Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.

52 | II Série A - Número: 094 | 2 de Junho de 2010 Rodrigues — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — Pedro Brandão Rodrigues — José Ribeiro e Castro. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 158/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PORTAL INTERNET DEDICADO À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PORTUGUESES Portugal e o mundo assistiram nos últimos anos a um extraordinário progresso das novas tecnologias. As novas tecnologias da informação e, em especial, a utilização da internet quer como forma de comunicação quer de divulgação e de comercialização são hoje dados da vida comercial de milhões de seres humanos e constituem uma oportunidade para cada vez mais empresas. Apesar de nos últimos quatro anos as exportações portuguesas terem crescido mais de 20% (o que representa um crescimento quase quatro vezes superior ao quadriénio anterior), a aposta no reforço das exportações é essencial para o País. Se as maiores empresas e aquelas que são ampla e tradicionalmente exportadoras têm os seus canais de distribuição estabelecidos, no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME) e de outras empresas que só agora pretendem exportar é muito mais difícil o acesso aos mercados externos, especialmente num momento em que a economia mundial atravessa grandes dificuldades. Igualmente no sector dos pequenos produtores de produtos tradicionais, por força da reduzida capacidade de produção, a existência de canais de exportação é uma possibilidade que as novas tecnologias podem facilitar e dinamizar, disponibilizando a milhões de potenciais clientes produtos portugueses de grande valor que hoje apenas muito poucos conhecem ou sabem onde encontrar. A criação de um site — incorporando uma base de dados de produtos portugueses disponíveis para vender, com as característica de um catálogo multilingue — indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas pode ser um factor indutor a mais exportação — quer de uma forma directa com o cliente final quer com importadores de todo o mundo. O site internet a construir e a desenvolver poderá ainda incorporar — e à semelhança do que sucede noutros países e já em Portugal no site portal da empresa em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/Com%C3%A9rcio In ternacional/Exportacao Importação/ — informação relativa a acordos comerciais, apoio às exportações, apoio ao crédito, oportunidades de negócios, tarifas e normas, legislação e instrumentos de política económica de apoio aos exportadores e à internacionalização das empresas portuguesas. Este site poderá ainda integrar e organizar «feiras virtuais» de fileiras de produtos portugueses de grande e reconhecido valor e poderá ainda ser divulgado através dos canais internacionais da RTP e da RDP. Face ao exposto, a Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo: — A criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catálogo multilingue — indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas; — A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão. Lisboa, 25 de Maio de 2010 Os Deputados do PS: Francisco Assis — Jorge Seguro Sanches — Afonso Candal — Renato Sampaio — Duarte Cordeiro — Lúcio Ferreira — Isabel Coutinho — Jorge Fão — Jamila Madeira — António Gameiro — Miguel Laranjeiro — Luís Pita Ameixa — Ramos Preto — Marcos Sá — Miguel Feitas. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

58 | II Série A - Número: 096 | 5 de Junho de 2010 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 158/XI (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM PORTAL INTERNET DEDICADO À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PORTUGUESES Portugal e o mundo assistiram nos últimos anos a um extraordinário progresso das novas tecnologias. As novas tecnologias da informação e, em especial, a utilização da internet quer como forma de comunicação quer de divulgação e de comercialização são hoje dados da vida comercial de milhões de seres humanos e constituem uma oportunidade para cada vez mais empresas. Apesar de nos últimos quatro anos, as exportações portuguesas terem crescido mais de 20% (o que representa um crescimento quase quatro vezes superior ao quadriénio anterior), a aposta no reforço das exportações é essencial para o País. Se as maiores empresas e aquelas que são ampla e tradicionalmente exportadoras têm os seus canais de distribuição estabelecidos, no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME) e de outras empresas que só agora pretendem exportar é muito mais difícil o acesso aos mercados externos, especialmente num momento em que a economia mundial atravessa grandes dificuldades. Igualmente no sector dos pequenos produtores de produtos tradicionais, por força da reduzida capacidade de produção, a existência de canais de exportação é uma possibilidade que as novas tecnologias podem facilitar e dinamizar, disponibilizando a milhões de potenciais clientes produtos portugueses de grande valor que hoje apenas muito poucos conhecem ou sabem onde encontrar. A criação de um site – incorporando uma base de dados de produtos portugueses disponíveis para vender, com as característica de um catálogo multilingue – indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas pode ser um factor indutor a mais exportação – quer de uma forma directa com o cliente final quer com importadores de todo o mundo. O site internet a construir e a desenvolver poderá ainda incorporar – e à semelhança do que sucede noutros países e já em Portugal no site portal da empresa em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/Com%C3%A9rcio_Internacional/Exportacao_Importacao/ – informação relativa a acordos comerciais, apoio às exportações, apoio ao crédito, oportunidades de negócios, tarifas e normas, legislação e instrumentos de política económica de apoio aos exportadores e à internacionalização das empresas portuguesas. Este site poderá ainda integrar e organizar ―feiras virtuais‖ de fileiras de produtos portugueses de grande e reconhecido valor e poderá ainda ser divulgado através dos canais internacionais da RTP e da RDP. Face ao exposto, a Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo: a) A criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catalogo multilingue – indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas; b) A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão. Lisboa, 10 de Dezembro de 2010. Os Deputados do PS: Francisco de Assis — Jorge Seguro Sanches — Afonso Candal — Renato Sampaio — Duarte Cordeiro — Lúcio Ferreira — Isabel Coutinho — Jorge Fão — Jamila Madeira — António Gameiro — Miguel Laranjeiro — Luís Pita Ameixa — Ramos Preto — Marcos Sá — Miguel Freitas — Hortense Martins — Eurídice Pereira — Odete João — Horácio Antunes — João Paulo Pedrosa — Maria de Lurdes Ruivo — João Sequeira — Teresa Venda — Acácio Pinto — Glória Araújo — José Ribeiro. ———

20 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010 medidas para prevenir os incêndios florestais (BE), que baixou à 7.ª Comissão, 274/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão, tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais energéticos e económicos (PS), que baixou à 12.ª Comissão, 275/XI (2.ª) — Pagamento aos trabalhadores da Base das Lajes do valor correspondente às perdas decorrentes do incumprimento do acordo laboral que integra o Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e do respectivo regulamento do trabalho (PSD), que baixou à 2.ª Comissão, 276/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção (BE), que baixou à 13.ª Comissão, 277/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve (BE), que baixou à 7.ª Comissão, e 278/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que corrija com urgência o tarifário das portagens na A21, auto-estrada Ericeira/Malveira/A8 (BE), que baixou à 9.ª Comissão; e projectos de lei n.os 428/XI (2.ª) — Declarações antecipadas de vontade (PSD), que baixou à 10.ª Comissão, e 429/XI (2.ª) — Regula as directivas antecipadas de vontade em matéria do testamento vital e nomeação de procurador de cuidados de saúde e procede à criação do registo nacional do testamento vital (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação dos projectos de resolução n.os 158/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses (PS) e 269/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção on-line de produtos portugueses (CDS-PP). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches. O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Equilibrar a balança de pagamentos é um desígnio que tem de estar na agenda portuguesa. Essencialmente para isso o PS aposta em duas medidas políticas que consideramos da maior importância: a redução da dependência energética — e aqui os últimos anos têm sido marcantes quanto à diversificação das fontes de energia utilizadas no nosso País — e o aumento das exportações. E se os números do aumento das exportações foram, até à crise económica internacional, muito positivos — e agora estão novamente a ser retomados — , também aqui temos de apostar na diversificação. Houve uma aposta clara na diversificação quando o Governo português apostou em novos mercados, nomeadamente em mercados emergentes, como sejam o do Brasil e de outros países emergentes, mas entendemos que há outras oportunidades que podemos utilizar também neste campo. As novas tecnologias são claramente uma dessas áreas e, assim, o projecto de resolução que hoje apontamos tem precisamente a ver com isso, ou seja, com a aposta nas novas tecnologias para podermos divulgar melhor os produtos portugueses, não só no mercado português mas acima de tudo no mercado externo. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é reconhecidamente hoje o país-líder nos serviços públicos on-line. Aquilo que o projecto de resolução do PS propõe é que aproveitemos essa excelente mensagem, essa excelente campanha que o PS e o seu Governo souberam promover no sentido de os cidadãos portugueses poderem aceder mais facilmente aos serviços públicos on-line, e a passemos para o serviço das micro, pequenas e médias empresas. Entendemos, portanto, que deve existir um site promovido pelo Governo onde seja possível aos produtores das micro, pequenas e médias empresas — que de outra forma não o conseguiriam — divulgarem os seus produtos nos mercados externos. Também propomos que o serviço público de televisão possa, nomeadamente, servir para divulgar este site e dessa forma ajudarmos a economia nacional. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é, na génese, a proposta que o Partido Socialista hoje traz a este debate.

32 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010 À sua família, aos seus amigos, a todas e a todos quantos a conheceram e estimaram, a Assembleia da República expressa sentidas e profundas condolências e homenageia uma portuguesa ilustre, uma mulher que lutou por um mundo melhor e mais justo, uma mulher que honrou o seu país. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à leitura do voto n.º 66/XI (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Fernando Pernes (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes). O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: Nascido em Lisboa, em 1936, Fernando Pernes completou os seus estudos de arte em França e Itália como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian. Iniciou a sua actividade profissional como crítico de arte na revista Vida Mundial, tendo posteriormente colaborado noutras publicações como O Tempo e o Modo e a Colóquio-Artes. Logo em 1965, foi-lhe atribuído o prémio da Crítica de Arte, na Gulbenkian, em reconhecimento da importância do seu trabalho enquanto crítico de arte. Fernando Pernes foi Presidente da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Críticos de Arte, integrou a Direcção da Sociedade Nacional de Belas-Artes, foi Professor na Faculdade de Belas-Artes do Porto, foi responsável pelo suplemento de arte e cultura do Jornal de Notícias e desempenhou o cargo de Director de Programas da RTP-Porto. Mas foi o seu projecto de criar, no Porto, um Museu de Arte Contemporânea que marcou decisivamente a vida e obra de Fernando Pernes. Começou por lançar as bases desse projecto em 1975, ao assumir a direcção do Centro de Arte Contemporânea do Museu Nacional Soares dos Reis. Durante cinco anos, desenvolveu aí um excelente trabalho de divulgação da Arte Contemporânea, não descurando o trabalho das novas gerações de artistas. Em 1979, integrou a comissão para a instalação do futuro Museu Nacional de Arte Moderna, de onde nasceu a Fundação de Serralves, hoje considerada como uma das mais importantes instituições internacionais na divulgação das diversas expressões da arte contemporânea. Logicamente, Fernando Pernes foi o primeiro Director Artístico da Fundação de Serralves, cargo que manteve até 1996. A Assembleia da República presta homenagem à memória de Fernando Pernes e expressa sentidas condolências à sua família e à Fundação de Serralves. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Pelos nossos dois concidadãos, Paula Escarameia e Fernando Pernes, peço que observemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos à votação do projecto de resolução n.º 158/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 269/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção on-line de produtos portugueses (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO Nº 158/XI “Que recomenda ao governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.” Portugal e o mundo assistiram nos últimos anos a um extraordinário progresso das novas tecnologias. As novas tecnologias da informação e, em especial, a utilização da internet quer como forma de comunicação quer de divulgação e de comercialização são hoje dados da vida comercial de milhões de seres humanos e constituem uma oportunidade para cada vez mais empresas. Apesar de nos últimos 4 anos, as exportações portuguesas terem crescido mais de 20% (o que representa um crescimento quase quatro vezes superior ao quadriénio anterior), a aposta no reforço das exportações é essencial para o país. Se as maiores empresas e aquelas que são ampla e tradicionalmente exportadoras têm os seus canais de distribuição estabelecidos, no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME’s) e de outras empresas que só agora pretendem exportar é muito mais difícil o acesso aos mercados externos, especialmente num momento em que a economia mundial atravessa grandes dificuldades. Igualmente no sector dos pequenos produtores de produtos tradicionais, por força da reduzida capacidade de produção, a existência de canais de exportação é uma possibilidade que as novas tecnologias podem facilitar e dinamizar, disponibilizando a milhões de potenciais clientes produtos portugueses de grande valor que hoje apenas muito poucos conhecem ou sabem onde encontrar. A criação de um site – incorporando uma base de dados de produtos portugueses disponíveis para vender, com as característica de um catálogo multilingue – indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas pode ser um factor indutor a mais exportação – quer de uma forma directa com o cliente final quer com importadores de todo o mundo. O site internet a construir e a desenvolver poderá ainda incorporar – e à semelhança do que sucede noutros países e já em Portugal no site portal da empresa em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/Com%C3%A9rcio_In ternacional/Exportacao_Importacao/ – informação relativa a acordos comerciais, apoio às exportações, apoio ao crédito, oportunidades de negócios, tarifas e normas, legislação e instrumentos de política económica de apoio aos exportadores e à internacionalização das empresas portuguesas. Este site poderá ainda integrar e organizar “feiras virtuais” de fileiras de produtos portugueses de grande e reconhecido valor e poderá ainda ser divulgado através dos canais internacionais da RTP e da RDP. Face ao exposto, a Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo: a) A criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catalogo multilingue - indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas; b) A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão. Lisboa, 10 de Dezembro de 2010