na ordem dos 302 milhões de euros. Este valor engloba muitas deslocações (voos, viaturas, etc.) para reuniões que dispensavam a sua realização presencial, podendo ser realizadas electronicamente. Assim, existe na escolha da adopção destas novas tecnologias uma capacidade importante de economia de despesa pública no Estado Português, Institutos Públicos, Sector Empresarial do Estado e Autarquias. Por outro lado, existe uma melhoria considerável ao nível ambiental com a redução de deslocações realizadas, na sua enorme maioria, através de meios que agravam as emissões de CO2 do país. É pois, necessário que o Administração Pública, adoptando estas novas tecnologias e difundindo a sua utilização, dê o exemplo e contribua, desta forma, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. A possibilidade de redução de reuniões presenciais implica, também, uma diminuição no tempo dedicado a deslocações. Desta forma, elimina-se este desperdício de tempo, aumentando o tempo útil de trabalho. A disseminação do recurso a reuniões por videoconferência ou teleconferência tem sido seguido, por todo o mundo, no sector público e privado, atestando que estas soluções respondem às necessidades comunicacionais em muitas situações. Entre as aplicações de videoconferência e teleconferência disponíveis, existem algumas soluções baseadas em software livre, o que cria uma motivação extra para a sua utilização. A disseminação de programas de software livre por todo o mundo decorre das seguintes vantagens: 1. A liberdade de criar soluções próprias que muitas vezes estariam comprometidas pela dependência em relação a soluções fechadas de software; 2. A segurança e estabilidade funcional dos seus sistemas de informação na produção, organização, gestão e distribuição de informações; 3. A possibilidade de, em algumas situações, reutilizar equipamento informático que estaria obsoleto, graças às menores exigências de capacidade de processamento do algum do software livre; 4. A drástica redução de custos. Desta forma, a introdução da videoconferência e da teleconferência na Administração Pública pode acontecer com um investimento muito reduzido, sem custos na aquisição de software e, na grande maioria dos casos, recorrendo ao material informático já existente em muitos serviços públicos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte Resolução: 1. Que o Governo promova a utilização de novas tecnologias de comunicação, nomeadamente videoconferência e teleconferência, na realização de reuniões na Administração Pública, com o objectivo de redução de deslocações de elementos da Administração Públicas para reuniões presenciais. 2. Que as novas tecnologias de videoconferência e teleconferência referidas no ponto anterior sejam baseadas em aplicações de software livre. 3. Que o Governo defina uma calendarização e mecanismos de avaliação para a introdução destas novas tecnologias de comunicação, integrando informação periódica sobre a redução de despesa decorrente da sua introdução, a redução de emissão de gases com efeito de estufa, a redução do consumo de energia e o alcance da utilização destas novas tecnologias na Administração Pública. Palácio de São Bento, 9 de abril de 2024. Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda, --- Apreciação — DAR I série — 52-57 — 05/02/2011 52 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011 Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção de 1 Deputada do PS. Srs. Deputados, retomamos a ordem de trabalhos para analisar conjuntamente os projectos de resolução n.os 347/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais (PSD) e 383/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (BE). Para fazer a apresentação do projecto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD traz, hoje, aqui a Plenário este projecto de resolução sobre uma recomendação para que o Governo utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais, por razões óbvias. Hoje em dia, há um elevado número de pessoas de toda a Administração Pública, seja central, local, institutos públicos, inclusive até do nosso Parlamento, que diariamente têm que viajar para outros centros de decisão que não aqueles onde trabalham habitualmente para reuniões de carácter corrente. Nisto gasta-se muito combustível, despesas de representação por vezes desnecessárias, não poupamos o ambiente com a emissão de gases de efeito estufa que são emitidos nessas viagens e perdemos tempo, perdemos muito tempo, tempo que podia ser aproveitado não em deslocações mas para ganhar mais eficiência e para a produtividade dentro da própria Administração Pública poder aumentar. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Menezes (PSD): — O facto é que no século XXI todas estas deslocações são completamente desnecessárias. Com os actuais meios tecnológicos, é possível evitar a grande maioria destas deslocações, seja através da teleconferência, seja através da videoconferência, seja através de outro qualquer meio telemático. Há um elevado número de viagens, de deslocações que podemos e devemos evitar. Mas, para tal, é preciso que o País tenha a coragem de estar devidamente apetrechado com a tecnologia necessária para o fazer. É preciso um investimento, é preciso alguma despesa neste investimento? É, com certeza. Mas toda a poupança que daí pode advir, quer a nível financeiro, quer a nível ambiental, é comprovadamente mais eficaz do que não fazermos os investimentos necessários para podermos implementar esses meios telemáticos. O PSD propõe, por isso, para ajudar o Governo, um verdadeiro mapa para a execução e para a poupança do Estado nesta matéria. Quando falamos do Estado — voltamos a repetir — , falamos de todo o Estado: da administração central, da administração local, dos institutos públicos e também do próprio Parlamento, que podem poupar muito com este tipo de iniciativas. Podemos e devemos ser mais eficientes, gastando menos, ganhando mais tempo para trabalhar, não gastando dinheiro, poupando o Orçamento do Estado e poupando, e muito, o ambiente. Saudamos também o Bloco de Esquerda pela iniciativa que teve em trazer este tema a debate e não podemos deixar de relevar que o tema em debate é o das videoconferências, das teleconferências e da redução das deslocações dentro dos organismos do Estado, não é a discussão do software livre. Por isso, avisamos o Bloco de Esquerda que essa discussão seria desnecessária. Saudamos, no entanto, o resto do projecto de resolução que trazem a debate. Os estudos são claros a nível mundial e demonstram que se pode poupar cerca de 40 milhões de euros no que diz respeito às despesas com transportes e comunicações dentro dos organismos do Estado. Temos, então, uma redução líquida da despesa pública, temos, então, uma redução do consumo de energia e temos, então, uma redução dos gases com efeito de estufa a serem emitidos para a nossa atmosfera. O Governo, que tanto se gaba — sempre, às vezes, com alguma fanfarronice, convém aqui dizer — de ser o campeão das energias renováveis, entendo que chegou a altura de aderir à poupança energética mais eficaz de todas, que é através da redução do consumo e dos ganhos de eficiência energética. --- Publicação — DAR II série A — 42-43 — 05/02/2011 42 | II Série A - Número: 079 | 5 de Fevereiro de 2011 Anexo ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 383/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS EM SUBSTITUIÇÃO DE REUNIÕES PRESENCIAIS Os sistemas informáticos mudaram radicalmente o modo de vida da sociedade contemporânea. A sua abrangência no âmbito do funcionamento do Estado, aumentada dia após dia, trouxe enormes benefícios para os utentes dos serviços, com redução de custos de operação, mais acessibilidade, criação de serviços virtuais, desmaterialização de informação e agilização de processos. A utilização das novas tecnologias na Administração Pública central e local, bem como no sector empresarial do Estado, pode e deve ser ainda mais abrangente. Um dos aspectos que permitirá benefícios para a Administração Pública e para o País é a adopção de tecnologias que permitam a redução da necessidade das reuniões presenciais. Um dos exemplos nesta matéria é a possibilidade de se realizarem as reuniões recorrendo a sistemas de teleconferência ou videoconferência. O Orçamento do Estado para 2011 prevê uma despesa na rubrica «Transportes e Comunicações» na ordem dos 302 milhões de euros. Este valor engloba muitas deslocações (voos, viaturas, etc.) para reuniões que dispensavam a sua realização presencial, podendo ser realizadas electronicamente. Assim, existe na escolha da adopção destas novas tecnologias uma capacidade importante de economia de despesa pública no Estado português, institutos públicos, sector empresarial do Estado e autarquias. Por outro lado, existe uma melhoria considerável ao nível ambiental com a redução de deslocações realizadas, na sua enorme maioria, através de meios que agravam as emissões de CO2 do país. É, pois, necessário que a Administração Pública, adoptando estas novas tecnologias e difundindo a sua utilização, dê o exemplo e contribua, desta forma, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Consultar Diário Original --- Votação Deliberação — DAR I série — 32-32 — 12/02/2011 32 | I Série - Número: 051 | 12 de Fevereiro de 2011 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Vamos votar o projecto de resolução n.º 347/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projecto de resolução n.º 383/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais (BE). O Bloco de Esquerda pede para desagregar e votar o seu próprio projecto número por número. Vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o n.º 2. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e Os Verdes e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar o n.º 3. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Resolução ficará com os n.os 1 e 3. Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 396/XI (1.ª) — Criação da Ordem dos Fisioterapeutas (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O diploma baixa à 11.ª Comissão. Vamos votar o projecto de resolução n.º 352/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e Os Verdes. Vamos votar o projecto de resolução n.º 376/XI (2.ª) — Pelo povo da Palestina (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e Os Verdes. Vamos votar o projecto de resolução n.º 382/XI (2.ª) — Solidariedade com o povo palestiniano (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e Os Verdes. Vamos votar o projecto de resolução n.º 389/XI (2.ª) — Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina (PS e PSD).