Apreciação Parlamentar 12: Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro". | LegisMotion

Ir para o conteudo principalApreciação Parlamentar 12: Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto, que aprovou o regime do ensino português no estrangeiro". | LegisMotion