Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila.

3 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011 PROJECTO DE LEI N.º 488/XI (2.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE AGUÇADOURA, NO CONCELHO DA PÓVOA DE VARZIM, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos I — Razões históricas Situada junto ao mar, a 6 km a Norte da cidade da Póvoa de Varzim, Aguçadoura é referenciada em dados históricos como povoação, desde os primórdios da nacionalidade. Segundo esses dados, já a Inquirição de 1258, reinado de D. Afonso III, a referência como ―in Petra Aguzadoira que est in termino de Nabaes‖. Pedra de aguçar ou amolar os instrumentos agrícolas, como refere a tradição oral, ou pedra aguçada de sentido cultural, como outros sugerem, ela fixou-se na memória do povo e deu o nome ao lugar. Com o decorrer dos séculos a povoação foi-se desenvolvendo nos seus vários aspectos, tomando assim alguma expressão demográfica, de modo que os 25 chefes de família existentes, em 1730, decidiram-se a pedir ao Visitador licença para ai construir uma capela, pretensão sempre frustrada pela oposição do Reitor de Navais, a quem pertencia o lugar. Só em 1873 ela se concretizou, sendo nesse ano, inaugurada a capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, ainda hoje padroeira desta comunidade. Naquela data, a população do lugar excedia já a da matriz e, a partir daí, deu-se uma autêntica explosão demográfica. Urgia, pois, a criação de uma nova freguesia, o que só veio a ocorrer 60 anos depois, com a publicação do Decreto-Lei n.º 23 164, de 24 de Outubro de 1933, que a desanexou de Navais. No ano seguinte, por provisão de 25 de Julho de 1934, é criada a paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, tornando-se assim na freguesia mais jovem do concelho da Póvoa de Varzim. II — Breve caracterização geográfica, demográfica e actividade económica Um pouco a norte da cidade da Póvoa de Varzim situa-se Aguçadoura, limitada a Oeste pelo Oceano Atlântico e enquadrada entre os termos das freguesias de A-ver-o-Mar, Estela e Navais, pertencentes ao mesmo concelho. Aguçadoura foi um lugar da freguesia de Navais, até a data do decreto que lhe concedeu o estatuto de freguesia independente, e assim aparece considerada no 1.º volume da grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e no dicionário Geográfico de Portugal, de Américo Costa. Embora Aguçadoura seja de formação recente, tudo leva a supor que o seu povoamento se fez desde épocas remotas; são fortes indicadores disso a fertilidade da terra; os vestígios arqueológicos encontrados nas regiões vizinhas, entre as quais sobressai a Cividade de Terroso, possível matriz das populações mais antigas; os genitivos patronímicos dos seus arredores e ainda o farol concedido por D. Afonso Henriques, em 1140, à Vila Mendes ou Mindelo, povoação desaparecida, que compreendia as actuais freguesias de Estela e Aguçadoura. Na década de 50 de Século passado, verificando-se um enorme crescimento demográfico, o pároco de então, Padre Augusto Soares, em colaboração com várias figuras de relevo, representantes da população Aguçadourense, deu início à construção da actual Igreja Paroquial, que se pode considerar um autêntico monumento, dada a vasta dimensão que ocupa e pelo seu perfil e estilo arquitectónicos. Atendendo às condições sócio — económicas da época, pode considerar-se um feito inédito levado a cabo pela população Aguçadourense, sem qualquer ajuda exterior. Desde essa altura até aos dias de hoje, a freguesia não mais deixou de crescer a todos os níveis. O seu desenvolvimento sócio — económico reflectiu-se de forma clara em todos os sectores, nomeadamente a cultura, com muitas dezenas de Aguçadourenses licenciados nas várias áreas académicas; a criação de várias associações de cariz, cultural, instituições sociais e também o desporto, com algumas centenas de jovens a praticar várias modalidades, obtendo triunfos a nível nacional e até internacional.

39 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 564/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 427/XI (2.ª) — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 484/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 488/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Agora, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada — Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 532/XI (2.ª) — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel (PSD).

39 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 564/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 427/XI (2.ª) — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 484/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 488/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Agora, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada — Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 532/XI (2.ª) — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel (PSD).

39 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 564/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 427/XI (2.ª) — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 484/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 488/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Agora, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada — Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 532/XI (2.ª) — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel (PSD).

Grupo Parlamentar PROJECTO DE LEI N.º 488/XI/2ª (PSD) Elevação da povoação de Aguçadoura, no Concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de Vila Exposição de motivos I – Razões Históricas Situada junto ao mar, a 6 km a Norte da cidade da Póvoa de Varzim, Aguçadoura é referenciada em dados históricos como povoação, desde os primórdios da nacionalidade. Segundo esses dados, já a Inquirição de 1258, reinado de D. Afonso III, a referencia como “in Petra Aguzadoira que est in termino de Nabaes.” Pedra de aguçar ou amolar os instrumentos agrícolas, como refere a tradição oral, ou pedra aguçada de sentido cultural, como outros sugerem, ela fixou-se na memória do povo e deu o nome ao lugar. Com o decorrer dos séculos a povoação foi-se desenvolvendo nos seus vários aspectos, tomando assim alguma expressão demográfica, de modo que os 25 chefes de família existentes, em 1730, decidiram-se a pedir ao Visitador licença para ai construir uma capela, pretensão sempre frustrada pela oposição do Reitor de Navais, a quem pertencia o lugar. Só em 1873 ela se concretizou, sendo nesse ano, inaugurada a capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, ainda hoje padroeira desta comunidade. Naquela data, a população do lugar excedia já a da matriz e, a partir daí, deu-se uma autêntica explosão demográfica. Urgia, pois, a criação de uma nova freguesia, o que só veio a ocorrer 60 anos depois, com a publicação do Decreto – Lei nº 23.164, 24 de Outubro de Grupo Parlamentar 1933, que a desanexou de Navais. No ano seguinte, por provisão de 25 de Julho de 1934, é criada a paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, tornando-se assim na freguesia mais jovem do Concelho da Póvoa de Varzim. II – Breve Caracterização Geográfica, Demográfica e Actividade Económica Um pouco a Norte da cidade da Povoa de Varzim situa-se Aguçadoura, limitada a Oeste pelo Oceano Atlântico e enquadrada entre os termos das freguesias de Aver-o-Mar, Estela e Navais, pertencentes ao mesmo concelho. Aguçadoura foi um lugar da freguesia de Navais, até a data do decreto que lhe concedeu o estatuto de freguesia independente, e assim aparece considerada no 1º volume da grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira e no dicionário Geográfico de Portugal, de Américo Costa. Embora Aguçadoura seja de formação recente, tudo leva a supor que o seu povoamento se fez desde épocas remotas; são fortes indicadores disso a fertilidade da terra; os vestígios arqueológicos encontrados nas regiões vizinhas, entre as quais sobressai a cividade de Terroso, possível matriz das populações mais antigas; os genitivos patronímicos dos seus arredores e ainda o farol concedido por D. Afonso Henriques, em 1140, à Vila Mendes ou Mindelo, povoação desaparecida, que compreendia as actuais freguesias de Estela e Aguçadoura. Na década de 50 de Século passado, verificando-se um enorme crescimento demográfico, o pároco de então, Padre Augusto Soares, em colaboração com várias figuras de relevo, representantes da população Aguçadourense, deu inicio à construção da actual Igreja Paroquial, que se pode considerar um autêntico monumento, dada a vasta dimensão que ocupa e pelo seu perfil e estilo arquitectónicos. Atendendo às condições sócio – Grupo Parlamentar económicas da época, pode considerar-se um feito inédito levado a cabo pela população Aguçadourense, sem qualquer ajuda exterior. Desde essa altura até aos dias de hoje, a Freguesia não mais deixou de crescer a todos os níveis. O seu desenvolvimento sócio – económico reflectiu-se de forma clara em todos os sectores, nomeadamente a cultura, com muitas dezenas de Aguçadourenses licenciados nas várias áreas académicas; a criação de várias associações de cariz, cultural, instituições sociais e também o desporto, com algumas centenas de jovens a praticar várias modalidades, obtendo triunfos a nível nacional e até internacional. Área e População A Freguesia de Aguçadoura é a segunda maior do concelho da Póvoa de Varzim com cerca de 6.000 habitantes e 4.101 eleitores recenseados. Ocupa uma área de 4,207Km2 e localiza-se, como já foi referido, a 6 km a Norte da cidade da Povoa de Varzim. Características sócio – económicas Aguçadoura, a partir dos anos 70, experimentou um franco e notório desenvolvimento sócio – económico, por virtude da sua indústria agrícola, que pode considerar-se única no País, dadas as condições favoráveis que os chamados “campos – masseira” proporcionam aos seus exploradores, que abastecem de produtos hortícolas de alta qualidade os mercados do Norte do País, nomeadamente Porto e Braga, outras zonas do País e ainda vários países da Europa com grande impacto na área de exportação. Essa dinâmica de progresso e desenvolvimento reflectiu-se, directa e activamente, na evolução dos sectores social, cultural, desportivo e tudo que lhes está inerente, proporcionando um nível de vida à população nunca antes atingido. Grupo Parlamentar III – Equipamentos e Actividade Social e Cultural A freguesia de Aguçadoura possui diversas colectividades, que impulsionam um dinamismo cultural e desportivo intenso, caracterizado pelo vasto conjunto de iniciativas que decorrem ao longo de todo o ano. Associações Desportivas, Sociais e Recreativas  Aguçadoura Futebol Clube;  Associação Columbófila;  Horpozim (Associação de Horticultores da Póvoa de Varzim), com sede própria nesta freguesia;  Grupo Cultural e Recreativo Aguçadourense;  Casa do Povo de Aguçadoura com as secções culturais: Rancho Folclórico e Secção de Pesca;  Associação dos Ex – Combatentes;  Associação de Karaté;  Grupo de Escuteiros da Paróquia;  Centro Social e Paroquial de Aguçadoura. Equipamentos e Serviços  Sede da Junta;  Centro Cultural e Desportivo;  Escola EB 1/JI da Aldeia com pavilhão gimnodesportivo;  Escola EB 1 do Fieiro;  A.T.L. (a funcionar no Centro Cultural);  Escolas de música;  Escola de dança, karaté e culturismo;  Escola de condução; Grupo Parlamentar  Grupo musical;  Biblioteca e sala de Internet;  Posto médico e de enfermagem do SNS – USF das Ondas;  Posto da G.N.R (Unidade de Controlo Costeiro);  Posto dos C.T.T.;  Farmácia;  Duas agências bancárias com caixas multibanco;  Lar de idosos, centro de dia e apoio domiciliário;  Jardim-de-infância;  Campo de Futebol electrificado;  Consultórios médicos;  Clínica médica com várias especialidades;  Gabinetes de contabilidade;  Agências de seguros;  Agências funerárias;  Livraria e loja de telemóveis;  Jornal “Terra Viva”, órgão bimensal, propriedade da Junta de Freguesia;  Equipas de futebol, atletismo, ciclismo, karaté, etc;  Redes públicas de água, electricidade, telefones e saneamento;  Praias com mais de 3 km de areias de boa qualidade, altamente frequentadas na época balnear;  4 Áreas concessão de praias prevista pelo POOC;  Parque de lazer. Comércio  Diversos cafés e restaurantes;  Padarias e pastelarias;  Sapatarias e drogaria (loja de ferragens);  Mini – mercados e talhos; Grupo Parlamentar  Armazéns de produtos hortícolas;  Armazéns de produtos de apoio à agricultura;  Lojas de floristas e de vestuário;  Sala de fisioterapia (massagistas);  Cabeleireiro de homens e senhoras;  Armazéns de materiais de construção;  Bomba de combustíveis;  Ourivesarias. Indústria  Carpintarias e serralharias (ferro e alumínios);  Divisórias e tectos falsos;  Oficinas de automóveis, motociclos e velocípedes;  Empresas de construção civil;  Construção de estufas agrícolas;  Complexo energético, único no País (energia das ondas), com cabo submarino e estruturas em terra já instaladas;  Armazém e demais matérias de construção. IV – Conclusões A elevação à categoria de Vila de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, assenta em razoes de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural, para além de responder aos legítimos anseios da sua população. Assim, confrontando o que fica descrito e porque este projecto mereceu o apoio unânime da Junta e da Assembleia de Freguesia de Aguçadoura, bem como da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. Grupo Parlamentar Atendendo a que a povoação de Aguçadoura reúne os requisitos previstos na Lei 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de Aguçadoura, no Concelho de Póvoa de Varzim, é elevada à categoria de Vila. Palácio de São Bento, 07 de Dezembro de 2010. Os Deputados