Elevação de Alvalade à categoria de vila

Publicação — DAR II série A — 882-884 — 25/06/1994 II SÉRIE-A — NÚMERO 50 de segurança social e do centro de emprego, cartório notarial, posto da PSP, posto da GNR, cinco postos dos CTT, quartel de bombeiros, extensões de serviços municipais e de serviços municipalizados, excelente Centro Cultural (com biblioteca, ludoteca, salas de exposições, anfiteatro). Centro de Formação de Professores de Gondomar, piscina municipal, ginásios e outros equipamentos, edifícios sedes das juntas de freguesia, dois cemitérios paroquiais e respectivas casas mortuárias. A vila possui uma cobertura de 75 % do seu território com rede de saneamento básico apoiada por estação de tratamento de águas residuais, sendo servida por rede pública de abastecimento de água, telefones e electricidade a 100%. Entre diversos espaços verdes menores, salientam-se um parque público com sequoias milenárias denominado «Quinta das Freiras» e jardim de idêntica natureza (Largo do Mosteiro). No domínio da educação e ensino, a vila possui escola secundária (instalada em novo edifício), escola preparatória com pavilhão gimnodesportivo, 13 escolas primárias, 3 pré--primárias, além de no ensino privado se destacar o Externato Luís de Camões, e seis infantários. Na saúde e assistência social goza de três centros de saúde, quatro clínicas privadas (algumas com serviço de permanência), onze farmácias, três centros sociais paroquiais (com valências de dia e internamento) e obra social para jovens e infância desvalida, com orientação profissional. Dispõe a actual vila de 500 empresas inscritas na Associação Comercial e Industrial de Gondomar (dos sectores têxtil, electrodoméstico, calçado, metalomecânico, mobiliário, tintas e vernizes, sinos de bronze, gráfico, betão e serviços), como possui 13 agências bancárias, 2 mercados municipais, 1 feira semanal, 1 hipermercado, centros comerciais, editora livreira, livrarias e alargado sector de serviços, 5 salas de espectáculos, banda musical, grupo coral, 4 ranchos folclóricos, sendo 2 infantis, 40 colectividades de desporto, cultura e recreio, 2 campos de futebol, um polidesportivo e 3 parques de jogos. A vila de Rio Tinto disfruta de estação de caminho de ferro (linhas do Douro e Minho) e apeadeiro (ramal de Leixões) e sete carreiras urbanas regulares dos STCP. Assim: Volvidos 10 anos sobre a criação da vila de Rio Tinto; Transcorridos 9 anos sobre a criação da freguesia de Baguim do Monte; Observados os requisitos impostos pelo art. 13." da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, e nos termos do previsto nas disposições contidas no art. 39.°, n.° 1, alínea h), do Decreto--Lei n.° 100/84, de 29 de Março: Convictos de que fazem justiça à terra e às suas gentes, os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único. A vila de Rio Tinto, do concelho de Gondomar, é elevada à categoria de cidade. Assembleia da República, 24 de Junho de 1994. — Os Deputados do PS: Manuel dos Santos —Almeida Santos — Maria Julieta Sampaio — José Lello — Artur Penedos — Guilherme d'Oliveira Martins — Fernando de Sousa — Meneses Ferreira, PROJECTO DE LEI N.9 425/VI ELEVAÇÃO DE ALVALADE À CATEGORIA DE VILA Alvalade, freguesia do concelho de Santiago do Cacém, dista da sede de concelho 37 km para este. Localizada nas margens do rio Sado, desenvolveu-se a partir de um primeiro núcleo histórico situado no ponto de encontro de duas linhas de água, constituindo um vértice sobrelevado, tendo posteriormente crescido para este, ao longo da margem esquerda do Sado e da linha férrea e, mais tarde, para sul. Enquanto isso, na margem direita, surge o Bairro da Mimosa. 1 — Referências históricas: 1.1 —Américo Costa, no seu Diccionário Choro-graphico de Portugal Continental e Insular (1930), refere Alvalade como «povoação e freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho e comarca de S. Thiago de Cacém, distrito administrativo de Setúbal, diocese de Beja, relação de Lisboa e província da Estremadura». Segundo o mesmo autor, nesta altura «é sede de juiz de paz, tem prova de registo civil, permuta malas com S. Thiago de Cacém. Tem agências bancárias e de seguros, depósito de gazo-lina, fábrica de moagem e lagar de azeite. Tem feira a 25 de Abril, 29 e 30 de Julho. A antiga freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Oliveira, era prior e commenda da Ordem de Santiago e a villa de Alvalade fazia parte da antiga comarca de Ourique e era sua donatária a Ordem de Santiago. Recebeu foral, dado em Santarém por D. Manuel I a 20 de Setembro de 1510 (Livro dos Foraes Novos do Alentejo, fl. 46, v, col. i). Villa da província do Alentejo, diz P. Cardoso, arcebispo de Évora, comarca de Campo de Ourique, pelo que toca ao secular, e pelo que respeita ao mestrado da Ordem de Santiago, comarca da villa de Ferreira, da qual dista quatro léguas ao sudoeste, cinco ao les-sueste da villa de Grândola, e duas de Messejana para o poente. É do mestrado da ordem de Santiago, de que são com-mendadores os marqueses de Arronches. O parocho é prior, apresentado por el-rei; por consulta do tribunal da mesa da consciência, e tendo o priorado cada anno tres moios de trigo, dous de cevada, e vinte e cinco mil reis de dinheiro. Ha nesta villa um hospital, porem mui pobre, e falta de rendas, e a misericórdia é que o administra, e socorre os pobres, e fundou-se esta no anno de 1570. Tem uma companhia da Ordenança, governa-se por dois juízes ordinários, três vereadores, um procurador do concelho, escrivão da comarca, juiz dos órgãos com seu escrivão, dois tabelliães, e com alcaide, cujos officios faz o ouvidor da comarca de tres em tres annos, e em cada anno sae seu pelouro fechado, e n'elle a justiça nova para o governo da villa e termo. É povoação muito antiga, e já era villa em 993, em cujo anno D. Ramiro II de Leão, doou ao mosteiro de Lorvão duas terças partes d'esta villa d'Alvalat et de sua senra. Campo ou seara.» O movimento da população da freguesia, desde a publicação da 1." edição da Chorographia de Portugal, de P. Carvalho, até 1920 foi o seguinte: P. Carvalho (1708) —250 fogos; 2.* edição (1868) —243 fogos; Est. paroch. (1862)—181 fogos e 640 habitantes; --- Discussão generalidade — DAR I série — 22/06/1995 Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI --- Discussão especialidade — DAR I série — 22/06/1995 Quinta-feira, 22 de Junho de 1995 I Série - Número 90 DIÁRIO da Assembleia da República VI LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995) REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 1995 Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário José Ernesto Figueira dos Reis SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 85 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 597/VI, da proposta de lei n.º 136/VI e do projecto de resolução n.º 156/VI Após o Sr. Deputado Alberto Avelino (PS) ter usado da palavra na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, foram aprovados, na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos elaborados pela Comissão de Administração do Território, Equipamento Social Poder Local e Ambiente sobre os projectos de lei n.º 349/VI- Elevação de Loureiro à categoria de vila (PSD), 350/VI - Elevação de Pinheiro da Bemposta à categoria de vila(PSD),352/VI(PSD)e478/VI (PS) - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila, 551/VI - Elevação de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, à categoria de vila (Deputado do PSD Casimiro Almeida),483/VI - Elevação da freguesia de Moreira de Cónegos a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 484/VI - Elevação da localidade de Pevidém a vila (Deputado do PSD Lemos Damião), 486/VI - Elevação da freguesia de São Torcato a vila (Deputado do PSD Lemos Damião) 488/VI - Elevação da Freguesia de Lordelo à categoria de vila (PS), 512/VI - Elevação da sede da freguesia de Ponte à categoria de vila (Deputado do PS Laurentino Dias), 536/VI