Segunda alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro, (Composição das Comissões Parlamentares Permantes).

57 | II Série A - Número: 058 | 22 de Janeiro de 2009 Sargentos tem vindo a apelar à Assembleia da República para que delibere consagrar o 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento. O PCP entende que a consagração desse Dia Nacional tem inteiro cabimento. Os sargentos de Portugal desempenham um papel muito relevante no funcionamento das Forças Armadas e cumprem o seu dever para com o País com honra e com um empenho que é justo reconhecer. A dignificação do estatuto dos sargentos, justamente exigida por estes, não se obtém meramente através de iniciativas simbólicas como a que presentemente se propõe. No entanto, a criação de um Dia Nacional do Sargento, para além de exprimir o reconhecimento do Estado português em relação ao labor destes cidadãos militares, representa também uma oportunidade para que, em cada ano, seja consagrada uma data especialmente dedicada à reflexão e ao debate sobre a condição dos sargentos e a sua dignificação. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projecto de resolução: A Assembleia da República aprova a consagração do dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento e recomenda ao Governo que, em colaboração com as Forças Armadas portuguesas e com as associações representativas dos sargentos, promova em cada ano iniciativas destinadas a assinalar essa data, salientando o seu significado histórico e enaltecendo o papel dos sargentos e os serviços por estes prestados às Forças Armadas e ao País. Assembleia da República, 15 de Janeiro de 2009. Os Deputados do PCP: António Filipe — Bernardino Soares — Agostinho Lopes — Jorge Machado — Jerónimo de Sousa — José Alberto Lourenço — João Oliveira — Honório Novo. ——— PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 16/X (4.ª) SEGUNDA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2007, APROVADA EM 8 DE NOVEMBRO (COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES) Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º do Regimento, a deliberação sobre a composição das comissões parlamentares permanentes deve mencionar os Deputados não inscritos que integram as mesmas, e tendo em conta a opção e designação realizadas nos termos do n.º 7 do artigo 30.º do mesmo Regimento, apresento ao Plenário da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, o seguinte projecto de deliberação: «A composição da Comissão de Educação e Ciência constante da Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro, e alterada pela Deliberação n.º 4-PL/2007, aprovada em 14 de Dezembro, passa a ser a seguinte: 8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência; PS: Efectivos: 13 Suplentes: 13 PPD/PSD: Efectivos — 6 Suplentes — 6 PCP: Efectivos — 1 Suplentes — 1 CDS-PP: Efectivos — 1 Suplentes — 1 BE: Efectivos — 1

42 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009 Felizmente que Cristiano Ronaldo pôde já beneficiar das condições que a democracia e a autonomia tornaram propícias, não só ao desenvolvimento das suas notáveis capacidades como ao seu encaminhamento para a carreira de sucesso que está a ter. Foram, aliás, estas capacidades que o tornaram, desde logo, cobiçado pelos grandes clubes nacionais, tendo feito parte relevante da sua formação, como futebolista, no Sporting Clube de Portugal. Rapidamente o seu talento passou a ser reconhecido, tanto a nível nacional como internacional, tendo transitado para o futebol inglês, onde tem vindo a ganhar todos os prémios, troféus e os mais elevados galardões a que, ao nível europeu e mundial, pode aspirar um futebolista. Convém também invocar o papel que Cristiano Ronaldo tem mantido, desde a primeira hora, na Selecção Nacional. A sua recente eleição para melhor futebolista do mundo pela FIFA é, sem dúvida, o justo reconhecimento das suas excepcionais qualidades de futebolista e constitui motivo de orgulho para todos os portugueses, contribuindo, de forma ímpar, para a projecção de Portugal no mundo. Cristiano Ronaldo, além de futebolista de eleição, tem qualidades humanas raras, bem patentes na forte ligação que mantém com a terra que o viu nascer, na extraordinária dedicação à família e aos amigos e ainda na grande solidariedade e no reconhecimento que revela a todos os que contribuíram para o seu sucesso. Num momento histórico particularmente difícil como o que atravessamos, a Assembleia da República não podia ficar indiferente ao exemplo de determinação, de empenho e de êxito que é, para as novas gerações, a conquista por Cristiano Ronaldo do galardão que lhe foi atribuído. A Assembleia da República congratula-se com a eleição de Cristiano Ronaldo, pela FIFA, como melhor futebolista do mundo. O Sr. Presidente: Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Miguel Coelho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que eu e o Sr. Deputado Vasco Franco apresentaremos uma declaração de voto por escrito em relação ao voto que acabou de ser votado. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de deliberação n.º 16/X (4.ª) — Segunda alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro — Composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 206/X (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções de 3 Deputados do PS. O Sr. Maximiano Martins (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 16/X Segunda alteração à Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro (Composição das Comissões Parlamentares Permanentes) Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 29.º do Regimento, a deliberação sobre a composição das comissões parlamentares permanentes deve mencionar os Deputados não inscritos que integram as mesmas, e tendo em conta, a opção e designação realizadas nos termos do n.º 7 do artigo 30.º do mesmo Regimento, apresento ao Plenário da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, o seguinte projecto de deliberação: “A composição da Comissão de Educação e Ciência constante da Deliberação n.º 3-PL/2007, aprovada em 8 de Novembro, e alterada pela Deliberação n.º 4-PL/2007, aprovada em 14 de Dezembro, passa a ser a seguinte: 8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência; Efectivos Suplentes PS - 13 13 13 PPD/PSD - 6 6 6 PCP - 1 1 1 CDS-PP - 1 1 1 BE - 1 1 1 PEV - 1 1 1 Deputada não inscrita – 1 1 - Deputado não inscrito – 1 1 - ” Palácio de S. Bento, de Janeiro de 2009 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, (Jaime Gama)