Apreciação Parlamentar 96: Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro, que "Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes". | LegisMotion