Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra; à categoria de vila.

60 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010 Artigo 2.º A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo da manutenção da actual administração, até ao final dos respectivos mandatos. Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2010. Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia — Artur Rêgo — Altino Bessa — Michael Seufert — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues. ——— PROJECTO DE LEI N.º 398/XI (1.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA TERRUGEM, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos I — Antecedentes históricos A povoação de Terrugem, sede da Freguesia da Terrugem situa-se no Município de Sintra e é a quinta maior em termos de área, sendo que a sua criação remonta a 11 de Junho de 1527 quando foi desanexada da Freguesia de Santa Maria. O nome da povoação tem merecido diversas explicações por parte dos estudiosos da toponímia Nacional. Referia-se, em meados deste sçculo, uma publicação Concelhia: ―[»] quanto á toponímia Terrugem, diremos que o seu nome primitivo foi ―Tarruja‖. O erudito Padre Espanca, notável investigador, defendeu que o nome da Terrugem tem origem no latim ―Thuringia‖. Já o senhor Xavier Fernandes, afirmava que o primeiro elemento — o mesmo nome comum terra, de origem latina — é vulgar na toponímia Portuguesa, aplicado quer de forma primitiva quer em derivados. II — Enquadramento Situada na zona norte do Município de Sintra a Freguesia da Terrugem faz fronteira com as Freguesias de Pêro Pinheiro, São João das Lampas, Montelavar, S. Martinho e Santa Maria e São Miguel, todas do Concelho de Sintra, bem como com a freguesia de Cheleiros do Concelho de Mafra. A Freguesia da Terrugem é composta por 19 localidades: Terrugem (sede da Freguesia), Alcolombal, ADo-Pipo, Alpolentim, Godigana, Carne Assada, Funchal, Cabrela, Casais de Cabrela, Silva, Faião, Almorquim, Vila Verde, Lameiras e Armés, Fervença, Casal Sequeiro, Bombacias e Murganhal. III — Razões geográficas, demográficas, sociais, culturais e económicas Com uma área de 2610 ha, Terrugem é uma das maiores Freguesias do Município de Sintra. De acordo com os Censos de 2001, Terrugem possui 4617 habitantes. A Freguesia de Terrugem tem uma vasta área classificada no Plano Director Municipal como industrial o que tem levado ao desenvolvimento económico e social da Freguesia através das enumeras empresas que ali se fixaram. O património existente na localidade de Terrugem é vasto. Destacam-se, entre outros: — A Igreja Matriz: crê-se que o notável templo foi obra iniciada no reinado de D. Afonso VI e terminada no reinado de D. Pedro II. A igreja ainda conserva as primitivas portas ogivais e possui alpendre rústico á volta. Torre sineira datada de 1807, no interior existe uma nave forrada a azulejos datados de 1681 e púlpito do mesmo ano, está Classificada como Monumento Nacional; — Capela de S. Sebastião — Imóvel construído no inicio do século XIV;

39 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 564/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 427/XI (2.ª) — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 484/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 488/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Agora, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada — Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 532/XI (2.ª) — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel (PSD).

39 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 564/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 427/XI (2.ª) — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 484/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 488/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Agora, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada — Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 532/XI (2.ª) — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel (PSD).

39 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 398/XI (1.ª) — Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 424/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 564/XI (2.ª) — Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 427/XI (2.ª) — Elevação da vila de Alfena, no concelho de Valongo, à categoria de cidade (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 434/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 452/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 484/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 488/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Aguçadoura, no concelho da Póvoa de Varzim, à categoria de vila (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Agora, segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada — Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 532/XI (2.ª) — Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel (PSD).

Página 1 de 6 PROJECTO DE LEI Nº 398/XI/1ª ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DA TERRUGEM, NO MUNICÍPIO DE SINTRA, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos I – Antecedentes históricos A povoação de Terrugem, sede da Freguesia da Terrugem situa-se no Município de Sintra e é a quinta maior em termos de área, sendo que a sua criação remonta a 11 de Junho de 1527 quando foi desanexada da Freguesia de Santa Maria. O nome da povoação tem merecido diversas explicações por parte dos estudiosos da toponímia Nacional. Referia-se, em meados deste século, uma publicação Concelhia: “[…] quanto à toponímia Terrugem, diremos que o seu nome primitivo foi “Tarruja ”. O erudito Padre Espanca, notável investigador, defendeu que o nome da Terrugem tem origem no latim “Thuringia”. Já o senhor Xavier Fernandes, afirmava que o primeiro elemento - o mesmo nome comum terra, de origem latina - é vulgar na toponímia Portuguesa, aplicado quer de forma primitiva quer em derivados. II - Enquadramento Situada na zona norte do Município de Sintra a Freguesia da Terrugem faz fronteira com as Freguesias de Pêro Pinheiro, São João das Lampas, Montelavar, S. Martinho Página 2 de 6 e Santa Maria e São Miguel, todas do Concelho de Sintra, bem como com a freguesia de Cheleiros do Concelho de Mafra. A Freguesia da Terrugem é composta por 19 localidades: Terrugem (sede da Freguesia), Alcolombal, A-Do-Pipo, Alpolentim, Godigana, Carne Assada, Funchal, Cabrela, Casais de Cabrela, Silva, Faião, Almorquim, Vila Verde, Lameiras e Armés, Fervença, Casal Sequeiro, Bombacias e Murganhal. III - Razões geográficas, demográficas, sociais, culturais e económicas Com uma área de 2610 ha, Terrugem é uma das maiores Freguesias do Município de Sintra. De acordo com os Censos de 2001, Terrugem possui 4617 habitantes. A Freguesia de Terrugem tem uma vasta área classificada no Plano Director Municipal como industrial o que tem levado ao desenvolvimento económico e social da Freguesia através das enumeras empresas que ali se fixaram. O património existente na localidade de Terrugem é vasto. Destacam-se, entre outros: - A Igreja Matriz: crê-se que o notável templo foi obra iniciada no reinado de D. Afonso VI e terminada no reinado de D. Pedro II. A igreja ainda conserva as primitivas portas ogivais e possui alpendre rústico á volta. Torre sineira datada de 1807, no interior existe uma nave forrada a azulejos datados de 1681 e púlpito do mesmo ano, está Classificada como Monumento Nacional; Página 3 de 6 - Capela de S. Sebastião – Imóvel construído no inicio do século XIV; - Fonte Romana de Armés sita na Rua da Fonte Romana, classificada como imóvel de interesse público em 1990; - Casal do Vale – Imóvel setecentista, pertenceu ao Marquês de Pombal, classificado como imóvel de interesse Concelhio, em 1990; - Fonte da Cabrela ou fonte velha- sita na Rua da fonte velha em Cabrela. (tardo- medieval Sec. XV-XVI) Classificada por despacho do Ministro da Cultura em 1997; - Buracas de Armés- Classificada por despacho do Ministro da cultura em 1997. Na localidade da Terrugem realizam-se festas, a maioria de origem religiosa: - Em Honra de S. João Degolado, padroeiro da Freguesia (29 de Agosto); - Em Honra de Nossa Senhora do Cabo de 26 em 26 anos; - Em Honra de Nossa Senhora da Nazaré de 17 em 17 anos. A Freguesia da Terrugem regista 3.830 eleitores e possui os seguintes equipamentos colectivos:  1 Agência financeira;  6 Agências bancárias;  Agência de viagens;  Agência funerária;  Agências de documentação;  Agências de seguros; Página 4 de 6  Artesanato pintura em azulejo, tapeçaria, olaria, sapataria manual e artefactos em mármore;  Cafés;  Carpintarias;  Comércio de máquinas e de produtos eléctricos;  Comércio de materiais de construção;  Comércio de material informático;  Comércio de vestuário;  Construção civil;  Empreiteiro de obras públicas;  Escola de condução;  Fábrica de calçado;  Fabrica e comercio de mobiliário;  Florista;  Fotografo;  Gráficas;  Hipermercado;  Imobiliárias;  Indústria de ferragens e serralharia mecânica;  Indústria de produtos e construções mecânicas;  Indústrias de mármore;  Lavandaria;  Oficinas de reparação automóvel;  Ourivesaria;  Panificação;  Pastelarias;  Posto de abastecimento de combustíveis;  Restaurantes; Página 5 de 6  Salões de cabeleireiro;  Stands de venda de automóveis;  Cemitério Paroquial;  Jardins públicos;  Parque Infantil;  Posto de Correios;  Sanitários públicos;  Sede da Junta de Freguesia;  Saneamento Básico;  Centro de Saúde de Terrugem - extensão Centro de Saúde de Sintra;  Clínica médica e dentária;  Consultórios médicos;  Farmácia;  Loja de produtos naturais;  Loja de produtos ortopédicos;  Núcleo de sangue de Terrugem;  Oculista;  ATL;  Biblioteca;  Campo de futebol;  Colégio particular;  Escola 2 + 3;  Escola básica;  Escola de música;  Espaço jovem com acesso gratuito á internet;  Jardim-de-infância público;  Recinto polivalente; Página 6 de 6  Centro comunitário e lar, com as valências de berçário, creche, jardim-de-infância, centro de dia, apoio domiciliário e lar. Face ao exposto e considerando que se encontram reunidas as condições legais previstas na Lei n.º 11/82 de 02 de Junho, nos termos Regimentais e Legais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta o seguinte Projecto de Lei: Artigo único A povoação de Terrugem, no Município de Sintra, é elevada à categoria de Vila. Palácio de S. Bento, 1 de Julho de 2010. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,