Elevação de Roriz, no municipio de Santo Tirso, à categoria de vila.

PROJECTO DE LEI Nº 339/XI/1ª ELEVAÇÃO DE RORIZ, NO MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO, Á CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos Antecedentes históricos Perdem-se nas brumas do tempo as origens de Roriz. Certas fontes históricas apontam mesmo para a ocupação Humana deste território durante o período do Império Romano. Com o advento do Cristianismo, é nesta povoação fundado o Mosteiro de Roriz, cuja construção deverá ter-se iniciado no século IX. A partir de então, Roriz constituiu-se num vasto e riquíssimo Couto que se mantém até 1834, abrangendo um sem número de paróquias. Nesse ano, com a reforma administrativa, é atribuída, a par de outros Concelhos da Comarca do Porto, a Carta de Foral a Roriz. Logo em 1835 verifica-se uma nova recomposição administrativa em que Roriz decai da sua posição de Concelho para a de Freguesia, passando então a integrar o Concelho de Santo Tirso. Até ao início do séc. XX, Roriz vive sobretudo dependente da agricultura. Subsistem ainda várias casas e quintas rurais, testemunhos desse período, encravadas no território construído, que conferem uma elevada qualidade estética à paisagem, contribuindo simultaneamente para o equilíbrio ecológico deste território. A partir do início do século XX, e na sequência do desenvolvimento industrial da Região do Ave, que em muito afectou a Freguesia de Roriz, assiste-se a um expressivo desenvolvimento urbano, acompanhado de alguns melhoramentos no sector público. Consequentemente a actividade do sector secundário passa a ser predominante, mantendo a actividade agrícola um carácter subsidiário. Mas é já na actualidade que a Freguesia de Roriz adquire maior expressividade urbana, quer através do dinamismo das suas Instituições, quer do empenho das Autarquias Locais (Câmara Municipal e Junta de Freguesia), contrariando desta forma as tendências negativas manifestadas na decadência da indústria têxtil. Enquadramento Localizada na zona nascente do Concelho, na encosta sobre o rio Vizela, na sua margem esquerda, a Freguesia de Roriz faz fronteira com as Freguesias de São Tomé de Negrelos, Monte Córdova, São Martinho do Campo e São Mamede de Negrelos, do mesmo Concelho, e com as Freguesias de Sanfins de Ferreira e Codessos, do Concelho de Paços de Ferreira. Dista 11km da sede do Município, 3km de Vila das Aves e 7km de Vizela. Insere-se no contínuo urbano do Vale do Ave e o seu povoamento fez-se sobretudo ao longo da sua densa rede de caminhos e estradas. De acordo com a tipologia de áreas urbanas, definida pelo INE, Roriz é uma APU, ou seja, área predominantemente urbana. Razões geográficas, demográficas, sociais, culturais e económicas Com uma área de 671ha, Roriz é uma das maiores Freguesias do Concelho de Santo Tirso. De acordo com os Censos 2001, Roriz possui 3 724 habitantes, o que perfaz uma densidade populacional de aproximadamente 600 hab/km 2 e que espelha o carácter urbano da Freguesia. Cerca de 33% da população residente não é natural da Freguesia, o que espelha bem a sua atractividade relativamente a outras Freguesias do Concelho (17,35% da população residente é natural de outras Freguesias do Concelho de Santo Tirso), mas também relativamente a outros Concelhos (12,70% da população residente é natural de outros Concelhos). Este facto pode ser explicado pelo relativo dinamismo económico da Freguesia, uma vez que cerca de 27% da população residente trabalha na própria Freguesia, o que demonstra que existe aí uma assinalável bolsa de emprego. Apesar de Santo Tirso ser um Concelho de charneira entre a Área Metropolitana do Porto e o Vale do Ave, Roriz é uma típica Freguesia do vale do Ave. Da sua população residente empregada, 78% está afecta ao sector secundário, e dentro deste, quase na sua totalidade à indústria têxtil. Esta percentagem, apesar de ter vindo a decrescer, espelha a dependência da população face ao têxtil. Quanto ao sector primário, a sua importância tem vindo a diminuir ao logo dos últimos anos, e nos últimos Censos apenas 1% da população empregada estava afecta a este Sector, sendo certo que ainda subsistem alguns casos onde a agricultura continua a ser uma actividade secundária, complementar ao rendimento familiar. Certo é que os campos agrícolas, encravados no território construído, continuam a marcar a paisagem da Freguesia, o que se deve sobretudo à manutenção de algumas grandes quintas, como a Quinta do Mosteiro ou a Quinta de Singeverga. A Freguesia de Roriz regista 3 600 eleitores e possui os seguintes equipamentos colectivos:  Farmácia;  ATM – caixa Multibanco;  Ambos os ranchos desta Freguesia – Rancho de São Pedro de Roriz e Rancho de Santa Maria de Negrelos – possuem salas de dança, onde decorrem frequentemente espectáculos. Por outro lado o salão paroquial está também devidamente equipado para receber espectáculos;  As empresas de transportes públicos rodoviários “Transcovizela” e “Linhares” efectuam carreiras regulares com passagem em Roriz;  Roriz possui diversos estabelecimentos comerciais (supermercados, mercearias, talhos, padarias, drogarias, ourivesaria, florista, loja de electrodomésticos). Quanto a estabelecimentos de hotelaria, além de diversos cafés e restaurantes, o Mosteiro de Singeverga e o Mosteiro de Santa Escolástica funcionam também como albergue;  Lar, Centro de Dia e Creche (Casatir);  JI e EB1 da Ribeira e EB1 da Costa;  Posto de CTT a funcionar na Junta de Freguesia. Face ao exposto e considerando que se encontram reunidas as condições legais previstas na Lei n.º 11/82 de 02 de Junho, nos termos Regimentais e Legais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta o seguinte Projecto de Lei: Artigo único A povoação de Roriz, no Concelho de Santo Tirso, é elevada à categoria de Vila. Palácio de S. Bento, 23 de Junho de 2010 Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, --- Publicação — DAR II série A — 45-46 — 30/06/2010 45 | II Série A - Número: 107 | 30 de Junho de 2010 PROJECTO DE LEI N.º 339/XI (1.ª) ELEVAÇÃO DE RORIZ, NO MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos Antecedentes históricos: Perdem-se nas brumas do tempo as origens de Roriz. Certas fontes históricas apontam mesmo para a ocupação humana deste território durante o período do Império Romano. Com o advento do Cristianismo, é nesta povoação fundado o Mosteiro de Roriz, cuja construção deverá ter-se iniciado no século IX. A partir de então, Roriz constituiu-se num vasto e riquíssimo Couto que se mantém até 1834, abrangendo um sem número de paróquias. Nesse ano, com a reforma administrativa, é atribuída, a par de outros concelhos da Comarca do Porto, a Carta de Foral a Roriz. Logo em 1835 verifica-se uma nova recomposição administrativa em que Roriz decai da sua posição de concelho para a de freguesia, passando então a integrar o concelho de Santo Tirso. Até ao início do séc. XX Roriz vive sobretudo dependente da agricultura. Subsistem ainda várias casas e quintas rurais, testemunhos desse período, encravadas no território construído, que conferem uma elevada qualidade estética à paisagem, contribuindo, simultaneamente, para o equilíbrio ecológico deste território. A partir do início do século XX, e na sequência do desenvolvimento industrial da Região do Ave, que em muito afectou a freguesia de Roriz, assiste-se a um expressivo desenvolvimento urbano, acompanhado de alguns melhoramentos no sector público. Consequentemente, a actividade do sector secundário passa a ser predominante, mantendo a actividade agrícola um carácter subsidiário. Mas é já na actualidade que a freguesia de Roriz adquire maior expressividade urbana, quer através do dinamismo das suas instituições quer do empenho das autarquias locais (câmara municipal e junta de freguesia), contrariando, desta forma, as tendências negativas manifestadas na decadência da indústria têxtil. Enquadramento: Localizada na zona nascente do concelho, na encosta sobre o rio Vizela, na sua margem esquerda, a freguesia de Roriz faz fronteira com as freguesias de São Tomé de Negrelos, Monte Córdova, São Martinho do Campo e São Mamede de Negrelos, do mesmo concelho, e com as freguesias de Sanfins de Ferreira e Codessos, do concelho de Paços de Ferreira. Dista 11km da sede do município, 3 km de vila das Aves e 7km de Vizela. Insere-se no contínuo urbano do Vale do Ave e o seu povoamento fez-se sobretudo ao longo da sua densa rede de caminhos e estradas. De acordo com a tipologia de áreas urbanas, definida pelo INE, Roriz é uma APU, ou seja, área predominantemente urbana. Razões geográficas, demográficas, sociais, culturais e económicas: Com uma área de 671 ha, Roriz é uma das maiores freguesias do concelho de Santo Tirso. De acordo com os Censos 2001, Roriz possui 3724 habitantes, o que perfaz uma densidade populacional de aproximadamente 600 hab/km2 e que espelha o carácter urbano da freguesia. Cerca de 33% da população residente não é natural da freguesia, o que espelha bem a sua atractividade relativamente a outras freguesias do concelho (17,35% da população residente é natural de outras freguesias do concelho de Santo Tirso), mas também relativamente a outros concelhos (12,70% da população residente é natural de outros concelhos). Este facto pode ser explicado pelo relativo dinamismo económico da freguesia, uma vez que cerca de 27% da população residente trabalha na própria freguesia, o que demonstra que existe aí uma assinalável bolsa de emprego. Apesar de Santo Tirso ser um concelho de charneira entre a Área Metropolitana do Porto e o Vale do Ave, Roriz é uma típica freguesia do vale do Ave. Da sua população residente empregada, 78% está afecta ao sector secundário, e dentro deste, quase na sua totalidade à indústria têxtil. Esta percentagem, apesar de ter vindo a decrescer, espelha a dependência da população face ao têxtil. --- Votação na generalidade — DAR I série — 38-39 — 07/04/2011 38 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 483/XI (2.ª) — Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 489/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do texto de substituição, elaborado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projectos de resolução n.os 435/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PCP), 450/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém (PSD), 456/XI (2.ª) — Medidas urgentes conducentes à estabilização e à consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém (CDS-PP), 463/XI (2.ª) — Concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PS) e 499/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 498/XI (2.ª) — Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do País (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 145/XI (1.ª) — Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 233/XI (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 234/XI (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 339/XI (1.ª) — Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila (PS). --- Votação na especialidade — DAR I série — 38-39 — 07/04/2011 38 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 483/XI (2.ª) — Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 489/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do texto de substituição, elaborado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projectos de resolução n.os 435/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PCP), 450/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém (PSD), 456/XI (2.ª) — Medidas urgentes conducentes à estabilização e à consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém (CDS-PP), 463/XI (2.ª) — Concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PS) e 499/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 498/XI (2.ª) — Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do País (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 145/XI (1.ª) — Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 233/XI (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 234/XI (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 339/XI (1.ª) — Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila (PS). --- Votação final global — DAR I série — 38-39 — 07/04/2011 38 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011 Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 483/XI (2.ª) — Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 489/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação do texto de substituição, elaborado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projectos de resolução n.os 435/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PCP), 450/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém (PSD), 456/XI (2.ª) — Medidas urgentes conducentes à estabilização e à consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém (CDS-PP), 463/XI (2.ª) — Concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém (PS) e 499/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a concretização do projecto global de estabilização das encostas de Santarém (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 498/XI (2.ª) — Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio, por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas do País (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 145/XI (1.ª) — Determinação da designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 233/XI (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 234/XI (1.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do BE. Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 339/XI (1.ª) — Elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila (PS).