Discussão generalidade — DAR I série — 19/05/1994
Quinta-feira, 19 de Maio de 1994
I Série - Número 73
DIÁRIO
Da Assembleia da República
VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE MAIO DE 1994
Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis
SUMÁRIO
O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 412 e 413/VI, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) abordou alguns aspectos da conjuntura ern resultado da realização do Congresso «Portugal: que futuro?» e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Almeida Santos (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP), Alberto Costa (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Ao abrigo do n º 2 do artigo 81º do Regimento, o Sr Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) referiu-se às desigualdades sociais, enquadradas na problemática Norte-Sul, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD).
Ainda ao abrigo da mesma norma regimental, o Sr. Deputado Mano Tomé (Indep.) criticou os Serviços de Informações de Segurança.
A Sr.ª Deputada Marília Raimundo (PSD) abordou diversas questões relativas ao distrito da Guarda. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado António Martinho (PS).
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), após ter criticado o Governo pela situação do Serviço de Informações de Segurança, anunciou a apresentação de um pedido de inquérito parlamentar às suas actividades e actuação. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Puig (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Ordem do dia.- O Sr Deputado José Puig (PSD) fez a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o requerimento de adopção de processo de urgência do projecto de lei n. º 336/VI - Altera a composição e reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (Alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro) (PCP) De seguida, intervieram, a diverso título, além daquele orador, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Jorge Lacão (PS), tendo o parecer da Comissão sido aprovado.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 100/VI - Disciplina as atribuições e competências dos serviços municipais de polícia e os limites da respectiva actuação, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Encarnação), os Srs Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), António Crisóstomo Teixeira (PS), João Amaral (PCP), Jorge Lacão (PS) e José Puig (PSD).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n. º 101/VI - Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Matias), os Srs Deputados Domingues Azevedo (PS), Olinto Ravara (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.