Elevação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, à categoria de vila.

PROJECTO DE LEI N.º 735/X/4.ª ELEVAÇÃO DE TAVAREDE, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos 1. As origens e a evolução histórica A origem da palavra Tavarede continua ainda hoje a não ter uma explicação completamente esclarecedora. Poderá derivar da palavra de origem latina “Tabes” que significa humedecer, apodrecer, decompor. Tavarede está situada em terras que foram pantanosas, húmidas e doentias. Não podemos esquecer que o sufixo “Etum”, além de significar conjunto de vinhas, também significava conjunto de mosquitos ou moscas. Terá sido “Tabes” (terra pantanosa) mais “Etum” (conjunto de mosquitos) a origem do nome de Tavarede? Também é possível que o topónimo “Tavaredvi”, do século XI, seja um locativo que se relacione com Távora “antigamente Távara” de que tenha derivado. O que se sabe é que a povoação é de origem antiquíssima, tendo sido despovoada pela acção dos muçulmanos que, presume-se, além de terem dado origem ao despovoamento, pela fuga dos populações, terão destruído a mesma, incluindo a já então existente igreja de S. Martinho de Tavarede. Esta breve resenha histórica parece-nos importante para este trabalho, pois, a primeira vez que, em documentos até hoje encontrados, aparece o nome de Tavarede, é numa doação em que em 1092, D. Elvira, filha do conde Sisnando, e seu marido, o então governador de Coimbra, fazem “de loco sancti Martini in villa Tavaredi” ao prócer D. João Gosendis, opulento senhor que era especialmente herdado na Beira Alta (actual concelho de S. Pedro do Sul), mas que foi um dos magnates da corte do conde Sisnando. Mais tarde, em 1191 da era de Cristo, nova doação é feita. Desta vez, foi o segundo rei de Portugal, D. Sancho I e sua mulher, a rainha D. Dulce, que coutaram e doaram à igreja de Santa Maria de Coimbra a “villa que se chama Tavarede e está situada na borda do mar”. Foi pouco depois que, com a instituição da casa de Tavarede, começaram as lutas pela posse de privilégios sobre o couto de Tavarede que a igreja de Coimbra, como donatária, queria manter, e de que os fidalgos, pelo seu poderio, se consideravam isentos. Foi D. Manuel I, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc., que, no ano de 1516, deu Foral a Tavarede. Por essa altura foi fundada por António Fernandes de Quadros a “Casa de Tavarede”, que seria titulada pela família Quadros até ao terceiro conde de Tavarede, extinguindo-se o título com o falecimento deste último em 1903. No séc. XVIII havia aqui três ermidas do senhor do Areeiro, do senhor da Chã e de Santo Aleixo (esta, da Universidade), todas bem dotadas de rendas, por doações, mas das quais só havia ruínas nos fins do séc. passado, bem como do mosteiro de monjas Franciscanas de Santo António, de Nossa Senhora da Esperança, fundado em 1527, com protecção de D. João III. O concelho de Tavarede acabou em 1834, extinto pelo Liberalismo. Já desde o decreto pombalino de 12 de Março de 1771, que criara a Comarca da Figueira da Foz, pertencia a esta, contrariamente ao privilégio antigo do couto. Heráldica: Brasão da Freguesia Selo da Junta Bandeira Descrição Escudo de prata, duas máscaras de teatro, cómica e trágica, de azul, a da dextra em banda e a da sinistra em barra, com as fitas de vermelho, entre uma lira de púrpura em chefe e um ramo de lúcia–lima, de verde, florido de sua cor. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com a legenda a negro “ TAVAREDE “. Obs. O Brasão da Freguesia mantém as 4 torres, que lhe advém de já ter tido a qualidade de sede de Concelho e Vila pelo que se propõe a sua requalificação. 2. Lenda de Tavarede Conta-se que aquando do cerco do Castelo de Montemor-o-Velho pelos Muçulmanos, a quem tinha sido tomado, no ano de 848, pelo rei de Leão, Ramiro I, e depois deste ter entregue o governo do castelo ao Abade D. João de Montemor (famoso abade do Mosteiro do Lorvão, que ficou célebre pelas suas vitórias sobre os moiros), quando já os sitiantes julgavam que o castelo se iria render, brevemente, pela fome, eis que o referido abade saiu do castelo com a gente de que dispunha e, travando batalha, conseguiu vencer e repelir os muçulmanos, perseguindo-os até Seiça. Um dos chefes moiros, que detinha o poder de encantamento, temeroso que as suas oito filhas caíssem em poder dos cristãos, lançou sobre elas um feitiço: “por mil anos estarão presas nesta gruta de Santa Olaia, enquanto não surgir alguém capaz de quebrar o encanto”. A uma delas, Katija, disse que o seu encantamento seria quebrado quando um cristão se aproximasse dela e lhe dissesse por três vezes: “sois bela como o sol”… Mas o encantamento também previa: “ A terra para onde te levar aquele que vier desencantar-te, será uma terra aprazível, opulenta de galas da natureza, rica de plantas aromáticas, entre as quais uma, de cheiro rústico e agradável, persistente e suave, lhe dará o nome e alcançará fama”… Depois da tomada de Coimbra pelo conde D. Sesnando, este enviou para Tavarede, como já se referiu anteriormente, Cidel Pais, com o fim de reconstruir e repovoar a vila. Vários cavaleiros acompanharam este moçárabe para o ajudar naquelas tarefas. Um deles, ao passar por Santa Olaia, viu, com admiração, oito moiras encantadas junto a uma gruta e que fugiram quando o viram aproximar-se. Uma delas, Katija, ficou um pouco atrás das irmãs. Alcançando-a, o cavaleiro, que ficou extasiado pela sua beleza, não se conteve e disse-lhe: “sois bela como o sol”… Sem dar por isso, repetiu a frase várias vezes. O encantamento desfez-se! Katija, grata pela quebra do encanto que tinha durado dois séculos, perguntou ao cavaleiro para onde a levava, ao que este respondeu que iria para Tavarede. Sem mais, a moira seguiu o seu libertador, lembrando-se das palavras de seu pai: terra aprazível, rica de plantas aromáticas, de cheiro rústico e agradável, persistente e suave… 3. Tradições - Tavarede é considerada unanimemente a Capital Regional do Teatro Amador, remontando a 1860 os primeiros registos na imprensa da época relativos ás representações levadas a efeito pelas trupes locais nas casas mais abastadas da Povoação. Mais tarde entre as décadas de 30 e 40 por força da carolice de José da Silva Ribeiro, João Santos e João Gaspar de Lemos Amorim viveu tempos áureos, depois a partir de 1950 com a autoria exclusiva dos textos de Mestre José Ribeiro e com musica do Professor António Simões e João da Silva Cascão, passou-se para um período em que toda a gente queria assistir a estas peças e todos os rapazes e raparigas queriam aprender a fazer Teatro. Hoje continuam a existir três Colectividades que se dedicam à arte de talma, embora, sem dúvida, o expoente máximo continue a ser a escola da Sociedade Instrução Tavaredense. - Comemoração do dia de Tavarede, 9 de Maio, data em que foi atribuído o foral por El-Rei D. Manuel no ano de 1516 - Festas em honra de S. Martinho, em Tavarede, no início do mês de Novembro. Todos os anos, no dia 11 de Novembro, a população de Tavarede festeja solenemente o São Martinho. A tradição, a religiosidade e o folclore envolvem a mais importante e antiga manifestação de fé desta localidade. A celebração é iniciada com a missa, momento em que habitantes e visitantes que acorrem à festa prestam homenagem e agradecem ao santo padroeiro graças concedidas. Logo de seguida, realiza-se a procissão, que percorre as principais ruas da Freguesia. A procissão é composta por vários andores, representando os lugares para os quais as pessoas fazem doações. E, por fim, a acompanhar uns copos de boa água-pé e castanhas assadas, um leilão destinado a vender os géneros doados, cujas receitas revertem a favor da igreja e das suas obras de caridade. - Festas em honra de Santo António, em principio de Junho, em Carritos. Santo António é o padroeiro da capela existente no lugar de Carritos pelo que em Junho é levada a efeito a festa em sua honra. - Ranchos do Maio, no 1º de Maio, por toda a Freguesia. Festa de cariz popular com bastante tradição na nossa terra e que é assim descrita na publicação "Aspectos da Figueira da Foz" de 1945: "Beber, no alvor da madrugada do 1º de Maio água pura, gostosa e fresca, da fonte milagreira da Várzea de Tavarede - é da tradição que fornece saúde, felicidade, alegria e sorte - para o ano inteiro. Por isso toda a gente das terras ao derredor da linda e risonha aldeia, se agrupa e junta na praxista manhã, no largo onde a bica rumoreja num fio cristalino .Não há moça de trabalho, que não consuma a derradeira noite de Abril, a florir o seu pote de barro vermelho - que é grande o despique em apresentar, caprichosamente enfeitadas, as cântaras airosas. Ainda o céu é um crivo de estrelas e mal se laiva o nascente de uma ténue e branda claridade, já descem dos píncaros do cruzeiro, das azinhagas do Robim, da estrada de Mira – seguindo o caminho fácil e jeitoso da Várzea de Tavarede – ranchadas de gente moça e gárrula, cantando e bailando, entre risos e folgares." Actualmente, como já não existe a fonte da Várzea, os ranchos deslocam-se para a Figueira onde actuam em diversos locais. 4. Caracterização geográfica, física e socio-económica A Freguesia de Tavarede está localizada no Centro do Concelho da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, de cuja sede concelhia dista cerca de 3 kms. Tem como Freguesias fronteiriças Brenha a Norte; Alhadas e Vila Verde a Nascente, S. Julião a Sul e Buarcos e S. Julião a Poente. Com uma área de cerca de 12 kms2, Tavarede é constituída pelos seguintes lugares: Abadias, Condados, Várzea, Vila Robim, Alto S. João, Quinta da Esperança, Quinta do Paço, Senhor do Areeiro, Azenhas, Pijeiros, Casal da Robala, Saltadouro, Ferrugenta, Broeiras, Matiôa, Chã, Casal da Areia, Caceira, Carritos e Vergieira. “ Tavarede está situada no fundo da bacia em um vale profundo, apenas a quatro metros acima do nível do mar, na direcção do poente ao nascente até à Cumieira, a serra da Boa Viagem. Duas ramificações desta serra partem – uma do ponto da povoação da serra, prolongando- se pelos Condados para o sul, até chegar ao lugar do Senhor do Areeiro a 600 metros ao poente de Tavarede, onde termina o horizonte dessa povoação por este lado; - outra, partindo da mesma serra e na direcção de Cabanas, estende-se pelo Saltadouro, Prazo, Araújo, Casal da Robala, e principiando a deprimir-se neste ultimo ponto acaba na margem do Mondego, junto dos estaleiros. Um outro monte principia a elevar-se junto do lugar do Senhor do Areeiro, continuando a ramificação da serra perdida naquele ponto. A partir dali, o monte continua por alguma distância e divide-se depois em três partes: uma que segue para o sudoeste, e é aquela em que assenta a nossa igreja matriz; a outra, paralela a esta, é a base da Rua da Lomba; a terceira, crescendo do pinhal para o sueste, assenta nela o casal da Lapa, indo depois perder o nome junto dos estaleiros. A bacia em que assenta Tavarede, emoldurada do norte, nascente e poente, pelos montes que designei, é aberta ao sul do lado onde passa o Mondego, a dois quilómetros abaixo daquela povoação. Tem de comprimento, do norte a sul 2.500 metros, e de largura 70, sendo atravessada longitudinalmente por um ribeiro que recebe as águas das vertentes da Serra da Boa Viagem e do Saltadouro, e, passado à extremidade do lado nascente de Tavarede, deslizando pela planície abaixo, vai pela fonte da Várzea a desaguar no Mondego. No decurso do trajecto do ribeiro estão montadas três azenhas. A bacia, é em grande parte destituída de terreno próprio para ser agricultado, a parte mais próxima do rio é ocupada por marinhas de sal, cujas propriedades pertencem a indivíduos desta vila e terá uma área de 150.000m.q. Segue-se-lhe para norte quase outro tanto de superfície de terreno em parte apaúlado e abandonado a pousio e à espontânea vegetação de juncais. Mais para cima, - talvez não erre a estima – um terço da superfície total da bacia que envolve Tavarede serve de cultivo de cereais e produtos hortenses, mas em tão pequena quantidade que mal compensa o trabalho do lavrador, tanto que, os proprietários, na maior parte da Figueira, têm preferido trazer arrendadas essas terras a cultiva-las por conta. Os rendeiros, não obstante correr por suas mãos todo o serviço do cultivo, tiram bem magros recursos desse trabalho e tanto que uma grande parte deles, não podendo viver unicamente destes proventos, vem aqui empregar-se quase todo o ano, prestando os seus serviços braçais nos armazéns de vinhos, como carreiros, ou em outros misteres. Quase toda aquela planície possui para esta Vila um magnifico caminho a macadame, que, partindo da proximidade da quinta do Dr. Borges, a quatrocentos metros abaixo de Tavarede, vem para o sul, em volta, a encontrar a fonte da Várzea, e para diante daqui sobe a um alto onde se bifurca para o sul a encontrar a extremidade desta vila pelo lado do Mato, e para poente vem encostado ao cemitério, a sair ao pinhal (a quinta do Dr. Borges foi herdada por seu sobrinho senhor Robim Borges, daí vindo, posteriormente, o nome de “Vila do Robim”). Desde os seus princípios, Tavarede tem sido uma terra vocacionada para a agricultura, bem como nos tempos anteriores à monarquia já existiam marinhas de sal em Tavarede. Também a laranja de Tavarede teve fama, no século XVII, chegou a ser exportada para Roma, onde nunca terão visto fruta tão saborosa. No ano de 1489, o cabido da Sé de Coimbra incentiva a vida económica do Couto de Tavarede e, para o efeito, facilita a indústria artesanal de cerâmica, permitindo a Afonso Pires, ferreiro, morador em Tavarede, que na sua casa construa um forno de cozer louça. Os carreiros foi uma das profissões que mais tradição deixou em Tavarede. Embora não fosse exclusivo de uma só família, tiveram grande fama, e durante muitas dezenas de anos, aqueles que ficaram conhecidos pelos “Toquins” desempenharam todas as funções com as suas juntas de bois, lavravam a terra e faziam o transporte de todos os materiais necessários. Com as transformações que nos últimos anos levaram á urbanização de grande parte da freguesia assistiu-se á alteração do tecido económico passando a ser essencialmente de índole comercial e de serviços também devido á facilidade de deslocação que se ficou a dever ás novas vias de comunicação que atravessam a Freguesia. 5. Demografia Segundo os CENSOS de 2001, a Freguesia de Tavarede possuía 7.644 residentes e 5.985 eleitores recenseados, numero que aumentou para 7.470 eleitores em 2009. Analisando os dados oficiais do INE constata-se que entre os dois Censos 1991/2001 a Freguesia de Tavarede cresceu mais em população e famílias que o restante do Concelho da Figueira da Foz COMPARAÇÃO CENSOS 1991 / 2001 Tavarede Concelho 1991 2001 Difer % 1991 2001 Difer % População total 5562 7644 2082 37,43 61555 62224 669 1,09 População homens 2701 3729 1028 38,06 29398 29766 368 1,25 População mulheres 2861 3915 1054 36,84 32157 32458 301 0,94 Famílias 1751 2756 1005 57,40 20999 22718 1719 8,19 Alojamentos 2392 3735 1343 56,15 32311 37757 5446 16,85 Edifícios 1594 1678 84 5,27 21681 22857 1176 5,42 6. Património Edificado: Paço de Tavarede O Paço de Tavarede é o ex-libris da Freguesia. Mandado edificar no século XVI por António Fernandes de Quadros, 1º Morgado de Tavarede, um fidalgo de ascendência espanhola que prestou serviços distintos à coroa portuguesa, nomeadamente como Adail de Azamor, a quem foi confirmado por Carta de Cotta D'Armas o brasão que, ainda hoje, a frontaria do velho Paço ostenta. Ao longo dos anos, o edifício foi alvo de importantes alterações à sua arquitectura inicial. Em finais do século XVIII foi refundida a fachada norte e durante o século XIX as obras de restauro, em falso Manuelino, alteraram quase por completo a sua traça original, de que ficou apenas a fachada setentrional, a passagem para o pátio interior, a porta principal e uma janela Manuelina que se encontra à guarda do Museu Municipal. Já no Séc. XX, o Paço de Tavarede passou de mão para mão até que foi adquirido pela Câmara Municipal da Figueira da Foz em 1981. Foi classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 28/82 de 26 de Fevereiro. Após um longo período de lenta agonia que o levou à ruína, deu-se início à sua reconstrução, a qual só ficou concluída em princípios de 2006. Ali funcionam os serviços da DASE e Divisão da Juventude e Desporto da Câmara Municipal da Figueira da Foz e desde 17 de Novembro de 2006, também ali se encontra a funcionar a “Loja Ponto Já” do Concelho da Figueira. Estão previstas, para breve, neste local, outras valências ligadas à juventude. Fonte de Tavarede Desce-se por uma rampa em degraus, com verdura e flores a ladeá-la. Ao fundo, um bonito alpendre alberga a linfa sussurrante. Depois, é beber, mesmo sem sede. A Fonte de Tavarede é a menina dos olhos dos habitantes da povoação, a qual tem a fama de possuir a melhor água do concelho da Figueira. Edificada em 1876, foi depois alvo de diversas alterações, a última das quais em 1993. Ladeada por dois painéis de azulejos, onde é elogiada a qualidade da água e a beleza da localidade, em duas quadras da autoria do poeta Cardoso Martha, a Fonte é encimada por um outro painel, representando o baptismo de Jesus Cristo. Numa das paredes laterais, também em azulejaria, são homenageados "Aqueles que da morte se libertaram honrando e dignificando Tavarede" Podemos ler os nomes de Mestre José da Silva Ribeiro, Violinda Medina e Silva, João da Silva Cascão, António Jorge Silva e José Nunes Medina, os quais constituem o Quadro de Honra da Freguesia. Igreja Paroquial A actual Igreja Paroquial de S. Martinho de Tavarede já existia no séc. XI, sendo possível que fosse muito anterior (o santo bispo turonense é das mais remotas devoções hispânicas) e tivesse sido destruída pelos mouros e despovoado o seu aro, já que o foi a sua vizinha de S. Julião da Foz do Mondego. A Igreja de S. Martinho deve ter sido do conde D. Sisnando, pois à morte dele passou para a posse de sua filha D. Elvira. Por outro lado, não se fala da sua fundação, o que leva a supor, por certo, que era já antiga, mas fora presúria ou apropriação sisnandina, pois só assim se explica tê-la D. Elvira como sua “igreja própria”, sem a ter fundado ela ou o pai. Em 1565 chegou a Tavarede o pintor Diogo Botelho, afim de pintar o retábulo da igreja de S. Martinho, e no ano de 1600 esta igreja foi tratada por artistas de Coimbra para salvaguardar a decadência da sua capela-mor. No interior, existe uma pia de água benta datada do ano 1600. Capela de Santo Aleixo A cerca de 50 metros da Igreja situa-se a Capela de Santo Aleixo funciona como Salão Paroquial e Sala para Catequese de Crianças. Na placa toponímica do Largo de Santo Aleixo pode ler-se que “A primitiva ermida local erecta pelo povo era sede duma irmandade que mantinha um hospital para agasalhar os peregrinos e pobres, SEC. XVI”. 7. Os Equipamentos Colectivos e de interesse público - Centro de Dia e A.T.L. de S. Martinho - Lar de S. Paulo - Jardim-de-infância e EB1 da Casa Nossa Senhora do Rosário - Loja Ponto Já - 1 Clínica Médica - 1 Clínica dentaria - 1 Clínica de Hemodiálise - 1 Farmácia - 5 Papelarias - 1 Piscina - 3 E.B.’s 1 públicas - Capela de Santo Aleixo - Igreja Matriz - Capela de Santo António - Capela de S. Paio - Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho - 3 Polidesportivos cobertos - 3 Polidesportivos descobertos - Parque de Campismo - 2 Campos de ténis - 1 Estádio - Igreja de Todos os Santos dos Últimos Dias - 3 Creches - Clinicão - Cemitério - Atelier de Pintura em cerâmica - 4 Fontes públicas - 2 Lavadouros públicos Ao nível dos colectividades sociais/ culturais, Tavarede dispõe de: - Sociedade Instrução Tavaredense - Grupo Musical Carritense - Grupo Musical e Instrução Tavaredense - Clube Desportivo e Amizade do Saltadouro - Grupo Desportivo e Recreativo da Chã - CNE - Agrupamento 1215 - Associação de Escoteiros de Portugal - Grupo 30 - Aero Club da Figueira da Foz - Rancho Folclórico de S. Martinho de Tavarede - Goju Ryu Club Figueirense - Ginásio Club Figueirense - Associação Naval 1º de Maio - Associação de Estudantes da Escola Dr. Joaquim de Carvalho - Associação Portuguesa de Deficientes - Cooperativa Grão a Grão IPSS - Centro Paroquial de S. Martinho - Casa Nossa Senhora do Rosário - Associação Viver em Alegria - Associação Figueira Viva 8. As actividades económicas e os estabelecimentos comerciais e serviços É a seguinte a lista de estabelecimentos comerciais e de serviços existentes na Freguesia: - 1 Empresa de gestão de condomínios - 2 Empresa de construção civil - 1 Carpintaria e marcenaria - 2 Grandes superfícies - 2 Padarias - 3 Pastelarias e confeitarias - 14 Cafés - 4 Mercearias - 2 Médias Superfícies - 3 Empresas de produtos para a construção civil - 5 Lojas de fast-food - 7 Restaurantes - 3 Cabeleireiros e barbeiros - 1 Empresa de produtos cosméticos - 1 Pronto-a-vestir - 2 Sapatarias - 1 Armazenista - 2 Empresas de estudos, gestão, contabilidade e consultoria - 1 Ginásio - 3 Lojas de electrodomésticos - 1 Florista - 3 Salas de cinema - 1 Armazém de plantas e flores -1 Oficina carglass - 3 Stand de automóveis - 3 Oficinas de automóveis Assim, nos termos regimentais e legais aplicáveis, o Deputado abaixo-assinado apresenta o seguinte projecto de lei: Artigo único A Povoação de Tavarede, no Concelho da Figueira da Foz, é elevada à categoria de Vila. Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009. O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (João Raul Moura Portugal) --- Publicação — DAR II série A — 20-27 — 23/04/2009 20 | II Série A - Número: 102 | 23 de Abril de 2009 Artigo 2.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação. Assembleia da Republica, 15 de Abril de 2009. Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Bernardino Soares — Honório Novo — Miguel Tiago — Agostinho Lopes — José Soeiro — José Alberto Lourenço — Jerónimo de Sousa — António Filipe — Jorge Machado — João Oliveira. ——— PROJECTO DE LEI N.º 735/X (4.ª) ELEVAÇÃO DE TAVAREDE, NO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos 1. As origens e a evolução histórica A origem da palavra Tavarede continua ainda hoje a não ter uma explicação completamente esclarecedora. Poderá derivar da palavra de origem latina ―Tabes‖ que significa humedecer, apodrecer, decompor. Tavarede está situada em terras que foram pantanosas, húmidas e doentias. Não podemos esquecer que o sufixo ―Etum‖, alçm de significar conjunto de vinhas, tambçm significava conjunto de mosquitos ou moscas. Terá sido ―Tabes‖ (terra pantanosa) mais ―Etum‖ (conjunto de mosquitos) a origem do nome de Tavarede? Tambçm ç possível que o topónimo ―Tavaredvi‖, do sçculo XI, seja um locativo que se relacione com Távora ―antigamente Távara‖ de que tenha derivado. O que se sabe é que a povoação é de origem antiquíssima, tendo sido despovoada pela acção dos muçulmanos que, presume-se, além de terem dado origem ao despovoamento, pela fuga dos populações, terão destruído a mesma, incluindo a já então existente igreja de S. Martinho de Tavarede. Esta breve resenha histórica parece-nos importante para este trabalho, pois, a primeira vez que, em documentos até hoje encontrados, aparece o nome de Tavarede, é numa doação em que em 1092, D. Elvira, filha do conde Sisnando, e seu marido, o então governador de Coimbra, fazem ―de loco sancti Martini in villa Tavaredi‖ ao prócer D. João Gosendis, opulento senhor que era especialmente herdado na Beira Alta (actual concelho de S. Pedro do Sul), mas que foi um dos magnates da corte do conde Sisnando. Mais tarde, em 1191 da era de Cristo, nova doação é feita. Desta vez, foi o segundo rei de Portugal, D. Sancho I e sua mulher, a rainha D. Dulce, que coutaram e doaram á igreja de Santa Maria de Coimbra a ―villa que se chama Tavarede e está situada na borda do mar‖. Foi pouco depois que, com a instituição da casa de Tavarede, começaram as lutas pela posse de privilégios sobre o couto de Tavarede que a igreja de Coimbra, como donatária, queria manter, e de que os fidalgos, pelo seu poderio, se consideravam isentos. Foi D. Manuel I, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc., que, no ano de 1516, deu Foral a Tavarede. Por essa altura foi fundada por António Fernandes de Quadros a ―Casa de Tavarede‖, que seria titulada pela família Quadros até ao terceiro conde de Tavarede, extinguindo-se o título com o falecimento deste último em 1903. No séc. XVIII havia aqui três ermidas do senhor do Areeiro, do senhor da Chã e de Santo Aleixo (esta, da Universidade), todas bem dotadas de rendas, por doações, mas das quais só havia ruínas nos fins do séc. --- Votação na generalidade — DAR I série — 40-40 — 15/06/2009 40 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Vasco Cunha pediu a palavra para que efeito? O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito. Um grupo de Deputados do PSD apresentará uma declaração de voto sobre a elevação à categoria de cidade da vila de Samora Correia. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo ao projecto de lei n.º 707/X (4.ª) — Elevação da vila de Valença, no município de Valença, distrito de Viana do Castelo, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira pediu a palavra para que efeito? O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome dos Deputados do Partido Social-Democrata eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, apresentarei uma declaração de voto de congratulação da elevação da vila de Valença à categoria de cidade. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Abel Baptista pediu a palavra para que efeito? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar, em nome do CDS, que também iremos apresentar uma declaração de voto sobre elevação da vila de Valença à categoria de cidade. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos prosseguir as votações. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de lei n.os 696/X (4.ª) (PSD) e 740/X (4.ª) (PS) — Elevação da vila de S. Pedro do Sul, no município de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, à categoria de cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de lei n.os 735/X (4.ª) (PS) e 745/X (4.ª) (PSD) — Elevação da povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo ao projecto de lei n.º 736/X (4.ª) — Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Deputado Victor Baptista pediu a palavra para que efeito? O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre todos os diplomas relativos ao «pacote autárquico» que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. --- Votação na especialidade — DAR I série — 40-40 — 15/06/2009 40 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Vasco Cunha pediu a palavra para que efeito? O Sr. Vasco Cunha (PSD): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito. Um grupo de Deputados do PSD apresentará uma declaração de voto sobre a elevação à categoria de cidade da vila de Samora Correia. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo ao projecto de lei n.º 707/X (4.ª) — Elevação da vila de Valença, no município de Valença, distrito de Viana do Castelo, à categoria de cidade (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Deputado Luís Campos Ferreira pediu a palavra para que efeito? O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome dos Deputados do Partido Social-Democrata eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, apresentarei uma declaração de voto de congratulação da elevação da vila de Valença à categoria de cidade. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Abel Baptista pediu a palavra para que efeito? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, para anunciar, em nome do CDS, que também iremos apresentar uma declaração de voto sobre elevação da vila de Valença à categoria de cidade. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos prosseguir as votações. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de lei n.os 696/X (4.ª) (PSD) e 740/X (4.ª) (PS) — Elevação da vila de S. Pedro do Sul, no município de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu, à categoria de cidade. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo aos projectos de lei n.os 735/X (4.ª) (PS) e 745/X (4.ª) (PSD) — Elevação da povoação de Tavarede, no município da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, à categoria de vila. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, relativo ao projecto de lei n.º 736/X (4.ª) — Elevação da povoação da Madalena, no município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Deputado Victor Baptista pediu a palavra para que efeito? O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto sobre todos os diplomas relativos ao «pacote autárquico» que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. --- Votação final global — DAR I série — 15/06/2009 Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 I Série — Número 91 X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 296 e 297/X (4.ª), dos projectos de lei n.os 804, 805 e 807 a 813 (4.ª), do projecto de resolução n.º 504/X (4.ª) e do projecto de deliberação n.º 17/X (4.ª). Após leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 285/X – Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, intervieram os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Foi discutida, na generalidade, e posteriormente aprovada, a proposta de lei n.º 270/X (4.ª) – Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Adão Silva (PSD), Jorge Strecht (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes). A Câmara apreciou também, na generalidade, a proposta de lei n.º 269/X (4.ª) — Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural, sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva), os Srs. Deputados Ricardo Martins (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Horácio Antunes (PS), Alda Macedo (BE), Agostinho Lopes (PCP), Carlos Poço (PSD) e Jorge Almeida (PS). Foi aprovado o voto n.º 222/X (4.ª) — De congratulação pela atribuição do Prémio Camões ao escritor Arménio Vieira (PS). O projecto de deliberação n.º 17/X (4.ª) — Prorrogação do período normal de funcionamento da