Recomenda ao Governo que execute o PRODER num modelo de gestão adaptado às necessidades dos agricultores.

19 | II Série A - Número: 165 | 24 de Julho de 2009 A iniciativa deu entrada em 3 de Julho de 2009, foi admitida no dia 6 desse mês e baixou à Comissão de Educação e Ciência na mesma data. O projecto de resolução contém uma designação que traduz o seu objecto e inclui uma exposição de motivos. A iniciativa estabelece que se recomende ao Governo a criação de um Observatório de Acompanhamento das Políticas Educativas, que integre especialistas que contribuam para a fundamentação, a monitorização e a avaliação das políticas públicas educativas, disponibilizando informação sobre o grau de consecução das mesmas. A discussão do projecto de resolução foi feita na reunião da Comissão de Educação e Ciência de 21 de Julho — encontrando-se registada em suporte áudio e disponível na página da mesma na internet —, já que não houve qualquer solicitação para que esta se realizasse em reunião plenária (cfr. artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. A Deputada não inscrita Luísa Mesquita apresentou o projecto de resolução, defendendo a importância da existência deste Observatório, como acontece noutros países, nomeadamente em Espanha. Interveio depois o Deputado José Paulo de Carvalho (N. insc), concordando com a importância da criação do Observatório. De seguida intervieram os Deputados Paula Barros e João Bernardo, do PS, que, embora concordando com a necessidade de se fazer o acompanhamento das políticas educativas, entendem que a mesma já é feita por várias formas, nomeadamente pelo Conselho Nacional de Educação. Realizada a discussão do projecto de resolução, remete-se o mesmo, bem como a informação respectiva, ao Presidente da Assembleia da República, para votação em reunião plenária, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 21 de Julho de 2009 O Presidente da Comissão, António José Seguro. ——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 558/X (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE EXECUTE O PRODER NUM MODELO DE GESTÃO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DOS AGRICULTORES De acordo com dados para a economia portuguesa, o sector agrícola terá crescido nas últimas décadas a uma taxa de 2.5% ao ano. Em Portugal a actividade agrícola é desenvolvida por centenas de milhares de pessoas, sobretudo pequenos agricultores que desenvolvem a sua actividade nas áreas agrícolas e silvícolas. Esta actividade representa um importante papel na economia nacional, seja para a reserva alimentar nacional seja como factor de exportação. É uma actividade que envolve cerca de meio milhão de postos de trabalho. Numa altura em que o País atravessa um grave crise, a agricultura pode ser um dos sectores-chave para o desenvolvimento da economia nacional e como almofada social. Portugal tem grandes tradições agrícolas, dispondo também de terrenos férteis e propícios ao desenvolvimento de actividades agrícolas, seja na produção vegetal seja na produção animal. Neste momento a agricultura em Portugal atravessa uma grave crise, muito por culpa da actual política de Governo e da falta de orientações estratégicas para o sector. Estamos muito aquém da modernização esperada, seja em termos de culturas seja de técnicas utilizadas. Estamos perante uma clara falta de vontade política para enfrentar o problema da agricultura portuguesa, sendo um dos principais problemas a falta de concessão de apoios financeiros, sejam comunitários sejam nacionais, aos agricultores, em tempo oportuno. A falta de meios financeiros não pode ser argumento para o estadão da agricultura portuguesa. Nos últimos anos foram desperdiçados cerca de 245 milhões de € provenientes da União Europeia pelo governo, este verba seria um importante contributo para as centenas de agricultores que diariamente lutam pela sua actividade, designadamente para modernização e capacitação da agricultura portuguesa e para a instalação de jovens agricultores.

Partido Popular CDS-PP Grupo Parlamentar Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 9233 - Fax: 21 391 7456 Email: gp_pp@pp.parlamento.pt Projecto de Resolução Nº 558/X Recomenda ao governo que execute o PRODER num modelo de gestão adaptado ás necessidades dos agricultores De acordo com dados para a economia portuguesa, o sector agrícola terá crescido nas últimas décadas a uma taxa de 2.5% ao ano, em Portugal, a actividade agrícola é desenvolvida por centenas de milhares de pessoas, sobretudo pequenos agricultores que desenvolvem a sua actividade nas mais diversas agrícolas e silvícolas, esta actividade representa um importante papel na economia nacional, seja para a reserva alimentar nacional, seja como factor de exportação. É uma actividade que envolve cerca de meio milhão de postos de trabalho, numa altura em que o País atravessa um grave crise, a agricultura pode ser um dos sectores chave para o desenvolvimento da economia nacional e como almofada social. Portugal tem grandes tradições agrícolas, dispondo também de terrenos férteis e propícios ao desenvolvimento de actividades agrícolas, seja na produção vegetal, seja na produção animal. Neste momento a agricultura em Portugal atravessa uma grave crise, muito por culpa da actual política de Governo e da falta de orientações estratégicas para o sector, estamos muito aquém da modernização esperada seja em termos de culturas como de técnicas utilizadas, estamos perante uma clara falta de vontade política para enfrentar o problema da agricultura portuguesa. Sendo um dos principais problemas a falta de concessão de apoios financeiros, sejam comunitários, sejam nacionais, aos agricultores, em tempo oportuno. 2 A falta de meios financeiros não pode ser argumento para o estadão da agricultura portuguesa, nos últimos anos foram desperdiçados cerca de 245 milhões de € provenientes da União Europeia pelo governo, este verba seria um importante contributo para as centenas de agricultores que diariamente lutam pela sua actividade, designadamente para modernização e capacitação da agricultura portuguesa e para a instalação de jovens agricultores. Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta o seguinte Projecto de Resolução: Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 - O Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, cumpra rigorosamente todos os prazos referentes a todas as candidaturas apresentadas pelos agricultores e empresas ao PRODER, fixados pela lei. 2 – O Governo regulamente, no prazo de 20 dias, todas as medidas que constam no PRODER. 3 – Que deixe de existir prazos de candidaturas às diferentes medidas e programas, devendo todas as medidas e programas estarem em candidatura permanente, podendo assim ser acessíveis a todos os interessados. Palácio de S. Bento, 21 de Julho de 2009. Os Deputados do CDS/PP, 3